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Capital recupera R$ 23 milhões com Refis e realiza 35 mil atendimentos

Maior parte dos débitos negociados foi de IPTU; o programa não será prorrogado e balanço final sairá na segunda

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Encerrado oficialmente na sexta-feira, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 de Campo Grande resultou na recuperação de aproximadamente R$ 23 milhões para os cofres públicos municipais, conforme apuração feita pelo Correio do Estado com a prefeitura. Desse total, mais de R$ 21 milhões correspondem exclusivamente a dívidas relacionadas a débitos imobiliários.

A expectativa inicial da administração municipal era de recuperar cerca de R$ 40 milhões com a iniciativa, conforme divulgado em matéria anterior do Correio do Estado. O resultado parcial indica uma adesão significativa por parte dos contribuintes, especialmente nos últimos dias do prazo, o que ocasionou intensa movimentação nos postos de atendimento presenciais e digitais.

O balanço final da arrecadação será divulgado na segunda-feira, mas, até o dia 10 deste mês, mais de 35 mil atendimentos haviam sido registrados, considerando todas as plataformas disponíveis – tanto o atendimento presencial na Central de Atendimento ao Cidadão quanto os canais on-line disponibilizados pela prefeitura.

Apesar da procura expressiva de contribuintes, o Município informou que não haverá prorrogação do programa neste ano. Isso reforça o caráter excepcional da ação, que foi aberta em 10 de junho com condições especiais para a quitação de dívidas tributárias e não tributárias.

Entre os principais atrativos do programa estavam os descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista e a possibilidade de parcelamento em até 18 vezes. As facilidades atraíram desde pequenos contribuintes até proprietários com dívidas acumuladas em mais de um imóvel.

A movimentação foi intensa, principalmente nos últimos dias da campanha, com filas e espera nos pontos de atendimento, mas também com relatos de satisfação por parte dos moradores que conseguiram regularizar a situação fiscal com o Município.

A autônoma Sandra Nascimento foi uma das que procuraram o atendimento na sexta-feira, último dia do programa. “Eu deixei para vir hoje [sexta], porque não estava na cidade. Espero fazer uma boa negociação parcelada, porque é uma casa que eu comprei, e deixei para um terceiro morar, e eu acho que já deve estar com a dívida muito alta”, relatou.

Casos como o de Sandra se repetiram ao longo do dia. A aposentada Alzira Levino, moradora do bairro Tijuca, também compareceu para negociar o seu débito. “Vou negociar somente o IPTU do ano passado, se a proposta for boa, vou parcelar”, afirmou, aproveitando a última oportunidade de entrar no programa com condições facilitadas.

A costureira Terezinha de Fátima, do bairro Rita Vieira, foi além: conseguiu negociar débitos de dois imóveis diferentes. “Vim no último dia porque o pagamento sai geralmente no dia 10. No primeiro imóvel, eu parcelei com entrada e mais 11 parcelas, e o outro, com entrada e mais 17 parcelas. Eu aproveito e apoio o Refis, acho que é uma ótima ação da prefeitura e deveria ser feita duas vezes ao ano”, opinou.

Já a moradora Sebastiana Ribeiro, do bairro Santo Amaro, admitiu que deixou para a última hora, mas considerou que valeu a pena enfrentar a espera. 

“Como diz o ditado popular, como todo bom brasileiro, acabei deixando para a última hora. Mesmo tendo que enfrentar a espera da fila, ainda achei válido vir buscar a negociação”, disse.

IMOBILIÁRIOS

A composição da arrecadação indica que a maior parte das renegociações ocorreu em torno de débitos imobiliários, especialmente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esse tipo de dívida costuma ter impacto direto nas finanças municipais, uma vez que representa fonte significativa de receita própria para a Capital.

Os mais de R$ 21 milhões recuperados com dívidas imobiliárias refletem tanto a adesão dos contribuintes como também a atratividade das condições oferecidas. Com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento com descontos progressivos em juros e multas, muitos viram no Refis a chance de regularizar imóveis herdados, desocupados ou transferidos a terceiros.

Conforme destacou o Correio do Estado ao longo da cobertura do programa, o objetivo do Refis era justamente permitir que os cidadãos em débito com Município pudessem regularizar suas pendências com maior flexibilidade e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação sem a necessidade de novos impostos.

Apesar da meta inicial de R$ 40 milhões, o resultado parcial de R$ 23 milhões já representa uma arrecadação relevante em um contexto de recuperação fiscal, enfrentado por diversas administrações municipais no País.

A divulgação do balanço completo na próxima semana deve confirmar o alcance do programa e indicar se, apesar da não prorrogação, a prefeitura poderá considerar ações semelhantes para os próximos anos.

EDIÇÕES ANTERIORES

No ano passado, em decorrência das eleições, a prefeitura realizou um mutirão de renegociação de dívidas, o Concilia Campo Grande, que arrecadou cerca de R$ 30 milhões.

A administração municipal também realizou duas edições do Refis em 2023. A primeira edição atingiu a marca de R$ 64 milhões arrecadados, entre os meses de julho e agosto. Já a segunda edição, realizada entre novembro e dezembro, chegou a R$ 53 milhões.

