Embora esteja impossibilitado de concorrer às duas próximas eleições presidenciais, um sonho de Jair Messias Bolsonaro pode se materializar em breve. Outrora derrubado pela Suprema Corte, o voto impresso foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A título de recordação, o projeto de lei recebeu aval do Congresso em duas oportunidades, mas foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última quarta-feira (20), o texto recebeu 14 votos a favor contra 12. A ideia é fazer com que a urna eletrônica forneça o registro de cada voto ao imprimir as informações. Nesse ínterim, o comprovante será depositado, sem que haja o contato manual do eleitor, em uma urna lacrada para fins de verificação. Apesar da força que recebeu nos últimos dias, o martelo sobre a mudança ainda não foi batido.
Isso porque em 2013 e 2020 a questão foi pautada pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu, por unanimidade, o descarte do projeto. “As impressoras das urnas são internas e servem para imprimir a zerésima, na abertura das votações, e o boletim de urna, em seu encerramento. Portanto, não há como utilizá-la para exibir o voto ao eleitor para confirmação, cortar o voto confirmado e inseri-lo em receptáculo lacrado”, disse o ministro Gilmar Mendes, à época.
O que Bolsonaro defende?
Antes de concorrer à cadeira de presidente da República contra Luiz Inácio Lula da Silva, Jair Messias Bolsonaro declarou, por diversas vezes, que a urna eletrônica não seria confiável. Diante das suposições de que a ocorrência de fraude seria iminente para favorecer a oposição, solicitou a aprovação dos votos impressos, uma vez que não teriam como apresentar “provas [de que a urna eletrônica] não é fraudável”.
“Voto impresso auditável e contagem pública dos votos é um instrumento de cidadania e paz social, garantia de paz e prosperidade, de harmonia entre os Poderes. Nenhum Poder é absoluto, todos nós temos limites. O que o povo quer, e nós devemos atendê-lo, é exatamente um sistema de votação onde se possa ter a garantia de quem se votou, o voto vai para aquela pessoa. Assim, nós conseguiremos, com toda certeza, uma paz no Brasil, conseguiremos antecipar possíveis problemas e nós partiremos para a normalidade”, afirmou o ex-presidente em live semanal.
