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Educação Básica

Celular passa a ser proibido nas escolas; regulamentação sai em breve

Em Mato Grosso do Sul, regras para professores e alunos serão divulgadas nos próximos dias

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta segunda-feira (13) a lei aprovada no fim do ano passado que proíbe o uso de telefones celulares nas escolas de todo o Brasil.

Em Mato Grosso do Sul, a Secretaria Estadual de Educação (SED) trabalha para regulamentar a medida desde o ano passado, quando a proposta ainda era um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.

No fim do ano passado, o secretário de Estado de Educação, Hélio Daher, informou ao Correio do Estado, em primeira mão, que o governo de Mato Grosso do Sul já estava elaborando a regulamentação da lei.

“O que devemos fazer é, já no mês de janeiro, publicar uma resolução para regulamentar a aplicação da lei federal em sala de aula”, afirmou o secretário, que comanda a maior rede de ensino do estado, com 190 mil estudantes dos ensinos Médio e Fundamental.

O Correio do Estado apurou que as regras sobre como será implementada a proibição do uso de telefones celulares em sala de aula serão publicadas antes do início do ano letivo.

A lei, que entrou em vigor nesta segunda-feira, proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas em toda a educação básica. A restrição se aplica aos estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Durante o processo de discussão da lei no Senado Federal, o senador Rogério Marinho tentou excluir os estudantes do Ensino Médio das restrições, mas sua proposta foi rejeitada, inclusive por senadores de direita, como a sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP).

Nesta segunda-feira, a senadora comemorou a aprovação da lei:

“A medida busca proteger nossas crianças e jovens, garantindo que aproveitem ao máximo o tempo de estudo e convivência”, declarou em suas redes sociais.

Obrigações

A lei sancionada também estabelece obrigações para as redes de ensino, públicas e privadas, no que diz respeito ao resguardo da saúde mental dos estudantes.

As escolas e as secretarias de Educação estaduais e municipais deverão elaborar planos para alertar os alunos sobre os riscos do uso excessivo de celulares.

Exceções

A lei federal prevê exceções e concede poderes aos professores e coordenadores pedagógicos para autorizar o uso de celulares em situações específicas, desde que inseridas no contexto das aulas.

Entre as exceções estão estudantes com deficiência, para os quais o celular pode ser um instrumento pedagógico essencial, como para alunos com surdez ou cegueira, por exemplo.

Há também exceções relacionadas à saúde dos alunos, como o acesso a uma lista de contatos em casos de emergência ou para garantir direitos constitucionais.

A regulamentação

Um dos pontos que deverão ser regulamentados é o procedimento para guardar os celulares dos estudantes, considerando que se tratam de bens privados com valor agregado. Também será necessário definir o momento apropriado para a devolução dos aparelhos.

A lei federal não prevê cláusulas penais para estudantes que se recusarem a entregar o telefone, mas tais medidas poderão ser incluídas em regulamentos locais.

Respaldo legal

Em dezembro, Hélio Daher explicou ao Correio do Estado que o uso de equipamentos conectados e dispositivos eletrônicos pode ser uma ferramenta valiosa para o ensino, desde que o professor tenha controle sobre o ambiente escolar.

Secretário Hélio Daher/Gerson Oliveira

“O celular tem uma capacidade de integração gigantesca, e isso é muito bom, mas até certo ponto. Quando o limite do bom senso é ultrapassado, o aluno perde o interesse no trato com o professor”, afirmou.

O secretário destacou que a nova lei dá respaldo legal aos professores para proibir o uso de celulares em sala de aula.


“O celular se tornou, além de um equipamento que distrai o estudante, um instrumento de comunicação direta com os pais. Boa parte dos pais, independentemente da classe social, valoriza a segurança”, acrescentou Daher.

A lei permite que o professor retire o celular do aluno e evita questionamentos por parte do estudante ou de seus familiares.

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Barreirinhas: secretarias de Fazenda podem enviar à Receita a listagem de devedores contumazes

A Receita Federal vai compartilhar a lista de postos de gasolina em que já foram detectados esquemas de lavagem de dinheiro

27/03/2026 23h00

Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta sexta-feira, 27, que os governos estaduais já podem remeter a lista de seus devedores contumazes, inclusive no setor de combustíveis, para que o órgão tome "medidas duras".

Além disso, acrescentou, a Receita Federal vai compartilhar a lista de postos de gasolina em que já foram detectados esquemas de lavagem de dinheiro.

"É importante que os Estados, por meio das secretarias de Fazenda, tenham acesso a essas listagens para que possam tomar as medidas dentro das competências estaduais", declarou Barreirinhas, em coletiva concedida à imprensa após a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão colegiado, presidido pelo secretário especial da Receita, que reúne representantes dos Estados e do governo federal. Durante a reunião, foi debatida a proposta do governo de subvenção compartilhada ao diesel importado.

