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Até petista de MS vota a favor da "pauta-bomba" de R$ 30 bilhões

Dos 8 deputados federais de MS, 6 votaram a favor do projeto de lei que financia dívidas de produtores rurais

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Seis dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor da “pauta-bomba”, projeto de lei que financia dívidas e oferece recurso financeiro de R$ 30 bilhões a produtores rurais que foram atingidos por calamidades.

Petistas classificam a aprovação como uma “bomba” e reclamaram da falta de acordo, já que o governo supostamente havia combinado que o tema não seria votado neste momento.

A votação aconteceu após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetar o aumento do número de deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Além disso, a "pauta-bomba" refere-se a Projetos de Lei no Brasil que aumentam os gastos públicos, muitas vezes indo contra o ajuste fiscal. Esses projetos podem dificultar o cumprimento de metas fiscais.

Dos 441 votos, houve 346 a favor, 93 contra, 1 abstenção e 1 voto do presidente. Todos os parlamentares sul-mato-grossenses votaram a favor, com exceção de Geraldo Resende (PSDB-MS) que estava ausente e Vander Loubet (PT-MS) que votou contra.

Até a petista Camila Jata (PT) votou a favor. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da deputada para saber a opinião dela sobre o projeto, mas, até o fechamento desta reportagem, não foi respondido. O espaço segue aberto para resposta.

A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (16), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Veja como cada deputado federal de MS votou:

  • Rodolfo Nogueira (PL) – votou sim
  • Camila Jara (PT) – votou sim
  • Geraldo Resende (PSDB) – ausente/não votou
  • Dagoberto Nogueira (PSDB) – votou sim
  • Marcos Pollon (PL) – votou sim
  • Beto Pereira (PL) – votou sim
  • Vander Loubet (PL) – votou não
  • Luiz Ovando (PL) – votou sim

SUBSÍDIO DE R$ 30 BILHÕES

Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5122/23, que financia dívidas e oferece recurso financeiro a produtores rurais que foram atingidos por calamidades.

Com isso, agricultores que enfrentaram prejuízos em colheitas após desastres naturais (enchentes e secas, por exemplo), poderão pedir socorro financeiro ao governo federal.

Agricultores do Rio Grande do Sul, que sofreram com as enchentes de 2024, acompanharam a sessão e comemoraram a aprovação do Projeto de Lei.

A verba, de R$ 30 bilhões, será extraída do Fundo Social de petróleo do pré-sal. O montante pode provocar rombo fiscal bilionário aos cofres públicos.

O Projeto de Lei é classificado como "pauta-bomba", pois, aumentam os gastos públicos e possivelmente vão contra o ajuste fiscal. Esses projetos podem dificultar o cumprimento de metas fiscais.

O deputado Domingos Neto (PSD-CE) é autor e Afonso Hamm (PP-RS) é relator do projeto.

Afonso Hamm afirmou que a intenção é oferecer alívio financeiro aos agricultores afetados, seja por meio de rebates, prorrogações, anistias ou renegociações de crédito rural.

"Instrumento célere, justo e financeiramente responsável para restaurar a capacidade produtiva dos agricultores brasileiros, assegurar a continuidade da produção de alimentos e fortalecer a resiliência do País frente aos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas", disse.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o Fundo Social (FS) foi criado para receber recursos da União obtidos com os direitos pela exploração do petróleo para projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A Medida Provisória 1291/25 incluiu entre as finalidades do fundo o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas.

Outra MP (1226/24) já tinha autorizado o uso de R$ 20 bilhões do FS para a compra de equipamentos do setor produtivo e materiais de construção e serviços a fim de reparar estragos provocados por eventos de calamidade pública.

O projeto limita a R$ 30 bilhões o total de recursos do fundo que poderão ser utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos por ele habilitados na concessão de financiamento aos produtores rurais para a quitação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural.