Foram oito edições do programa de recuperação entre 2017 e 2023. Ao todo, a prefeitura da Capital recuperou R$ 531 milhões aos cofres municipais.

Em 2017, foram recuperados R$ 52 milhões, principalmente com o IPTU. Já no ano seguinte foram angariados R$ 54,2 milhões.

Em 2019, a gestão contou com R$ 76 milhões renegociados. No primeiro ano da pandemia de Covid-19 (2020), foram recuperados R$ 81,5 milhões. Em 2021, foi registrado o maior montante já recuperado com o Refis em Campo Grande, R$ 96,2 milhões, e, em 2022, foram R$ 54,1 milhões que entraram nos cofres do Município. Em todos os anos em que a prefeitura ofereceu a opção de renegociação das dívidas, a meta foi ultrapassada. 

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Responsabilidade Ambiental

Pecuária sustentável do Pantanal supera 85 mil abates e movimenta R$ 11,2 milhões

Programa coordenado pela ABPO amplia adesão de produtores, mantém mais de 97% de conformidade ambiental e reforça protagonismo do Pantanal na produção sustentável de carne durante debate no Pantanal Tech 2026.

06/07/2026 19h32

Foto: Agro Agência

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O avanço da pecuária sustentável no Pantanal de Mato Grosso do Sul tem consolidado o Estado como uma das principais referências nacionais na produção de carne com responsabilidade ambiental.

Coordenado pela Associação Pantaneira de Carne Orgânica (ABPO), o Programa Carne Sustentável/MS do Pantanal atingiu a marca de 85 mil animais abatidos até maio de 2026, resultado que demonstra a expansão da adesão dos produtores rurais e o fortalecimento de um modelo que alia conservação do bioma, rastreabilidade e geração de renda.

Os novos indicadores divulgados pela ABPO mostram que o programa reúne atualmente 141 propriedades rurais cadastradas e aprovadas, além de 63 profissionais habilitados para atuar como Responsáveis Técnicos (RTs), garantindo o acompanhamento dos protocolos de produção exigidos pela iniciativa.

Os números também evidenciam um elevado índice de conformidade ambiental e produtiva. No balanço consolidado do primeiro trimestre deste ano, quando haviam sido registrados 78.653 animais abatidos, 97,66% atenderam integralmente aos critérios do programa e receberam incentivos financeiros destinados aos produtores.

Ao todo, foram repassados R$ 11.291.666,72 em bonificações, recursos destinados diretamente às propriedades participantes como forma de incentivar práticas sustentáveis e agregar valor à produção pantaneira.

A operação também gerou R$ 1.130.191,66 em taxa de coordenação para manutenção e desenvolvimento do programa.

Segundo o diretor executivo da ABPO, Guilherme Oliveira, o crescimento dos indicadores comprova a consolidação da iniciativa e evidencia que a sustentabilidade passou a representar um diferencial competitivo para a pecuária do Pantanal.

"Alcançar a marca de 85 mil abates até maio e manter um índice de conformidade superior a 97% prova a maturidade do produtor pantaneiro e a eficiência do nosso manejo. Esses resultados demonstram que a sustentabilidade no Pantanal gera valor real e mensurável, unindo a preservação rigorosa do bioma com o fortalecimento econômico da nossa pecuária", afirmou.

Produção sustentável lidera movimentação econômica

A modalidade Carne Sustentável respondeu pela maior parte da produção certificada. Somente essa categoria contabilizou mais de 80 mil animais abatidos e movimentou aproximadamente R$ 11,13 milhões em incentivos financeiros, com bonificação média de R$ 146,56 por animal.

Já a categoria Carne Orgânica, voltada a mercados de maior valor agregado e submetida a critérios ainda mais rigorosos de manejo e certificação, registrou o abate de 847 animais. Os produtores receberam R$ 154.142,37 em incentivos, o equivalente a uma média de R$ 190,77 por cabeça.

Além de estimular práticas ambientalmente responsáveis, o programa busca ampliar a competitividade da carne produzida no Pantanal, agregando valor ao produto e fortalecendo o acesso a mercados que exigem comprovação de sustentabilidade.

Sustentabilidade domina debates no Pantanal Tech

Os resultados do programa também foram um dos principais temas debatidos durante o Fórum da Pecuária Sustentável, realizado dentro da programação do Pantanal Tech 2026, em Aquidauana.

O encontro reuniu representantes do setor produtivo, pesquisadores, universidades e integrantes do poder público para discutir políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável da pecuária pantaneira, segurança jurídica no campo e mecanismos para ampliar a preservação ambiental sem comprometer a produção.

Durante o evento, o diretor executivo do Instituto Taquari Vivo (ITV), Renato Roscoe, defendeu que o debate sobre preservação ambiental precisa considerar as particularidades do Pantanal e do Cerrado, diferenciando essas regiões dos focos de desmatamento ilegal registrados em outras áreas do país.

"Temos que resolver a questão fundiária no país e a segurança jurídica. Se a gente não fizer isso, nós não vamos resolver o desmatamento ilegal. Porque o desmatamento ilegal acontece não é em propriedade que o produtor tem o CPF dele em jogo. É em áreas de ocupação, em áreas devolutas", afirmou.

