A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Câmara Municipal de Campo Grande para investigar o contrato da prefeitura com o Consórcio Guaicurus começou efetivamente ontem os trabalhos. Uma das primeiras medidas foi determinar a criação de uma espécie de ouvidoria, para que a população possa denunciar situações que venham a ocorrer no transporte público da Capital.
De acordo com o presidente da CPI, vereador Lívio Viana Leite (União Brasil), conhecido como Dr. Lívio, o número será disponibilizado ainda esta semana para os usuários do transporte coletivo, que poderão relatar problemas enfrentados sem que sejam identificados.
"Nessa primeira reunião que tivemos, criamos um plano de trabalho para os próximos 120 dias de CPI e já enviamos alguns requerimentos. Outra medida foi criar um canal de comunicação com a população, uma espécie de ouvidoria, que vai resguardar todo o sigilo e que receberá contribuições da população", explicou o parlamentar ao Correio do Estado.
Entre os requerimentos, segundo o vereador, estão pedidos para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), além do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo e urbano na Capital.
"Demos prazo de 10 dias úteis para receber essas respostas, que vão subsidiar as nossas oitivas. Vamos ter reuniões todas as segundas-feiras e definimos que as tardes de quarta-feira serão destinadas a ouvirmos os convocados", afirmou Dr. Lívio.
Ainda segundo o presidente da CPI, além de apurar os erros e as possíveis omissões da concessionária responsável pelo serviço, a comissão também quer entender o que os órgãos públicos de controle têm feito para melhorar o transporte para a população.
"Queremos saber se as penalidades estão sendo aplicadas em caso de descumprimento de contrato ou se os órgãos estão sendo fracos nesse sentido. Espero que aponte a responsabilidade de todas as partes e que isso leve a um serviço de qualidade", declarou o parlamentar.
"Esperamos que a Comissão não sirva somente para apontar as falhas de cada um, mas como uma forma de melhorar o transporte coletivo de Campo Grande", completou o vereador.
CRIAÇÃO
A criação da CPI do Ônibus ocorreu no dia 18, após várias tentativas de outros parlamentares de investigar o contrato entre prefeitura e Consórcio Guaicurus.
A CPI tem três objetivos principais de investigação: o emprego de frota com idade (média e máxima) dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos; equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária, por meio das Leis Complementares nº 519/2024 e nº 537/2024; e a fiscalização da prefeitura da Capital, por meio da Agereg e da Agetran, do serviço de transporte público prestado pelo consórcio após a assinatura do termo de ajustamento de gestão (TAG) com o TCE-MS, em novembro de 2020.
O contrato do transporte coletivo foi celebrado em outubro de 2012 e tem validade de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos, o que quer dizer que até 2042 o serviço pode permanecer sob a responsabilidade do grupo de empresas.
INSTAURAÇÃO DA CPI
Como adiantou o Correio do Estado, a CPI do Ônibus só foi aberta após o presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), conhecido como Papy, dar "sinal verde" para sua instauração.
"A Câmara está do lado das pessoas, e é por isso que hoje essa CPI será instaurada para discutir e evidenciar os problemas do transporte público", afirmou Papy, presidente da Câmara, durante sessão ordinária, ao anunciar a abertura da CPI.
Como havia dois pedidos de abertura de CPI sobre o tema, um elaborado por Dr. Lívio e outro por Junior Coringa (MDB), o procurador jurídico da Câmara, Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari, concluiu que "eventual CPI a ser instaurada deve englobar ambos os requerimentos", já que os dois abarcavam os mesmos fatos determinados.
Além de Dr. Lívio, que é o presidente da comissão, a CPI é composta pela vereadora Ana Portela ( PL), que é a relatora, e os vereadores Maicon Nogueira (PP), Luiza Ribeiro (PT) e Junior Coringa (MDB).
SAIBA
A população pode enviar contribuição para a CPI pelos seguintes canais: telefone (67) 3316-1514, e-mail [email protected] e pelo formulário eletrônico no site da Casa de Leis, www.camara.ms.gov.br.
*Matéria atualizada às 11h58 para acréscimo de informações
