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Leandro Provenzano: "Contrato de Gaveta"

Entenda os riscos envolvidos

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Imagine a seguinte cena: você compra um imóvel, paga tudo direitinho, recebe as chaves, até começa a reformar. Mas... um dia, descobre que o imóvel foi penhorado por causa de uma dívida do antigo dono.

E o pior: a Justiça manda você desocupar o imóvel. Isso parece absurdo? Pois acontece todos os dias no Brasil — e tudo por causa de um documento que muita gente ainda confia: o famoso contrato de gaveta.

Segundo informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, cerca de 60% dos imóveis brasileiros estão irregulares, seja porque não possuem escritura, ou por algum problema na matrícula.

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Leandro Provenzano: Arrendamento ou Parceria Rural?

Saiba decidir qual o melhor modelo para você

10/07/2025 00h05

Leandro Provenzano

Leandro Provenzano

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Quem é proprietário de terra conhece bem esse dilema: o que fazer com a propriedade? Melhor arrendar ou firmar uma parceria rural?

Essa escolha não é simples. Ela envolve risco, retorno e, claro, uma boa dose de estratégia. O que poucos sabem é que há um detalhe contratual, muitas vezes ignorado, que pode transformar uma parceria rural insegura em um negócio altamente lucrativo — com riscos quase nulos. E é exatamente isso que você vai descobrir ao final deste artigo.

Arrendamento rural: segurança com menor retorno

O arrendamento rural funciona como um “aluguel” da terra. O proprietário entrega seu imóvel a outra pessoa (arrendatário), que irá explorá-lo em troca de um pagamento fixo — geralmente em dinheiro.

Vantagens:

  • Renda previsível e segura;

  • Redução de riscos operacionais para o proprietário;

  • Simplicidade na formalização do contrato.

Desvantagens:

  • Retorno financeiro limitado (sem participação nos lucros da produção);

  • Tributação pesada: os rendimentos entram na base do Imposto de Renda, podendo chegar a 27,5%, como os aluguéis de imóveis urbanos.

Parceria rural: lucros maiores, mas com risco

Já a parceria rural é um contrato mais complexo: aqui, o proprietário cede o uso da terra (podendo incluir estrutura como mangueiros, silos, sede e até maquinários), mas, em vez de um valor fixo, recebe uma porcentagem do resultado da produção. Os lucros e os prejuízos são partilhados.

Vantagens:

  • Potencial de lucro muito maior;

  • Tributação mais benéfica, já que, dependendo do enquadramento, os rendimentos podem ser tributados com alíquotas menores e ainda com compensação dos prejuízos;

  • Pode facilitar o acesso a crédito rural, inclusive em nome do parceiro, com benefícios para ambos.

Desvantagens:

  • Maior exposição a riscos climáticos e de mercado;

  • Requer mais planejamento e detalhamento contratual;

  • Pode gerar insegurança jurídica se não for bem redigido.

Cuidado: muitos querem os benefícios da parceria sem os riscos inerentes

Aí mora um erro comum: muitos proprietários tentam firmar contratos de parceria, mas estruturados como se fossem arrendamentos disfarçados. Isso se chama simulação contratual.

Exemplo clássico: o contrato fala em “divisão de lucros”, mas o combinado entre as partes é uma porcentagem sobre os frutos estimados, sem a possibilidade de prejuízo ao proprietário da terra, o que já desnatura a modalidade de contrato escolhida (parceria rural).

Esse tipo de simulação é repudiado pela Justiça, podendo ser tal contrato anulado judicialmente, com consequências sérias, inclusive fiscais para o proprietário.

O que exige um bom contrato de parceria rural?

A parceria rural deve:

  • Estar prevista no Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64);

  • Definir a porcentagem exata dos lucros de cada parte;

  • Especificar obrigações adicionais do proprietário (como uso de máquinas, sementes ou insumos);

  • Prever distribuição proporcional de prejuízos;

  • Ser formalizada com clareza, equilíbrio e transparência.

É um contrato mais complexo? Sim. Mas com enorme potencial de retorno — se bem-feito.

Dica de ouro que pode proteger seu patrimônio e multiplicar seus lucros

Você já entendeu que a parceria rural oferece vantagens fiscais e maior lucratividade, mas que também traz riscos. Então, como aproveitar o melhor dos dois mundos?

A resposta está em uma cláusula contratual simples, mas extremamente poderosa:
exigir no contrato a contratação de um seguro rural de “produtividade esperada”.

O que é o seguro de produtividade esperada?

É uma modalidade de seguro rural que garante uma indenização caso a produção fique abaixo de um patamar estimado, seja por fatores climáticos (seca, granizo, enchente etc.) ou adversidades incontroláveis.

Benefícios para ambas as partes:

  • Para o proprietário da terra: segurança financeira, mesmo diante de frustrações de safra.

