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Letramento em finanças: Uma saída para o roubo do INSS, bets e o uso do cartão de crédito

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Nesta semana que deparamos com um dos maiores roubos que ocorreu com aposentados da história brasileira, uma pesquisa que realizamos a 10 anos atrás volta a esquentar a vontade de realizar uma nova amostra, agora analisando o comportamento e o entendimento das pessoas sobre descontos na sua conta bancária, gastos com BETS e uso do cartão de crédito como extensão da renda.

A gravidade do caso reacendeu o interesse em uma pesquisa realizada há dez anos sobre o comportamento financeiro e o letramento, motivando a proposta de uma nova amostra para investigar o entendimento das pessoas sobre descontos bancários, gastos com apostas online (bets) e o uso do cartão de crédito como extensão da renda.

Os valores, que atingiram R$ 2,8 bilhões apenas em 2024, eram descontados diretamente da folha de pagamento dos beneficiários sob o pretexto de mensalidades associativas. A operação resultou no afastamento de seis servidores do INSS, incluindo o presidente Alessandro Stefanutto, além de prisões e mandados de busca e apreensão em 14 estados.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

INSS libera pedido de reembolso para beneficiários com descontos indevidos no benefício

16/05/2025 00h05

Juliane Penteado

Juliane Penteado

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Desde quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do INSS que receberam notificação sobre descontos não autorizados em seus benefícios já podem solicitar o reembolso diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS.

A medida vale para beneficiários que identificaram cobranças indevidas entre março de 2020 e março de 2025. Para iniciar o processo de ressarcimento, basta acessar o Meu INSS, registrar que não reconhece o desconto e aguardar o andamento do pedido. Não será necessário apresentar documentos. A responsabilidade pela comprovação do vínculo e da autorização para o desconto é da instituição que realizou a cobrança.

Como será feita a notificação?

O INSS informa que a notificação será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Não haverá qualquer tipo de contato por telefone, WhatsApp, e-mail ou envio de links. Abordagens por outros meios devem ser desconsideradas, pois podem configurar tentativa de golpe.

O Instituto orienta que os beneficiários acessem regularmente o aplicativo ou site para que as notificações apareçam automaticamente e o procedimento seja iniciado com agilidade.

Como solicitar o reembolso?

Os beneficiários notificados deverão:

  1. Acessar o Meu INSS (aplicativo ou site);
  2. Confirmar que o desconto foi indevido;
  3. Registrar o pedido de reembolso.

O procedimento também pode ser feito por meio da Central de Atendimento, pelo telefone 135.

Após o registro, a entidade que realizou o desconto terá até 15 dias úteis para apresentar a comprovação da legalidade da cobrança ou providenciar a devolução dos valores ao INSS. O Instituto, por sua vez, repassará os valores diretamente na conta bancária onde o beneficiário recebe seu pagamento mensal.

Ressarcimento em dobro e indenização por danos morais

Além da devolução simples dos valores, o beneficiário poderá pleitear judicialmente o ressarcimento em dobro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor para cobranças indevidas. Também é possível buscar indenização por danos morais, especialmente nos casos em que o desconto comprometeu o sustento do segurado ou causou sofrimento e transtornos significativos.

Alerta de segurança

O INSS reforça que não realiza contato por telefone, e-mail, WhatsApp ou links enviados por terceiros. Toda a comunicação será feita exclusivamente dentro do aplicativo Meu INSS. Fique atento e denuncie qualquer tentativa de golpe.

Caso o segurado ainda se sinta lesado, deve buscar um profissional de sua segurança para avaliar cada caso.

Abraço afetuoso.

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Leandro Provenzano: Seguro de Vida e Invalidez

Seu Plano de Proteção para um Futuro Tranquilo!

15/05/2025 00h05

Leandro Provenzano

Leandro Provenzano

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Você já parou para pensar no futuro? Imprevistos acontecem, e ter um bom seguro de vida e invalidez é como construir uma rede de segurança para você e sua família.

Mas, afinal, como esses seguros funcionam na prática? Quem são os beneficiários? E como acioná-los quando necessário? Prepare-se para entender tudo isso com exemplos claros e diretos!

Seguro de Vida: Amparo para Quem Você Ama

O seguro de vida é um contrato que garante o pagamento de uma indenização aos beneficiários indicados pelo segurado em caso de seu falecimento. Mas ele pode ir muito além, oferecendo coberturas adicionais para situações como doenças graves.

Exemplo Prático:

Imagine João, um pai de família de 35 anos, preocupado com o bem-estar de sua esposa e dois filhos pequenos. Ele contrata um seguro de vida com cobertura principal por morte no valor de R$ 500.000,00, indicando sua esposa como beneficiária. Além disso, ele inclui uma cobertura adicional para doenças graves, como câncer e AVC.

  • Em caso de falecimento de João: Se João vier a falecer, sua esposa receberá a indenização de R$ 500.000,00. Esse valor poderá ajudá-la a manter o padrão de vida da família, pagar despesas educacionais dos filhos e ter segurança financeira em um momento delicado, além de poder custear as despesas do processo de inventário.
  • Se João for diagnosticado com câncer: Se, durante a vigência do seguro, João for diagnosticado com câncer (coberto pela apólice), ele poderá receber uma indenização antecipada. Esse valor pode ser usado para custear tratamentos médicos, terapias e outras necessidades, proporcionando mais tranquilidade durante a recuperação.