Roscoe também destacou a transformação da pecuária sul-mato-grossense nas últimas décadas, ressaltando o aumento da produtividade sem necessidade de expansão das áreas de pastagem.

"Me fale onde, no mundo, aconteceu uma absorção de 5 milhões de hectares de pastagens utilizadas abaixo do seu potencial sendo convertidas em sistemas mais produtivos, saindo da pecuária, e ainda assim a produção de carne aumentou. Na história, eu não conheço", declarou.

Aproximação entre campo e cidade

Outro ponto destacado durante o fórum foi a importância de aproximar a população urbana da realidade vivida pelos produtores rurais e das práticas sustentáveis desenvolvidas no Pantanal.

O produtor rural Leonardo de Barros avaliou que o evento cumpre um papel estratégico ao reunir universidades, pesquisadores, empresas, comunidades pantaneiras e representantes do poder público em um mesmo ambiente de diálogo.

"Nós estamos falando da academia, universidade, empresas, a comunidade pantaneira e o público urbano. Então é um fórum extremamente importante para as pessoas conhecerem a realidade do Pantanal, para que a gente possa falar sobre as nossas dificuldades. E o poder público está aqui dentro, então é extremamente importante", ressaltou.

Com a ampliação do número de propriedades participantes, elevados índices de conformidade ambiental e crescimento contínuo da produção certificada, o Programa Carne Sustentável/MS do Pantanal reforça a estratégia de consolidar Mato Grosso do Sul como referência nacional na produção de carne de alto valor agregado, conciliando preservação ambiental, desenvolvimento econômico e fortalecimento da pecuária pantaneira.

Agronegócio

Plano Safra: Banco do Brasil reduz orçamento e disponibiliza R$ 13,4 bilhões a MS

Para o orçamento nacional, o Banco vai disponibilizar R$ 210 bilhões, uma redução de 8% em relação a 2025

06/07/2026 15h15

FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Banco do Brasil anunciou que vai disponibilizar R$ 13,4 bilhões para o financiamento da safra 2026/2027 em Mato Grosso do Sul.

O orçamento será distribuído entre os pequenos e médios produtores, que receberaão mais de R$ 1 bilhão, enquanto a agricultura empresarial contará com R$ 12,4 bilhões. 

Esse valor é menor que o anunciado no ano passado, que foi em torno de R$ 16 bilhões destinados ao Estado, uma alta de 2% em relação ao de 2024. 

O orçamento geral também caiu. Ao todo, serão R$ 210 bilhões ofertados em âmbito nacional, sendo R$ 70 bilhões destinados aos pequenos e médios produtores e R$ 170 bilhões à agricultura empresarial.

Em 2025, o valor anunciado pelo Banco para o financiamento da Safra foi de R$ 230 bilhões, uma redução de 8,7%. 

O valor é voltado para operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além do fortalecimento da agricultura familiar. Isso contribui para a expansão da produção agropecuária, favorecendo a geração de renda no campo e fortale as cadeias produtivas. 

"Mato Grosso do Sul reúne algumas das mais importantes cadeias produtivas do agronegócio brasileiro e conta também com uma agricultura familiar forte e presente em todas as regiões do Estado. Com os recursos do Plano Safra, queremos ampliar o apoio aos produtores de todos os portes, facilitando o acesso ao crédito, à tecnologia e às práticas sustentáveis que impulsionam a produtividade e o desenvolvimento no campo", afirmou o superintendente do Banco do Brasil em Mato Grosso do Sul, Fernando Porto Flor. 

De janeiro até agora, o Banco do Brasil foi responsável por 79,03% de todo o desembolso realizado com recursos do Fundo e liderou as aprovações de cartas-consulta, com participação de 61,2% na quantidade e de 71% no volume aprovado. 

Para Fernando, os números representam uma "proximidade com o produtor rural" e reforça o papel no "fortalecimento do agronegócio e da agricultura familiar sul-mato-grossense". 

Plano safra

O Plano Safra é um programa anual do Governo Federal que direciona recursos financeiros a fim de apoiar a produção agropecuária através de um crédito rural, com condições especiais de juros, prazos e garantias. 

Tem o objetivo de alavancar a atividade agropecuária no país, atendendo desde pequenos produtores até grandes empreendimentos. 

No dia 30 de junho, o presidente Lula anunciou o valor de R$ 85,2 bilhões destinados ao Plano Safra da Agricultura Familiar e R$ 525 bilhões destinados ao financiamento da agricultura empresarial. Além do aumento no volume de recursos, o novo Plano Safra traz mudanças nas regras de concessão do crédito rural.

Durante o lançamento do Plano, o Ministério da Agricultura não apresentou um novo modelo de seguro rural para o País, prometido pela pasta.

Há três anos, a gestão atual da Pasta diz trabalhar em uma modelagem mais moderna para universalizar o acesso às apólices subvencionadas e chegou a cogitar a obrigatoriedade da contratação do seguro paramétrico, baseado em índices. 

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