  • Para o parceiro (produtor): proteção para seguir na atividade, com acesso mais fácil a crédito rural no futuro.

  • Para o contrato: maior equilíbrio e transparência, o que reduz disputas judiciais.

A melhor parte: o custo do seguro pode ser dividido proporcionalmente aos lucros definidos no contrato — ou seja, é justo para ambos.

Hora de revisar seu contrato

Se você já tem um contrato de arrendamento ou de parceria rural ou está pensando em firmar um, agora é o momento ideal para revisá-lo. Confira se:

  • A divisão de lucros está clara e proporcional;

  • As responsabilidades de cada parte estão bem definidas;

  • Há cláusula de seguro rural obrigatória.

Um contrato bem estruturado não apenas protege seu patrimônio — ele pode ser o motor do crescimento do seu negócio rural.

Procure apoio jurídico especializado

Se você acha que seu contrato pode ser melhorado, ou tem dúvidas sobre a escolha entre arrendamento ou parceria, busque orientação jurídica especializada. Pequenos ajustes hoje podem evitar grandes dores de cabeça no futuro — e ainda garantir que você durma tranquilo durante toda a safra.

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Campo Grande: principal polo de novos empreendimentos em MS

08/07/2025 00h03

Michel Constantino

Michel Constantino Divulgação

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Mato Grosso do Sul registrou um recorde histórico na abertura de empresas no primeiro semestre de 2025, com 6.893 novos negócios formalizados desde janeiro, o maior número desde o início da série histórica em 2000. Somente em junho, foram abertas 1.022 novas empresas no estado, um crescimento de 15% em comparação com o mesmo mês do ano anterior, quando foram registradas 895 empresas, segundo dados divulgados pela Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems).

Campo Grande continua sendo o principal polo de novos empreendimentos, concentrando 42,7% das aberturas em junho, com 436 novas empresas. A capital é seguida por Dourados (106), Sonora (48), Três Lagoas (43) e Ponta Porã (29), completando o ranking dos cinco municípios com maior número de novos negócios no último mês.

O setor de Serviços mantém a liderança absoluta na abertura de empresas, representando 75,73% do total (774 empresas), seguido pelo Comércio com 20,74% (212 empresas) e pela Indústria com 3,52% (36 empresas). Entre os subsetores que mais se destacaram estão Atividade Médica Ambulatorial Restrita a Consultas (37), Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo (32), Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial (24) e Holdings de Instituições Não-Financeiras (24).

O primeiro e mais importante motivo que atrai empresas e fomenta os negócios é o ambiente de negócios e a vitalidade da economia. O estado e a capital estão crescendo em todos os setores de atividades econômicas, o Governo do Estado investe mais de 15% da receita corrente líquida, temos uma legislação moderna de liberdade econômica que agiliza e destrava o processo de implantação de empresas. São fatores que favorecem o empreendedorismo e formam um ciclo sustentável para novos negócios.

No campo do emprego formal, os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mostram que Mato Grosso do Sul gerou 3.087 novos postos de trabalho em maio de 2025, elevando para 691.203 o número total de trabalhadores formais no estado.

Um aspecto notável nos dados de maio é a distribuição mais equilibrada entre os setores econômicos. Embora o setor de Serviços continue liderando com 1.007 novas vagas, a Construção Civil (838) e a Indústria (723) apresentaram desempenho expressivo, seguidos pelo Comércio (319) e Agricultura (200).

Campo Grande mantém a liderança na geração de empregos com 840 postos de trabalho criados em maio, representando 27,2% do total estadual. No entanto, um fenômeno interessante é o forte desempenho dos municípios do Vale da Celulose, na região leste do estado. Inocência (291), Ribas do Rio Pardo (244), Aparecida do Taboado (203), Três Lagoas (168) e Chapadão do Sul (138) criaram, juntos, 1.195 vagas de empregos formais no mês passado.

Dourados, a segunda maior cidade do estado, ficou na terceira colocação com 276 vagas, enquanto São Gabriel do Oeste (138) e Nova Andradina (105) completam o ranking dos 10 municípios com melhor desempenho no Caged em maio.

No acumulado do ano, Mato Grosso do Sul já gerou 20.898 empregos formais nos cinco primeiros meses de 2025. Janeiro registrou saldo positivo de 3.297 vagas, fevereiro apresentou o melhor desempenho com 8.240, março teve 1.309 novas vagas, abril somou 4.965 e maio fechou com 3.087 postos de trabalho.

O que estamos vendo é um efeito multiplicador dos grandes projetos de celulose, que não apenas geram empregos diretos nas fábricas, mas também impulsionam toda a cadeia produtiva, desde o plantio de eucalipto até os serviços de apoio, comércio e logística.

Esse fenômeno também se reflete na abertura de empresas, com municípios como Sonora e Chapadão do Sul figurando entre os dez com maior número de novos negócios em junho, indicando uma descentralização gradual da atividade econômica no estado.

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