Recentemente, foram reverberadas nas redes sociais questões envolvendo as movimentações bancárias em todo o território brasileiro. Na ocasião, grupos polarizados afirmaram haver um plano de monitoramento, fiscalização de Pix e até novos impostos por parte da Receita Federal. A fim de evitar maiores embates, a entidade esclareceu pontos pertinentes sobre o assunto.
De modo prático, a Receita Federal monitora movimentações bancárias via e-Financeira, recebendo dados mensais de bancos para cruzamento de informações. Apesar de a operação envolver pessoas físicas e jurídicas, o Fisco ressaltou que o protocolo não inclui o detalhamento de cada transação, nem identifica individualmente pagamentos, Pix ou transferências.
Na prática, as informações repassadas pelas instituições financeiras se concentram nos valores totais mensais, separados em créditos (entradas) e débitos (saídas). Nesse enquadramento, os dados das pessoas físicas passaram a ser enviados somente quando o total de créditos ou débitos é igual ou superior a R$ 5 mil mensais. A ideia é observar se os valores representam um acréscimo patrimonial não declarado.
Em contrapartida, para empresas, o limite mensal para envio das informações é de R$ 15 mil, e a Receita Federal cruza esses dados com o faturamento declarado, o regime tributário adotado e as obrigações acessórias. Em caso de incompatibilidades relevantes, pedidos de esclarecimento serão feitos. Quando não forem justificadas ou comprovadas, podem resultar em autuações, cobrança de impostos, aplicação de multas e juros.
Inverdades sobre a postura adotada
Nos últimos meses, foi divulgado nas redes sociais que o dinheiro depositado na conta não poderia sair por completo para pagar despesas, enquadrando-se como uma irregularidade. No entanto, o Fisco garantiu que a informação não passa de fake news, servindo para polarizar a sociedade brasileira.
Outra ideia que vem sendo divulgada é a de que a Receita Federal somaria todas as movimentações de entradas e saídas e consideraria o total como renda. Em outras palavras, se um indivíduo receber R$ 10 mil e realizar um pagamento de R$ 5 mil em despesas, teria uma movimentação de R$ 15 mil que seria considerada renda total. Contudo, a entidade decretou que a informação não procede.
O que é e qual o papel da Receita Federal?
A Secretaria da Receita Federal do Brasil corresponde a um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Economia, que exerce funções essenciais para que o Governo Federal possa cumprir seus objetivos. Na prática, é responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior.
Por ser um dos pilares do funcionamento do Estado brasileiro, torna-se imprescindível na façanha de garantir recursos que financiam políticas públicas em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Sobretudo, sem uma arrecadação tributária eficiente, o governo não teria como investir em serviços básicos que impactam diretamente a vida da população.
