Cidades

8 de janeiro

Douradense é condenado a 17 anos de prisão e a pagar R$ 30 milhões por atos golpistas

O STF condenou mais 15 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Continue lendo...

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Um deles é de Mato Grosso do Sul,  Diego Eduardo de Assis Medina, morador de Dourados. 

Ele foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado. Além disso, ele deverá pagar R$ 30 milhões, para suprir parte do prejuízo causado durante a invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto. 

O relatório do ministro Alexandre de Moraes inclui um conjunto de provas contra Diego, contendo, inclusive, imagens dele em meio à depredação e comemorando a destruição dos bens públicos. 

Diego gravou a si mesmo e a outras pessoas, sendo responsável por diversas imagens do momento, que foram publicadas em redes sociais. 

Diante da materialidade e comprovação dos atos criminosos, Moraes destacou em seu relatório que “a co-autoria de DIEGO EDUARDO DE ASSIS MEDINA vem comprovada integralmente pela prova dos autos”. 

O relatório do ministro foi aprovado integralmente pelos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli e, com ressalvas, pelos ministros Edson Fachin e Cristiano Zanin.

Por outro lado, ministros que foram indicados por Bolsonaro foram contrários a vários pontos: Nunes Marques e André Mendonça. 

A defesa de Diego contestou a condenação, alegando que o fato dele estar no local não comprova que o acusado depredou ou cometeu algum crime de fato. 

Condenações  

Os réus dos crimes de 8 janeiro foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República. 

Eles respondem por cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Com esses novos 15 nomes, o STF já condenou 86 réus a penas de até 17 anos de prisão. 

Os acusados por crimes mais leves estão fechando acordos com a PGR para cumprimento de serviço comunitário e pagamento de multa.

Relembre 

De acordo com o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos do Dia 8 de janeiro de 2023, 5,5 mil pessoas estavam no acampamento no sábado, dia 7 de janeiro - quantidade muito superior aos 300 manifestantes que ocupavam o local dois dias antes, 5 de janeiro.

O acampamento ficava no Setor Militar Urbano (SMU) em uma área proibida para ocupações por lei (Decreto-Lei nº 3.437/1941, ainda em vigência). Aquele território (de 1.320 metros) em torno de fortificações é considerado área de “servidão militar”.

O SMU está a uma distância de nove quilômetros em linha reta, pelo Eixo Monumental, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, e do Supremo Tribunal Federal. Dali, os bolsonaristas partiram por volta das 13h. Duas horas depois, iniciava um inédito atentado terrorista no Brasil contra os Três Poderes e a destruição parcial de suas sedes na capital do país. 

Todos os passos foram identificados e constam no relatório da CPMI do 8 de janeiro. 

*Com Agência Brasil e Folhapress. 

Instituto Penal

Maníaco da Cruz joga urina em policial penal após banho de sol

Preso no Instituto Penal de Campo Grande desde 2013, o serial killer se recusou a voltar para a cela depois do banho de sol e agrediu servidor

29/09/2024 19h14

Dyonathan Celestrino em 2017; Ele está preso em ala psquiátrica

Dyonathan Celestrino em 2017; Ele está preso em ala psquiátrica Arquivo

Continue Lendo...

Dyonathan Celestrino, de 31 anos, conhecido como Maníaco da Cruz, voltou a causar confusão no Instituto Penal de Campo Grande, onde está preso desde 2013, no fim da tarde desse sábado (28). Ele se recusou a voltar para a cela e jogou urina contra um policial penal.

De acordo com boletim de ocorrência, Dyonathan estava no solário da unidade, depois de expirado o horário de banho de sol, quando foi solicitado por um policial penal que retornasse a cela.

O Maníaco da Cruz se negou a retornar e resistiu, tendo sido necessário o uso de escudo por parte dos funcionários do Instituto Penal.

Neste momento, Dyonathan se tornou agressivo e arremessou urina, que estava armazenada em uma garrafa pet, contra o policial penal, que foi atingido no corpo e no olho direito.

Recorrente

Ainda segundo o boletim de ocorrência, a conduta do preso é recorrente, no sentido de agredir e atirar dejetos biológicos contra os servidores.

Há um ano, no dia 27 de setembro de 2023, conforme noticiou o Correio do Estado, ele agrediu um policial penal e ameaçou de morte outros agentes após o banho de sol.

Na ocasião, Dyonathan estava no solário de cela especial e, durante o procedimento de fechamento da ala, ele estava alterado e se recusou a voltar para sua cela, se jogando ao solo e contra as paredes, gritando que mataria os policiais penais.

Equipe de resistência foi acionada para ajudar a conter o preso, ma ele continuou demonstrando resistência, desferindo socos e pontapés. Um dos policiais foi atingido por socos no rosto. 

