Cidades

TJMS

Concurso do novo monumento do Fórum terá premiação de até R$ 30 mil

Lançamento será feira na próxima terça-feira (21); prazo final para inscrição é 6 de julho

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No dia 21 de maio, às 16 horas, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Des. Sérgio Fernandes Martins, lançará oficialmente o concurso para criação de um novo monumento na esquina das ruas 15 de dezembro com a rua da Paz. 

O Fórum de Campo Grande, atualmente em reforma, receberá um novo monumento artístico que substituirá o atual, localizado na entrada dos plenários do Tribunal do Júri. O novo monumento será escolhido por meio de um concurso que busca uma obra inédita, representativa da Justiça e do Direito, com um toque regional sul-mato-grossense. As inscrições ficam abertas até 6 de julho.

Desde junho de 2023, após a autorização para a reestruturação interna do prédio, o presidente Sérgio Fernandes Martins tem se empenhado em melhorar a prestação jurisdicional de primeiro grau. As reformas visam modernizar o Fórum, proporcionando melhor acesso físico e maior eficiência nos sistemas dependentes de internet.

Detalhes do Concurso

O concurso, organizado pelo Departamento de Compras e Licitações do TJMS, selecionará, escolherá e premiará um projeto artístico. As propostas devem incluir memorial descritivo, representação gráfica, projetos executivos e complementares, e a execução do monumento. A obra deve incluir sinalização acessível conforme o regulamento do edital.

Os prêmios são:

  • 1º lugar: R$ 30.000,00
  • 2º lugar: R$ 10.000,00
  • 3º lugar: R$ 5.000,00

O vencedor terá um valor estimado disponível para a execução do projeto.

Regras de Participação

Podem participar pessoas físicas, jurídicas e consórcios de pessoas jurídicas, inclusive trabalhos realizados por equipes coordenadas por um responsável legal. Estão excluídos magistrados, servidores do Poder Judiciário estadual, e pessoas ligadas a eles. Também não podem participar pessoas associadas a membros da comissão julgadora, entidades da administração pública direta ou indireta, menores de 18 anos e inadimplentes com os poderes municipal, estadual e federal.

Cada concorrente pode inscrever apenas um projeto, individualmente ou em consórcio ou equipe.

Contato

Para mais informações, entre em contato com o Departamento de Compras e Licitações do Tribunal de Justiça de MS pelos telefones (67) 3314-1329/1517, das 12 às 19 horas, ou via e-mail [email protected].

Campo Grande

Conversão proibida à esquerda na Avenida Afonso Pena gera multa a partir de segunda-feira

O valor da multa para conversão proibida é de R$ 195,23 e o condutor perde 5 pontos na carteira de motorista

24/04/2026 14h15

Conversão à esquerda já é proibida no cruzamento da Afonso Pena com a Rua Bahia e passa a valer em outros trechos

Conversão à esquerda já é proibida no cruzamento da Afonso Pena com a Rua Bahia e passa a valer em outros trechos FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Termina na próxima segunda-feira (27) o período educativo para as rotas de conversão à esquerda na Avenida Afonso Pena que passaram a ser proibidas na última semana pela Agência de Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) em Campo Grande. 

Isso significa que a partir da próxima semana, os motoristas que vierem pela Avenida Afonso Pena e entraram à esquerda nas ruas Treze de Maio, 25 de Dezembro, Pedro Celestino e Padre João Crippa, receberão multa. 

O reordamento viários já está em funcionamento nestes trechos, seguindo o modelo adotado na Rua Bahia, onde a proibição da conversão já está valendo. 

O acesso às vias, agora, deve ser feito utilizando o "laço de quadra", que é o contorno do quarteirão para acessar a via. Essa medida ajuda a distribuir o fluxo do trânsito, evitando congestionamentos em pontos estratégicos. 

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o valor da multa para conversão proibida à esquerda é de R$ 195,23, além de resultar em 5 pontos na CNH. 

