A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de liberdade, por questões de saúde, do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), denunciado pelo órgão como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crimes ocorridos em março de 2018.  

Em parecer enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do caso, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que o atendimento médico necessário está sendo garantido a Brazão, motivo pelo qual ele deve ser mantido em prisão preventiva. 

“Para a conversão da segregação cautelar em prisão domiciliar é imprescindível a comprovação de que o tratamento médico de que necessita o custodiado não pode ser prestado no local da prisão ou em estabelecimento hospitalar, requisito ausente no caso concreto”, argumenta o vice-procurador na manifestação da PGR. 

Na semana passada, a defesa de Brazão pediu, mais uma vez, que ele passe ao regime domiciliar, por entender que ele corre “risco elevado de morte” em razão de doenças no coração, da diabetes e de uma insuficiência renal.

Os advogados destacaram o fato de Brazão já ter perdido mais de 20 kg desde que foi preso, em março do ano passado.

A defesa relatou a ocorrência de episódios recentes de angina (dor provocado pelo baixo volume de sangue no coração), bem como a realização de um cateterismo e da instalação cirúrgica de um stent (dispositivo para restaurar o fluxo sanguíneo), após exames constatarem a obstrução de duas artérias coronarianas. 

Para a PGR, contudo, a doença coronariana de Brazão é crônica e anterior à prisão. O vice-PGR apontou que a própria realização dos procedimentos, incluindo exames realizados por médico pessoal com a autorização do Supremo, demonstram que o problema de saúde do deputado “não se mostra incompatível com o regime disciplinar vigente no Sistema Penitenciário Federal”. 

Diante das notícias mais recentes sobre o quadro de saúde do deputado, contudo, o vice-PGR pede que Moraes determine à Penitenciária Federal de Campo Grande, onde Brazão está preso preventivamente, que continue a “adotar as medidas indispensáveis à saúde do réu, inclusive com consulta de retorno em médico cardiologista, com a maior brevidade possível”. 

Entenda

O deputado Chiquinho Brazão foi preso em março do ano passado junto com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Desde então, ambos foram denunciados pela PGR como mandantes do assassinato de Marielle Franco, após terem sido delatados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime.

Tanto o parlamentar como o conselheiro do TCE têm conseguido manter-se nos cargos desde que foram presos.

Na Câmara, o gabinete de Chiquinho segue em funcionamento, com mais de duas dezenas de assessores ativos, enquanto seu processo de cassação segue parado na Comissão de Ética da Casa. O deputado continua recebendo seu salário normalmente.

Além deles, encontra-se preso preventivamente há mais de 1 ano o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro delegado Rivaldo Barbosa, também denunciado por planejar e ordenar a morte de Marielle. Ele também pediu recentemente para ser solto, mas a PGR defendeu que ele continue preso.

Ao receber o parecer do Ministério Público, cabe ao ministro Alexandre Moraes decidir sobre a necessidade ou não de que o réu continue preso enquanto responde à ação penal no Supremo. Em caso de negativa, as defesas podem recorrer à Primeira Turma, colegiado composto por cinco ministros e responsável pelo trâmite do processo.

No mesmo dia em que elevou em 13,9% as tarifas nas três praças de pedágio da MS-306, que liga Costa Rica a Cassilândia, a concessionária Way 306 anunciou aumento de 27,7% no lucro ao longo de 2024 na comparação com o ano anterior. 

Em 2023 a empresa havia anunciado lucro de R$ 16,2 milhões e no ano passado esse valor saltou para R$ 20,7 milhões obtidos com as tarifas cobradas ao longo dos 220 quilômetros da rodovia na região nordeste do Estado. 

A principal explicação para a melhora neste desempenho, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (9), é que o faturamento com a cobrança de pedário aumentou em 7%, passando de R$ 139,9 milhões para R$ 150,3 milhões. “Esse crescimento é atribuído ao aumento no fluxo de veículos, reajuste tarifário e melhorias na eficiência operacional, com a cobrança de eixos suspensos”, explica  a concessionária.  

E a tendência é de que estes números tenham significativa melhora a partir desta quarta-feira, pois a tarifa saltou de R$ 12,20 para R$ 13,90 para carro de passeio ou eixo de caminhão, o que significa alta de 13,9% para cada veículo que passar pelas três praças de cobrança. A inflação do período foi de R$ 5,06%.

O pedágio na rodovia MS-306 começou a ser cobrado em abril de 2021. À época, o valor do pedágio era de R$ 10,00. Ou seja, em quatro anos a tarifa aumento em 39%. 

Conforme dados relativos a agosto do ano passado, na soma das três praças passaram 112 mil carros de passeio e 179 mil veículos de carga naquele mês. 

INVESTIMENTOS

Conforme a empresa, ao longo do ano passado foram investidos R$ 173,8 milhões, sendo a implantação dos 9 quilômetros do contorno viário em Chapadão do Sul o maior deles.

Além, disso, foram 51 quilômetros de novos acostamentos, recuperados 61 quilômetros de pavimento e implantados 4 quilômetros de terceira faixa. Até agora, porém, nada foi duplicado e não existe previsão para isso. 

OUTRA CONCESSÃO

Além da MS-306, a mesma concessionária também administra outros 412 quilômetros da MS-112 e das BR-158 e 436, na mesma região do Estado. A cobrança de pedágio começou em 11 de fevereiro do ano passado e até o fim do ano havia rendido R$ 216 milhões, o que garantiu que a empresa fechasse o ano com lucro de R$ 54 milhões, conforme dados divulgados nesta quarta-feira (9). 

Cerca de 30 mil veículos circulam nos 632 quilômetros sob os cuidados da concessionária, que diz ter investido no ano passado quase R$ 226 milhões somente nas estradas que passaram a ter cobrança de pedágio no ano passado. 

Inicialmente a tarifa foi definida em R$ 12,90, mas em fevereiro deste ano aumentou para R$ 13,50, o que representou alta de 4,6%.