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Corrupção

Máfia do Asfalto sumiu com milhões em Campo Grande, diz MP

Operação do Gecoc prendeu 7 pessoas, entre elas, o ex-secretário de Infraestrutura Rudi Fiorese e seu braço direito, Mehdi Talayeh

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O Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), descobriu um esquema de corrupção milionário na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), que envolvia contratos de tapa-buraco de Campo Grande e resultou na prisão de dois servidores da prefeitura e um ex-titular da Sisep. O esquema que envolvia empresa e servidores funcionava como uma verdadeira “máfia”.

A Operação Buraco Sem Fim, deflagrada ontem, cumpriu 7 mandados de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão, todos na Capital.

De acordo com o MPMS, a ação visa desarticular um esquema de desvio de dinheiro público que estava sendo realizado em contratos de infraestrutura em Campo Grande.

“A investigação constatou a existência de uma organização criminosa que atua fraudando, sistematicamente, a execução do serviço de manutenção de vias públicas no Município de Campo Grande, por meio da manipulação de medições e da realização de pagamentos indevidos”, explica o órgão, em nota.

Entre os presos está Rudi Fiorese, que foi secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Campo Grande de 2017 a 2023 e atualmente exercia a função de diretor-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), até ser exonerado do cargo horas depois de a operação vir à tona.

Durante o cumprimento das ordens judiciais de busca e apreensão, foram encontrados valores altos em dinheiro vivo, totalizando pelo menos R$ 429 mil. Só no endereço de um servidor havia R$ 186 mil em espécie.

Em outro imóvel, havia R$ 233 mil, também em espécie. Esse dinheiro estaria na casa do ex-secretário Rudi Fiorese, segundo apuração da reportagem.

Ainda de acordo com o MPMS, um levantamento indicou que, entre 2018 e 2025, a empresa investigada acumulou contratos e aditivos que somam o montante de R$ 113.702.491,02. 

Apuração do Correio do Estado apontou que a empresa alvo da operação é a Construtora Rial, que mantém contratos ativos com a prefeitura até hoje.

Conforme consta no portal da Transparência do Executivo municipal, a empresa é responsável pelo tapa-buraco de quatro das sete regiões da cidade: Anhanduizinho; Bandeira; Imbirussu; e Segredo. Somando o valor original desses contratos e seus aditivos, a parceria atual entre a empresa e a Sisep soma R$ 114.608.571,16.

Vale destacar que o mais recente dos contratos, que abrange a região Bandeira, foi assinado em janeiro deste ano pelo valor de R$ 6.979.892,07 e recebeu um aditivo de R$ 2.057.672,18 apenas 40 dias depois de ter sido celebrado.

Além do ex-secretário, também foram presos os servidores Mehdi Talayeh, engenheiro que atuava com cargo comissionado de assessor executivo da Sisep, e Edivaldo Aquino Pereira, coordenador do serviço de tapa-buraco da secretaria. Ambos foram exonerados no fim da tarde de ontem pela prefeita Adriane Lopes (PP).

Os outros dois servidores presos, Fernando de Souza Oliveira e Erick Antônio Valadão Ferreira de Paula, ainda não foram exonerados de suas funções na Sisep.

Os empresários Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa, dono da Construtora Rial, e Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, pai do sócio da empresa, também foram presos.

VERSÃO

Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Campo Grande disse que os contratos investigados são da gestão passada e confirmou que os servidores serão exonerados, para que possam apresentar suas defesas sem estar exercendo suas funções na Sisep.

“A Sisep acompanha os trabalhos do Gecoc, de modo a colaborar com a lisura, a transparência e o esclarecimento dos fatos. Os servidores investigados estão sendo exonerados das funções a partir da data de hoje para que apresentem suas defesas. Outras medidas que se fizerem necessárias serão adotadas no âmbito administrativo, para que os serviços de manutenção não sejam paralisados ou comprometidos em função dos acontecimentos”, trouxe note do Executivo municipal.

SEMELHANÇA

Esta não é a primeira vez que os contratos de tapa-buraco são alvo de investigação policial. Em 2015, um vídeo repercutiu na cidade após um funcionário da Selco Engenharia, empresa que prestava serviço de tapa-buraco na época, ser flagrado tapando um buraco inexistente na Capital.

Essa denúncia deu origem a uma força-tarefa que apurou os contratos de tapa-buracos vigentes na época.
No mesmo ano, os contratos foram alvo da Operação Lama Asfáltica, em um dos desdobramentos do MPMS.

