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Câmara aprova 'taxa das blusinhas' para compras de até US$ 50 em sites estrangeiros

Apoiada pelo setor industrial e comercial brasileiro, a cobrança de imposto foi estimada em até R$ 8 bilhões para os cofres públicos

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), a taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas", dentro do texto-base do projeto de lei do Mover, que cria um programa para incentivar a descarbonização de carros.

A proposta, chamada por críticos de "jabuti" —quando algo é colocado dentro de um projeto que não tem a ver com a sua temática original—, acaba com a isenção de imposto para tais importações.

A isenção de imposto de importação beneficia lojas online conhecidas, como Shopee e Shein. Hoje, os produtos de até US$ 50 vendidos nesses sites já são taxados pelo ICMS, que é estadual e tem alíquotas que variam entre 17% e 19%.

Para os produtos mais baratos, a taxa de importação será de 20% sobre o valor, conforme o projeto aprovado nesta terça. Para itens acima de US$ 50, o imposto previsto é de 60%, mas também foi criada uma faixa intermediária, entre US$ 50 e US$ 3 mil, que terá um desconto de US$ 20 na taxação.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula (PT), e há acordo para que isso aconteça, segundo deputados da base governista.

O fim da taxação foi incluído dentro do Mover (Programa Mobilidade Verde) na Câmara, com apoio do presidente Arthur Lira (PP-AL).

A proposta causou enorme divergência, inclusive dentro da base aliada de Lula, que chegou criticá-la e dizer que poderia vetá-la —no início da atual gestão, por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu ideia semelhante.

Acabar com a isenção é uma medida vista por muitos como impopular, já que afeta compras feitas por milhares de pessoas, o que pode trazer um prejuízo político em ano de eleições.

Por outro lado, a taxação dessas compras é defendida pela indústria nacional, que vê atualmente uma competição desigual com os produtos internacionais que são importados sem cobrança de tarifa.

Quando o projeto do Mover chegou ao Senado, na última semana, o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), decidiu retirar o novo imposto do projeto —ou seja, manter a isenção já existente.

Senadores e deputados se revoltaram, disseram que Cunha agiu sem avisá-los e Lira chegou a ameaçar acabar com a proposta inteira, inclusive o programa voltado para o setor automotivo.

A base do governo no Senado manobrou e conseguiu não só manter a taxação, mas também fazê-lo em votação simbólica novamente, enquanto parte da oposição tentava que fosse nominal (com a divulgação da posição de cada parlamentar acerca do fim da isenção.

A inclusão da "taxa das blusinhas" atrapalhou o Mover, que é um dos programar prioritários do governo Lula na sua agenda de transição energética.

SETOR AUTOMOTIVO

O programa foi criado inicialmente como medida provisória —que tem efeito imediato, mas prazo de validade curto, de alguns meses. Depois, foi enviado ao Congresso como projeto de lei.

A inclusão do jabuti adiou diversas vezes a votação do texto, e o prazo da medida provisória expirou no último dia 30.
Agora, o governo Lula precisa sancionar o projeto para que o programa volte a existir.

O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Um dos objetivos é incentivar a descarbonização, promovendo combustíveis alternativos.

Empresas habilitadas no regime poderão usufruir de créditos financeiros se realizarem gastos em pesquisa e desenvolvimento e investimentos em produção tecnológica realizadas no país.

Os créditos estão limitados a R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.

O projeto também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), para apoiar programas do setor. Ele será instituído e gerenciado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

LINHA DO TEMPO DA 'TAXA DAS BLUSINHAS'

25.mar.22
Receita Federal mira sites de compras estrangeiros

21.mai.22
Bolsonaro nega MP para taxar compras por apps como Shopee e AliExpress

15.mar.23
Parlamentares pedem a Haddad fim de 'contrabando digital' por ecommerce chinês

3.abr.23
Haddad prevê arrecadar até R$ 8 bi com tributação de 'contrabando digital' por ecommerce chinês

11.abr.23
Governo mira empresas como Shein e Shopee e vai acabar com isenção de importações de até US$ 50

18.abr.23
Governo recua e mantém isenção para compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50

2.jun.23
ICMS sobre compras em sites estrangeiros será de 17%, decidem estados

30.jun.23
Governo cria regras para compras internacionais online de até US$ 50

27.jul.23
Governo publica regras para compras de remessas de até US$ 50 do exterior

31.jul.23
Shein e AliExpress vão aderir ao Remessa Conforme, que começa nesta terça (1º)

1º.ago.23
Compras importadas de até US$ 50 sobem 20,4% no Remessa Conforme

11.ago.23
Fazenda vai rever tributação para compras de até US$ 50, diz secretário-executivo