Internação em presídio

Dyonathan Celestrino é responsável por uma série de assassinatos em Rio Brilhante, em 2008, e desafia o sistema penitenciário. Isto porque ele segue internado na ala de saúde do Instituto Penal de Campo Grande (IPCG) por falta de um ambiente adequado ao seu quadro de psicopatia.  

A internação pelos crimes cometidos em 2008, quando ainda era adolescente, já foi cumprida entre os anos de 2008 e 2011. Ele atingiu a maioridade penal, de 21 anos, em 2013, quando deveria ter sido solto, mas devido à impossibilidade de reintegração à sociedade e a falta de vagas em hospitais de custódia, segue no Instituto Penal.

Dyonathan é avaliado regularmente por perícia médica, para constatar se há a cessação de periculosidade ou permanência, tendo laudos apontando que ele continua com transtornos de psicopatia que impedem o convívio social, sendo mantida a medida de segurança de internação.

Os crimes

O serial killer conhecido como Maníaco da Cruz, escolhia as vítimas de forma aleatória, e obrigava que respondessem diversas perguntas sobre comportamento sexual. Se fossem consideradas impuras, eram assassinadas, tendo seus corpos posicionados em sinal de crucificação.  

A primeira vítima do Maníaco da Cruz foi seu vizinho, o pedreiro Catalino Gardena, de 33 anos, morto no dia 2 de julho de 2008. No julgamento de Dyonathan, Catalino “mereceu” morrer porque era alcoólatra e homossessual.  

A segunda vítima foi Letícia Neves de Oliveira, de 22 anos, foi assassinada no dia 24 de agosto do mesmo ano, por ser LGBTQIAP+.

No dia 3 de outubro de 2008, o Maníaco da Cruz fez a terceira vítima, Gleice Kelly da Silva, de 13 anos, encontrada seminua em uma obra, com um bilhete próximo ao corpo citando que “morto não responde aos recados”.

Na época em que foi apreendido, Dyonathan disse que matou as vítimas porque elas não seguiam os preceitos de Deus. O Maníaco da Cruz foi apreendido em sua casa em outubro de 2008, e posteriormente, encaminhado à Unei de Ponta Porã.  

Em 2013, ele fugiu da unidade para o Paraguai, sendo encontrado e preso novamente.  

Há pelo menos 10 anos ele está submetido a interdição e medida de segurança, o que o mantém como interno na ala de saúde do Instituto Penal de Campo Grande.

Educação

'MS Supera' anuncia convocação de classificados do cadastro reserva

Candidatos que não completarem o processo corretamente dentro do prazo estipulado serão considerados desistentes

29/09/2024 18h21

Sala de aula

Sala de aula Foto/Reprodução

Continue Lendo...

A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) publicou uma resolução no Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira (27), anunciando a convocação dos classificados para o Programa MS Supera – Fase “E”. A Resolução n. 64 confirma que as 2 mil vagas do programa foram totalmente preenchidas.

A Sead explica que mesmo diante do preenchimento das vagas o processo seletivo mantém um cadastro de reserva composto por 385 candidatos. Esses candidatos poderão ser convocados até 28 de fevereiro de 2025. Além disso, a resolução informa o desligamento de 20 beneficiários do programa, seja por desistência, conclusão de curso, a pedido ou por descumprimento das regras de permanência.

Convocação dos substitutos

Diante dessas novas vagas, a Secretaria convoca os 20 primeiros candidatos do cadastro de reserva, que terão até o dia 2 de outubro de 2024 para assinar o Termo de Concessão do Benefício. O documento já está disponível no sistema MS Supera no site www.sead.ms.gov.br bem como a relação dos estudantes convocados.

Conforme a Sead, os convocados deverão acessar a página, baixar o termo, assiná-lo preferencialmente através da ferramenta de assinatura digital GOV.BR, e reenviar o documento devidamente assinado. Caso o estudante seja menor de idade, os pais ou responsáveis legais também deverão assinar o termo.

Procedimentos e prazo

Candidatos que não completarem o processo corretamente dentro do prazo estipulado serão considerados desistentes, e suas vagas serão oferecidas a outros estudantes do cadastro de reserva.

O pagamento do benefício será realizado diretamente na conta bancária do beneficiário por meio de transferência instantânea (PIX). O primeiro pagamento será efetuado em até cinco dias úteis após a conclusão da assinatura do termo, e os seguintes pagamentos ocorrerão até o dia 10 de cada mês.

A Sead reforça que é responsabilidade do estudante conferir o número da chave PIX inserido no Termo de Concessão do Benefício, garantindo o recebimento correto dos valores.

MS Supera

O programa MS Supera tem como objetivo principal conceder benefício social no valor de um salário mínimo a estudantes de baixa renda, de cursos de educação profissional técnica de nível médio ou universitários de instituições públicas ou privadas, visando a estimular a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas, nos cursos universitários e de educação profissional técnica e reduzir a evasão escolar.

Dúvidas sobre o programa podem ser sanadas pelo telefone 3314-4848 ou ainda pelo e-mail [email protected]

 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).