Segundo Barreirinhas, o enfrentamento dos efeitos da escalada dos conflitos no Oriente Médio sobre os preços e o abastecimento de combustíveis passa também pelo combate tanto ao devedor contumaz - cuja lei foi regulamentada na quinta-feira - quanto aos postos que estão aproveitando a situação para aumentar abusivamente os preços.
 

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Campanha de vacinação contra a gripe começa neste sábado; veja quem pode se vacinar

Nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a circulação do vírus tende a crescer a partir de março, com pico em abril. No Norte, a sazonalidade começa entre dezembro e janeiro

27/03/2026 22h00

Arquivo / Gilberto Marques / Governo do Estado de SP

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A campanha de vacinação contra o influenza, vírus causador da gripe, começa neste sábado, 28, nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil. No Norte, a iniciativa acontece no segundo semestre em razão da sazonalidade do vírus.

A mobilização prioriza crianças, gestantes e idosos, grupos mais suscetíveis a formas graves da doença. Como lembra Isabella Ballalai, diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (Sbim), o vírus influenza é uma das causas de síndrome respiratória aguda grave (SRAG), podendo levar à hospitalização, à necessidade de UTI e ventilação mecânica, e à morte.

É fundamental ficar atento e não subestimar os riscos, ressalta a médica. "A gripe, não raramente, evolui para uma pneumonia bacteriana. Então, é uma doença muito relevante."

Isabella alerta ainda que, embora existam grupos de alto risco, desfechos graves podem acontecer com qualquer pessoa.

Aumento de casos

A campanha ocorre em meio ao avanço das tendências de SRAG de longo e curto prazo em todo o Brasil, com 22 estados em alerta, risco ou alto risco, conforme o boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), desta quinta-feira, 26. O crescimento é impulsionado pela alta na circulação do influenza A (um dos quatro tipos causadores de gripe), rinovírus e vírus sincicial respiratório (VSR).

Até 14 de março, o País registrou 14,3 mil notificações de SRAG e cerca de 840 mortes. O vírus influenza foi responsável por 28,1% dos casos graves identificados.

O grupo mais vulnerável a complicações, internações e óbitos inclui idosos, crianças com menos de 6 anos, gestantes e pessoas com comorbidades. A vacinação desse público é a principal medida para evitar formas graves e mortes pela doença.

Diante dos números, Isabella lembra que a vacinação também tem impactos positivos no próprio sistema de saúde. De acordo com a médica, a gripe é um dos principais motivos de superlotação das emergências, o que compromete a estrutura e a disponibilidade de vagas para pacientes com outras necessidades.

Sazonalidade

Nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a circulação do vírus tende a crescer a partir de março, com pico em abril. No Norte, a sazonalidade começa entre dezembro e janeiro.

Segundo Isabella, o clima é um fator determinante nesse comportamento. Os meses de inverno concentram mais casos porque o frio e o ar seco alteram o "ecossistema" das vias respiratórias, o que favorece a infecção.

A diretora da Sbim ainda esclarece que não é o frio em si que causa a gripe. O que ocorre é uma combinação entre o ambiente das vias respiratórias afetado pelas baixas temperaturas e a presença do vírus, que tem incubação muito rápida, de cerca de 24 horas.

A especialista ressalta, no entanto, que as infecções não se restringem a essas épocas e ocorrem ao longo de todo o ano, mesmo em períodos de calor.

"No ano passado, por exemplo, tivemos um surto importante de gripe fora das sazonalidades, no final do ano. O frio aumenta o risco, mas a doença não ocorre só nesses meses (de inverno)", destaca.

Quem pode se vacinar?

A vacina influenza trivalente é oferecida gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e é indicada, prioritariamente, para crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses, idosos e gestantes

De acordo com o Ministério da Saúde, o esquema vacinal para crianças de 6 meses a 8 anos depende do histórico de vacinação. Quem já foi vacinado anteriormente recebe uma dose. Quem ainda não foi precisa tomar duas, com intervalo mínimo de quatro semanas entre elas.

A imunização é feita anualmente porque o vírus influenza muda com frequência. A cada campanha, as vacinas são atualizadas para contemplar as cepas em circulação, o que torna a vacinação periódica essencial. A aplicação pode ser feita no mesmo dia que outras vacinas do Calendário Nacional, como a da covid-19.

Para a campanha, o ministério disponibilizou 15,7 milhões de doses para estados e municípios. O Estado de São Paulo recebeu cerca de 3 milhões de doses, que estão sendo distribuídas aos municípios.

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