Até o fim do período educativo, ou seja, até este domingo (26), equipes da Agetran permanecem nos locais orientando motoristas e reforçando as mudanças na circulação. 

Mudanças nas vias

A reordenação dos pontos de conversão à esquerda na região central é uma uma forma que a prefeitura encontrou de reduzir a concentração de veículos em alguns locais e de dar maior fluidez ao trânsito na avenida.

“Percebemos que as caixas [faixas de vias que cruzam a avenida] não suportam o volume de tráfico, então, fizemos vários estudos, contamos o número de carros para encontrar uma solução. Essas conversões travam uma das faixas, então, as mudanças são para evitar que isso aconteça”, explicou Ciro Vieira Ferreira, atual diretor-presidente da Agetran e que foi superintendente no Estado da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

As mudanças, porém, não ficarão apenas no Centro. Segundo o novo diretor-presidente, vários estudos estão em andamento para os bairros, e o primeiro a receber as mudanças será o São Francisco.

“Vamos colocar mão única em todas as ruas, da Amazonas até a Rachid Neder, para dar mais fluidez e segurança no trânsito. Isso deve reduzir os conflitos que haviam em alguns pontos de mão dupla, principalmente próximo à Rachid. Isso vai otimizar o trânsito, principalmente na região norte, e reduzir sinistros”, afirmou Ferreira ao Correio do Estado.

No São Francisco, as Ruas Pedro Celestino, Padre João Crippa, José Antônio e 13 de Junho, no trecho entre a Avenida Rachid Neder e a Rua Amazonas, passam a ter mão única, assim como a Rua Alegrete, entre a Rua Brasil e a Rua José Antônio. 

Segundo a prefeitura, também serão implantados semáforos nos cruzamentos das Ruas Arthur Jorge e José Antônio com a Avenida Rachid Neder.

Assim como na Afonso Pena, as mudanças serão feitas de forma gradual. Outros bairros, segundo o diretor-presidente da Agetran, também estão sendo estudados.

pacote do bndes

Gigante da construção vence 'no tapetão' outra licitação milionária em MS

Empreiteira capixaba foi desclassificada porque ofereceu desconto muito alto para asfaltar 23 km da MS-134. A empresa Caiapó, do consórcio Caminhos da Celulose, fará a obra

24/04/2026 13h45

A empreiteira Caiapó havia ficado em segundo lugar na licitação para pavimetar estrada que liga Casa Verde à MS-040

A empreiteira Caiapó havia ficado em segundo lugar na licitação para pavimetar estrada que liga Casa Verde à MS-040

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Depois de oferecer a melhor proposta, com desconto de 5,8% sobre o valor máximo estipulado no edital da licitação, a empreiteira capixaba Contek Engenharia foi desclassificada e a Agesul convocou a segunda colocada, a gigante goiana Construtora Caiapó para asfaltar 23 quilômetros da MS-134.

Esta mesma empreiteira, Caiapó, já havia vencido no tapetão outra disputa bilionária em Mato Grosso do Sul,  que é a concessão dos 870 quilômetros da chamada Rota da Celulose, um negócio da ordem de R$ 10,1 bilhões.

O valor máximo para asfaltamento de 23 quilômetros da MS-134, rodovia que liga o distrito de Casa Verde (município de Nova Andradina) à MS-040 (rodovia que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo), foi estipulado em R$ 101,97 milhões. Mas, a Contek acabou desbancando a Caiapó e se ofereceu para fazer a obra por R$ 96,062 milhões.

A segunda colocada, após uma série de 20 lances apresentados em 16 de dezembro do ano passado, saiu da disputa após apresentar a proposta de R$ 96,317 milhões, uma diferença a maior de R$ 255 mil. 

Depois daquela data, a Contek fez os ajustes oficiais exigidos pela Agesul e somente faltava a declaração oficial de que havia vencido. Porém, em 25 de março ela acabou sendo oficialmente desclassificada porque os técnicos da Agesul entenderam que ela não atendeu aos "requisitos do Edital, conforme detalhado no parecer técnico".

