Cidades

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TCE suspende compra de 3 mil vagas em creches e Marçal anuncia medida emergencial

Auditores apontaram falhas no planejamento da despesa; Prefeitura suspendeu o processo no valor de R$ 16 milhões, no último dia 30

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão cautelar do processo de credenciamento para a compra de 3 mil vagas em creches particulares em Dourados, orçado em R$ 16,5 milhões.

A decisão foi emitida pelo conselheiro Flávio Kayatt e fundamentada em inconsistências no edital, destacando falhas no planejamento da despesa e omissões relacionadas à distribuição de alimentação escolar, uniforme e material didático.

Atendendo a recomendação, a Prefeitura de Dourados suspendeu o processo de compra de vagas no ultimo dia 30 de dezembro. 

A medida afeta diretamente a oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos no ano letivo de 2025, tornando urgente a busca por alternativas. Ao assumir a gestão, o novo prefeito, Marçal Filho, anunciou uma solução emergencial com o uso de salas ociosas em escolas estaduais, em parceria com o Governo do Estado.

Edital

Auditores da Divisão de Fiscalização de Educação apontaram problemas graves no planejamento do edital. Entre as falhas destacadas estão a ausência de previsão sobre a responsabilidade pelo fornecimento de alimentação, uniformes e materiais pedagógicos. Também foi observado que o edital restringia o credenciamento apenas até o preenchimento das vagas, impedindo a inclusão de novas instituições durante o ano, o que contraria a legislação vigente.

A decisão liminar do TCE exigiu a suspensão imediata  do processo e apresente, em cinco dias úteis, os esclarecimentos e documentos pendentes.

Obras paralisadas 

O investimento, estimado em R$ 16,5 milhões para a compra de vagas ocorre em meio a atrasos significativos na entrega de três Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs), cuja construção foi iniciada em 2014.

A medida busca suprir a demanda por vagas na educação infantil enquanto os CEIMs das regiões Vila Erondina, Jardim Vitória e Parque do Lago I seguem paralisados ou em ritmo lento. Contudo, a situação expõe um aparente contrassenso: o município investe em uma solução temporária enquanto obras públicas permanecem inacabadas por quase uma década.

Situação das obras

Os três CEIMs, tem capacidade para atender de 150 a 200 alunos diariamente.  Eles enfrentam diferentes estágios de atraso:

  • CEIM Vila Erondina: Paralisado desde 2021, após rescisão de contrato com a empresa responsável. Não há previsão para retomada.
  • CEIM Jardim Vitória: Com obras em ritmo lento, a previsão é de entrega em março de 2025.
  • CEIM Parque do Lago I: Também atrasado, deve ser concluído somente em setembro de 2025.

Nova administração

O prefeito Marçal Filho, ao assumir a Prefeitura destacou esforços para encontrar soluções em relação a suspensão da compra de vagas na rede particular e anunciou medidas emergenciais até a regularização do processo. "O TCE suspendeu a compra de 3 mil vagas em escolas conveniadas para creches, isso por questão de irregularidades na gestão anterior”, ressaltou.

“Nós estamos trabalhando para resolver isso e vãos conseguir e também vamos buscar as salas ociosas em escolas do Governo do Estado", afirmou. Sobre as obras paralisadas o prefeito disse que buscará parcerias para colocar as estruturas em funcionamento. 

Matrículas em 2025

Em reunião com o secretariado, hoje de manhã (02) Marçal Filho também anunciou mudanças para o processo de matrículas de 2025. Além da pré-matrícula online, os pais poderão realizá-las diretamente nas escolas, evitando filas e exposição ao sol, como ocorreu em anos anteriores. "Queremos atendimento climatizado, água gelada e respeito aos pais. Essa é uma prioridade", destacou.

*Matéria atualizada às 16h21 do dia 03/01 para a correção do numero de vagas que poderiam ser geradas com a ativação de Ceims com obras paralisadas

HABITAÇÃO

Minha Casa, Minha Vida entrega 23 mil residências no Mato Grosso do Sul desde 2023

Em todo o país, 1,4 milhão de unidades foram concluídas desde a retomada do programa na atual gestão do Governo do Brasil

26/03/2026 11h30

Ricardo Stuckert

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Com média superior a 7,4 mil entregas anuais em Mato Grosso do Sul desde o início da atual gestão do Governo do Brasil, o Minha Casa, Minha Vida concluiu 23 mil habitações no estado entre 2023 e o início deste ano. 

As informações do Ministério das Cidades indicam que, no recorte anual no estado do Mato Grosso do Sul, houve aumento constante durante os últimos três anos. A previsão é que o ritmo de entregas se mantenha em 2026.

No histórico dos três últimos anos, foram 5,9 mil unidades concluídas em 2023, 8 mil em 2024 e 8,3 mil em 2025. Até o momento, neste ano foram finalizadas 723 unidades e todas entregues no início de 2026.

Em todo o país, são 1,4 milhão de unidades finalizadas e entregues pelo programa habitacional desde 2023. 

O presidente Lula ressaltou durante a entrega de unidades em Maceió (AL), em janeiro deste ano, o principal objetivo do programa para ele, e relembrou ainda que é "uma política que garante cuidado e dignidade para as famílias".