23.ago.23
Compras internacionais declaradas sobem de 2% para 30%, diz Receita

1º.set.23
Governo prevê imposto de no mínimo 20% para compras internacionais de até US$ 50

6.out.23
Shopee começa a vender produtos internacionais de até US$ 50 pelo Remessa Conforme

29.nov.23
Alckmin diz que taxar compras internacionais de até US$ 50 é 'próximo passo'

26.jan.24
Governo vê queda em compras internacionais de até US$ 50 e analisa taxação com cautela

20.mar.24
Governo envia para o Congresso projeto de lei que cria o programa Mover

6.mai.24
Relator inclui fim de isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50 no Mover

14.mai.24
Relator do Mover ganha apoio por 'jabuti' que taxa compras internacionais abaixo de US$ 50

23.mai.24
Lula fala em veto a taxação de compras até US$ 50, mas sinaliza negociar

28.mai.24
Câmara aprova taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50

29.mai.24
Pacheco adia votação sobre taxa para compras internacionais de até US$ 50 no Senado

4.jun.24
Após relator retirar 'taxa das blusinhas', Senado adia votação do Mover

4.jun.24
Lira ameaça não votar Mover após Senado excluir 'taxa das blusinhas' de texto

5.jun.24
Senado aprova, sem contagem de votos, 'taxa das blusinhas' de 20%

7.jun.24
Consumidores correm para fechar compras na Shein e AliExpress antes da 'taxa das blusinhas'

11.jun.24
Câmara aprova 'taxa das blusinhas' para compras de até US$ 50 em sites estrangeiros

(INFORMAÇÕES DA FOLHAPRESS)

 

transparência

Dino pede a Fachin investigação de relação de Mendonça com o Master

Flávio Dino acusa André Mendonça de favorecer interesses do Master e da prefeitura de São Paulo em troca de verbas do instituto Iter

15/09/2026 12h57

Audiência do STF foi agendada para decidir se o Tribunal abre ou não investigação contra Alexandre de Moraes

Audiência do STF foi agendada para decidir se o Tribunal abre ou não investigação contra Alexandre de Moraes

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Uma hora antes do início da sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as suspeitas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, o ministro Flávio Dino proferiu uma decisão na qual acusa André Mendonça de favorecer interesses do Banco Master e da Prefeitura de São Paulo em troca de verbas para o instituto Iter, fundado por ele.

Em uma ação movida pelo PCdoB sobre a concessão dos serviços cemiteriais de São Paulo, que identificou a participação do cunhado de Daniel Vorcaro no conselho da concessionária, Dino proferiu uma decisão nesta terça-feira, 15, pedindo documentos à Prefeitura de São Paulo e ao Ministério Público de SP sobre o assunto e lançando acusações contra André Mendonça.

A justificativa apresentada pelo ministro seriam "outros fatos conexos (...) que demandam esclarecimento". A decisão foi tomada de ofício, sem uma provocação pelas partes, e divulgada pouco antes do julgamento contra Moraes.

O ministro Flávio Dino escreveu que proferiu uma decisão em 13 de março determinando medidas para coibir preços abusivos das concessionárias do serviço funerário, mas afirmou que o julgamento do assunto foi suspenso por um pedido de vista de André Mendonça. Em seguida, Dino insinua que André Mendonça tomou medidas com o objetivo de beneficiar o Banco Master, beneficiar seu irmão, que ocupava cargo na prefeitura, e obter recursos para o instituto.

"Ocorre que, em 14 de março de 2025 - um dia antes da formulação do referido pedido de vista -, consoante informações confirmadas pelo próprio Ministro André Mendonça, Sua Excelência recebeu, na sede de uma empresa privada, em São Paulo, o Sr. Daniel Vorcaro. Como vimos acima, havia elevados interesses de fundos geridos pelo Banco Master exatamente em temas atinentes à privatização de cemitérios. Vale recordar que o Sr. Fabiano Zettel (cunhado de Vorcaro) é vinculado à Igreja Batista da Lagoinha, e simultaneamente exercia cargo diretivo na empresa Cortel (concessionária de cemitério em São Paulo)", escreveu Dino.

Aliado de Moraes, Dino afirma que Mendonça votou contra sua medida cautelar e de forma favorável aos cemitérios privados. Em seguida, acusa o colega de ter feito isso por interesses próprios.

