Cidades

6,2 MIL VAGAS

Estudo será feito antes de prefeitura licitar estacionamento rotativo no Centro

Lei que permite nova concessão foi sancionada nesta semana pela administração municipal após aprovação na Câmara

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Após sancionar a lei º. 7.234, que permitiu a volta do estacionamento rotativa no Centro de Campo Grande, a prefeitura iniciou um estudo técnico sobre a concessão do serviço, antes de realizar a licitação.

No início de abril a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o projeto de lei que autorizava a prefeitura a proceder à concessão, por meio de outorga onerosa, para exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo (SER). 

De acordo com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), o processo licitatório para a concessão ainda não tem data para ser publicado porque, com a sanção da lei, inicia agora o processo de estudo técnico para a abertura do edital.

Segundo publicação da prefeitura, a concessão para a exploração e prestação dos serviços terá o prazo de até 12 anos a contar da assinatura do contrato, e poderá ser prorrogado por igual período, “mediante autorização da Câmara Municipal de Campo Grande”.

A instalação “deverá obedecer à correta ocupação do solo, às normas urbanísticas, de mobilidade urbana, do sistema viário e de segurança do serviço concedido, bem como ao Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande, à democratização do uso do espaço público e à garantia de rotatividade do uso de vagas demarcadas nas vias”, diz trecho da sanção.

O número de vagas do serviço será de até 6,2 mil.

“A implantação das vagas obedecerá ao cronograma estabelecido por ato da entidade de transporte e trânsito do município”, completa a publicação.

A ampliação das vagas, que saíram de cerca de 4 mil para 6,2 mil espaços para estacionamento, foi feita a partir de estudos das agências municipais de Transporte e Trânsito (Agetran) e de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), que foram responsáveis por estabelecer e regulamentar a exploração do sistema.

Conforme a lei, a concessão será feita por meio de  outorga onerosa, porém, ainda não foi estabelecido o valor, que será apresentado no edital de licitação.

“A empresa concessionária pagará mensalmente às entidades de transporte e trânsito e de regulação do município, a título de remuneração pela outorga da concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo (SER), o percentual previsto no edital licitatório, sobre o valor dos créditos utilizados. O valor da outorga e da remuneração obtida poderá ser aplicado na subvenção econômica ao Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo - SMTC, execução de obras ou serviços relacionados a esse sistema, mediante lei específica”, estabelece a lei.

O valor do estacionamento rotativo para os motoristas ainda não foi estabelecido.

BAIRROS

Na tramitação na Câmara Municipal, os vereadores acrescentaram algumas emendas ao projeto, entre elas está a possibilidade de ampliação do parquímetro para bairros da Capital .

Este tema, porém, de acordo com a sanção da prefeitura, ainda vai ser motivo de outro estudo, em outra oportunidade, já que, segundo a Agetran, as 6,2 mil vagas aprovadas no projeto são referentes apenas ao Centro de Campo Grande e região do entorno.

“Para a implantação das vagas fora da região central da cidade, o Poder Público deverá obter, obrigatoriamente, a anuência dos comerciantes e dos moradores da rua em que será implantado o Sistema de Estacionamento Rotativo (SER) pago, ficando limitada a utilização de, no máximo, 20% do total das vagas disponíveis na via”, explica documento publicado pela prefeitura.

O estacionamento rotativo no Centro de Campo Grande foi desativado em março de 2022, após a Prefeitura de Campo Grande não renovar o contrato com a empresa Metropark, conhecida pelo nome fantasia de Flexpark, que fazia a operação  das vagas na região. A empresa ficou 20 anos responsável pelo serviço na Capital.

6,2 MIL VAGAS

A nova concessionária responsável pelo estacionamento rotativo no Centro de Campo Grande deverá operar 6,2 mil vagas apenas na área central e em seu entorno. A antiga empresa operava 4 mil vagas.

**Colaborou Ketlen Gomes

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HABITAÇÃO

Minha Casa, Minha Vida entrega 23 mil residências no Mato Grosso do Sul desde 2023

Em todo o país, 1,4 milhão de unidades foram concluídas desde a retomada do programa na atual gestão do Governo do Brasil

26/03/2026 11h30

Ricardo Stuckert

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Com média superior a 7,4 mil entregas anuais em Mato Grosso do Sul desde o início da atual gestão do Governo do Brasil, o Minha Casa, Minha Vida concluiu 23 mil habitações no estado entre 2023 e o início deste ano. 

As informações do Ministério das Cidades indicam que, no recorte anual no estado do Mato Grosso do Sul, houve aumento constante durante os últimos três anos. A previsão é que o ritmo de entregas se mantenha em 2026.

No histórico dos três últimos anos, foram 5,9 mil unidades concluídas em 2023, 8 mil em 2024 e 8,3 mil em 2025. Até o momento, neste ano foram finalizadas 723 unidades e todas entregues no início de 2026.

Em todo o país, são 1,4 milhão de unidades finalizadas e entregues pelo programa habitacional desde 2023. 

O presidente Lula ressaltou durante a entrega de unidades em Maceió (AL), em janeiro deste ano, o principal objetivo do programa para ele, e relembrou ainda que é "uma política que garante cuidado e dignidade para as famílias".