A série de investigações resultou em uma ação civil pública por improbidade administrativa, que apurou irregularidades em contratos de tapa-buracos firmados pela Prefeitura de Campo Grande entre 2010 e 2015, concluindo que houve superfaturamento estimado de R$ 6,6 milhões.

Em novembro do ano passado, o ex-prefeito Nelson Trad, empresários, ex-secretários e servidores foram condenados pela prática criminosa, com penalidades que incluem suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, multas que chegam a R$ 1,5 milhão, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público.

Além desta, a Operação Buraco Sem Fim se assemelha à Operação Cascalhos de Areia, deflagrada em junho de 2023, após ser constatada a “atuação de possível organização criminosa estabelecida para a prática de crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, relativos a contratos para manutenção de vias não pavimentadas e locação de maquinário de veículos junto ao Município, que ultrapassavam o valor de R$ 300 milhões”.

Excetuados Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa e Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, todos os presos ontem já haviam sido alvo da Cascalhos de Areia.

* Saiba

Alvo da operação, a Sisep está sem comando oficial desde o dia 1º de abril, quando Marcelo Miglioli foi exonerado para disputar as eleições deste ano.

De acordo com a prefeita, o sucessor deverá ser o secretário-adjunto Paulo Eduardo Cançado Soares, mas, até o momento, sua nomeação não foi publicada de forma definitiva.

FRAUDE

PF prende quatro pessoas envolvidas em esquema fraudulento contra sistema previdenciário

Três mulheres e um homem foram presos entre a última terça e quarta-feira desta semana; flagrante impediu prejuízo aos cofres públicos

14/05/2026 11h30

Arquivo PF

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Uma mulher foi presa ontem (13) pela Polícia Federal (PF), após realizar saque de benefício previdenciário de salário-maternidade rural irregularmente. O benefício era obtido de forma fraudulenta e outras três pessoas também foram presas pelo mesmo crime ainda nesta semana.

Segundo as informações, o Núcleo de Inteligência Previdenciária em Mato Grosso do Sul repassou as informações para a PF, que realizou a prisão em flagrante da mulher em uma agência bancária da região central de Campo Grande, enquanto sacava o dinheiro.

Os valores retirados pela mulher foram apreendidos, para evitar prejuízo aos cofres públicos.

Na terça-feira (12) desta semana, outras três pessoas foram presas no mesmo esquema fraudulento. A Força-Tarefa Previdenciária prendeu em flagrante duas mulheres e um homem.

Na ocasião, as três pessoas estavam em uma agência bancária em tentativa de sacar os benefícios de salário-maternidade rural em que as duas mulheres seriam as beneficiárias e o homem as acompanhava como advogado. Os indícios de fraude fez com que os três fossem detidos em flagrante.

Com a investigação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social (MPS) foi identificado o uso de documentos e declarações que tinham indícios de falsidade, em tentativa de caracterizar os documentos indevidamente como condição de segurado especial, que garante o benefício.

Novamente as prisões foram realizadas no momento do saque dos benefícios e com o flagrante evitou prejuízo à União.

Salário-Maternidade Rural

O benefício previdenciário é destinado a pessoas que se afastam da atividade rural por motivos que envolvam a maternidade, como:

  • nascimento de filho(a);
  • aborto espontâneo;
  • adoção;
  • guarda judicial para fins de adoção.

A pessoa beneficiada receberá o valor de um salário mínimo por parcela, de R$ 1.320. A condição de segurado especial rural, que inclui agricultura familiar, pesca artesanal, entre outros trabalhos, da direito ao benefício sem precisar pagar contribuições mensais ao INSS, precisando comprovar apenas a atividade rural.

O prazo máximo para solicitar o auxílio é de até 5 anos, após ocorrer um dos motivos para se enquadrar como beneficiário. O pedido é realizado totalmente pela internet, e não é necessário ir ao INSS.

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RECOMENDAÇÃO DO MPMS

Instituto previdenciário de MS contratou empresa investigada por fraude em licitações

O Ministério Público recomendou ao instituto a nulidade do contrato administrativo e à Sigma Assessoria a devolução do valor recebido aos cofres públicos

14/05/2026 11h15

Município de Água Clara está a 204 Km de Campo Grande

Município de Água Clara está a 204 Km de Campo Grande Divulgação: Governo Federal

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) divulgou, em seu Diário Oficial desta quinta-feira (14), uma recomendação ao Município e ao Instituto de Previdência Social de Água Clara, para que estes anulem o contrato administrativo firmado com a empresa Sigma Assessoria em Gestão Pública LTDA, investigada por suposto direcionamento de licitações e fraudes à competitividade.