"Conforme noticiado, em 24 de setembro de 2025 - após o voto do Exmo. Ministro André Mendonça no sentido de não referendar a medida por mim deferida -, o Instituto celebrou com a Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão, o Termo de Contrato nº. 32/SEGES/2025, mediante contratação direta fundada no art. 74, III, "f", da Lei nº. 14.133/2021. O contrato, no valor de R$ 380.000,00, teve por objeto a prestação de serviços especializados de treinamento e aperfeiçoamento de agentes públicos municipais, mediante os cursos "Governança e Gestão Estratégica em Contratações Públicas" e "Excelência na Gestão e Fiscalização Contratual", realizados no âmbito da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP)", diz na decisão.

Ao final, Flávio Dino pede que cópia da decisão seja enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, para instruir um procedimento que acusa André Mendonça de quebra da imparcialidade e direcionamento das investigações do Banco Master.

transparência

Mensagens indicam pagamento de R$ 500 mil a filho de Nunes Marques

Informações foram retiradas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ministro se absteve do caso nesta terça-feira (15)

15/09/2026 12h52

Nunes Marques diz que nunca votou a favor do Master e o filho nunca recebeu dinheiro de Vorcaro

Nunes Marques diz que nunca votou a favor do Master e o filho nunca recebeu dinheiro de Vorcaro

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As mensagens trocadas por WhatsApp pelo banqueiro Daniel Vorcaro indicam pagamento de R$ 500 mil ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação aparece em conversa de Vorcaro com o então diretor jurídico do Banco Master, Luiz Rennó, em julho de 2025. O Estadão teve acesso às mensagens, que fazem parte da íntegra do conteúdo do celular do banqueiro, apreendido pela Polícia Federal.

Em nota, a assessoria de Kevin Marques afirmou que o advogado "não prestou serviço ao Banco Master nem recebeu dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro".

Procurado, o ministro afirmou que "nunca votou a favor do Banco Master, e o filho nunca recebeu dinheiro de Daniel Vorcaro" (leia mais abaixo). Ele deve se declarar impedido no julgamento desta terça-feira, 15.

Em 4 de julho de 2025, Rennó enviou o contato de Kevin Marques a Vorcaro escreveu, uma sequência de quatro mensagens: "Esse aqui _ 500 mil mês - mantém? Kkkkkkkk. Então esse aqui já era né Kkkkk". Vorcaro respondeu: "Kkkk".

No dia 8 do mês seguinte, Rennó escreveu a Vorcaro: "Dos pagamentos essenciais está faltando a consult". Em seguida, enviou o contato de Kevin Marques com a indicação "Aqui" e complementou: "Esse aí. Único 'meu' que faltou".

Como revelou o Estadão em março, Kevin Marques recebeu R$ 281,6 mil da empresa Consult Inteligência entre agosto de 2024 e julho de 2025. Essa firma havia recebido R$ 6,6 milhões do Banco Master e outros R$ 11,3 milhões da JBS, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.

A assessoria de Kevin Marques afirmou que o pagamento da Consult é relacionado a prestação de "serviços jurídicos especializados na área tributária administrativa". "A atuação profissional do advogado Kevin Marques em favor da Consult não tem qualquer relação com o Supremo Tribunal Federal", frisou.

A PF também encontrou mensagens de Vorcaro com a advogada Camilla Ewerton Ramos nas quais o banqueiro a direciona para serviços de voos privados, em novembro de 2025.

Naquele mês, como revelou o Estadão, Nunes Marques viajou de Brasília para Maceió com sua mulher em avião particular que pertence a empresa que administra os bens do banqueiro Daniel Vorcaro, a Prime You.

O magistrado foi a uma festa de aniversário na capital alagoana a convite da advogada Camilla Ramos, que atua judicialmente para o Banco Master e assumiu ser a responsável por arcar com os custos da viagem.

O Estadão também mostrou que em abril do ano passado, a advogada deu carona em um voo privado para Trancoso, na Bahia, a dois filhos do ministro Kassio Nunes Marques.

Mulher cobrou Vorcaro por 'amiga' que 'ficou com Kassio'

No celular de Daniel Vorcaro também foram encontradas mensagens enviadas por uma mulher que informou ao banqueiro, em 28 de fevereiro de 2025, que "as meninas estão prontas" e pediu um endereço.

Em 7 de março, a mulher, identificada na conversa como Rayanna, mandou outras mensagens a Vorcaro: "A minha amiga lá aquele dia ! Deu certo né ? Ela disse que ficou com o kassio! Ela tá me cobrando aqui".

Vorcaro pediu para que ela enviasse "dados e valor". Antes de enviar uma chave Pix ao banqueiro, a mulher escreveu: "10 né! Ela ficou com ele".

A assessoria do ministro informou que ele "não tem conhecimento sobre o contexto" das mensagens de Vorcaro com Rayanna.

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