Nesta quinta-feira (07), por meio de portaria publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, o Estado ganhou a criação de um Núcleo para tomar o patrimônio do crime organizado, que será comandado pelo ex-delegado de Homicídios e Proteção à Pessoa (DEH) que trouxe índices de referência para a delegacia. 

Carlos Delano Gehring Leandro de Souza, que assumiu a titularidade da DEH em 2019, foi dispensado da 'Homicídios' e designado, pelo delegado-geral da Polícia Civil, Lupersio Degerone Lucio, como responsável pelo chamado Núcleo de Recuperação de Ativos (NURAT). 

Conforme o delegado-geral, a criação atende demanda do Ministério e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (MJSP e SEJUSP/MS). 

"Para fins de gerenciar e dar a devida destinação aos bens apreendidos em poder dos criminosos, trazendo maior eficiência e efetividade nas investigações da Polícia Civil, principalmente visando a descapitalização do crime organizado", expõe. 

Cabe apontar que o MJSP é responsável pela articulação da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), sendo que o núcleo vai de encontro com a adesão da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul à tal instância. 

Com isso, o núcleo irá trabalhar na melhor destinação de bens apreendidos e sob a custódia da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da identificação ; localização; apreensão; administração e destinação dos ativos ligados à infrações penais. 

Nome de peso

Ao Correio do Estado, Carlos Delano detalhou que, como se trata de um trabalho a ser iniciado, ainda não é possível "prever" o que lhe aguarda, ou ainda projetar os valores que estão ligados quando a pauta é recuperação de ativos criminais. 

Ainda assim, o oficial ressalta seu posicionamento junto ao Núcleo de Recuperação de Ativos (NURAT), traçando um paralelo com as ações executadas por quase cinco anos junto à DEH. 

"É um trabalho diferente, sem dúvida. Muito técnico, que precisa ser desenvolvido em Mato Grosso do Sul. Um grande desafio", afirma. 

Delano assumiu a DEH em 2019, integrando força-tarefa investigativa sobre os homicídios praticados por milícia em Mato Grosso do Sul, trazendo uma expressiva quanto à resolutividade de inquéritos policiais, como bem mostra análise da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-BR). 

Membro da polícia civil sul-mato-grossense há quase duas décadas (desde 2006), quando assumiu como delegado de Polícia, Delano já atuou inclusive na Corregedoria Geral da PC. 

Além disso, registrou atuações em delegacias de alguns municípios do interior, como Dourados e Douradina, trabalhando ainda mas delegacias: de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) e especializadas de repressão ao narcotráfico, roubos e furtos de veículos e roubos e furtos (Defurv e Derf). 

Desde 2021, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados traz estudo sobre resolutividades e elucidações, ligadas aos inquéritos das policias Federal e Civis do território nacional. 

Em síntese por amostragem, o território sul-mato-grossense, inclusive, aparece com taxa de elucidação de homicídios maior do que muitos países, como: 

• Suécia (83%) 
• Alemanha (88%) 
• Nova Zelândia (91%) 
• Austrália (87%) 
• Canadá (75%) 
• EUA (66%). 

Quanto aos dados usado nessa pesquisa, referentes aos anos de 2021 e 2022, Mato Grosso do Sul aparece na segunda colocação no ranking de inquéritos conclusos (94,9%), índice percentual menor apenas que o Maranhão (96,65%). 

Sobre o quadro de informações repassados à época pela Polícia Civil para a Adepol-BR, Mato Grosso do Sul registrou 377 inquéritos instaurados em 2021, dos quais 294 foram relatados, resultando em uma taxa de 78%. 

Em 2022, foram instaurados 297 inquéritos policiais, sendo que 282 desses IPs foram relatados, o que resulta em uma taxa de 94,9% de resolutividade. 

Importante ainda esclarecer que, tais resultados ainda foram obtidos diante de uma falta de agentes, observada em todas as vagas por função, com taxas que beiravam 80%. Confira: 

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Os servidores municipais de Campo Grande terão nove dias de folga no fim do ano, que podem ser desfrutados na semana do Natal ou na semana do Ano Novo, à escolha.

A resolução, publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta quinta-feira (7), define que o recesso compreenderá os períodos de 23 a 27 de dezembro de 2024 e de 30 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025, e cada servidor pode escolher em qual das duas datas irá usufruir do descanso.

Serão cinco dias de recesso, mas se considerarmos que ele terá início em uma segunda-feira e fim em uma sexta-feira, serão nove dias seguidos de folga, contando com os fins de semana.

Os dias de recesso que não correspondem aos feriados nacionais deverão ser compensados.

"Recomenda-se a compensação de 1 (uma) hora diária, mediante a antecipação do início da jornada de trabalho ou de sua extensão, respeitado o horário de funcionamento do órgão ou entidade e garantido que, na permanência para além da
jornada, o servidor efetivamente exerça as atividades de sua competência", diz resolução.

O servidor terá de 1º de dezembro de 2024 a 31 de março de 2025 para fazer a compensação. Caso o prazo não seja cumprido, haverá desconto na remuneração, proporcional às horas não compensadas.

Feriados

São feriados nacionais o Natal, celebrado no dia 25 de dezembro, e o 1º dia do ano.

Já as vésperas do Natal e do Ano Novo, dias 24 e 31 de dezembro, são considerados ponto facultativo.

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