Política

MANIFESTAÇÃO

Ato contra PEC da Blindagem ocorre neste domingo (21) em Campo Grande

Manifestação acontecerá na esquina da avenida Afonso Pena com rua 14 de Julho

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Manifestação contra a PEC da Blindagem ocorrerá na manhã deste domingo (21), às 8h, na esquina da avenida Afonso Pena com rua 14 de Julho, centro, em Campo Grande.

Parlamentares de Mato Grosso do Sul, especialmente os de esquerda, estão organizando o evento e convidam a população campo-grandense para o ato.

A manifestação pede a queda da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e o fim da anistia, impunidade e blindagem a senadores e deputados.

PEC DA BLINDAGEM

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, chamada de “PEC das Prerrogativas” pelos parlamentares, dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados.

A proposta retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar criminalmente deputados e senadores. A votação do pedido de autorização será secreta.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (16) e ainda passará por votação no Senado Federal.

O autor da proposta é o deputado federal Celso Sabino (União-PA) e o relator é Cláudio Cajado (PP-BA).

Dos 513 deputados, 482 votaram, sendo 314 a favor do voto secreto e 168 contra o voto secreto. Veja como votou cada deputado federal de MS:

A FAVOR

  • Beto Pereira (PSDB)
  • Dagoberto Nogueira (PSDB)
  • Luiz Ovando (PP)
  • Marcos Pollon (PL)
  • Rodolfo Nogueira (PL)

CONTRA

  • Camila Jara (PT)
  • Vander Loubet (PT)
  • Geraldo Resende (PSDB)

Para juristas de Mato Grosso do Sul, a PEC da Blindagem deve ser declarada inconstitucional.

Doutor em Direito Constitucional e professor da Faculdade de Direito (Fadir), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Sandro de Oliveira explicou que a exigência de autorização prévia do Congresso para o prosseguimento de ações penais contra parlamentares tende a dificultar ou mesmo impedir investigações e processos, sobretudo em contextos em que haja maioria parlamentar aliada ou conivente. 

Além disso, de acordo com ele, o uso do voto secreto favorece a ocultação de responsabilidades, reduzindo a transparência e impedindo que a sociedade acompanhe de forma clara a postura de seus representantes. 

“Do ponto de vista constitucional, a proposta afronta cláusulas pétreas, como a separação de Poderes, o princípio da igualdade, a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal. Ao transferir para o Legislativo a decisão sobre a possibilidade de processamento de parlamentares, limita a atuação do Poder Judiciário e enfraquece os mecanismos de freios e contrapesos”, disse.

Alternativa da direita

"Mais louco do Brasil" articula candidatura em 2026 e renúncia entra no radar

Juliano Ferro não confirmou se renunciará ao mandato de prefeito de Ivinhema, mas confirmou que articula participação nas eleições de outubro

10/03/2026 16h56

Prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, cogita renunciar

Prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, cogita renunciar Reprodução

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O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), pode embaralhar os planos de muitos pré-candidatos do campo da direita que estão se programando para disputar as eleições de outubro. Sem confirmar se vai renunciar ou não ao mandato, que tem validade até o fim de 2028, o autoproclamado “prefeito mais louco do Brasil” articula disputar as eleições, conforme disse ao Correio do Estado.

“Estou articulando”, disse o prefeito de Ivinhema ao ser perguntado pelo Correio do Estado se ele participaria das eleições de outubro. Pela manhã, uma carta de renúncia, com o timbre da Prefeitura de Ivinhema, vazou e provocou frisson em alguns grupos da direita.

Juliano Ferro, contudo, não diz que a carta é falsa; apenas foi direto: “Não publiquei e nem assinei”, comentou o prefeito “mais louco do Brasil”.

Várias possibilidades foram cogitadas sobre a participação de Juliano Ferro nas próximas eleições. A mais recente o colocou como eventual vice-governador em uma chapa liderada pelo deputado estadual João Henrique Catan, que recentemente deixou o PL e passou para o Partido Novo.

O Correio do Estado, contudo, apurou que Juliano Ferro deixar a prefeitura para ser vice é uma possibilidade remota. O prefeito de Ivinhema enxerga espaço mesmo é para ser candidato a deputado federal.

A seu favor, ele tem um “canhão” nas redes sociais. Atualmente, ele é o influencer que ostenta os maiores números de Mato Grosso do Sul. Tem mais de 1 milhão de seguidores no Instagram e um alto engajamento, com alguns vídeos alcançando mais de 20 milhões de visualizações.

No ano passado, em entrevista ao Correio do Estado, Juliano Ferro não descartou nem mesmo se candidatar a governador. Na ocasião, só descartou concorrer para deputado estadual e senador para não atrapalhar seus padrinhos: Zé Teixeira e Reinaldo Azambuja, ambos do PL.

