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Leandro Provenzano: A entrega do seu imóvel comprado na planta atrasou?

Entenda a cláusula de 180 dias e todos os seus direitos

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Uma das opções de investimentos mais usadas pelos brasileiros é comprar imóveis, e quando se fala em adquirir um imóvel que ainda está na fase de construção (na planta), os rendimentos tendem a ser ainda maiores, devido à valorização do imóvel durante a fase de construção.

Por isso comprar imóveis na planta tem sido um dos investimentos mais realizados por esta parcela da população brasileira que possui condições financeiras para investir.

Porém o atraso na entrega deste tipo de imóvel pode ocorrer por fatores previsíveis (clima, falta de insumos, licenças). Por isso muitos contratos trazem cláusula de tolerância, que a Justiça reconhece como válida de até 180 dias, porém, se o atraso na entrega ultrapassar este prazo, configura mora da construtora e o comprador passa a ter uma série de direitos.

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Leandro Provenzano: Seu imóvel está em risco?

Descubra as consequências de morar num imóvel irregular

27/11/2025 00h05

Leandro Provenzano

Leandro Provenzano Foto; Montagem / Correio do Estado

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Hoje existe um problema silencioso no Brasil: uma quantidade enorme de imóveis irregulares, cujos donos acreditam que tudo está legalizado e que ele não corre o risco de ser despejado do próprio imóvel.

Estima-se que entre 30% e 60% dos imóveis brasileiros têm algum tipo de irregularidade na documentação – desde falta de escritura até registro desatualizado em nome de terceiros.

Na prática, isso significa que, a cada 10 imóveis, pelo menos 4 ou 5 podem estar com a documentação errada, muitas vezes:

  • ainda em nome do antigo proprietário;

  • em nome de alguém que já faleceu;

  • apenas com contrato de gaveta, recibo de compra e venda, ou até mesmo escritura pública de compra e venda.

Se esse é o seu caso, saiba que você não está sozinho – e que isso tem solução.

1. Escritura pública x matrícula do imóvel: qual é a diferença?

Essa é a dúvida mais comum. Muita gente acredita que “já tem escritura” e, portanto, “está tudo certo”. Nem sempre.

A escritura pública é o contrato feito no cartório de notas (não no cartório de imóveis), em que as partes - vendedor e comprador - formalizam a compra e venda do imóvel. Ela prova que houve a compra e venda do imóvel para as partes envolvidas, mas não para terceiros, e este é o problema.

Já a matrícula do imóvel é como se fosse o “RG” do imóvel.

  • Fica no Cartório de Registro de Imóveis competente.

  • Cada imóvel tem apenas uma matrícula, com um número próprio.

  • Nela consta toda a “história” do imóvel: quem é o dono, quais foram as vendas anteriores, hipotecas, penhoras, usufrutos, ações, etc.

Só é considerado proprietário, perante a lei e perante terceiros, quem está como titular na matrícula.

Então, para saber se seu imóvel está regular, basta pegar a matrícula dele e verificar se seu nome consta lá como proprietário deste imóvel.

Fazer a escritura pública de compra e venda e não registrar seu nome na matrícula é como comprar um carro, assinar o recibo e não transferir no Detran: na prática, quem continua sendo dono (e responsável pelas multas) é quem ainda consta no documento.

2. Quais são os riscos de manter o imóvel em nome de outra pessoa?

Manter um imóvel “no nome de terceiro” pode parecer algo inofensivo, mas os riscos são grandes – e muitas vezes irreversíveis.

Enquanto o imóvel estiver registrado em nome de outra pessoa, a lei enxerga aquela pessoa como proprietária. Isso significa que:

  • Dívidas fiscais (como IPTU) podem gerar execução e penhora do imóvel;

  • Dívidas trabalhistas, cíveis ou bancárias do vendedor podem, em certos casos, levar à penhora e leilão daquele bem.

Há decisões e análises no meio jurídico mostrando que a falta de regularização e de registro gera prejuízos tanto para o comprador quanto para quem vendeu, justamente porque o imóvel continua “aparecendo” como patrimônio do antigo dono e pode ser atingido por execuções. Algumas pessoas inclusive são despejadas do “seu próprio” imóvel por causa disso.

Se o proprietário que consta na matrícula falece, o imóvel:

  • Pode entrar normalmente no inventário;

  • pode ser disputado pelos herdeiros;

  • pode ser objeto de briga entre família e terceiros que alegam ter comprado de forma informal.

Mesmo que você tenha comprovantes de pagamento, contrato de gaveta ou escritura não registrada, isso não impede que os herdeiros incluam o imóvel no inventário e criem um grande conflito. Resolver esse tipo de problema costuma ser mais caro, mais demorado e mais desgastante do que uma regularização sem litígio.

