O Instituto Artigo Quinto (IA5°), através do seu presidente, o advogado Oswaldo Meza, propôs uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada contra a Associação Beneficente de Campo Grande (Santa Casa) e a Operadora de Planos Privados de Saúde Santa Casa Saúde Ltda.

A tutela de urgência principal de Oswaldo Meza pede a intervenção judicial temporária na Santa Casa, com nomeação de administrador provisório ou junta interventiva por 180 dias.

Além disso, solicita o afastamento temporário da presidente Alir Terra Lima e da diretoria financeira do hospital.

Já em relação à Operadora de Planos Privados de Saúde, Meza pede que seja instaurada uma auditoria independente, vedação temporário de novos contratos e acionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para avaliar a instauração de direção fiscal ou técnica.

O processo busca garantir que os repasses de verbas públicas continuem sendo feitos para manter o funcionamento do hospital, porém quer que estes recursos sejam direcionados a uma conta sob supervisão do administrador judicial.

O documento destaca que a Santa Casa de Campo Grande depende fortemente de verbas do Sistema Único de Saúde, cerca de 86% de suas receitas operacionais. De acordo com a prestação de contas divulgada em novembro de 2025, as entradas operacionais foram de R$ 32.834.799,36, das quais R$ 28.301.056,96 vieram do SUS.

Outro ponto que o documento aborda é a crise assistencial do hospital. Ele relata a interrupção e paralisação de serviços médicos essenciais, como anestesiologia e cirurgia cardíaca pediátrica, por falta de pagamento e escassez de insumos, com casos de médicos que ficaram mais de 7 meses sem receber salário.

Por fim, aponta que a instituição vinha se recusando a apresentar integralmente relatórios e documentos financeiros ordenados anteriormente pela Justiça em ação de produção antecipada de provas.

Intervenção

O documento protocolado pelo advogado traz também um desenho da intervenção requerida. Nele, a ação alcança exclusivamente a gestão administrativa, financeira e contratual da Santa Casa, preservando os serviços assistenciais, os vínculos de trabalho e os contratos regulares.

Requer a nomeação judicial de um profissional de administração hospitalar ou junta com contador auditor, sem vínculo com a presidente e a diretoria de finanças do hospital, com o Município ou com o Estado.

Entre os poderes e deveres do administrador estão:

a) representar a Associação, movimentar contas bancárias, contratar e rescindir, com afastamento cautelar da Presidente e da Diretoria Financeira dos poderes de gestão e movimentação financeira;

b) elaborar, em até 10 dias, plano emergencial de desembolso que priorize a continuidade assistencial, a remuneração dos profissionais indispensáveis e a aquisição de medicamentos e insumos essenciais, respeitadas as preferências legais;

c) suspender novos contratos, aditivos, antecipações e pagamentos não vencidos ou desacompanhados de comprovação integral da contraprestação em favor das empresas nominadas na produção antecipada e das alcançadas pela Operação Antidotum, preservados os serviços comprovadamente essenciais, submetendo os pagamentos vencidos a conciliação documental;

d) apresentar prestação de contas mensal e relatório final ao término da intervenção;

e) contratar auditoria independente das contas de 2023 em diante.

O administrador teria prazo inicial de 180 dias, prorrogável, com remuneração fixada e suportada pelo hospital. 

Após o temporal de quinta-feira (10) deixar um verdadeiro rastro de destruição, a Prefeitura Municipal de Campo Grande mobilizou 15 equipes que trabalham para normalizar a Cidade Morena, número de frentes de trabalho que sobe para 20 com o apoio da Defesa Civil do Mato Grosso do Sul. 

"Nós temos em torno de 15 equipes nas ruas e estão desde ontem trabalhando. Nós temos um gabinete de situação que existe há mais de um ano e está posto para atender às demandas, esse novo El Niño vêm trazendo novas possibilidades... então a cidade está preparada", disse a prefeita Adriane Lopes na manhã de hoje (11). 

Como bem esclarece o coordenador da Defesa Civil de Campo Grande, Enéas Netto, há um reforço total por parte do Executivo da Capital, que deixou todas as equipes de prontidão, o que engloba, por exemplo, as secretarias de Saúde e Educação e demais repartições. 

"Nós tivemos um desastre que aconteceu na Esplanada Ferroviária, em que uma pessoa já está fazendo o registro no sistema de informações de desastre do Governo Federal. Todos os levantamentos primários a fim de averiguar quais são as medidas, às vezes até mesmo de pleitear recursos para poder socorrer Campo Grande", explica ele.  

