Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Mudança em lei prevê multa para quem passar trote em serviços de emergência

Titular da linha telefônica será multado por ligações com denúncias falsas

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Passar trote para serviços de emergência, como Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e polícias, será penalizado com multa a partir desta terça-feira (29), em Mato Grosso do Sul.

Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou projeto que acrescenta dispositivos à lei que instituiu o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergências.

Com a alteração, publicada hoje no Diário Oficial do Estado, os atendentes dos números de urgência e emergência serão orientados a documentar as ocorrências identificadas como trote e encaminhar as informações as autoridades competentes para aplicação de sanções.

Pessoa física ou jurídica, titular da linha telefônica que fez o trote, está sujeita ao pagamento de multa no valor de até 12 Unidades Fiscal de Referência (Uferms).

Até o fim de setembro, valor da Uferms é de R$ 31,91, enquanto em outubro o valor foi definido para R$ 33,14. Ou seja, se a pessoa for multada até amanhã, valor da multa poderia chegar a R$ 382,92 e, a partir do dia 1º, seria de R$ 397,68.

O valor da penalidade pode ser acrescido de 50% em caso de reincidência.

Nos casos em que o trote for feito de telefone público, Poder Público irá buscar identificar o responsável pela ligação, que será responsabilizado e multado.

Além da multa, o responsável pelas denúncias falsas também receberá as seguintes sanções previstas no Código Penal:

  • Artigo 265 - atentar contra a segurança e funcionamento de serviço de utilidade pública, com pena de um a cinco anos de reclusão e multa;
  • Artigo 266 - interromper ou perturbar serviço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento, com pena de um a três anos de prisão e multa.
  • Artigo 340 -  Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado, com pena de um a seis meses de detenção e multa.  

A pessoa também sofrerá penalidades administrativas previstas na Lei Geral de Telecomunicações.  

A Lei estadual publicada hoje prevê ainda organização de palestras e realização de campanhas de conscientização da população quanto aos malefícios dos trotes e orientação dos atendentes quanto aos procedimentos a serem adotados nos casos destes tipos de chamadas. 

DIGITAL INFLUENCER

PF faz devassa na prefeitura do "mais louco do Brasil"

Agentes da Polícia Federal recolheram documentos na prefeitura de Ivinhema em busca de provas relativas a suposto superfaturamento na compra de merenda escolar

22/10/2024 14h22

Juliano Ferro, prefeito de Ivinhema, foi reeleito com 81,3% dos votos e agora se vê em uma série de investigações da Polícia Federal

Juliano Ferro, prefeito de Ivinhema, foi reeleito com 81,3% dos votos e agora se vê em uma série de investigações da Polícia Federal

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Reeleito com 81,3% dos votos no dia 6 de outubro, o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB), que se diz o “mais louco do Brasil”, foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (22) por conta de suposto superfaturamento na compra de merenda escolar. 

Agentes da Polícia Federal, que ainda não haviam divulgado informações oficiais até a publicação desta reportagem, recolheram documentos na sede da prefeitura em busca de evidências que possam comprovar supostas irregularidades apontadas por um relatório da Controladoria Geral da União (CGU).

A operação foi acompanhada por auditores da CGU e uma sala da Polícia Civil foi requisitada para que os agentes da PF tomassem o depoimento de servidores que tiveram relação com a licitação que está sob suspeita. 

De acordo com esse relatório, o superfaturamento ocorreu na compra de itens como carne bovina, carne de frango, ovos, pão, leite e outros alimentos destinados  à merenda escolar. O sobrepreço chega à casa dos R$ 225 mil.

Juliano Ferro, prefeito de Ivinhema, foi reeleito com 81,3% dos votos e agora se vê em uma série de investigações da Polícia FederalViatura da Polícia Federal passou boa parte da manhã desta terça-feria em frente à sede da prefeitura de Ivinhema

Enquanto os supermercados de Ivinhema consultados pela CGU cobravam, em média, R$ 33,99 pelo quilo da carne bovina nas especificações contidas no edital, o município pagou R$ 44,90 pelo produto, resultando em uma diferença de R$ 10,91 por quilo.

Como foram adquiridos 9 mil quilos de carne durante o período analisado, o sobrepreço na compra de carne bovina foi de R$ 98.190,00.

Além disso, houve sobrepreço, com posterior superfaturamento, na compra de pão francês. A prefeitura pagou R$ 16,20 pelo quilo do pão, enquanto o preço estipulado no Diário Oficial, que deveria ser seguido, era de R$ 10,61, gerando uma diferença de R$ 61.490,00 em recursos públicos repassados pelo governo federal.

Houve prática de superfaturamento decorrente de sobrepreço contratual no Pregão Eletrônico nº 21/2022 no valor apurado de R$ 224.955,00 (R$ 155.515,00 em favor da C E G de Matos EIRELI e R$ 69.440,00 em favor da B A Marques LTDA), o equivalente a 20% do valor da amostra (10 itens de maior materialidade financeira — 81,03% do valor total adjudicado)”, apontou trecho do relatório da CGU.

A prefeitura de Ivinhema não ofereceu qualquer explicação ao órgão federal de controle sobre as inconsistências encontradas.