Inclusão de MS

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) foi o responsável por incluir Mato Grosso do Sul no Projeto de Lei 5122/2023 aprovado pela Câmara dos Deputados, que autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por desastres climáticos. 

Ele vinha trabalhando essa matéria há meses dentro da Casa de Leis como presidente da CAPADR (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural).

“Por meio do relatório da audiência pública conseguimos avançar, mostrando que o Mato Grosso do Sul enfrenta problemas críticos semelhantes aos de outros estados. A inclusão do nosso estado é uma conquista para os produtores sul-mato-grossenses”, afirmou o parlamentar.

Além disso, o deputado articulou reuniões com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e atuou junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), à Comissão de Agricultura e a outros parlamentares comprometidos com o agro. 

Rodolfo Nogueira também reforçou o apelo para que a sociedade e o setor produtivo continuem pressionando o Congresso Nacional pela rápida aprovação da matéria. “O produtor rural está à beira de um colapso financeiro. A securitização das dívidas é um passo decisivo para garantir fôlego aos nossos produtores e assegurar a segurança alimentar do país”, concluiu.

Operação Uxoris

Denúncia de ex-esposa desencadeou operação contra lavagem de dinheiro e contrabando

Mulher descobriu diversos tributos fiscais desconhecidos em seu nome, feitos pelo ex-marido, e acionou a PF

03/12/2025 11h30

Chefe da delegacia de repressão a crimes fazendários, delegado Anezio Rosa de Andrade

Chefe da delegacia de repressão a crimes fazendários, delegado Anezio Rosa de Andrade MARCELO VICTOR

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Operação Uxoris, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Receita Federal (RFB) nesta quarta-feira (3), surgiu a partir da denúncia da ex-esposa de um dos integrantes da organização criminosa, que utilizava os documentos pessoais dela para abrir pessoas jurídicas (PJs), sem autorização, para praticar delitos.

A partir disso, ela descobriu diversos tributos fiscais desconhecidos em seu nome e acionou a PF. Em posse das informações, PF e RFB iniciaram as investigações há dois anos e desencadearam a Operação Uxoris, cujo nome faz referência a essa situação conjugal.

"A investigação começou a partir de uma denúncia apresentada pela ex-esposa, de um dos integrantes do grupo criminoso, ela comunicou a Polícia Federal a utilização de seus documentos pessoais para abertura de pessoas juridicas que estariam sendo utilizadas para a pratica desses delitos, gerando passivos tributarios, sem autorização dessa senhora. A partir disso, a Polícia Federal iniciou as investigações da Operação Uxoris, em referencia justamente a essa outorga conjugal”, detalhou o chefe da delegacia de repressão a crimes fazendários, delegado Anezio Rosa de Andrade.

OPERAÇÃO UXORIS

Efetivo de 70 servidores, sendo 50 policiais federais e 20 agentes da Receita Federal, alocados em 12 viaturas, deflagram a Operação Uxoris, na manhã desta quarta-feira (3), em Mato Grosso do Sul e São Paulo (SP).

Ao todo, nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos, sendo oito em Campo Grande (MS) e um em Osasco (SP). Na Capital sul-mato-grossense, os mandados foram cumpridos no Centro, bairro Universitário, Vila Nhá-Nhá, entre outros locais.

A operação visa desarticular uma organização criminosa especializada no contrabando, descaminho e importação fraudulenta de grande quantidade de mercadorias sem documentação fiscal e sem comprovação de alfândega.

Esses produtos - eletrônicos, brinquedos, utensílios domésticos e acessórios eletrônicos- eram vendidos em lojas online (marketplace) e lojas físicas, todas localizadas em Campo Grande (MS). As mercadorias eram distribuídas em todo o território nacional.

Os itens são oriundos de vários países e entraram no País através da fronteira Brasil/Paraguai.

Ao todo, 20 pessoas físicas e jurídicas, envolvidas na operação, tiveram o sequestro de bens móveis, imóveis e valores no montante de R$ 40 milhões. Wellington da Silva Cruz, policial militar, é um dos integrantes do grupo criminoso.

