Buscando incentivar os comerciantes e a população de Campo Grande a quitarem suas dívidas com o fisco municipal, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, por unanimidade, o segundo Programa de Regularização Fiscal, conhecido como Refis, deste ano.
O projeto de lei, que segue para sanção do Executivo, visa facilitar o pagamento de débitos tributários e não tributários, oferecendo condições especiais para que os cidadãos regularizem suas dívidas com o município.
A proposta, assinada pela prefeita Adriane Lopes (PP), foi protocolada nessa segunda-feira (28) e apresentava um projeto que oferecia 75% de desconto em juros e multas.
No entanto, os vereadores apresentaram uma emenda que aumentou esse percentual para 80%.
Ainda de acordo com o material aprovado, essa iniciativa visa incentivar a população, proporcionando descontos em multas em atraso e buscando formas de aumentar a arrecadação do município, melhorando assim sua situação fiscal.
Por que regime de urgência?
Conforme alguns pontos alterados pela mesa diretora, o projeto foi aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal, pois a expectativa é que Refis comece no dia 4 de novembro.
Se o projeto fosse aprovado na próxima semana, não haveria tempo hábil para imprimir os carnês. Os consumidores terão até o dia 6 de dezembro para quitar suas dívidas com o município.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, o novo texto aprovado estabelece que os comerciantes e a população com dívidas com o município terão desconto de até 80% no pagamento à vista.
Os percentuais variam conforme ocorrer o parcelamento.
Para que o projeto entre em vigor na data de 4 de novembro, o texto agora será analisado pelas comissões e, em seguida, seguirá para sanção da chefe do Executivo.
