Nesta quinta-feira (03), acontecerá em Brasília, o evento “O Brasil dando a volta por cima”, que terá a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e tem objetivo de dar transparência às entregas do Governo Federal nos dois primeiros anos de mandato.

Lula ganhou as eleições para a presidência do Brasil em outubro de 2022, e foi empossado no dia 1º de janeiro de 2023. Desde então, o Governo Federal se dedicou à reconstrução de políticas que, além de recuperar a economia, alcançaram resultados importantes na redução da fome e da pobreza, no acesso ao trabalho e em áreas como educação, saúde, infraestrutura e relações exteriores.

Entre os destaques das conquistas nos primeiros dois anos de mandato para a saúde, que serão apresentados no evento, estão:

• A ampliação do atendimento à saúde com o dobro de profissionais atuando através do Programa Mais Médicos;
• O Programa Farmácia Popular que voltou a ser 100% gratuito, com mais de 40 itens oferecidos;
• Recorde de cirurgias eletivas com mais de 14 milhões de procedimentos em 2024;

Na educação, há grande destaque no incentivo à educação, começando com os mais de 4 milhões de jovens estudantes do ensino médio recebendo o Pé-de-Meia. Logo na sequência, o governo também mostrou super valorização do ensino superior, anunciando 10 novos campi de universidades, 400 obras em universidades e hospitais universitários pelo Novo PAC e 102 novos Institutos Federais.

No que se trata de habitação, foram mais de 1,2 milhão de contratos do Minha Casa Minha Vida. Já no agronegócio, Brasil tem o maior volume de investimentos da história, superando R$ 765 bilhões de créditos para a produção agropecuária pelo Plano Safra.

Além disso, foram mais de 10 milhões de pessoas com renda de até dois salários mínimos ficaram isentas do Imposto de Renda, e também, já foi enviado ao Congresso o projeto para tirar outros 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil do IR a partir de 2026.

Falando de economia, Brasil voltou ao top 10 das economias do mundo. Nos últimos dois anos, cresceu duas vezes mais que a média registrada entre 2019 e 2022. O PIB foi de 3,2% em 2023 e de 3,4% em 2024.

Com relação ao meio ambiente, a Amazônia atingiu a menor taxa de desmatamento da década em 2024, com a maior redução em 10 anos: 46% de queda em relação a 2022. No Cerrado, a redução de 25,7% em 2024 foi a primeira em cinco anos.

Sobre cultura, conforme o levantamento, na Lei Rouanet, houve a nacionalização dos investimentos, com novas linhas especiais alcançando territórios e comunidades que, historicamente, não eram beneficiados. Só em 2024, foram R$ 3 bilhões de recursos, mais de 14 mil projetos aprovados e mais de 5,6 mil empresas patrocinadoras.

Além de ressaltar as principais realizações do governo desde 2023, durante o evento “O Brasil dando a Volta por Cima”, o presidente Lula vai apresentar entregas previstas para este e o próximo ano. Assim, o Governo Federal reforça o compromisso com a transparência e com a qualidade de vida de todos os brasileiros.

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pediu que sua assessoria jurídica avalie se o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cometeu irregularidade ao utilizar uma aeronave da Polícia Militar para viajar ao Rio de Janeiro no último dia 16 de março e participar do ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A agenda do governador informava que ele não tinha compromissos oficiais nessa data.

Procurado, o governo de São Paulo não se posicionou até a publicação deste texto. Tradicionalmente, a justificativa do Palácio dos Bandeirantes é que, independentemente da agenda, os deslocamentos do governador são realizados por meio da aeronave oficial para garantir a segurança do chefe do Executivo.

O TCE-SP respondeu a uma representação da deputada estadual Mônica Seixas (PSOL). Ela pediu que o órgão instaure uma tomada de contas, procedimento utilizado para ressarcimento eventuais de danos aos cofres públicos. O tribunal indicou que só se posicionará sobre o mérito do pedido após o parecer jurídico sobre o assunto.

A parlamentar de oposição argumenta que o governador cometeu desvio de finalidade na utilização de recursos públicos porque o avião é de uso institucional, mas foi utilizado "para fins privados ou político-partidários".

"Determinei parecer do nosso órgão de assessoramento jurídico, adiantando que algumas medidas fogem às nossas competências, tais como a eventual prática de improbidade administrativa e questões de âmbito puramente político, atribuições, respectivamente, do Ministério Público do Estado e da Justiça Eleitoral. Oportunamente será comunicado à Vossa Excelência - após o parecer jurídico referido - as medidas que são de nossa alçada", respondeu Antonio Roque Citadini, presidente do TCE-SP

Além do anfitrião, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio foi o único governador a discursar no ato em Copacabana que teve como pauta central a defesa da anistia aos condenados pela participação no 8 de Janeiro.

"A gente está aqui para pedir, lutar e mostrar que todos estamos juntos para exigir anistia daqueles inocentes que receberam penas desarrazoadas (...) Quero ver quem vai ter coragem de se opor (ao projeto da anistia)", afirmou o chefe do Executivo paulista na ocasião.