Para apurar a destruição de prontuários médicos que seriam de pacientes em tratamento psiquiátrico na Capital, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul esteve em ação na manhã de hoje (07) no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Aero Rancho, localizado na avenida Rachel de Queiroz, em Campo Grande.

O Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) investiga irregularidades na gestão, guarda e descarte desses documentos, que deveriam ser preservados por, no mínimo, 20 anos, conforme a legislação.

A investigação faz parte da Operação “S.O.S Caixa Preta”, nome que faz referência ao caráter emergencial da situação, já que o termo “S.O.S” simboliza o alerta acionado pela Defensoria Pública.

Conforme apurado pela reportagem, as investigações começaram em outubro de 2024, quando o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) recebeu uma denúncia de possíveis irregularidades no armazenamento de documentos e solicitou à Secretaria Municipal de Saúde a relação de todos os prontuários físicos dos pacientes atendidos entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2024.

Os policiais compareceram à unidade de saúde e cumpriram mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais de servidoras públicas investigadas.

O objetivo é localizar documentos físicos, registros digitais, mídias e outros elementos de prova que possam comprovar a destruição indevida de documentos médicos, quebra de sigilo profissional e manipulação de sistemas informatizados. 

S.O.S

Em coletiva no Posto de Saúde Guanandi, em Campo Grande, a delegada Ana Medina, do Dracco, e o diretor do DENASUS, Rafael Bruxelas, esclareceram sobre as ações desempenhadas na manhã desta segunda-feira (07). 

Segundo a delegada, constatada inconsistência na catalogação de prontuários médicos desses pacientes psiquiátricos, a estimativa é que apenas oito mil (dos 23 mil totais) foram encontrados. 

Sobre as servidoras apontadas como responsáveis pela destruição dos prontuários, foi revelado que ambas atuavam na área administrativa, porém não houve afastamento tendo em vista que elas não trabalham mais no Caps do Aero Rancho. 

"Também havia fatos que remetiam à questão de manuseio dessa documentação por pessoas não autorizadas, havia quebra de sigilo funcional, bem como esse descarte feito de maneira irregular", complementou Ana Medina. 

Com a denúncia protocolada pela defensoria pública, ainda não há uma confirmação oficial dos motivos que levaram as servidoras a destruírem os prontuários. 

"Algumas servidoras já haviam sido inclusive ouvidas em declarações na nossa unidade, mas agora nós precisamos aprofundar e alinhar esse trabalho técnico com o Ministério da Saúde, para que a gente possa entender o que a gente está de fato enfrentando aqui e adotar outras diligências", completa a delegada.

Sobre o descarte, a delegada Ana Cláudia Medina acrescenta que alguns prontuários foram inclusive levados para a reciclagem, o que forneceria acesso à dados sigilosos de pacientes psiquiátricos descartados antes do tempo. 

Durante a operação houve apreensão de computadores e celulares no Caps Aero Rancho, com a equipe do DENASUS presente por uma semana apenas para acompanhar o caso, em apuração que deve se estender de hoje (07) até a próxima sexta-feira (11).  

"A primeira coisa é identificar que tipo de desperdício de recurso público nós tivemos nesse procedimento... é evidente que esse é um trabalho que nós vamos realizar em conjunto com a Polícia Civil, mas nós vamos fazer essa análise criteriosa, por isso nós não podemos inclusive antecipadamente informar ou passar informações para respaldar os pacientes", conclui. 

O que diz a Sesau

Secretária Municipal de Saúde de Campo Grande, a Dra. Rosana Leite afirma que esses papéis foram extraviados durante mudança de uma unidade de saúde para outra, uma vez que o Caps do Aero Rancho foi transferido de outro lugar para o Guanandi 2. 

Além disso, a secretária expõe que não tem ciência de onde os papéis foram parar: "também já foi procurado, inclusive a gente fez a impressão do sistema... nós temos a versão digital de todos eles e foi reimpresso", afirma Rosana Leite. 

Sobre a possibilidade de que alguns prontuários foram parar no lixo, Rosana diz que desconhece tal denúncia de que foram descartados em reciclagem e, caso seja verdade, irão tomar as medidas cabíveis. 
 

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Cerca de dez meses após o início das obras,  o contrato para obras que vão tirar o aeródromo de Inocência do papel recebeu seu primeiro termo aditivo confirmado em extrato publicado hoje (07) no Diário Oficial do Governo de Mato Grosso do Sul. 

Segundo o Governo do Estado, a execução do serviço de Implantação de PPD, taxiway, cerca operacional e pátio para o aeródromo de Inocência teve acréscimo de 18.22% no contrato.

Em valores absolutos, a execução inicialmente prevista para custar R$16 milhões saltou para R$19.020.606,83, um acréscimo de R$ 2.931.608,81. 

A obra desse aeroporto em Inocência - que servirá para a fábrica de R$ 28 bi da Arauco - teve início em meados 2024 e quando estava com cerca de 15% de execução em junho do ano passado, tinha entrega prevista até junho/julho deste 2025. 

Porém, o aditivo ao valor trouxe também a prorrogação do prazo de execução do contrato, que chega ao fim em 13 de outubro de 2025. 

Além disso, cabe destacar que o Governo do Estado confirmou mais recentemente até mesmo a  “execução do sistema de sinalização noturna” no novo aeródromo da cidade, ao preço de R$ 3.138.037,95. 

Longe cerca de 330 km da Capital de Mato Grosso do Sul, Inocência conta com cerca de 8,4 mil habitantes, mas está prestes a ser palco da maior fábrica de celulose do mundo.

Para comportar toda essa mão de obra, a Arauco prevê investimento de R$ 242 milhões para a construção de alojamentos dos trabalhadores que vão atuar na instalação da fábrica. 

Entre as aeronaves que devem usufruir do novo aeródromo, o avião turbo-hélice modelo ATR 72-600, da empresa Imetame, que chamou a atenção recentemente no Aeroporto Internacional de Campo Grande por trazer dezenas de trabalhadores que iriam para a fábrica de celulose de Ribas do Rio Pardo.

Avance Construtora

Responsável pela execução no aeródromo de Inocência, a empresa AVANCE CONSTRUTORA que abocanhou esse aditivo recente de quase três milhões de reais é responsável por tocar outras obras pelo interior do Estado. 

Entre elas, a Avance é responsável pelas obras de asfalto e drenagem em Miranda pelo valor de R$ 1,8 milhão, conforme extrato de contrato que veio à tona em junho de 2024 com validade de um ano. 

Antes disso, porém, a Avance Construtora já era contratada, por R$ 46,069 milhões para obra na rodovia de acessão ao Porto São Pedro, em trabalhos de implantação de revestimento primário retomados sem as devidas licenças ambientais, como noticiou o Correio do Estado. 

A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) foi procurada, para que pudesse esclarecer quais mudanças justificam o aumento concedido pelo aditivo, bem como se posicionar a respeito, porém, até o fechamento da matéria não foi obtido retorno. O espaço segue aberto. 

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