“Eu tenho o compromisso de um dia zerar o déficit habitacional, porque todo e qualquer brasileiro vai ter o seu ninho para cuidar da família. O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa habitacional já feito neste país. Sabemos que temos que construir muito mais, porque cada vez que a gente para de construir aumenta a quantidade de pessoas sem casa neste país” 

Contratos

Paralelamente às entregas, o Governo do Brasil tinha como compromisso a contratação de duas milhões de novas unidades na atual gestão, com a retomada da política habitacional.

No entanto, a meta foi alcançada com um ano de antecedência, no fim de 2025. Com isso o objetivo passou a ser trabalhar com o horizonte de 3 milhões de contratações até o fim de 2026.

No estado vizinho, em Mato Grosso, foram contratadas 32,6 mil unidades habitacionais pelo Minha Casa, Minha Vida entre 2023 e início de 2026, que resultou de um investimento total de R$ 4,9 bilhões. 

Aquecimento

Segundo o Ministro das Cidades do Brasil, Jader Filho, o programa habitacional é responsável não apenas pela realização do sonho da casa própria dos beneficiários, mas pelo aquecimento do mercado da construção civil no país.

“O Minha Casa, Minha Vida foi o grande motor do setor da construção civil em 2025. Esses números são importantes e devem ser ressaltados a cada dia porque o programa, além de levar moradia digna a quem mais precisa, também é responsável pela geração de emprego no país”.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (ABRAINC-FIPE), 85% de todos os lançamentos construídos no Brasil são do programa.

Retomada

Com retorno em 2023, a iniciativa consolida um marco legal moderno, em que amplia o acesso à moradia digna, além de fortalecer a sustentabilidade urbana e recolocar a habitação no foco da agenda de desenvolvimento social.

Naquele ano, a então Medida Provisória nº 1.162, que marcou a retomada do programa, foi convertida na Lei nº 14.620, em 13 de julho, com adoção de novas práticas para a política. 

Impacto e faixas

Ao considerar todas as modalidades, o Governo impactou 4.911 municípios de todas as regiões do país, o que significa cerca de 88% das cidades brasileiras.

Entre as famílias apoiadas, foram priorizadas aquelas em situação de vulnerabilidade, com renda de até R$ 2.850 (Faixa 1), com subsídio de até 95% do valor da unidade. A Faixa 2 vai de R$ 2.850,01 a R$$ 4.700 e a Faixa 3 de R$ 4.700,01 a R$ 8.600.

No ano passado, o programa criou a Faixa Classe Média, para aqueles com renda de R$ 8.600,01 a R$ 12.000. Com esse pacote, a política movimenta a cadeia da construção civil e gera milhares de empregos.

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MATO GROSSO DO SUL

Servidores do Detran-MS aprovam estado de greve e não descartam paralisação

Categoria aponta precarização, falhas em sistemas e avanço da terceirização

26/03/2026 11h00

Entre as principais queixas estão a desvalorização profissional, a falta de melhorias nas condições de trabalho e o que classificam como processo crescente de precarização dos serviços públicos

Entre as principais queixas estão a desvalorização profissional, a falta de melhorias nas condições de trabalho e o que classificam como processo crescente de precarização dos serviços públicos Divulgação

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Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) aprovaram, por unanimidade, a instauração de estado de greve durante Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta quarta-feira (25). A medida é considerada um alerta e pode resultar na paralisação das atividades a qualquer momento, caso não haja avanço nas negociações com o Governo do Estado.

Segundo o Sindicato dos Servidores do Detran-MS (Sindetran-MS), a assembleia registrou ampla participação da categoria, evidenciando o nível de insatisfação com a forma como os trabalhadores vêm sendo tratados pela atual gestão. A entidade afirma que, ao longo dos últimos meses, as reivindicações não têm sido atendidas, o que motivou o endurecimento do movimento.

Entre as principais queixas estão a desvalorização profissional, a falta de melhorias nas condições de trabalho e o que classificam como processo crescente de precarização dos serviços públicos. Os servidores também criticam o avanço da terceirização em áreas consideradas estratégicas, o que, segundo eles, pode comprometer tanto o atendimento à população quanto a segurança viária.

Outro ponto que tem gerado preocupação é a digitalização dos serviços. De acordo com o sindicato, o processo vem sendo feito sem a segurança necessária, o que teria facilitado fraudes e o uso indevido do nome do Detran-MS. Servidores também relatam falhas frequentes nos sistemas.

Além do estado de greve, a assembleia definiu a intensificação das mobilizações. Entre as medidas está a ampliação do movimento de não recebimento de guias em máquinas de cartão, como forma de pressionar a gestão.

O Presidente do Sindetran MS e da Federação Nacional dos Servidores de Detrans e Agentes de Trânsito Estaduais, Municipais e do Distrito Federal (Fetran), Bruno Alves afirma que a decisão foi tomada diante da falta de respostas do poder público.

“Não por escolha, mas por necessidade. Por dignidade. Por respeito. O movimento busca dar visibilidade à realidade enfrentada pelos servidores, pais e mães de família, agentes de trânsito e profissionais que atuam diretamente na segurança viária, sob condições inadequadas e com impactos à saúde física e mental”, explica.

O estado de greve funciona como uma etapa anterior à paralisação total. Com isso, os servidores permanecem mobilizados e podem interromper as atividades caso não haja avanço no diálogo com o governo.

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