“Eu tenho o compromisso de um dia zerar o déficit habitacional, porque todo e qualquer brasileiro vai ter o seu ninho para cuidar da família. O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa habitacional já feito neste país. Sabemos que temos que construir muito mais, porque cada vez que a gente para de construir aumenta a quantidade de pessoas sem casa neste país” 

Contratos

Paralelamente às entregas, o Governo do Brasil tinha como compromisso a contratação de duas milhões de novas unidades na atual gestão, com a retomada da política habitacional.

No entanto, a meta foi alcançada com um ano de antecedência, no fim de 2025. Com isso o objetivo passou a ser trabalhar com o horizonte de 3 milhões de contratações até o fim de 2026.

No estado vizinho, em Mato Grosso, foram contratadas 32,6 mil unidades habitacionais pelo Minha Casa, Minha Vida entre 2023 e início de 2026, que resultou de um investimento total de R$ 4,9 bilhões. 

Aquecimento

Segundo o Ministro das Cidades do Brasil, Jader Filho, o programa habitacional é responsável não apenas pela realização do sonho da casa própria dos beneficiários, mas pelo aquecimento do mercado da construção civil no país.

“O Minha Casa, Minha Vida foi o grande motor do setor da construção civil em 2025. Esses números são importantes e devem ser ressaltados a cada dia porque o programa, além de levar moradia digna a quem mais precisa, também é responsável pela geração de emprego no país”.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (ABRAINC-FIPE), 85% de todos os lançamentos construídos no Brasil são do programa.

Retomada

Com retorno em 2023, a iniciativa consolida um marco legal moderno, em que amplia o acesso à moradia digna, além de fortalecer a sustentabilidade urbana e recolocar a habitação no foco da agenda de desenvolvimento social.

Naquele ano, a então Medida Provisória nº 1.162, que marcou a retomada do programa, foi convertida na Lei nº 14.620, em 13 de julho, com adoção de novas práticas para a política. 

Impacto e faixas

Ao considerar todas as modalidades, o Governo impactou 4.911 municípios de todas as regiões do país, o que significa cerca de 88% das cidades brasileiras.

Entre as famílias apoiadas, foram priorizadas aquelas em situação de vulnerabilidade, com renda de até R$ 2.850 (Faixa 1), com subsídio de até 95% do valor da unidade. A Faixa 2 vai de R$ 2.850,01 a R$$ 4.700 e a Faixa 3 de R$ 4.700,01 a R$ 8.600.

No ano passado, o programa criou a Faixa Classe Média, para aqueles com renda de R$ 8.600,01 a R$ 12.000. Com esse pacote, a política movimenta a cadeia da construção civil e gera milhares de empregos.

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MATO GROSSO DO SUL

Servidores do Detran-MS aprovam estado de greve e não descartam paralisação

Categoria aponta precarização, falhas em sistemas e avanço da terceirização

26/03/2026 11h00

Entre as principais queixas estão a desvalorização profissional, a falta de melhorias nas condições de trabalho e o que classificam como processo crescente de precarização dos serviços públicos

Entre as principais queixas estão a desvalorização profissional, a falta de melhorias nas condições de trabalho e o que classificam como processo crescente de precarização dos serviços públicos Divulgação

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Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) aprovaram, por unanimidade, a instauração de estado de greve durante Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta quarta-feira (25). A medida é considerada um alerta e pode resultar na paralisação das atividades a qualquer momento, caso não haja avanço nas negociações com o Governo do Estado.

Segundo o Sindicato dos Servidores do Detran-MS (Sindetran-MS), a assembleia registrou ampla participação da categoria, evidenciando o nível de insatisfação com a forma como os trabalhadores vêm sendo tratados pela atual gestão. A entidade afirma que, ao longo dos últimos meses, as reivindicações não têm sido atendidas, o que motivou o endurecimento do movimento.

Entre as principais queixas estão a desvalorização profissional, a falta de melhorias nas condições de trabalho e o que classificam como processo crescente de precarização dos serviços públicos. Os servidores também criticam o avanço da terceirização em áreas consideradas estratégicas, o que, segundo eles, pode comprometer tanto o atendimento à população quanto a segurança viária.

Outro ponto que tem gerado preocupação é a digitalização dos serviços. De acordo com o sindicato, o processo vem sendo feito sem a segurança necessária, o que teria facilitado fraudes e o uso indevido do nome do Detran-MS. Servidores também relatam falhas frequentes nos sistemas.

Além do estado de greve, a assembleia definiu a intensificação das mobilizações. Entre as medidas está a ampliação do movimento de não recebimento de guias em máquinas de cartão, como forma de pressionar a gestão.

O Presidente do Sindetran MS e da Federação Nacional dos Servidores de Detrans e Agentes de Trânsito Estaduais, Municipais e do Distrito Federal (Fetran), Bruno Alves afirma que a decisão foi tomada diante da falta de respostas do poder público.

“Não por escolha, mas por necessidade. Por dignidade. Por respeito. O movimento busca dar visibilidade à realidade enfrentada pelos servidores, pais e mães de família, agentes de trânsito e profissionais que atuam diretamente na segurança viária, sob condições inadequadas e com impactos à saúde física e mental”, explica.

O estado de greve funciona como uma etapa anterior à paralisação total. Com isso, os servidores permanecem mobilizados e podem interromper as atividades caso não haja avanço no diálogo com o governo.

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