O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Betinho, que reconhece a prática do wheeling, conhecido como “grau” no esporte, passou em primeira discussão na Câmara Municipal de Campo Grande.

A votação ocorreu na manhã desta terça-feira (29) e ainda deve passar por uma segunda apreciação pelos vereadores na Casa de Leis.

O que diz o projeto de lei

O projeto (n. 11.293/24) reconhece manobras com motocicleta, incluindo o “grau”, como prática esportiva.

Segundo o PL, caso seja aprovada, a lei estabelece que a prática de manobras esportivas deve ser realizada em locais apropriados que possuam licença, conforme as regras estabelecidas pela Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM).

O caráter da exibição será exclusivo para shows e competições. A manobra wheeling em questão trata da moto empinada.

No Brasil, é conhecida como “grau”, “Real Lift” (RL) ou “Bob's”. A execução do grau, conforme descrito no projeto, exige perícia do piloto.

Regras:

• O “grau” só poderá ser feito em locais com a devida autorização para funcionamento;
• A pista deve possuir asfalto de qualidade, com as seguintes medidas: 80 metros de comprimento por 25 metros de largura;
• O local destinado ao público deve obedecer aos critérios de segurança estabelecidos pela modalidade esportiva.

Justificativa

“A prática do ‘grau’ em via pública é tipificada como infração de trânsito gravíssima e deve permanecer assim, pois, praticada sem as devidas precauções, coloca em risco a vida de quem pratica e a de terceiros.

Entretanto, como modalidade esportiva, vem crescendo a cada dia e merece atenção e estímulo do Poder Público.

No Brasil, o esporte começou a se popularizar nos anos 90, existindo atualmente muitos praticantes no país.

Ao atingirem um certo nível, a maioria dos pilotos segue para outros países da América do Norte e Europa.

Muitos pilotos brasileiros têm tentado a sorte na Espanha, Portugal, Alemanha e Suíça.

A proposta deste nosso Projeto de Lei é reconhecer essa modalidade esportiva em Campo Grande e trazer mais uma oportunidade de esporte e lazer, negócios e turismo para o município.”

Outras votações

Ainda, durante a sessão em regime de urgência, os vereadores aprovaram o PL do Executivo Municipal que estabelece o Programa de Regularização Fiscal (Refis) e  que prevê desconto de 80% em dívidas.

E também outros dois projetos: um que concede o título de “Visitante Ilustre” de Campo Grande a Abraão Pessoa de Souza, do vereador Victor Rocha (PSDB), e o PL do vereador Gilmar da Cruz (PSD), que cria o Dia Municipal do Deficiente Visual na Capital.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve no Senado nesta terça-feira (29) para negociar o apoio do PL às candidaturas de Davi Alcolumbre (União Brasil) e Hugo Motta (Republicanos-PB) às presidências do Senado e da Câmara, respectivamente. 

Ao deixar a reunião, Bolsonaro destacou que várias negociações estão em andamento e defendeu a anistia para os golpistas de 8 de janeiro de 2023, além de sua própria anistia, já que está inelegível por decisões da Justiça Eleitoral.

O PL possui a maior bancada na Câmara, com 92 dos 513 deputados, e 14 dos 81 senadores. Bolsonaro também revelou ter conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e apoiou sua decisão de retirar o projeto de anistia da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e colocá-lo em uma comissão especial. 

O ex-presidente afirmou que a anistia para os condenados e aqueles que respondem a processos pela invasão das sedes dos três Poderes em janeiro de 2023 é uma prioridade. A anistia para ele, visando as eleições presidenciais de 2026, seria o próximo ponto a ser discutido. As eleições para a liderança da Câmara e do Senado devem ocorrer em fevereiro, com Alcolumbre e Motta como favoritos.

Relembre 

De acordo com o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos do Dia 8 de janeiro de 2023, 5,5 mil pessoas estavam no acampamento no sábado, dia 7 de janeiro - quantidade muito superior aos 300 manifestantes que ocupavam o local dois dias antes, 5 de janeiro.

O acampamento ficava no Setor Militar Urbano (SMU) em uma área proibida para ocupações por lei (Decreto-Lei nº 3.437/1941, ainda em vigência). Aquele território (de 1.320 metros) em torno de fortificações é considerado área de “servidão militar”.

O SMU está a uma distância de nove quilômetros em linha reta, pelo Eixo Monumental, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, e do Supremo Tribunal Federal. Dali, os bolsonaristas partiram por volta das 13h. Duas horas depois, iniciava um inédito atentado terrorista no Brasil contra os Três Poderes e a destruição parcial de suas sedes na capital do país. 

Todos os passos foram identificados e constam no relatório da CPMI do 8 de janeiro. 

Condenados do 8/1 de MS

Fábio Jatchuk Bullman foi condenado a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ocorridos em Brasília. Ele é o sexto sul-mato-grossense condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes.

Diego Eduardo de Assis Medina, morador de Dourados, condenado a 17 anos de prisão em regime fechado. Além disso, ele deverá pagar R$ 30 milhões, para suprir parte do prejuízo causado durante a invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto. 

Já foram condenados pelos atos golpistas os sul-mato-grossenses de Maracaju; o campo-grandense Eric Prates Kobayashi; Ilson César Almeida de Oliveira, de Sidrolândia e Djalma Salvino dos Reis, de Itaporã.

***Colaborou Valesca Consolaro e Glaucea Vaccari***

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