Um imóvel em nome de terceiro:

  • não é aceito em financiamentos bancários, porque os bancos exigem matrícula regularizada e sem pendências;

  • afasta compradores que não querem “dor de cabeça jurídica”;

  • Se alguém tiver interesse em comprar, com certeza não pagará o valor de mercado por um bem que não está devidamente registrado;

  • dificulta a venda, doação para filhos ou a partilha em divórcio.

Na prática, você perde liquidez: até aparece interessado, mas o negócio emperra na hora de conferir a documentação.

3. Como regularizar um imóvel: vias judicial e extrajudicial

A boa notícia é que, na maioria dos casos, é possível regularizar o imóvel – tanto pela via judicial quanto pela via extrajudicial (cartório/administrativa).

Em ambos os casos, é altamente recomendado contar com advogado especialista em direito imobiliário / regularização de imóveis, porque:

  • é necessário analisar documentos, cadeia dominial e a matrícula;

  • muitas medidas exigem, por lei, petição assinada por advogado (inclusive nos procedimentos extrajudiciais, como usucapião em cartório);

  • uma estratégia malfeita pode gerar custos em dobro, perda de tempo e até ações judiciais desnecessárias.

Existem inúmeras possibilidades de regularizar um imóvel, tanto via cartório, quanto pela via judicial, mas para isso, um especialista deve lhe orientar de acordo com suas documentações imobiliárias, qual o caminho mais rápido, eficiente e menos custoso de realizar a regularização para que você possa desfrutar do seu imóvel como o proprietário real.

Para isso, uma análise detalhada do contrato de compra e venda, da matrícula imobiliária, certidões, comprovantes de pagamento e demais documentos irão indicar qual o melhor caminho para regularização específica do seu imóvel.

Patrimônio de verdade não é o imóvel onde você mora, é o imóvel que está regularizado e registrado em seu nome.

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Dados e Inteligência Artificial Moldam o Aprendizado

25/11/2025 00h05

Michel Constantino

Michel Constantino Reprodução

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Hoje a coluna é para trazer uma revolução silenciosa que estou experimentando em sala de aula, nas minhas aulas e cursos. A aula baseada em dados já existe a quase uma década, e, agora a educação superior está no epicentro de uma transformação profunda e silenciosa, impulsionada pela confluência de duas forças tecnológicas: a análise de dados (Data Analytics) e a Inteligência Artificial (IA).

A sala de aula baseada em dados já é uma realidade, temos nosso Laboratório de Dados que já atende e redefine metodologias pedagógicas inovadoras, otimiza a gestão acadêmica e personaliza a jornada de aprendizagem. Esta mudança com a junção do (Data Analytics) e a Inteligência Artificial (IA) não é apenas uma atualização de ferramentas, mas uma reestruturação fundamental de como o conhecimento é transmitido, absorvido e avaliado.

A Era da Educação Baseada em Evidências

O pilar desta revolução é o campo do Learning Analytics, definido pela Society for Learning Analytics Research (SoLAR) como "a coleta, análise, interpretação e comunicação de dados sobre aprendizes e sua aprendizagem que fornece insights teoricamente relevantes e acionáveis para aprimorar o aprendizado e o ensino" [3]. Em essência, trata-se de aplicar os princípios da ciência de dados ao vasto volume de informações geradas diariamente em ambientes de aprendizagem digital — desde cliques em uma plataforma EAD até o tempo gasto em cada módulo de estudo.

Essa abordagem permite que as instituições de ensino superior (IES) passem de uma gestão baseada na intuição para uma tomada de decisão fundamentada em evidências. A análise de dados educacionais possibilita identificar padrões de comportamento, prever dificuldades de aprendizagem e, mais importante, intervir de forma proativa. Um estudo de 2025 da MDPI destaca que um dos maiores benefícios da IA é a capacidade de melhorar os resultados acadêmicos através de intervenções precoces e personalizadas [4].

A aplicação mais impactante da IA na educação é, sem dúvida, a personalização do ensino. Ferramentas de IA conseguem criar trilhas de aprendizagem únicas para cada estudante, adaptando o conteúdo, o ritmo e o nível de dificuldade com base em seu desempenho em tempo real. Plataformas como Coursera e Khan Academy já utilizam algoritmos para recomendar cursos e materiais, mas a nova geração de IA vai além, atuando como um tutor particular para milhões.

