Cidades

Transporte público

Prazo para entrega do relatório final da CPI da "pizza" é estimado para 15 de agosto

Ainda serão ouvidos três figuras públicas na próxima semana, além de inspeções na Agetran a medida que for necessário.

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O Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público de Campo Grande, Dr. Lívio, afirmou após as oitivas desta quarta-feira (2) que a data para entrega do relatório final está prevista para o dia 15 de agosto, pouco antes dos vereadores entrarem em recesso. 

Até lá, ainda serão cumpridas algumas etapas da CPI, como a realização de algumas inspeções locais na Agência de Trânsito (Agetran) e outras instalações à medida que tiver necessidade, além da última oitiva, marcada para acontecer na próxima quarta-feira (9), às 9 horas da manhã. 

Após isso, a Comissão entra na chamada “fase silenciosa”. 

“Essa é uma fase onde a relatora vai analisar cada relatório adequadamente e confeccionar o relatório final da CPI. Junto a isso, cada membro da Comissão vai emitir o seu parecer, as suas convicções, as suas análises para encaminhar para a relatora para que elea também faça as suas considerações do que ela achar pertinente de aproveitar entre uma análise e outra”, explicou o presidente Dr. Lívio. 

Juntamente com a elaboração do Relatório Final, também será montado um Relatório de análise contábil, com os devidos documentos contábeis encamihados para se ter uma real noção de que os questionamentos feitos ao longo do processo da CPI e das oitivas estão direcionados. 

A vereadora Luiza Ribeiro ressaltou que essa é uma fase específica de análise de documentos. 

“Nessa fase, nós, juntamente com os técnicos, respondemos a quesitos, a indagações, a leitura de documentos, as consequências de informações que nós demandamos. Então, é por isso que vamos dizer que essa é uma fase de análise técnica da documentação, uma fase de análise técnica dos elementos trazidos para a CPI”. 

Dr. Lívio ressalta que essa análise não é determinante para saber se houve ou ainda há desequilíbrio econômico e financeiro, já que perícias já foram realizadas sobre o assunto. 

“Essa é uma condição que está judicializada desde 2019, já foram feitas duas perícias, já foram gastos mais de 500 mil reais para a realização das suas perícias e até agora não se chegou a uma conclusão. O que nos interessa, por exemplo, é saber quais foram os questionamentos feitos tanto por parte do consórcio quanto por parte da prefeitura nesta segunda perícia, por exemplo, que vai nos dar algum direcionamento.”, ressaltou o presidente. 

Em maio, foi entregue à justiça um relatório técnico mostrando que o Consórcio Guaicurus teria direito a uma indenização de R$377 milhões. Esse valor, que deveria ser pago pela prefeitura de Campo Grande, não contabilizava a correção monetária referente ao ano da assinatura do contrato, 2012, até dezembro do ano passado.

O laudo, feito pelo Instituto Brasileiro de Estudos Científicos (Ibec), mostra que a tarifa do transporte coletivo deveria ter sofrido um reajuste de 142% no período de 11 anos analisado pelos peritos. Em vez disso, porém, os aumentos acumulados somam apenas 66,67%.

Em outubro de 2012, na assinatura do contrato, a passagem custava R$2,85. Hoje, ela sai a R$4,75. Contudo, de acordo com a perícia, esse valor deveria estar em R$6,90 no fim de 2024.

No entanto, esse laudo é contraditório a um laudo anterior apontando que até 2019 o lucro das empresas do Consórcio estava 78% acima daquilo que previa o contrato e por conta disso as empresas não tinham direito a revisão tarifária extra. Aquele estudo apontava que o lucro dos sete primeiros anos deveria ser de R$38 milhões, mas superou os R$68 milhões.

Expectativa 

O presidente Dr. Lívio reafirmou que o maior ganho da população em relação ao transporte público é a própria CPI, já que a política do transporte coletivo “ainda não tinha sido levada à sério”. 

“A CPI vai entregar o primeiro passo para que se construa uma política pública de transporte coletivo séria, decente. Quem é que tem que dar esse próximo passo? quem é o poder procedente. A Prefeitura Municipal de Campo Grande tem a sua responsabilidade nisso. A Câmara é uma mediadora desse conflito atualmente, está dando e mostrando onde estão as responsabilidades. É esse o nosso objetivo em termos de apontar o relatório", afirmou. 

Também comemorou o fato de, durante as investigações, foi mandado retirar ônibus velhos de circulação e que uma das responsabilidades da Comissão Parlamentar é exigir a troca dos ônibus, fato que pode ser cobrado pela população, mesmo estando ainda em análise judicial. 

Última oitiva

A última oitiva da CPI acontecerá no dia 9 de julho, próxima quarta-feira, na Câmara Municipal de Campo Grande, às 9 horas da manhã. Serão ouvidos a Secretária Especial de Planejamento e Parceria Estratégica, Catiana Sabadin; a diretora-adjunta da Agetran, Andréa Figueiredo; e o secretário municipal de infraestrutura, Ednei Marcelo Miglioli. 

Judiciário

Juiz que atuou em ônibus toma posse como desembargador nesta sexta

Após 23 anos na Justiça Itinerante de Campo Grande, magistrado assume cargo no TJMS

26/03/2026 12h45

O magistrado foi promovido ao cargo de desembargador por antiguidade durante sessão do Tribunal Pleno

O magistrado foi promovido ao cargo de desembargador por antiguidade durante sessão do Tribunal Pleno Divulgação TJMS

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O juiz Cezar Luiz Miozzo, conhecido por atuar durante 23 anos no ônibus da Justiça Itinerante de Campo Grande, toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nesta sexta-feira (27).