O sobrepreço foi identificado nos seguintes itens:
    • 12 mil quilos de frango: sobrepreço de R$ 14,1 mil;
    • 12 mil litros de leite pasteurizado: sobrepreço de R$ 17,4 mil;
    • 3 mil litros de óleo de soja refinado: sobrepreço de R$ 12,4 mil;
    • 3 mil quilos de feijão carioquinha tipo 1: sobrepreço de R$ 2,1 mil;
    • 3 mil dúzias de ovos de galinha brancos: sobrepreço de R$ 1,4 mil;
    • 2 mil quilos de cenoura: sobrepreço de R$ 15,3 mil;
    • 2,5 mil quilos de repolho: sobrepreço de R$ 10,025 mil;
    • 9 mil quilos de carne bovina: sobrepreço de R$ 98,1 mil;
    • 11 mil pães franceses: sobrepreço de R$ 14,1 mil.

Em contrapartida, o município pagou um item com preço abaixo da média de mercado: R$ 7,6 mil pela compra de 6 mil quilos de coxa e sobrecoxa de frango.

Digital influencer

Nas redes sociais, Juliano Ferro é conhecido como “o prefeito mais louco do Brasil”. No Instagram, por exemplo,  tem 767 mil seguidores. 

Esta não foi a primeira vez a ser alvo da Polícia Federal. No último dia 3 de setembro, prestou depoimento em uma investigação por suposta omissão de informações à Justiça Eleitoral. 

Nas redes sociais ostentava a posse de duas caminhonhetes, avaliadas em R$ 800 mil, mas na declaração de bens à Justiça Eleitoral elas não apareciam. Em seu depoimento, Juliano Ferro declarou que não estavam em seu nome  por isso não as declarou.

Uma destas caminhonetes, uma Silverado avaliada em R$ 519 mil, ele comprou em janeiro do ano passado de Luiz Carlos Honório, comerciante preso em 8 de agosto por envolvimento com o narcotráfico internacional de drogas. 

Juliano Ferro estava com a caminhonete fazia quase um ano, mas até agora ela não estava paga. Em depoimento à PF disse que quitaria um cheque de R$ 380 mil em janeiro de 2025. O dinheiro para isso viria da venda de rifas. Atualmente o digital influencer está oferecendo números para sortear um Landau antigo. 

Em uma segunda operação da PF, no dia 15 de outubro, esta caminhonete acabou sendo apreendida. O “mais louco do Brasil”, porém, informou que já havia vendida e a apreensão não ocorreu em sua residência. 

Esta residência à qual ele se referiu também foi comprada do mesmo traficante e foi apreedida na operação da PF dia 8 de agosto. A casa foi comprada em fevereiro de 2021 e até agora não havia sido registrada em nome do prefeito. Por conta disso, foi apreendida porque, em tese, ainda pertencia ao homem preso por tráfico. 

(Colaborou Eduardo Miranda)

Cidades

Enem 2024: locais de prova são divulgados; saiba como consultar

A edição será realizada este ano, nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia do exame, as provas são de linguagens, códigos e suas tecnologias, além da redação e ciências humanas e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração

22/10/2024 13h30

Enem 2024: locais de prova são divulgados; saiba como consultar

Enem 2024: locais de prova são divulgados; saiba como consultar Divulgação

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta terça-feira (22), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Nele, os estudantes podem consultar número de inscrição, data, hora e local de prova. 

Além disso, também é possível registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.

Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar o cartão nos dias de exame (3 e 10 de novembro).
Para acessar o documento, na Página do Participante, é preciso utilizar o login único da plataforma gov.br. Caso o inscrito não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la. Para isso, basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em “Avançar”.

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Em seguida, selecione a opção “Esqueci minha senha”. Existem diversas formas de recuperar a conta: por meio do aplicativo gov.br, de bancos credenciados, do internet banking de bancos conveniados, por e-mail ou por mensagem de texto (SMS). O participante deve selecionar uma das alternativas para gerar uma nova senha.

Perda de documento

Neste ano, o Ministério da Educação implementou uma mudança importante: boletins de ocorrência (B.O.) não serão aceitos em caso de perda de documentos físicos. A medida busca garantir maior segurança ao exame.

Outros documentos válidos incluem a cédula de identidade emitida por secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal, além de identidades fornecidas por ordens ou conselhos de classe, passaporte, CNH e Carteira de Trabalho e Previdência Social expedida após 27 de janeiro de 1997.

Para participantes estrangeiros, é obrigatória a apresentação de passaporte, identidade expedida pelo Ministério da Justiça, Carteira de Registro Nacional Migratório ou equivalentes.

O Enem, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao final da educação básica, continua sendo a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, com instituições públicas e privadas utilizando os resultados como critério de seleção.

Documentos aceitos

Documentos digitais:

  • Carteira de Identidade Nacional (CIN)
  • e-Título
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Registro Geral (RG)

Documentos físicos:

  • Cédula de identidade (Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar, Polícia Federal)
  • Identificação de ordens ou conselhos de classe
  • Passaporte
  • Carteira Nacional de Habilitação
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (expedida após 27/01/1997)

Para estrangeiros:

  • Passaporte
  • Identidade expedida pelo Ministério da Justiça
  • Carteira de Registro Nacional Migratório
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório
  • Cédula de identidade civil
  • Documento estrangeiro equivalente

Enem 2024

A edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio será aplicada em todos os estados e no Distrito Federal nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia do exame, as provas são de linguagens, códigos e suas tecnologias, além da redação e ciências humanas e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas de duração.

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, ou seja, no fim do ensino médio. O exame se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

As instituições privadas de ensino superior também usam as notas do Enem para selecionar estudantes. Os resultados ainda servem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

 

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