Às vésperas do término do prazo para o pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), advogado e contribuintes fizeram "plantão" junto à Central do Cidadão nesta quarta-feira (11) buscando reaver e até mesmo suspender o pagamento sobre o imposto que será recalculado pela administração municipal.

A confusão acerca dos pagamentos foi motivada por um "desencontro" entre a prefeitura e o judiciário que se arrasta há ao menos um mês. Se por um lado a administração mantém esta quinta-feira (12) como data limite para o pagamento à vista, uma liminar da Justiça exige que a administração recalcule os pagamentos que excederem o reajuste de 5,32%, percentual que se refere à correção inflacionária, cujo índice é o IPCA-E, e que tem causado barulho de todos os lados.

A prefeitura terá 30 dias para cumprir a medida e com isso recalcular o tributo para que o aumento, quando comparado com o valor final cobrado em 2025, limite-se ao percentual inflacionário.

"Uma das alegações pelas quais (a Prefeitura) buscava suspender essa liminar que está mantida pela Justiça, era de que emitir quase 500 mil boletos, era uma obrigação muito abusiva, muito absurda, que ela não daria conta de cumprir, Quando teve essa pretensão negada, vem à público dizer que aquele contribuinte que não teve a majoração acima do que fixou a liminar judicial, deve pagar? Isso é totalmente contraditório", destacou o advogado Lucas Rosa, representante da Associação dos Advogados Independentes (ADVI).

Segundo ele, não há razões plausíveis para que a prefeitura aja desta forma, a não ser o déficit de arrecadação perpassado pelo município. 

"Nenhuma necessidade financeira, nenhuma dificuldade financeira justifica uma ilegalidade. Enquanto a Prefeitura não emitir os boletos, não comunicar isso para a Justiça, ninguém precisa pagar. Não existe mais prazo para o pagamento do IPTU por enquanto", frisou. 

Enfermeira, Grazieli Ferreira quitou à vista o imposto predial em janeiro deste ano. Contudo, um erro interno fez com que o pagameto de R$ 4,9 mil sobre os impostos de 2022, 2023, 2024 e a 1ª parcela deste ano fosse "repassado" à outra pessoa, que ela sequer conhece. 

"Peguei férias, 13° salário, deixei de viajar para quitar o IPTU à vista, e só depois que paguei, notei que o boleto estava endereçado a outra pessoa. Como o valor era parecido com o que eu pagaria, só me atentei quando fui checar o aplicativo do banco", disse ao Correio do Estado. Moradora do Jardim Morenão, pagou uma conta de uma moradora do Jardim Bosque de Avilan, distante cerca de 14 km de seu endereço. 

Liminar

O recuo da prefeitura atende o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Dorival Renato Pavan, que negou, nesta terça-feira (10), o pedido feito pela admistração municipal para que suspendesse a liminar que limitava o reajuste nos 5,32% previstos no IPCA-E.

Com isso, a prefeitura terá de cumprir determinação da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. 

A decisão que obriga o município a recalcular o valor do IPTU cobrado do cidadão tem origem em mandado de segurança ajuizado no mês passado pela Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), assinado pelo seu presidente, Bitto Pereira, e por outros integrantes de comissões e do conselho.

O pedido de suspensão de liminar, um processo raro no Poder Judiciário, era a última salvação do município para manter a cobrança do IPTU nos moldes dos carnês lançados em dezembro de 2025. Ao longo do fim de semana, além da derrota em 1ª instância, a prefeitura também foi derrotada durante um plantão, quando o desembargador plantonista recusou-se a apreciar agravo interposto pelo município, e no rito regular, quando a juíza que integra a 1ª Câmara Cível, Denise Dódero, negou agravo do município e manteve a decisão do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa.

Poucos casos 

Através da Procuradoria Geral do Município (PGM) e das secretarias municipais da Fazenda e de Governo e Relações Institucionais (Sefaz e Segov), a prefeitura confirmou que a decisão que estabelece que o IPTU seja recalculado em alguns casos afeta pouco mais de 3% de imóveis, abrangendo apenas o chamado "Tarifaço dos Terrenos".

"Atinge 15 mil imóveis aproximadamente, de um total de 485 mil... queestão suspensos dentro do site de cobrança pois estamos refazendo os cálculos", cita o secretário Municipal da Fazenda, Isaac José Araújo, afirmando que ainda não é possível estipular uma data de até quando deve durar essa suspensão.

Com exceção desses 15 mil terrenos baldios, qualquer um dos chamados imóveis prediais, as habitações, precisam atender o prazo que termina amanhã (12/02) para o pagamento à vista, já que esses não sofreram qualquer aumento acima do índice da inflação e não foram citados. 

Na ponta do lápis, esses 15 mil atingidos pela decisão, de um universo de 485 mil, representam apenas 3,09% dos imóveis totais. 

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A Polícia Militar Ambiental (PMA) foi acionada para capturar um tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla) na área de acesso ao elevador do último piso do Shopping Campo Grande.

No vídeo feito pela equipe que atendeu à ocorrência, os policiais encostam uma caixa de madeira na porta, enquanto outro utiliza uma espécie de gancho, conhecido como cambão, para enlaçar o pescoço do animal silvestre.

A captura ocorre seis dias após outro episódio, também em uma sexta-feira (6), que chamou atenção nas redes sociais, quando um tamanduá foi encontrado dentro de uma agência do Itaú, localizada na Avenida Mato Grosso.

O episódio mobilizou pessoas que passavam pelo local e registraram a presença do animal por meio de fotos e vídeos.

