Começa na manhã hoje, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), o julgamento de Jair Messias Bolsonaro (PL), o primeiro ex-presidente da República na história do Brasil a enfrentar a Justiça por tentativa de golpe de Estado. O ineditismo do ato mexeu com as vertentes da direita e da esquerda política em Mato Grosso do Sul.
Para os parlamentares bolsonaristas, é motivo de lamentação o futuro político do ex-presidente estar nas mãos de cinco ministros do Supremo que iniciam o julgamento da Ação Penal nº 2.668, que apura a participação de Bolsonaro e de sete aliados da cúpula de seu governo em uma trama para anular o resultado das eleições presidenciais de 2022 e mantê-lo no poder.
Já para os petistas o julgamento fará justiça contra o ex-presidente, pois a acusação tem como base as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) ao longo de dois anos, centradas sobretudo na delação premiada do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, as quais motivaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) fazer a denúncia apontando os crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Na avaliação do senador Nelsinho Trad (PSD), o julgamento, apesar de complexo por todas as circunstâncias que o envolve, com pessoas sem direito a foro privilegiado julgados como se detentores fossem, tem uma celeridade que no mínimo causa estranheza.
“Esse filme já se viu e acabou com o julgamento anterior do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sendo anulado. Tudo isso dá, no mínimo, uma sensação esquisita de se procurar respostas rápidas, talvez com outros objetivos”, lamentou.
Ele ressaltou que, em 8 de janeiro de 2023, dia da invasão à Praça dos Três Poderes, em Brasília, o principal acusado dentre os réus já não era mais presidente, portanto, não poderia ser julgado em instância de detentores de foro privilegiado.
“Assim como inúmeras pessoas que por lá estavam, penso também que aqueles que depredaram patrimônio público (e se tem imagens da grande maioria que assim agiu), deveriam, sim, serem julgados nas instâncias corretas e responsabilizados pelos danos causados”, conclamou.
Nelsinho completou que, “infelizmente, essa pauta toda está sendo tóxica para o desenvolvimento do País, do nosso Estado e dos nossos municípios”.
“Não se fala em outra coisa e as pautas importantes para o Brasil ficam sobrestadas. Apesar de estar torcendo para acabar logo, sinto que o julgamento desse primeiro grupo (ainda terão mais três) será longo e as pautas importantes serão sempre postergadas. Uma situação muito ruim para todos”, afirmou.
DIREITA
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) pontuou que tem observado esses acontecimentos com bastante indignação. “Nota-se um movimento gradual, que alguns interpretaram como uma forma de ‘dessensibilização coletiva’, em que determinadas medidas vão sendo introduzidas pouco a pouco. Nesse cenário, o presidente Bolsonaro foi enfrentando restrições progressivas e hoje está preso”, criticou.
Para ele, apesar de todas as dificuldades, todo o prestígio e apoio popular que Bolsonaro conquistou não foram abalados.
“Ele segue sendo uma das maiores lideranças políticas do Brasil e alguém que marcou a história como um dos maiores puxadores de votos. Esses acontecimentos, em vez de diminuírem sua força, acabam reforçando a imagem que tem diante de milhões de brasileiros, que o veem como um homem que não se envolveu em esquemas de corrupção e que representa uma oposição real e consistente no cenário político nacional”, assegurou.
Já o deputado federal Marcos Pollon (PL) disse que “não é o início do julgamento, mas o início da condenação de Bolsonaro”.
“Bolsonaro já foi prejulgado sem acesso ao devido processo legal, sem direito ao contraditório, a partir de fatos criados pela imaginação doentia de Alexandre de Moraes [ministro do STF], com objetivo de colocar medo na população. Isso tudo nada mais é do que tentativa de humilhar o maior símbolo de toda direita do Brasil”, argumentou.
No entendimento do parlamentar, o brasileiro está vivendo uma ditadura. “Estão perseguindo a oposição para não terem concorrentes nas eleições gerais do próximo ano. A história vai julgar o ministro Alexandre de Moraes e será colocado na mesma prateleira que outros ditadores”, assegurou.
O também deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) completou que a Justiça deve ser instrumento da verdade e não da perseguição política.
“Todos os condenados legitimamente, com trânsito em julgado, devem cumprir suas penas. Esse é o princípio da ordem e da legalidade, entretanto, o que se vê no Brasil é um contraste inaceitável: Lula, condenado em várias instâncias, foi solto e reabilitado politicamente, enquanto Jair Bolsonaro, sem prova de crime e sem sentença definitiva, é alvo de um processo arbitrário que atropela o devido processo legal. Dois pesos e duas medidas”, comparou.
No julgamento em curso, de acordo com o parlamentar bolsonarista, os brasileiros estão presenciando a mais grave distorção jurídica do Direito: “Um ministro que se coloca como acusador, juiz e promotor ao mesmo tempo”.
“Essa prática fere frontalmente a Constituição Federal, desrespeita garantias fundamentais e revela o que chamo de ditadura de toga. Não há democracia sem imparcialidade da Justiça”, reiterou.
Conforme o Dr. Luiz Ovando, “o povo brasileiro não pode aceitar que a Suprema Corte se transforme em palco de prepotência e perseguição”.
“A arrogância precede a ruína e a prepotência a queda [Provérbios 16:18]. Minha aspiração, como cidadão e deputado federal, é de que o Brasil retorne aos trilhos da verdadeira Justiça – aquela que pune com rigor os culpados, mas que também protege os inocentes contra abusos de poder”, pontuou.