Nesta terça-feira (10), Ferro está em Brasília (DF), em périplo pelos gabinetes do Congresso Nacional em busca de emendas parlamentares e verbas para o município que administra.

A carta

Na carta, que vazou na manhã de hoje e é endereçada ao presidente da Câmara Municipal, o prefeito comunica sua saída “irretratável e irrevogável”.

O documento, timbrado pela prefeitura e assinado por Ferro, cita oficialmente que o ato é motivado por “razões de ordem estritamente pessoal e política”.

Ele agradeceu a todos os vereadores, servidores, população e colaboradores pelo apoio durante o período de mandato, que seria até 2028.

A carta termina com um agradecimento e uma reafirmação do compromisso de Ferro com o bem-estar do município, mesmo fora da função executiva. Ele se colocou à disposição para os procedimentos necessários à efetivação da renúncia, incluindo a prestação de contas.

Prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, cogita renunciarCarta de renúncia de Juliano Ferro, que vazou nesta terça-feira (10)

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correio do estado antecipou

Após anunciar renúncia, desembargador Ary Raghiant é exonerado do TJMS

Formalização foi publicada no Diário da Justiça e passa a valer a partir de 27 de março

10/03/2026 16h30

Desembargador Ary Raghiant Neto foi exonerado do TJMS

Desembargador Ary Raghiant Neto foi exonerado do TJMS Foto: Divulgação

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O desembargador Ary Raghiant Neto foi exonerado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a pedido. Conforme antecipou o Correio do Estado, a saída partiu do próprio desembargador, que renunciou ao cargo para voltar a se dedicar a carreira de advogado.

A exoneração foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (10) e passa a valer a partir do dia 27 de março de 2026.

“Vou me dedicar à advocacia tributária e ao Direito Eleitoral, do qual sempre fui um especialista. Já comuniquei ao governador e ao presidente do TJMS que deixarei o cargo entre os dias 20 e 30 de março”, disse o magistrado ao Correio do Estado em fevereiro.

Ary Raghiant Neto tomou posse como desembargador no TJMS no dia 8 de novembro de 2022, pela vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia, assumindo a 37ª vaga de desembargador da Corte de Justiça, substituindo o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, que se aposentou.

Atualmente, ele integra a 1ª Seção Cível e preside a 2ª Câmara Cível, além de fazer parte do Tribunal Pleno. Durante sua passagem pelo Tribunal, o magistrado atuou também na Seção Especial Cível e na 3ª Seção Cível, onde foi presidente de 2023 a 2024.

“Participar como membro do TJMS durante 3 anos e 3 meses foi uma experiência excepcional que certamente levarei comigo para o resto da minha vida. Foram tempos de muito aprendizado e de reconhecimento do verdadeiro papel do magistrado na sociedade, muitas vezes incompreendido, mas tão necessário no processo de pacificação social”, afirmou.

Atuação

O magistrado ressaltou que a função demanda estudo constante e sensibilidade para ouvir aqueles que recorrem ao Judiciário em busca de solução para seus conflitos e destacou a relevância da atuação da advocacia no funcionamento da Justiça.

Durante o tempo de atuação no Tribunal de Justiça, o magistrado julgou, como relator, 10.608 processos, sendo 8.686 julgamentos colegiados, 1.922 decisões monocráticas e 2.809 despachos.

Conforme o TJMS, o desembargador possui um acervo de 435 processos, dos quais 202 estão aguardando julgamento virtual, cinco aguardam julgamento presencial e outros cinco julgamentos virtuais estão em andamento.

Apenas 76 processos estão conclusos ao relator e outros 41 em diligências ou suspensos.

Entre as funções administrativas, o desembargador foi designado em março de 2023 como representante do TJMS junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria nº 2.628.

Raghiant também foi indicado para compor, como representante do Tribunal Pleno, a comissão organizadora do 33º e 34º Concursos para Juiz Substituto do TJMS, este último em andamento.

Corrida pela vaga

Com a exoneração, a vaga aberta pelo Quinto Constitucional deverá seguir o procedimento previsto para escolha de um novo integrante da Corte após o dia 27 de março de 2026.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a saída extemporânea já movimenta a advocacia de Mato Grosso do Sul, pois a vaga dele é destinada a advogados.

Portanto, posteriormente será escolhida uma lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) para posterior escolha de lista tríplice pelo TJMS e nomeação pelo governador.

Na vez de Ary Raghiant, também participaram da lista os advogados Alexandre Ávalo, Fabíola Marquetti, Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas, Felipe Cazuo Azuma e Kelly Guimarães de Mello.

O Correio do Estado apurou que um dos nomes cotados para compor a referida lista tríplice é o da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, que tem bacharelado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e formação pelo Programa de Desenvolvimento de Conselheiros pela Fundação Dom Cabral.

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