Além dessas frentes de trabalho, o Governo de Mato Grosso do Sul indicou que está acompanhando a situação e colocou a Defesa Civil à disposição da Prefeitura de Campo Grande para atuar de forma conjunta no atendimento às ocorrências. 

Isso reflete em um incremento de mais cinco equipes, somando 20 no total, empenhadas para a solução dos problemas e normalização da Capital. 

"O governo do estado já se manifestou em socorrer a Campo Grande também, dando todo o suporte para nós. Então nós já estamos em trabalho também junto à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil", complementa Enéas Netto. 

Estragos na Capital

Conforme os números repassados pela equipe da prefeitura, passado o temporal, até o início da manhã já haviam sido contabilizados mais de 100 registros de árvores caídas, além de 26 escolas destelhadas e outras três unidades de assistência social afetadas. 

Além disso, há ainda um alerta emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) que reforça ainda o risco de tempestade pelas próximas horas, até às 22h59 de hoje (11), motivo pelo qual as aulas da Rede Municipal de Ensino (Reme) foram suspensas no período vespertino nesta sexta-feira. 

Entre os estados soma-se o caso da unidade de saúde do bairro Jardim Universitário, porém, apenas seis chamadas em áreas mais vulneráveis de habitação foram registradas, sendo que a própria prefeita Adriane Lopes faz questão de indicar que "a região mais afetada foi a central da cidade". 

Com ventos de até 86 quilômetros por hora várias árvores foram derrubadas, inclusive sobre a rede elétrica, e os estragos ainda estão sendo contabilizados enquanto o município se prepara ainda para a possibilidade de um novo vendaval. 

"Não existe uma medida específica porque as árvores estavam sadias, em locais da cidade e não há o que fazer no momento onde nós tivemos ventos estimados em torno de 86 km por hora, como nunca aconteceu. Não tem como você prever que árvore vai cair, mas tem ações que as secretarias estão tomando para mitigar, atender a população e para trazer todo o atendimento de todas as secretarias para aqueles que precisarem", completa Adriane Lopes. 

Wagner dos Santos é empresário e estava na Borgari Automóveis no momento em que a tempestade começou a "apertar". Ele disse que estavam trabalhando e estranharam a mudança no clima. 

"Começamos a olhar os ventos aqui e percebemos que a árvore estava balançando bastante. A gente ficou meio afastado da frente da loja, longe um pouco da árvore, não deu cinco minutos a árvore caiu em frente à loja em cima de um carro". 

Ele esclarece que o carro tratava-se do veículo de um cliente externo que Wagner comenta que estava "na hora errada". 

"O carro dele infelizmente, pelo conhecimento que tenho de carro, provavelmente deu perda total. Estamos sem energia aqui e esperando o poder público trabalhar para reestabelecer", comenta o empresário. 

Importante reforçar que o telefone 156 é o canal usado para recepcionar as solicitações de serviço, como os de desobstrução de vias e remoção de árvores caídas. 

Ao Correio do Estado, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas "Papy"  Vicente Silva Neto, citou o trabalho de primeiro momento, destacando ainda a necessidade de ampliar o debate sobre meio ambiente e o que têm sido usado no enfrentamento às mudanças climáticas ao redor do globo. 

Para Papy, ainda que essas medidas não sejam aplicadas, é necessário "pavimentar" o tema pela própria questão cultural da cidade, orientando inclusive o campo-grandense a respeito de como se comportar diante dos efeitos climáticos presentes no cotidiano atualmente. 

"Campo Grande é a cidade com mais árvores do Brasil, é uma capital recheada de espécimes frondosas que todo mundo ama, mas junto dela tem a rede elétrica. Quando cai, traz prejuízo e perigo para as pessoas. Será que elas podem conviver juntas? Por que não a fiação subterrânea.

Você trabalhar o tipo que pode estar em canteiros estreitos, como esse aqui da Mato Grosso que estamos vendo. É desproporcional para o tanto de terra que você tem embaixo, porque do lado você tem asfalto que está impermeabilizado... então ela está inadequada aqui, ecologicamente falando", pontua.

Papy reforçou ainda que o número da Defesa Civil é o mais indicado para os registros e solicitações de serviços, porém a população também pode procurar os vereadores para encaminhamento das demandas ao poder público. 

"O 156 é o canal correto, mas os 29 gabinetes estão à disposição, inclusive a presidência e os vereadores estão nos bairros hoje olhando as situações, recebendo as chamadas e transferindo isso para o poder público", conclui. 

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