PREOCUPAÇÃO
Com relação ao julgamento de Bolsonaro, o deputado estadual Coronel David, presidente do PL em Campo Grande, disse que vai acompanhar com muita atenção, mas não pode deixar de registrar a preocupação com a forma como tudo vem sendo conduzido.
“Infelizmente, temos visto um processo que mais parece de cartas marcadas, em que a decisão já está predefinida contra o ex-presidente Bolsonaro”, lamentou.
No entender do parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes, que deveria atuar com equilíbrio e imparcialidade, assumiu um protagonismo excessivo, acumulando papéis de investigador, acusador e julgador.
“Isso compromete a confiança da sociedade na Justiça e levanta sérias dúvidas sobre o respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais”, afirmou.
Para ele, a decisão que vir desse julgamento terá reflexo direto no cenário político e para as eleições de 2026. “É importante dizer que a força das ideias, o apoio popular e o desejo de mudança não se anulam por decisões judiciais. O que precisamos é de eleições livres, com todos os atores políticos tendo o direito de disputar, e não de um jogo manipulado pelo Judiciário. Quem deve decidir o futuro do Brasil é o povo, nas urnas, e não um tribunal fechado em Brasília”, ressaltou.
Colega de partido, o deputado estadual Neno Razuk afirmou que sua expectativa era de que houvesse um julgamento justo, em que seriam reconhecidas todas as folhas do processo. “O presidente Bolsonaro é inocente, mas, pelo que a gente acompanha, já dá para sentir um prejulgamento contra ele, principalmente pelas posições que o STF vem tomando, e creio que a anistia seria um caminho de pacificação para acabar com essas injustiças”, destacou.
Neno Razuk acrescentou que, na sua visão, todo o sistema judiciário brasileiro atualmente está prejulgando as pessoas e isso, ao seu ver, precisa de uma reformulação. “Se isso acontece com pessoas de forte influência política, imagina o que não acontece com pessoas sem projeção pública, com os cidadãos comuns. Por isso, eu defendo que uma mudança no sistema judiciário é necessária”, sugeriu.
ESQUERDA
Para os parlamentares mais à esquerda, o julgamento representa o momento mais crítico para o ex-presidente desde que deixou o Palácio do Planalto, e a provável condenação pode levar não apenas a uma longa pena de reclusão de até 43 anos, mas selar sua inelegibilidade, já imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outra ação.
No entendimento do deputado federal Vander Loubet, presidente estadual do PT, o julgamento do ex-presidente Bolsonaro está seguindo todo o rito jurídico necessário.
“Inclusive, ele está tendo direito a um julgamento imparcial e baseado em provas, coisa que o presidente Lula não teve, pois o ex-juiz Sérgio Moro estava em conluio com setores do MPF [Ministério Público Federal], manipulando e direcionando todo o processo que fez com que Lula fosse preso, Bolsonaro fosse eleito e ele [Moro]se tornasse ministro da Justiça”, relembrou.
Vander Loubet ainda acrescentou que o julgamento de Bolsonaro não deve atrapalhar as eleições gerais do próximo ano. “Vejo pouca interferência, afinal, o ex-presidente Bolsonaro já está inelegível por conta de outras ações, então, a prisão – ou não – dele não deve afetar aqui o que está se desenhando para 2026”, projetou.
Para o deputado estadual Zeca do PT, o Brasil vive um momento histórico importante, peculiar e diferenciado. “Afinal, pela primeira vez, um ex-presidente vai ser julgado – com seus comparsas, incluindo vários militares de alta patente – por atentado à democracia brasileira, ao Estado Democrático de Direito. Entendo que o processo foi tranquilo, com amplo direito de defesa e do contraditório. Vamos aguardar o julgamento e que se faça justiça a partir das provas que foram coletadas”, afirmou.
Na análise do deputado estadual Pedro Kemp (PT), o Brasil não pode mais conviver com tentativas de golpe e ameaças às instituições democráticas. “Por isso, espero que o julgamento do ex-presidente Bolsonaro e do chamado núcleo crucial do golpe resulte na condenação dos envolvidos e que sirva de exemplo para as futuras gerações de que não vale a pena apostar em saídas autoritárias para nossos problemas”, garantiu.
Ele acrescentou que o Brasil é uma potência econômica e exerce hoje uma liderança importante no cenário político internacional, por meio da respeitabilidade conquistada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Precisamos dizer ao mundo que nossas instituições funcionam e a justiça prevalece”, destacou.
O deputado federal Geraldo Resende (PSDB) acredita que o julgamento de Bolsonaro está sendo bem encaminhado. “Eu espero que haja, de fato, um bom debate, que haja o princípio do contraditório, que ele possa ofertar a sua defesa e que esse julgamento definitivamente possa ser um julgamento pedagógico para as futuras gerações de brasileiros”, relatou.
Geraldo Resende completou que os brasileiros precisam entender e respeitar os processos democráticos no País. “E o que aconteceu dia 8 de janeiro de 2023 foi um desrespeito muito evidente às instituições brasileiras. Então, esse julgamento, certamente, vai marcar não só as eleições de 2026, mas a história deste País. Se queremos ser um país sério, é preciso, de fato, termos um julgamento correto, com toda a ampla defesa, e que o veredito final seja acatado pelo conjunto da população brasileira”, finalizou.