Tamanduá na agência bancária

Em relação ao animal resgatado no Shopping Campo Grande, foi feita avaliação preliminar, e não foram verificadas lesões aparentes.

Tamanduá no shopping

Após ser contido na caixa de transporte, o animal foi encaminhado ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) para passar por exames detalhados e acompanhamento técnico especializado.

Curiosidades

Em estudo inédito divulgado pelo Correio do Estado, o tamanduá-bandeira, - importante aliado do equilíbrio ambiental, atuando no controle de insetos como formigas e cupins -, usa a cauda, por exemplo, para aliviar altas temperaturas no Cerrado e na região Pantaneira.

Funções da cauda

Após mais de 266 horas de observações em campo, o Instituto de Conservação de Animais Silvestres (Icas) apresentou, em uma pesquisa inédita, 11 comportamentos do tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla) relacionados ao uso da cauda.

O estudo completo foi publicado na revista científica Journal of Ethology e traz análises comportamentais dos animais registradas entre agosto de 2021 e novembro de 2023, no Cerrado de Mato Grosso do Sul, em regiões impactadas por atividades humanas.

O animal, cujo nome em tupi antigo, “tamanduá", significa “caçador de formigas” (tama = formiga; nduá = caçador), é chamado de "bandeira" em referência à sua cauda longa, densa e peluda, que, erguida, lembra uma bandeira esvoaçante.

Apesar de chamar atenção, até então pouco se havia registrado sobre as funcionalidades da cauda do tamanduá-bandeira.

“Identificamos funções mecânicas, fisiológicas, comportamentais e sociais associadas à cauda, que vão desde o equilíbrio e a termorregulação até o cuidado materno e a comunicação entre mãe e filhote”, explica a bióloga Alessandra Bertassoni, autora principal do estudo.

Uso da cauda

A pesquisa demonstrou que o animal silvestre utiliza a cauda em diversas situações, como:

• cobertor térmico durante o sono;
• abanador nos dias quentes;
• sombra para os filhotes;
• ferramenta de equilíbrio em posição bípede;
• sinalizador de alerta;
• meio de transporte e proteção dos filhotes.

Apesar de algumas dessas funções já serem conhecidas de maneira isolada, a maioria nunca havia sido documentada e descrita como neste estudo apresentado pelo Icas.

A parte mais curiosa envolve as fêmeas e os filhotes de tamanduá-bandeira, monitorados pelo Programa de Conservação do Tamanduá-Bandeira, em um cenário fragmentado por pastagens e rodovias.

Os registros revelaram que a cauda passa por um processo de transformação ao longo do crescimento do animal, desde os primeiros dias de vida até a fase adulta, um dado que até então não havia sido devidamente documentado.

O comportamento observado nas gravações aponta para a dependência intensa do filhote em relação à mãe, já que ele não possui condições de realizar diversas atividades sozinho.

Categorias de comportamento

Os comportamentos foram divididos em três categorias para compreender as múltiplas utilidades da cauda:

• Mecânicos
• Comportamentais
• Fisiológicos

Mecânicos

• Equilíbrio ao caminhar: A cauda permanece horizontal passivamente, ajudando a manter o equilíbrio durante a locomoção.
• Equilíbrio na posição bípede: Quando o tamanduá assume postura ereta, a cauda segue a curvatura da coluna e permanece apoiando o corpo.
• Transporte do filhote: A cauda se mantém horizontal e serve de apoio ao corpo do filhote, atuando também como reforço no vínculo entre mãe e cria.

Comportamentais

• Proteção e camuflagem: A cauda é dobrada sobre o corpo e permanece imóvel, servindo de disfarce contra predadores.
• Aconchego e afiliação: A cauda cobre o corpo durante momentos de contato entre mãe e filhote, oferecendo conforto e calor.
• Abertura da cauda: A mãe abre a cauda para permitir a entrada do filhote quando ele a toca.
• Rejeição do filhote: A cauda se mantém horizontal e ergue-se rapidamente quando a aproximação do filhote não é desejada.
• Sinal de alerta: A cauda é erguida e eriçada, funcionando como sinal visual de atenção ou vigilância.

Fisiológicos

• Sono com função termorreguladora: Durante o repouso, a cauda cobre o corpo e ajuda a conservar o calor.
• Movimento de abano: A cauda é balançada para arejar o corpo, ajudando na regulação térmica.
• Sombra contra o sol: A cauda é posicionada de modo a proteger o corpo do filhote da exposição solar.

Ameaças à espécie

A União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) classificou o tamanduá-bandeira como “vulnerável”, devido a ameaças como atropelamentos, perda de habitat e mudanças climáticas.

Os novos dados são considerados essenciais para que pesquisadores possam traçar estratégias de conservação e manejo da espécie.

“Lesões na cauda podem comprometer seriamente a sobrevivência de um indivíduo, especialmente no caso das fêmeas com filhotes. Por isso, compreender a função desse apêndice é crucial para decidir, por exemplo, se um animal pode ou não ser reintroduzido na natureza”, destaca o coautor do estudo, Arnaud Desbiez.

Orientações

A PMA orienta que, ao se deparar com um animal silvestre, o morador mantenha distância e acione imediatamente a corporação. A presença de animais silvestres em áreas urbanas reforça a importância da conscientização e do respeito à fauna nativa.

O tamanduá-bandeira pode ultrapassar dois metros de comprimento, incluindo a cauda, e pesar até 40 kg. Atualmente, encontra-se classificado como vulnerável à extinção, o que torna cada ação de preservação ainda mais relevante.