O crescimento desordenado das energias renováveis no Nordeste ameaça onerar ainda mais a conta de luz dos brasileiros, já inflada por subsídios concedidos a diversos segmentos da economia, incluindo as próprias energias renováveis.

Empresas do setor e governo discutem na Justiça uma fatura que já chega a R$ 1,2 bilhão, provocada pelo descasamento entre a implantação de usinas geradoras de energia e a expansão do sistema de transmissão.

As companhias querem ressarcimento por cortes involuntários na geração, intensificados por restrições impostas pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) à transferência de energia para o resto do país após o apagão de agosto de 2023.

Sem linhas suficientes para escoar a eletricidade, essas usinas têm sido obrigadas a parar por determinados períodos do dia, um processo conhecido como "curtailment", comum no setor mas que se agravou após a apagão.

As empresas de renováveis alegam que, como não são responsáveis pelos cortes, devem ser ressarcidas pela perda de receita. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) entende que a regulamentação não prevê ressarcimento nesse caso.

Há hoje três tipos de corte involuntário de geração previstos pela agência: quando falhas em equipamentos de terceiros afetam o gerador, quando há riscos à confiabilidade do sistema ou quando há mais energia do que consumo.

O ONS diz em nota que os cortes atuais atendem justamente os dois requisitos para os quais a Aneel não prevê ressarcimento: confiabilidade do sistema e excesso de geração.
Associações que representam geradores solares e eólicos dizem que a queda na receita já vem afetando a saúde financeira dos projetos mais impactados, principalmente no Ceará, epicentro do apagão de 2023, e no Rio Grande do Norte.

"Os cortes prejudicam o fluxo financeiro e, consequentemente, a capacidade das empresas para honrarem contratos, empréstimos e pagamento de fornecedores", diz o presidente da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Rodrigo Sauaia.

A Abeeólica, que representa a energia eólica, diz que, nas regiões mais afetadas, cortes podem chegar a 70% da receita de empreendedores. A entidade afirma que essas perdas podem ser compensadas em novos contratos de venda de energia, com aumento de custos para a indústria brasileira.

O setor foi à Justiça pedir liminar para que os valores sejam adiantados --venceu em um primeiro momento, mas depois a decisão foi derrubada. As empresas argumentam ainda que o debate gera insegurança jurídica sobre os investimentos.
O ressarcimento previsto em lei é pago com recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que abrange os subsídios pagos pela conta de luz e é hoje um dos principais fatores de pressão sobre o custo da eletricidade no país.

A Abeeólica diz que o impacto sobre a conta de luz é pequeno: pagar os cerca de R$ 700 milhões que o setor pleiteia custaria um aumento de apenas 0,04% ao consumidor, diz o diretor regulatório da entidade, Francisco Silva.

"Mas quando estamos falando de quanto as geradoras estão colocando de acréscimo na conta de energia [de seus clientes], a alta é superior."

O problema vem sendo alvo de alertas da EPE (Empresa de Planejamento Energético) e do próprio ONS há anos --em 2021, o então presidente da EPE, Thiago Barral (hoje no Ministério de Minas e Energia), já havia demonstrado preocupação com o tema em entrevista à Folha.

Mas o próprio governo vem impulsionando o crescimento desordenado com a recorrente prorrogação de subsídios para a instalação de novos parques eólicos e solares no país. O incentivo à geração distribuída, também subsidiada, ajudou a criar excedentes de energia renovável no país.

Neste mês, o ONS apresentou ao mercado uma alteração na metodologia de definição dos cortes, que resultará em um número maior de usinas afetadas, mas por menos tempo cada uma. A proposta divide a obrigação de parar operações por um conjunto maior de geradores.

Para a Absolar, embora reduza o prejuízo dos mais afetados, não resolve o problema do setor, ao não endereçar a questão dos parâmetros para definir os ressarcimentos. O ONS diz que a solução "visa aumentar a confiabilidade da operação e tem como efeito indireto reduzir a concentração de cortes".

A advogada Elise Calixto, sócia responsável pela área de Energia do FAS Advogados, acha que a solução pode ser uma repactuação dos contratos, como ocorreu quando as hidrelétricas viveram problema semelhante.

