Cidades

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TCE suspende compra de 3 mil vagas em creches e Marçal anuncia medida emergencial

Auditores apontaram falhas no planejamento da despesa; Prefeitura suspendeu o processo no valor de R$ 16 milhões, no último dia 30

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão cautelar do processo de credenciamento para a compra de 3 mil vagas em creches particulares em Dourados, orçado em R$ 16,5 milhões.

A decisão foi emitida pelo conselheiro Flávio Kayatt e fundamentada em inconsistências no edital, destacando falhas no planejamento da despesa e omissões relacionadas à distribuição de alimentação escolar, uniforme e material didático.

Atendendo a recomendação, a Prefeitura de Dourados suspendeu o processo de compra de vagas no ultimo dia 30 de dezembro. 

A medida afeta diretamente a oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos no ano letivo de 2025, tornando urgente a busca por alternativas. Ao assumir a gestão, o novo prefeito, Marçal Filho, anunciou uma solução emergencial com o uso de salas ociosas em escolas estaduais, em parceria com o Governo do Estado.

Edital

Auditores da Divisão de Fiscalização de Educação apontaram problemas graves no planejamento do edital. Entre as falhas destacadas estão a ausência de previsão sobre a responsabilidade pelo fornecimento de alimentação, uniformes e materiais pedagógicos. Também foi observado que o edital restringia o credenciamento apenas até o preenchimento das vagas, impedindo a inclusão de novas instituições durante o ano, o que contraria a legislação vigente.

A decisão liminar do TCE exigiu a suspensão imediata  do processo e apresente, em cinco dias úteis, os esclarecimentos e documentos pendentes.

Obras paralisadas 

O investimento, estimado em R$ 16,5 milhões para a compra de vagas ocorre em meio a atrasos significativos na entrega de três Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs), cuja construção foi iniciada em 2014.

A medida busca suprir a demanda por vagas na educação infantil enquanto os CEIMs das regiões Vila Erondina, Jardim Vitória e Parque do Lago I seguem paralisados ou em ritmo lento. Contudo, a situação expõe um aparente contrassenso: o município investe em uma solução temporária enquanto obras públicas permanecem inacabadas por quase uma década.

Situação das obras

Os três CEIMs, tem capacidade para atender de 150 a 200 alunos diariamente.  Eles enfrentam diferentes estágios de atraso:

  • CEIM Vila Erondina: Paralisado desde 2021, após rescisão de contrato com a empresa responsável. Não há previsão para retomada.
  • CEIM Jardim Vitória: Com obras em ritmo lento, a previsão é de entrega em março de 2025.
  • CEIM Parque do Lago I: Também atrasado, deve ser concluído somente em setembro de 2025.

Nova administração

O prefeito Marçal Filho, ao assumir a Prefeitura destacou esforços para encontrar soluções em relação a suspensão da compra de vagas na rede particular e anunciou medidas emergenciais até a regularização do processo. "O TCE suspendeu a compra de 3 mil vagas em escolas conveniadas para creches, isso por questão de irregularidades na gestão anterior”, ressaltou.

“Nós estamos trabalhando para resolver isso e vãos conseguir e também vamos buscar as salas ociosas em escolas do Governo do Estado", afirmou. Sobre as obras paralisadas o prefeito disse que buscará parcerias para colocar as estruturas em funcionamento. 

Matrículas em 2025

Em reunião com o secretariado, hoje de manhã (02) Marçal Filho também anunciou mudanças para o processo de matrículas de 2025. Além da pré-matrícula online, os pais poderão realizá-las diretamente nas escolas, evitando filas e exposição ao sol, como ocorreu em anos anteriores. "Queremos atendimento climatizado, água gelada e respeito aos pais. Essa é uma prioridade", destacou.

*Matéria atualizada às 16h21 do dia 03/01 para a correção do numero de vagas que poderiam ser geradas com a ativação de Ceims com obras paralisadas

Serviço Voluntário

Alistamento militar feminino tem quase 5 candidatas disputando uma vaga

O alistamento, em caráter voluntário, teve início no dia 1º de janeiro e se encerrará no dia 30 de julho

05/01/2025 17h45

Divulgação Ministério da Defesa

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O Ministério da Defesa divulgou que, somente nos três primeiros dias da abertura das inscrições para o alistamento feminino, mais de 7 mil mulheres se alistaram e estão disputando uma das 1.465 vagas em todo o país.

O número de mulheres que estão se voluntariando para prestar o serviço militar indica que há aproximadamente 4,78 candidatas por vaga, ou quase 5 candidatas disputando uma vaga.

Conforme divulgado pelo Correio do Estado, em Mato Grosso do Sul, o alistamento feminino está disponível para Campo Grande, Corumbá e Ladário. Até o momento, não foi divulgado o número de militares femininas que serão recrutadas no Estado.