Entre estes requisitos, conforme parecer técnico de engenheiros da Agesul, está o fato de a Contek ter informado que utilizaria areia, pedrisco e brita, entre outros produtos, com valores até 38% abaixo do  máximo estipulado no edital. Este edital, por sua vez, prevê que nenhum item poderia ter redução superior a 25%, sob pena de prejudicar os concorrentes. Ou seja, a primeira colocada foi desclassificada porque ofereceu desconto muito alto. 

E, depois da desclassificação, a Construtora Caiapó foi chamada e já apresentou sua proposta formal, conforme a ata do certame atualizada no último dia 14. Agora falta somente a homologação oficial do vencedor. 

Mas, apesar da desclassificação da primeira colocada, ainda assim a licitação para asfaltar os 23 quilômetros da MS-134 terá deságio bem superior à média das obras de pavimentação lançadas pela Agesul nos dois últimos anos. 

Em média, o desconto nestas licitação tem sido da ordem de 1% sobre o valor máximo estipulado para as pavimentações bancadas pelos R$ 2,3 bilhões liberados pelo BNDES em setembro de 2024 para Mato Grosso do Sul. 

A maior delas, a pavimentação de 63 quilômetros da MS-320, entre Inocência e Três Lagoas, foi contratada com deságio zero, por  R$ 276.169.461,16. 

Em setembro do ano passado, na denúncia contra o prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB), e outros 25 supostos integrantes de um esquema de fraudes em licitações, o procurador-chefe do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Romão Ávila Milhan Junior, cita que o normal em licitações públicas seria um deságio entre 15% e 37%. Ele se baseou em levantamentos do Tribunal e Contas da União (TCU).

GIGANTE

Ao contrário da Contek, que supostamente havia vencido sua primeira licitação em Mato Grosso do Sul, a Construtora Caiapó, que  foi derrotada em campo e venceu no tapetão, é velha conhecida nos projetos de engenharia em Mato Grosso do Sul. 

Ela particiou em cerca de 15 licitações do pacote de obras do BNDES, mas não havia vencido nenhuma, pois nem chegava a entrar na disputa de preços. Mas, neste período foi declarada vencedora da licitação que concedeu à iniciativa privada a concessão de 870 quilômetros de rodovias pelos próximo 30 anos na chamada Rota da Celulose em Mato Grosso do Sul (BR-262, BR-267 e MS-040).

A Caiapó é acionista minoritária do consórcio Caminhos da Celulose, que desde fevereiro é responsável pela manutenção das rodovias e que no começo do próximo ano deve começar a cobrar pedágio. 

Inicialmente, conforme leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) em 8 de maio do ano passado, o consórcio liderado pela XP Investimentos e integrado per uma série de construtoras, havia ficado em segundo lugar, pois ofereceu deságio de 8% sobre o valor máximo da tarifa de pedágio. O vencedor ofereceu desconto de 9%. 

Porém, depois que a empresa K-Infra, uma das integrantes do primeiro colocado, perdeu a concessão de BR-393, no Rio de Janeiro, o Governo do Estado atendeu a pedido  do segundo colocado, em em agosto dpo ano passado desclassificou o consórcio e acabou assinando contrato com a Caiapó e demais empresas.

Conforme o edital, a empresa vencedora tetá de fazer 115 km em duplicações, 245 km em terceiras faixas, 12 km de marginais, implantação de 38 km em contornos em três cidades. A malha passará ainda a ter 100% de acostamento, o que representa mais de 450 quilômetros. 

OBRAS GIGANTESCAS

Além de vencer o leilão da privatização das rodovias, um negócio superior a R$ 10 bilhões, a Caiapó é responsável pela pavimentação da BR-419, entre Rio Verde de Mato Grosso e Aquidauana, e integra o consórcio que está implantando os 13 quilômetros da alça de acesso da BR-267 à ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho. Somente por esta obra da rota bioceânica vai faturar R$ 472 milhões, sem contabilizar os tradicionais aditivos, que normalmente acrescentam 25% ao preço original.  

 

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