João César Mattogrosso (PSDB) assumiu a cadeira de deputado estadual na manhã desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Em seu primeiro dia, o parlamentar teceu críticas a demora da Justiça Eleitoral em julgar o caso de Loester Trutis, o "Tio Trutis", e sua ex-esposa, Raquelle Lisboa Alves Souza.

“Não é razoável em um mandato de quatro anos a Justiça levar três anos e meio para tomar uma decisão. Afetou tanto quem saiu como quem entrou no mandato. Acho que o processo poderia ter sido mais célere”, argumentou.  

A convocação de João César ocorreu após a recontagem dos votos das eleições 2022, que alterou a composição da Mesa Diretora da Casa de Leis.

A Justiça Eleitoral julgou procedente ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MS) contra Loester Trutis e Raquelle Trutis (ambos do PL), por captação e gasto ilícito de recursos financeiros de campanha.

A recontagem dos votos, realizada em sessão plenária do Tribunal Regional Eeleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), em 21 de maio de 2026, resultou na perda de uma cadeira pelo PL e na redistribuição da vaga ao PSDB.

O parlamentar disse que foi pego de surpresa, mas ao mesmo tempo se sente feliz de retornar à Casa de Leis.

“Quem acompanhou nossos mandatos sabe que temos uma característica que vai ao encontro municipalista. Minha prioridade é caminhar por todo o Estado. Fora isso vamos dar continuidade aos projetos de inclusão, já iniciados pelo deputado Neno Razuk”, ressaltou.

João César informou ainda que vai conversar com deputado Gerson Claro (PP), presidente da Alems, para saber em quais comissões ele deve participar. Mattogrosso reafirmou que o foco do seu trabalho é atuar junto com as pessoas, por isso uma das metas é atender as demandas do servidor público estadual.

Histórico

João César Mattogrosso tem 42 anos, é empresário do segmento de sementes de pastagem e é filiado ao PSDB. Conquistou sua primeira vitória eleitoral em 2016, com 3.729 votos, exercendo de 2017 a 2020, o primeiro mandato como vereador de Campo Grande.

Já em 2020 foi reeleito com 4.209 votos, o mais votado do PSDB, e foi reconduzido para o mandato de 2021 a 2024.

Esteve à frente da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (Secic), se licenciando do mandato parlamentar na Câmara Municipal de Campo Grande em maio de 2021 e assumiu por 11 meses a pasta, além de gerenciar a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.

Em 2022 disputou pela primeira vez as Eleições Gerais para o cargo de Deputado Estadual pelo ninho tucano e ficou como primeiro suplente com 11.650 votos.

Com a licença do deputado Pedro Caravina (PSDB) para comandar a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, João César Mattogrosso renunciou ao mandato de vereador da Capital em 31 de janeiro de 2023 para integrar o parlamento estadual e passou a ser um dos seis tucanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul desde 1º de fevereiro até janeiro de 2024 quando Caravina retornou à ALEMS.

Seu último cargo foi de diretor executivo no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

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Os líderes do bloco parlamentar composto pelos partidos União, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos solicitaram a retirada de tramitação da emenda apresentada à PEC 221/2019, que trata sobre a redução da jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Em Mato Grosso do Sul, os deputados federais Beto Pereira (Republicanos), Dr. Luiz Ovando (PP) e Marcos Pollon (PL) assinaram o documento intitulado como "Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva". Dos quatro que inicialmente apoiavam a emenda, apenas o nome do deputado Rodolfo Nogueira (PL) não apareceu na lista, ou seja, não assinou.

Na tarde de ontem (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em entrevista coletiva, que o relatório final da proposta de emenda à PEC que elimina a escala de trabalho 6x1 terá um ano de transição para reduzir a jornada de 44h para 40h semanais.

“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso. Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar”, disse Motta.

Hugo Motta declarou que a redução da jornada de trabalho é um dos três pontos que considera inegociáveis na PEC. Os outros dois seriam o fim da escala 6x1 e a proibição de redução salarial.

Fim da escala 6x1 em 10 anos

No dia 19 de maio, a  proposta alternativa apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) recebeu 176 assinaturas válidas na Câmara dos Deputados, cinco acima do necessário.

O texto inicial da PEC 221/2019 previa redução gradual para 36 horas semanais. Já a emenda do Centrão reduz esse objetivo para 40 horas.

Além disso, a proposta afirma que os serviços essenciais, ou seja, aqueles ligados à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, infraestrutura crítica e continuidade de serviços poderão manter jornadas de até 44 horas semanais.

Outro trecho prevê que acordos individuais ou coletivos ampliem a jornada em 30%, podendo chegar a 52h de trabalho semanal, carga que está acima do limite estabelecido na Constituição.

A proposta apresentada pelo Centrão também determina que acordos individuais e instrumentos coletivos terão mais poder sobre normas legais e infralegais em temas ligados à jornada de trabalho, escalas, banco de horas, intervalos, troca de feriados, teletrabalho, prontidão, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.

O texto determina que pausas, intervalos e períodos previstos em normas regulamentadoras não serão computados como jornada efetiva de trabalho. Na prática, isso significa que trabalhadores poderão permanecer mais tempo dentro do ambiente profissional sem que esse período seja contabilizado integralmente na jornada semanal.

Em relação a compensações fiscais para empregadores que aderirem ao novo regime estão:

• redução de 50% da contribuição ao FGTS,
• imunidade temporária de contribuições previdenciárias sobre novos vínculos empregatícios,
• redução de encargos ligados a riscos ambientais do trabalho
• e deduções tributárias sobre despesas com novos postos de trabalho.

O texto também estabelece que a emenda constitucional só entrará em vigor dez anos após sua publicação. Mesmo após esse prazo, a redução da jornada ainda dependerá da aprovação de uma lei complementar para regulamentação das regras de transição, metas de produtividade, fiscalização e impactos econômicos.

Os parlamentares que são a favor desta proposta argumentam que isso evitaria impactos econômicos e daria segurança jurídica às empresas.

A justificativa é que a redução da jornada poderia gerar impacto inflacionário, aumento de custos e insegurança jurídica. O texto também defende a necessidade de preservar a livre iniciativa e criar mecanismos para adaptação das empresas.

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