A sessão solene de posse e juramento está marcada para às 16 horas, no plenário do Tribunal Pleno, na Capital, e marca oficialmente o início da atuação do magistrado no segundo grau de jurisdição.

Miozzo foi promovido ao cargo no último dia 18 de março, por antiguidade, após decisão por aclamação dos integrantes do Tribunal Pleno. A escolha levou em consideração a longa trajetória do magistrado, marcada pela atuação próxima à população sul-mato-grossense.

“Chegar ao cargo de desembargador do nosso Tribunal de Justiça é uma sensação de profunda responsabilidade, mas, acima de tudo, um sentimento de dever cumprido nessa trajetória de 35 anos de magistratura.”

Segundo o magistrado, a chegada ao Tribunal representa o reconhecimento de uma trajetória pautada pelo esforço e pela ética, além do compromisso de contribuir com o trabalho da Corte, com foco no diálogo e no respeito à colegialidade.

Perfil

Natural de Verê (PR), ele ingressou na magistratura sul-mato-grossense em fevereiro de 1991, após ser aprovado no XIV Concurso para o cargo de juiz substituto do Estado, e atuou como juiz substituto em Dourados e Campo Grande.

Judicou nas comarcas de Miranda e Naviraí até ser promovido para a Capital, em novembro de 2001, onde atuou, desde abril de 2003, na 8ª Vara do Juizado Especial - Justiça Itinerante.

“Para ser sincero, nem no maior dos meus sonhos eu imaginava chegar a este honroso cargo. Para quem começa na magistratura, o tribunal parece um horizonte distante, quase inalcançável. Olhar para trás hoje e ver que agora passo a integrar esse tribunal não é apenas uma vitória na carreira, é o testemunho de que o esforço e a ética valem a pena”, contou.

Quase quatro décadas depois de optar pela magistratura, Miozzo é enfático ao afirmar que faria a mesma escolha.

Ele ressalta que é preciso ter vocação e, aos que buscam essa carreira, aconselha: é necessário pensar que, por trás de um processo, existem pessoas com suas angústias, na expectativa de que a demanda seja resolvida.

Questionado sobre o que se pode esperar dele ao assumir o novo desafio, Miozzo garantiu que está ciente da responsabilidade que a toga impõe e do impacto das decisões na vida do cidadão.

Assim, deve seguir comprometido com a celeridade, a imparcialidade e o fortalecimento do Estado de Direito, mantendo a humildade de quem sabe que o poder só faz sentido se for usado para servir.

“Chego ao Tribunal com o propósito de somar ao trabalho já realizado pelos desembargadores, pautando minha atuação no diálogo constante e no respeito à colegialidade. É verdadeiramente uma honra que ultrapassa qualquer ambição que eu tenha cultivado, ainda na infância ou na juventude. Agradeço a Deus, que me deu saúde e discernimento necessários para atravessar os momentos mais difíceis da carreira, e também à minha família, apoio de todas as horas”, completou.

Ao agradecer ainda aos colaboradores durante sua trajetória, assessores, estagiários e servidores do cartório, o agora desembargador lembrou que, no início da carreira, a estrutura de trabalho era menor e as demandas eram diferentes, já que o Judiciário não era tão procurado para solucionar os problemas da população.

“A era dos computadores estava começando, e trabalhávamos com máquina de escrever. Não havia celular nem internet de fácil acesso. Tínhamos um fax. Se hoje se reclama de estrutura deficiente, imagine naquela época.”

Dos lugares pelos quais passou, ele lembra com carinho de todas as comarcas, mas não esconde a paixão por comandar a 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante.

“Atuar na Itinerante, em contato direto com a população, com pessoas que necessitam da Justiça, é gratificante. Muitas vezes, os problemas são resolvidos de forma simples, e você abre a porta para a solução do que aflige aquela pessoa. Resolver processos e demandas é a profissão que escolhi, e há sempre um ser humano por trás de cada processo”, ressaltou.

*Colaborou Laura Brasil*

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CAMPO GRANDE

Polícia prende mulher que decepou orelha de companheiro

A suspeita esteve foragida desde o crime e tinha histórico de tentativa de homicídio de 2023

26/03/2026 12h30

Divulgação PCMS

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Na última quarta-feira (25) a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Policiamento Interestadual e Capturas (Polinter), prendeu uma mulher, de 46 anos, em Campo Grande. Foragida desde o início deste mês, a mulher teria histórico de crimes violentos.

A motivação da prisão foi por tentativa de homicídio e lesão grave. O primeiro crime ocorreu em janeiro de 2023, quando a mulher tentou assassinar um homem com uma faca. A vítima foi atingida com facadas no ombro, costas e abdômen.

O segundo crime foi mais recente, em outubro de 2024, suspeita de agredir o companheiro. De acordo com as informações, na ocasião, ela atacou o homem e decepou a orelha dele. Posteriormente, ela descartou o membro no lixo comum.

A mulher estava foragida desde a investigação do segundo crime, e foi capturada ontem.

Devido a violência dos crimes e fuga da envolvida, foi decretada prisão preventiva pela Justiça. A equipe da Polinter a encaminhou para realizar os procedimentos legais e agora permanece à disposição do Judiciário.

Não foi divulgada a motivação dos crimes.

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