Em visita ao Mato Grosso do Sul ,a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves (foto), falou sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, e destacou a importância de políticas públicas para o monitoramento do tema.
Entre os destaques apontados por Cida Gonçalves estão as aquisições de mais viaturas voltadas ao combate à violência contra à mulher, denominadas de “Patrulhas Maria da Penha”, já instituídas no país.
"É importante ressaltar que a Patrulha Maria da Penha terão um papel estratégico enfrentamento à violência contra as mulheres, o de prevenir os feminicídios”, destacou.
De acordo com a Ministra, quando o juiz emprega a medida contra o agressor, a patrulha terá a função de acompanhar a mulher em risco para que se sinta mais protegida.
“Ela (mulher) chama a viatura e portanto nós prevenimos o feminicídio. É nessa perspectiva que nós estamos trabalhando com a patrulha Maria da Penha. Nós também vamos fortalecer o programa das unidades móveis de atendimento às mulheres do campo e da floresta nas regiões norte do país”, frisou Cida Gonçalves.
Sobre o monitoramento eletrônico de potenciais agressores, Cida Gonçalves destacou que enquanto titular do Ministério das Mulheres, cabe o diálogo junto ao Ministério da Justiça.
“O meu papel é conversar, discutir, negociar para que o Ministério da Justiça. No caso do Ministério das Mulheres não cabe a nós comprar a viatura, nem tornozeleira, isso é responsabilidade do Ministério da Justiça. É por isso que a gente chama de ação transmissão.
Questionada sobre a instituição de um “botão do pânico”, a ministra destacou que a ação não se mostra integralmente segura neste momento. “Não sou adepta do botão do pânico. Acho que o ‘botão Pânico’ deixa a responsabilidade pra mulher apertar o botão. Quando ela vê o agressor já tá muito próximo”, destacou.
Cida Gonçalves destacou a importância de um monitoramento eletrônico integrado junto a outros sistemas de monitoramento a fim otimizar as ações de feminicídio no páís. “A produção eletrônica é a perícia que acompanha e coloca os dispositivos em cima, né? Caso a pessoa esteja se aproximando, a polícia vai avisar e vai encaminhar a viatura para prender o agressor”, disse.
Do mesmo modo, frisou a intenção do Governo Federal em ampliar a defesa das mulheres, entre medidas protetivas, a aquisição de mais uma Casa da Mulher Brasileira, desta vez em Dourados. O debate acerca da compra do espaço perdura desde fevereiro do ano passado, período no qual o Governo Federal mirou a implantação do segundo estabelecimento do tipo em MS.
A Ministra destacou a retomada do Programa Mulher ‘Viver’ Sem Violência, instituído originalmente em 2013, com o objetivo de integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, e segurança pública.
Por fim, falou sobre a tipificação do crime de feminicídio e o quanto a questão sobre a ausência de padrões sobre os diversos casos em todo o país.
“Temos muitos estados que não tipificam o feminicídio. Se nós temos um estado que tipifica (MS), que registra e que coloca, ele vai estar sempre a frente. Nós precisamos que o protocolo seja implantado em todo o país, aí sim nós vamos saber qual estado que está no ranking de violência”, pontuou.
* Saiba
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Também indica a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a mulher que está sofrendo a violência.
A legislação versa sobre Penha, mulhe que ficou paraplégica após diversas agressões do marido.