Além disso, 14 empresas envolvidas no esquema tiveram as atividades suspensas.

O grupo criminoso utilizava a modalidade de pagamento “dólar-cabo”, que é um sistema informal de transferência de dinheiro para o exterior.

Em vez de enviar o dinheiro fisicamente, a pessoa no Brasil paga em reais a um "doleiro", que então garante que a mesma quantia seja entregue em dólares em uma conta no exterior. Essa operação é frequentemente utilizado em atividades ilícitas e considerada crime de evasão de divisas.

O objetivo é combater o descaminho, contrabando, lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal, concorrência desleal e demais crimes transacionais e de ordem tributária e aduaneira em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o delegado da PF, Anezio Rosa de Andrade, os crimes desencadeiam em concorrência desleal, que é é algo que prejudica os comerciantes que pagam os devidos impostos.

“Um comerciante que faz o pagamento formal, que tem a sua empresa regularizada, muito dificilmente consegue concorrer com outras empresas, com outros comerciantes, que não atuam da mesma forma. Então, o nosso objetivo também, além de combater a questão aduaneira e tributária, é também fortalecer a concorrência lícita dentro do território nacional”, explicou.

Operação Uxoris

PF e Receita desmantelam esquema de contrabando de mercadorias ilegais

Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Campo Grande (MS) e Osasco (SP)

03/12/2025 08h15

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Polícia Federal (PF) e Receita Federal (RFB) cumpriram nove mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira (3), durante a Operação Uxoris, em Campo Grande (MS) e São Paulo (SP).

Na Capital sul-mato-grossense, os mandados supostamente foram cumpridos nos altos da avenida Afonso Pena e bairro Universitário.

A operação visa desarticular uma organização criminosa especializada no contrabando, descaminho e importação fraudulenta de grande quantidade de mercadorias sem documentação fiscal e sem comprovação de alfândega.

Conforme apurado pela reportagem, os produtos eram distribuídos em todo o território nacional, por meio de vendas online (marketplace) e através de lojas físicas localizadas em Campo Grande (MS).

De acordo com a PF, o grupo criminoso utilizava a modalidade conhecida como dólar-cabo para efetuar pagamentos das mercadorias, realizando remessas ilegais de valores ao exterior mediante compensações financeiras irregulares.

Ao todo, 20 pessoas físicas e jurídicas, envolvidas na operação, tiveram o sequestro de bens móveis, imóveis e valores no montante de R$ 40 milhões.

Além disso, 14 empresas envolvidas no esquema tiveram as atividades suspensas.

O objetivo é combater o descaminho, contrabando, lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal, concorrência desleal e demais crimes transacionais e de ordem tributária e aduaneira em Mato Grosso do Sul.

CONTRABANDO E DESCAMINHO

Contrabando e descaminho são crimes relacionados à importação e exportação de mercadorias. Contrabando é a importação ou exportação de mercadorias proibidas.

Descaminho é à importação ou exportação de mercadorias lícitas sem o pagamento dos tributos devidos. A principal diferença reside na natureza da mercadoria: no contrabando, a mercadoria é proibida; no descaminho, a mercadoria é legal, mas o tributo não é pago.

Dados divulgados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) apontam que 68 ocorrências de contrabando e 56 de descaminho foram registradas, entre 1º de janeiro e 27 de novembro de 2025, em Mato Grosso do Sul.

Em relação ao descaminho, 0 ocorreu em janeiro, 11 em fevereiro, 2 em março, 5 em abril, 5 em maio, 2 em junho, 5 em julho, 9 em agosto, 4 em setembro, 11 em outubro e 2 em novembro.

Em relação ao contrabando, 2 ocorreram em janeiro, 8 em fevereiro, 4 em março, 2 em abril, 9 em maio, 9 em junho, 5 em julho, 8 em agosto, 4 em setembro, 13 em outubro e 4 em novembro.

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