Serviço Militar

A nível nacional, são 1.465 vagas, sendo 1.010 para o Exército, 155 para a Marinha e 300 para a Aeronáutica, com vagas disponibilizadas em Brasília (DF), 13 estados e em 28 municípios.

Para concorrer, a candidata precisa residir no município contemplado no Plano Geral de Convocação e estar completando 18 anos em 2025 (nascidas em 2007).

Ao todo são 28 municípios em 13 estados: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).

Como se alistar

Candidatas podem realizar o alistamento online por meio do link (https://alistamento.eb.mil.br/alistamento) ou presencialmente na Junta de Serviço Militar.

Antes do decreto (Nº 12.454, de 27 de agosto de 2024), publicado no Diário Oficial da União, só era possível o ingresso de mulheres nas Forças Armadas por meio de concurso. Atualmente, são 37 mil mulheres servindo, o que corresponde a cerca de 10% do efetivo.

O papel delas era, em sua maior parte, reservado para áreas de saúde, logística e comunicação (com vagas temporárias). Inicialmente, o acesso era restrito, e a seleção ocorria em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica.

Com o decreto que regulamenta o alistamento militar feminino no Brasil, as mulheres poderão seguir nas seguintes forças:

  • Exército: serão incorporadas como soldados;
  • Marinha: seguirão como marinheiros-recrutas;
  •  Aeronáutica: servirão como soldados de segunda classe.

Seleção

O processo seletivo incluirá entrevista, testes de saúde e físicos. Nesse momento, a candidata escolherá a Força que pretende integrar. Cabe ressaltar que será levada em conta a aptidão dela para o cargo e a disponibilidade de vaga.

No serviço militar, não haverá distinção entre homens e mulheres, que terão os mesmos direitos e deveres, assim como passarão por cursos de capacitação profissional em áreas distintas, oferecidos pelo Projeto Soldado Cidadão.

O treinamento físico também será equivalente ao masculino, seguindo a métrica específica para cada Força.

O serviço militar tem duração de 12 meses, podendo ser estendido anualmente, com a possibilidade de chegar a até 8 anos — desde que as duas partes concordem.

Durante o período de serviço à pátria, as militares receberão os mesmos benefícios que os homens, como:

  • remuneração;
  • auxílio-alimentação;
  • licença maternidade;
  • contagem de tempo para aposentadoria.
  • Tempo de serviço.

Concluído o período de serviço, as militares receberão o Certificado de Reservista e a Certidão de Tempo de Serviço.

No período de reserva, devem se apresentar anualmente por cinco anos após o licenciamento, para que o cadastro no banco de dados dos reservistas permaneça atualizado.

É importante ressaltar que, caso haja necessidade, elas serão convocadas juntamente com os homens, seguindo o que está regulamentado pela Lei do Serviço Militar.

** Colaborou Alicia Miyashiro

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Cidades

Gerente do 'trenzinho da alegria' é preso por suspeita de estupro de crianças

O sul-mato-grossense foi preso em flagrante no Paraná e já responde por outro abuso sexual infantil cometido no estado

05/01/2025 17h00

Gerente do 'trenzinho da alegria' é preso por suspeita de estupro de crianças

Gerente do 'trenzinho da alegria' é preso por suspeita de estupro de crianças Reprodução

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A Polícia Civil do Paraná, prendeu em flagrante um sul-mato-grossense de 21 anos, suspeito de assediar e abusar sexualmente de crianças no município de Paranavaí (PR). 

O homem é gerente de um “trenzinho da alegria” e de acordo com informações iniciais,  utilizava da posição de funcionário do local de entretenimento, para se aproximar das crianças e cometer os atos ilícitos.

Segundo a Polícia Civil local, famílias de pelo menos três vítimas, com idades entre 9 e 11 anos, fizeram denúncias, eles procuraram a corporação após encontrarem mensagens e fotos enviadas pelo suspeito - o que confirmou os crimes de abuso sexual infantil e estupro de vulnerável.

Durante vídeo gravado pela Polícia Civil, o delegado responsável pelo caso, Gilson Matos, relatou que no momento em que o boletim de ocorrência era registrado,  o suspeito enviou mensagens para uma das crianças, tentando atrair a vítima para cometer o crime novamente.

O homem também já responde por outro crime de abuso sexual infantil em Mato Grosso do Sul, onde morava. Equipes da polícia reforçam um perfil “criminoso e predatório”. 

A Prefeitura de Paranavaí confirmou que interditou a atuação do trenzinho da alegria, a decisão ocorreu com base na violação da ordem pública e segurança, no comprometimento da segurança do serviço e na proteção de crianças e adolescentes, itens considerados na hora da concessão da licença de funcionamento.

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