A startup brasileira Emy Education, por exemplo, desenvolveu uma IA que não apenas personaliza o conteúdo, mas também oferece suporte emocional inteligente, alcançando um índice de satisfação de 97% entre os estudantes [1]. Este nível de personalização explica a rápida adoção da tecnologia pelos próprios alunos: uma pesquisa de 2024 revelou que 71% dos estudantes do ensino superior no Brasil já utilizam ferramentas de IA em suas rotinas de estudo, um dos maiores índices de adoção do mundo [1].

Principais Aplicações da IA na Educação Superior

Impacto Gerado

Aprendizagem Adaptativa

Personalização do ritmo e conteúdo para cada aluno.

Chatbots e Assistentes Virtuais

Suporte 24/7 para dúvidas administrativas e acadêmicas.

Avaliação Inteligente

Correção automática e feedback instantâneo em provas e trabalhos.

Análise Preditiva

Identificação precoce de alunos em risco de evasão.

Automação Administrativa

Otimização de matrículas, gestão financeira e análise de documentos.

Resultados Mensuráveis e o Retorno sobre o Investimento

A adoção de IA e Learning Analytics não é apenas uma questão de modernização; ela gera resultados concretos. Pesquisas indicam que o uso estratégico de IA pode aumentar o desempenho dos estudantes em até 30%. Universidades como a que eu trabalho já implementaram programas piloto com estas tecnologias já relatam resultados promissores na retenção de alunos e na melhoria do desempenho acadêmico [1].

O mercado reflete essa tendência. A consultoria HolonIQ projeta que o setor global de tecnologia educacional (EdTech) ultrapassará a marca de $404 bilhões até 2025, com a IA sendo um dos principais motores de crescimento, avançando a uma taxa anual de 40,3% até 2027 [2].

Apesar do potencial transformador, a integração da IA na educação não está isenta de desafios significativos. O estudo da MDPI adverte para riscos como a dependência excessiva da tecnologia, a potencial diminuição de habilidades de pensamento crítico e o desengajamento cognitivo dos alunos [4].

"A implementação bem-sucedida requer abordar preocupações relacionadas a precisão, desengajamento cognitivo e implicações éticas. Uma abordagem equilibrada é essencial para garantir experiências de aprendizagem equitativas, eficazes e responsáveis." — Vieriu & Petrea, Education Sciences (2025) [4]

Questões como a privacidade dos dados dos estudantes, a transparência dos algoritmos (o problema da "caixa preta") e o risco de perpetuar vieses sociais existentes nos dados de treinamento são preocupações centrais. A comunidade acadêmica e as empresas de tecnologia enfrentam o desafio de criar frameworks de governança robustos para garantir que a IA seja utilizada de forma ética e equitativa.

Desafios Pedagógicos

Desafios Éticos e Técnicos

Dependência excessiva da IA

Privacidade e segurança dos dados

Diminuição do pensamento crítico

Viés algorítmico e discriminação

Desonestidade acadêmica (plágio)

Falta de transparência dos algoritmos

Desengajamento cognitivo

Acesso desigual à tecnologia

O Futuro é Colaborativo e Supervisionado por Especialistas

As tendências indicam que o futuro da educação não será uma substituição de professores por máquinas, mas sim uma cooperação de alto nível entre humanos e IA. A tecnologia assume as tarefas repetitivas e de análise de dados em larga escala, liberando os educadores para se concentrarem no que fazem de melhor: inspirar, motivar, mentorar e desenvolver as habilidades socioemocionais e críticas que nenhuma IA pode replicar.

A revolução silenciosa já começou. As instituições de ensino superior que souberem navegar neste novo cenário, investindo em capacitação docente, parcerias estratégicas e, acima de tudo, em uma implementação ética e centrada no aluno, não apenas sobreviverão, mas liderarão a formação das próximas gerações de profissionais em um mundo cada vez mais digital.

Já somos seres híbridos, com interação entre Humanos e IA, é hora de potencializar isso.

Referências

[1] Encontre um Nerd. (2025). IA Gera Confiança: Revolução do Ensino Superior Brasileiro. Disponível em: https://encontreumnerd.com.br/blog/ia-gera-confianca-revolucao-do-ensino-superior-brasileiro

[2] Principia. (2025). A Inteligência Artificial no Ensino - Tendências e Como Utilizar a IA na Educação. Disponível em: https://www.principia.net/post/a-inteligencia-artificial-no-ensino-tendencias-e-como-utilizar-a-ia-na-educacao

[3] Society for Learning Analytics Research (SoLAR). (2025). What is Learning Analytics. Disponível em: https://www.solaresearch.org/about/what-is-learning-analytics/

[4] Vieriu, A. M., & Petrea, G. (2025). The Impact of Artificial Intelligence (AI) on Students’ Academic Development. Education Sciences. Disponível em: https://www.mdpi.com/2227-7102/15/3/343

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