O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou e deu sinal verde à prorrogação, por mais 30 anos, do contrato de concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul. O processo incluiu a avaliação das minutas dos Termos Aditivos e dos atos procedimentais realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

As exigências dos termos aditivos incluem inovações como a modernização das cláusulas contratuais, a introdução de indicadores de qualidade, a digitalização das redes, ampliação da transparência e a criação de mecanismos para áreas de severa restrição operativa (ASRO).

Além disso, foram previstas medidas para aumentar a resiliência das redes elétricas em eventos climáticos extremos e a possibilidade de migração para o regime de regulação por teto de receita.

A análise concluiu que as minutas atendem às exigências das Leis 8.987/1995 e 9.074/1995, bem como do Decreto 12.068/2024, e que os atos processuais foram realizados de forma adequada. A Aneel verificou a regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira, técnica e jurídica da concessionária, e concluiu que os requisitos de continuidade do fornecimento e gestão econômico-financeira foram atendidos.

O processo de prorrogação da concessão está em conformidade com os normativos aplicáveis, não havendo obstáculos formais ao prosseguimento. O processo foi arquivado e o TCU recomendou o acompanhamento contínuo das regulamentações pendentes pela Aneel.

Exigências 

Nas Reuniões Públicas Ordinária (RPO), realizadas em junho de 2025, a Diretoria Colegiada da Aneel decidiu recomendar ao MME a prorrogação dos Contratos de Concessão das concessionárias Energisa-PB, RGE Sul e Energisa-MS.

Posteriormente, a Aneel encaminhou ao MME as minutas de Termo Aditivo aos contratos.

De acordo com os documentos, a Agência considerou que as três distribuidoras cumpriram os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico-financeira e comprovaram a regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, atendendo as condicionantes estabelecidas no Decreto 12.068/2024.

As minutas dos Termos Aditivos aos Contratos de Concessão das três distribuidoras reforçam o compromisso das concessionárias com a sustentabilidade econômico-financeira; a modernização das cláusulas sobre satisfação do consumidor e qualidade do serviço; possibilidade de serem definidos critérios adicionais ou requisitos mais restritivos que impliquem a abertura de processo de caducidade, bem como preveem ações para aumentar a resiliência das redes de distribuição frente a eventos climáticos extremos.

Valores 

A Energisa em Mato Grosso do Sul atua em mais de 1,1 milhão de unidades consumidoras, com faturamento anual (2024) avaliado em R$ 5,6 bilhões e o valor estimado de R$ 170.520 bilhões no período de vigência do contrato de 30 anos , conforme dados do 25º Relatório de Indicadores de Sustentabilidade Econômico-Financeira das Distribuidoras (base junho/2025), divulgado pela Aneel em agosto de 2025.

Os valores estimados nos períodos de vigência dos contratos foram calculados considerando a duração de trinta anos do contrato e desconsiderando fatores como inflação, reajustes tarifários e mudanças no mercado das distribuidoras.

Com um diagnóstico de câncer terminal, o advogado Tiago Pitthan, de 47 anos, decidiu escolher como irá deixar a cena: com o velório marcado para celebrar com amigos, no dia 30 de maio, no Canalhas, em Campo Grande.

Uma longa caminhada levou o “Bom Sujeito”, como é conhecido, até essa escolha, tabu para alguns, sobre como partir. No caso dele, a ideia surgiu no velório do pai, em 2024, durante o tratamento contra o câncer, enquanto trocava ideias com amigos e familiares e relembrava bons momentos.

“Meu pai faleceu, e o velório dele foi uma delícia. Um monte de amigo reunido, conversando, contando histórias dele, dando risada, lembrando de momentos bons, uma memória afetiva gostosa. E o tempo inteiro eu pensava: ‘pô, só faltou ele aqui’. Naquele momento, eu decidi que, no meu velório, eu estaria presente”, contou Tiago.

Percurso

Durante uma viagem com amigos, o advogado começou a passar mal. O que inicialmente imaginou ter relação com alimentação ou bebidas acabou se transformando em uma busca silenciosa por respostas.

Ao retornar para Campo Grande, ele passou por uma bateria de exames até que, por meio de uma endoscopia, recebeu o diagnóstico de câncer no estômago.

“Por incrível que pareça, eu recebi isso como um alívio, porque passei dois meses enfrentando algo que não sabia o que era. Perdendo peso, sem conseguir comer, vomitando. De repente, eu tinha um inimigo a enfrentar.”

O advogado, que sempre tentou levar as coisas de forma otimista, processou o diagnóstico e determinou como conduziria o processo a partir de então.

Tiago iniciou a quimioterapia e passou por uma cirurgia para retirada do estômago, que não foi concluída por erro médico. Na segunda tentativa, foram detectadas metástases (a doença havia se espalhado), o que impediu a realização do procedimento.

“Foi aí que eu tive a informação de que meu câncer não tinha cura, era avançado, metastático, e que a quimioterapia seria feita para manter minha qualidade de vida. Nesse momento, tive um pequeno choque, mas passou rápido, porque pensei: ‘é isso que eu tenho? Agora, quem escolhe como lidar sou eu’.”

Embora enfrente momentos difíceis, Tiago não deixou que o diagnóstico definisse a forma como vive seus dias. Mesmo levando o tratamento a sério, ele faz questão de provocar os amigos a não tratarem a doença como tabu.

“No geral, eu não deixo o câncer determinar como vai ser minha vida. Levo de forma leve, até porque acho que isso faz com que as pessoas ao meu lado também levem assim. Sempre disse aos amigos: ‘eu não quero que vocês respeitem o meu câncer. Podem fazer piada, podem debochar, podem dar risada’. E eles fazem.”

Rede de apoio

Ateu, ele tem recebido mensagens de carinho e apoio desde o diagnóstico, o que faz diferença, além da terapia necessária no processo.

“Outra coisa: tenho responsabilidade afetiva também. Eu estou doente, eu, Tiago. Se eu me permitir ficar mal, acamado, definhar, vou adoecer minha família inteira, meus amigos. Não vou permitir que isso aconteça.”

Finitude

O escritor português Gonçalo Tavares, no livro A Fragilidade e a Morte, escreve: “Aquele que um dia não vai mais estar aqui hoje vai à padaria”.

Poucos, no entanto, têm a oportunidade de se despedir em vida, com um velório animado, com música, amigos e familiares, uma verdadeira celebração.

Até meados de outubro de 2025, data de seu aniversário, o câncer ainda parecia um inimigo abstrato. Em novembro, porém, a doença se espalhou para os pulmões, e houve piora no quadro de saúde.

Ele passou de 89 kg para 67 kg em dois meses. “Definhei fisicamente, e aí o câncer foi ficando real. Foi quando pensei: ‘opa, tenho que organizar meu velório’. Isso está acontecendo.”

A data marcada para 30 de maio atende a questões logísticas: assim, o irmão, que mora em Portugal, poderá vir, assim como a irmã, que vive no interior do Estado.

“Todos vão ao velório, a família inteira vai estar lá em peso. É uma forma de dar leveza a algo que a gente torna tão pesado. Se eu ficar revoltado, triste ou chateado, isso não vai mudar nada. Eu escolhi e vou levar numa boa”, disse Tiago e concluiu:

“A morte é só um detalhe. O que importa é a vida que a gente leva. A morte vai acontecer para todo mundo. É só um detalhezinho.”

 

 

 

 

 

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