A recomendação foi emitida pela promotora de Justiça substituta, Laura Assagra Rodrigues Barbosa Pimenta, da Promotoria de Justiça de Água Clara. Além da contratação ser custeada com recursos públicos, a empresa ostenta histórico reiterado de investigações e ações judiciais relacionadas a fraudes licitatórias. 

Há decisões judiciais reconhecendo as fraudes em licitações, atuação coordenada entre empresas, simulação de competitividade e, inclusive, decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) impondo impedimento de contratação com o Município e a Câmara Municipal.

De acordo com o MPMS, a SIGMA venceu o procedimento licitatório de forma previamente ajustada, pois havia propostas simuladas por outras empresas, indícios de interferência na elaboração do edital e restrição da competitividade, bem como realização de repasses financeiros a terceiros após a contratação.

A empresa tentou a suspensão dos efeitos da decisão que lhe impôs vedação de contratar com o Poder Executivo, porém o TJMS, por unanimidade, negou o provimento ao recurso e manteve a decisão agravada.

Mesmo sem existir qualquer decisão judicial suspendendo, revogando ou afastando os efeitos das decisões, no momento da apresentação da proposta no âmbito do procedimento de inexigibilidade de licitação, a Sigma Assessoria apresentou uma declaração, no dia 3 de julho de 2025, atestando a inexistência de fatos impeditivos à sua habilitação e contratação com a Administração Pública.

O art. 155, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 prevê como infração administrativa a apresentação de declaração falsa exigida para o certame ou durante a execução contratual.

Problemas na documentação

O Ministério Público solicitou a apresentação de documentos comprobatórios da execução contratual, porém o Instituto de Previdência Social informou inexistir procedimento administrativo formal de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato.

Apesar da requisição ministerial, foram encaminhados apenas documentos relacionados à liquidação e pagamento de notas fiscais, sem apresentação de relatórios técnicos, ordens de serviço, documentos de fiscalização contratual, registros de atividades executadas, comprovação de entrega de produtos, relatórios de acesso ao sistema, atas, pareceres técnicos ou quaisquer outros elementos aptos a demonstrar a efetiva execução do objeto contratado.

Mesmo após a requisição do Ministério Público destinada ao Instituto Municipal de Previdência Social para regularização da documentação pertinente ao procedimento licitatório e execução contratual junto ao Portal da Transparência, arquivos e documentos digitais permaneram inacessíveis, corrompidos ou impossibilitados de abertura. Tal circunstância compromete o exercício da fiscalização institucional, o controle social e a própria transparência administrativa.

De acordo com o MPMS, o instituto sequer demonstrou cautela mínima de verificar previamente a efetiva acessibilidade e integridade dos documentos encaminhados, revelando, em tese, grave deficiência de controle administrativo, governança documental e observância aos deveres de transparência pública.

A realização de pagamentos com recursos previdenciários sem adequada comprovação documental da execução contratual pode caracterizar dano ao erário, enriquecimento indevido da contratada e violação aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e accountability administrativa.

A destinação de recursos públicos a empresa reiteradamente investigada e condenada em primeiro grau de jurisdição em demandas relacionadas ao patrimônio público revela situação de elevada gravidade institucional e potencial risco ao interesse público.

Recomendações

O Ministério Público Estadual recomendou que o instituto suspenda imediatamente quaisquer pagamentos pendentes relacionados ao contrato, considerando o valor empenhado de R$ 121.200.

O MPMS quer também a instauração de uma auditoria para apurara a regularidade da liquidação e pagamento das despesas já realizadas, notadamente acerca da origem da dotação orçamentária utilizada para pagamentos.

Também pede para que regularize o acesso dos documentos relacionados ao presente procedimento junto ao Portal da Transparência, já que mesmo após requisição formal do Ministério Público para apresentação e regularização da documentação pertinente ao procedimento licitatório e à execução contratual, persistem arquivos e documentos digitais inacessíveis, corrompidos ou impossibilitados de abertura.

À empresa Sigma Assessoria em Gestão Pública, o MPMS que que esta devolva, aos cofres públicos, todo o valor recebido pelo Instituto Municipal de Previdência Social de Água Clara, no montante de R$ 65.286,40. 

Já à Prefeitura de Água Clara, foi solicitado que a prefeita Gerolina da Silva Alves adote imediatamente todas as providências administrativas, fiscalizatórias, corretivas e sancionatórias necessárias ao efetivo cumprimento da recomendação, devido aos indícios de graves irregularidades verificados na contratação.

Além disso, que ela promova a imediata instauração de procedimento destinado à apuração da responsabilidade administrativa da pessoa jurídica contratada.

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