Pressionada por servidores, que estão sem reajuste há três anos, e prestadores de serviço, como a Santa Casa, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), decretou uma espécie de moratória nos gastos públicos válida até o fim de junho, o que afasta a possibilidade de conceder reposição salarial ao funcionalismo, cuja data-base é maio.
Decreto publicado em edição extra do Diogrande desta sexta-feira (7) determina ainda o corte de pelo menos 25% nos gastos com água, luz, combustíveis, impressões e demais serviços de terceiros prestados por pessoa física e/ou jurídica.
Em uma das raras agendas públicas em que se dispôs a falar com a imprensa depois da reeleição, ao contrário daquilo que ocorria antes, no dia 12 de fevereiro a prefeita Adriane Lopes, ao ser indagada sobre a saúde financeira da prefeitura, limitou-se a afirmar que “as coisas estão caminhando como devem acontecer”.
A declaração veio acompanhada da informação de que cerca de R$ 50 milhões em precatórios que deveriam ter sido pagos no ano passado haviam sido quitados no começo de fevereiro, deixando claro que a crise financeira na administração municipal não é de agora.
O decreto desta sexta-feira, no qual administração deixa claro que a situação está crítica e contradiz as declarações da prefeita feitas quase um mês antes, direciona boa parte das diretrizes para o corte de gastos com funcionalismo, colocando fim às nomeações para cargos comissionados.
Proíbe, por exemplo, que alguém receba o salário do chefe quando este entra de férias ou se afasta por motivo de saúde. Veta a contratação de médicos ou professores temporários ou ampliação da carga horária de professor com o pagamento de horas complementares, exceto para substituir docente afastado de sala de aula.
Limita até mesmo a contratação de estagiários ou mirins, restringe o pagamento de diárias, convocação de novos servidores efetivos, pagamento de plantões, cedência de servidores para outros órgãos públicos, gratificações por trabalhos em áreas de difícil acesso, entre outras medidas de contenção de gastos.
Na mesma edição extra do Diogrande, porém, ainda aparecem dezenas de nomeações para cargos de confiança em diferentes secretarias e a cedência de servidores para a câmara de vereadores, sendo que o pagamento dos salários ficará a cargo do Executivo.
O decreto deixa claro que qualquer “transgressão” destas normas deverá passar pelo crivo dos secretários de Gestão e Finanças. “A Secretaria Municipal da Fazenda deverá se manifestar quanto a disponibilidade financeira para atendimento da demanda e a adequação da despesa quanto as regras da legislação aplicável, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento público e as normas do presente decreto”, diz trecho da publicação.
Nas justificativas oficiais para a publicação, a administração não admite que as finanças municipais estejam mal das pernas. Alega, entre outras questões, que a medida de agora faz parte do “projeto de modernização da gestão pública municipal, iniciado por meio da reforma administrativa promovida e a digitalização mediante adoção de sistemas informatizados, com vistas à promoção de economia de recursos financeiros e humanos”.
Em seu artigo sexto, o decreto determina renegociação dos valores dos contratos relativos a obras ou fornecimento de produtos. Sugere, inclusive, que aqueles fornecedores ou empresas que não aceitarem redução de valores, tenham os contratos rompidos. “Devendo ainda ser avaliada a essencialidade da manutenção do contrato, com vistas a decidir pela manutenção ou não do mesmo caso o contratado não conceda o desconto”, diz trecho do parágrafo dois deste artigo
Secretários ou diretores-presidentes que não conseguirem atingir as metas de corte de gastos ou que fizerem nomeações indevidas serão punidos, promete o decreto, “sob pena de responsabilização administrativa”.
Porém, o decreto destaca que, apesar dos cortes ou das restrições de gastos, a prestação dos serviços prestados pela prefeitura de Campo Grande, como coleta de lixo, atendimento em postos de saúde, escolas, iluminação pública, manutenção de semáforos, varrição de ruas, serviço de tapa-buracos, entre outros, deve ser mantida em todos os setores da administração municipal.
E em meio a esta onda de corte de gastos, uma delas deve atingir dezenas de Unidades Básicas de Saude (UBS). Desde 2019 boa parte delas funciona com o chamado horário estendido, das 7 até 19 horas. O custo era bancado pelo Governo Federal. Agora, porém, elas devem voltar a fechar às 17 horas, uma vez que a demanda por atendimento nas duas “extras” é baixo.