Nesse caso, empresas que tinham ações judiciais para receber ressarcimento por cortes de geração abriram mão das disputas em troca de mais prazo de concessão. O governo, por outro lado, deixou mais claras as regras para os cortes.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia legalidade de medidas para reverter o cenário de explosão de apostas no país. O petista vem manifestando indignação e preocupação com o endividamento por bets de beneficiários do Bolsa Família. Além disso, integrantes do governo falam que é também preciso ter cuidado para não estigmatizar os que recebem o auxílio mensalmente.

Além dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social, a AGU (Advocacia-Geral da União) também estuda as possibilidades, analisando as questões legais sobre o assunto. O tema será discutido com o presidente na próxima quarta-feira (2), quando retornar do México.

Integrantes do governo dizem que há um vácuo regulatório deixado por Jair Bolsonaro (PL), e estudam a constitucionalidade de o governo determinar com o que o cidadão poderia ou não gastar seu dinheiro.

Uma alternativa na mesa seria fazer o controle por meio do CadÚnico, cadastro de beneficiários, ao qual só o governo tem acesso. A ideia seria avaliar quem está gastando com bets, e então suspender o CPF ou trocar o benefício de titularidade.

Essa possibilidade poderia expor menos quem recebe o Bolsa Família, mas está em estudo assim como as demais.

Há uma ala do governo que fala em uma regulação mais ampla e não apenas focada nos beneficiários. A ideia seria tentar diminuir os efeitos nocivos do vício no jogo em todos, não apenas nos mais pobres.

Como o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) disse à Folha, a sua proposta para o tema seria a interdição do uso do cartão do Bolsa Família em apostas.

"A regulamentação das bets, coordenada pelo Ministério da Fazenda e Casa Civil, deve conter regra com limite zero para o cartão de benefícios sociais para jogos e controle com base no CPF de quem joga", disse o ministro responsável pelo Bolsa Família.

O presidente Lula (PT) demonstrou indignação a auxiliares em Nova York, nesta semana, ao se deparar com a notícia do impacto das bets nas contas da população mais pobres e alta de endividamento. Ele já cobrou de seu governo a edição, com urgência, de medidas para reverter esse cenário.

O chefe do Executivo tomou conhecimento da situação por meio da nota técnica feita pelo Banco Central, que indicou gastos de R$ 3 bilhões em apostas por beneficiários do Bolsa Família somente via Pix e no mês de agosto.

Lula externou a interlocutores preocupação com o impacto das pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive entre adolescentes e jovens.
Quase um terço (30%) dos brasileiros de 16 a 24 anos afirmou já ter apostado, segundo pesquisa Datafolha publicada em janeiro deste ano. O percentual entre os jovens é o dobro da média de 15% para todo país.

As bets são liberadas no país desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) deveria ter regulamentado o mercado, mas não o fez nos quatro anos de mandato --nesse período, as bets tiveram crescimento enorme, sem regras e fiscalização.

O ministro afirmou que, no primeiro semestre do ano passado, no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Fazenda enviou uma medida provisória para o Congresso Nacional a fim de regulamentar as apostas eletrônicas. "Para botar ordem no caos que se instalou no país com essa verdadeira pandemia", disse Haddad.

"As bets foram legalizadas no final do governo [de Michel] Temer. E a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentar, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que, durante o governo do Bolsonaro, o assunto teria que ser regulamentado. Bolsonaro não fez isso. O governo Bolsonaro simplesmente sentou em cima do problema, como se ele não existisse", disse Haddad, dizendo ainda que é preciso que as pessoas saibam "toda a verdade sobre as bets."

O ministro afirmou que, no primeiro semestre do ano passado, no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Fazenda enviou uma medida provisória para o Congresso Nacional a fim de regulamentar as apostas eletrônicas. "Para botar ordem no caos que se instalou no país com essa verdadeira pandemia", disse Haddad.

A regulamentação do mercado tem sido liderada pelo Ministério da Fazenda, onde foi criado uma secretaria para cuidar de prêmios e apostas. Os efeitos completos da legalização entrarão em vigor em janeiro de 2025, e o governo conta com grande arrecadação.

Mas, a partir do mês que vem, somente empresas que se cadastraram para serem regularizadas junto à Fazenda serão consideradas legais. Outros sites deverão ser derrubados.
 

*Informações da Folhapress