Quem são os Segurados e Beneficiários do Seguro de Vida?

  • Segurado: É a pessoa que contrata o seguro e cuja vida está segurada.
  • Beneficiários: São as pessoas indicadas pelo segurado para receber a indenização em caso de sinistro (evento previsto na apólice). Os beneficiários podem ser cônjuges, filhos, pais, outros parentes ou até mesmo pessoas sem parentesco. É fundamental que a indicação dos beneficiários seja clara na apólice.

Seguro de Invalidez: Proteção para Sua Renda e Qualidade de Vida

O seguro de invalidez garante o pagamento de uma indenização ao próprio segurado caso ele venha a sofrer uma invalidez permanente, total ou parcial, causada por acidente ou doença, que o impeça de exercer sua profissão ou outras atividades laborais.

Exemplo Prático:

Maria, uma arquiteta de 40 anos, contrata um seguro de invalidez permanente total por acidente no valor de R$ 300.000,00. Alguns anos depois, ela sofre um grave acidente de carro que a deixa paraplégica, impossibilitando-a de trabalhar em sua área.

  • Acionamento do seguro de invalidez: Maria aciona seu seguro e, após a comprovação da invalidez permanente total por acidente através de laudos médicos, ela recebe a indenização de R$ 300.000,00. Esse valor pode ser utilizado para adaptar sua casa, custear tratamentos de reabilitação, investir em uma nova carreira ou simplesmente garantir sua subsistência.

Quem são os Segurados e Beneficiários do Seguro de Invalidez?

  • Segurado: É a própria pessoa que contrata o seguro e que será o beneficiário em caso de invalidez.

Como Acionar seu Seguro de Vida ou Invalidez: Um Guia Passo a Passo

O processo de acionamento pode variar um pouco entre as seguradoras, mas geralmente segue estes passos:

Passo 1: Comunique o Sinistro à Seguradora

Assim que ocorrer o evento (falecimento, diagnóstico de doença grave ou invalidez), entre em contato com a seguradora o mais rápido possível. Geralmente, isso pode ser feito por telefone, e-mail ou através do site/aplicativo da seguradora.

Passo 2: Reúna a Documentação Necessária

A seguradora informará quais documentos são necessários para dar andamento ao processo. Geralmente incluem:

  • Apólice do seguro: O contrato que comprova a existência do seguro.
  • Documentos do segurado: RG, CPF, comprovante de residência.
  • Em caso de falecimento: Certidão de óbito, documentos dos beneficiários (RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento/nascimento etc.).
  • Em caso de doença grave: Laudos e exames médicos detalhados que comprovem o diagnóstico.
  • Em caso de invalidez: Laudos e exames médicos que atestem a invalidez permanente, incluindo a causa e o grau. Boletim de ocorrência (em caso de acidente).

Passo 3: Envie a Documentação à Seguradora

Siga as orientações da seguradora para enviar a documentação completa. Isso pode ser feito de forma online ou física, mas sempre guarde os comprovantes de envio destes documentos, pois eles podem ser úteis futuramente.

Passo 4: Acompanhe a Análise do Processo (chamado de Regulação do Sinistro)

A seguradora irá analisar a documentação e, se tudo estiver correto, aprovará o pagamento da indenização dentro do prazo estipulado na apólice.

Passo 5: Receba a Indenização

O valor da indenização será pago aos beneficiários (no caso de vida) ou ao próprio segurado (no caso de invalidez) na forma acordada na apólice (geralmente, por depósito bancário).

Seguradora Negou a Indenização? Seus Direitos podem ser acionados na Justiça!

Assim como em qualquer tipo de seguro, a negativa de uma indenização de seguro de vida ou invalidez nem sempre é justa. Se você se deparar com essa situação, não hesite em buscar seus direitos!

O Que Fazer em Caso de Negativa?

Passo 1: Solicite a Justificativa Formal da Negativa

Peça à seguradora uma explicação detalhada e por escrito do motivo da recusa.

Passo 2: Analise a Justificativa e a Apólice

Verifique se a justificativa da seguradora tem fundamento nas condições da sua apólice. Muitas vezes, as negativas são baseadas em cláusulas contratuais interpretadas de forma abusiva.

Passo 3: Consulte um Advogado Especializado

Procure um advogado com experiência em direito securitário. Ele poderá analisar seu caso, identificar se houve alguma irregularidade por parte da seguradora e orientá-lo sobre as melhores medidas legais a serem tomadas para você para conseguir receber a indenização.

Por que a Justiça Pode Reverter a Negativa?

O Judiciário tem o papel de garantir o cumprimento dos contratos de seguro de boa-fé e de proteger o consumidor contra práticas abusivas das seguradoras. Muitas vezes, negativas baseadas em interpretações restritivas das cláusulas contratuais ou em alegações infundadas são revertidas pela Justiça, garantindo o direito à indenização.

Investir em um seguro de vida e invalidez é investir na sua tranquilidade e na segurança de quem você ama. Conhecer seus direitos e saber como acionar esses seguros em momentos difíceis é fundamental para garantir que essa proteção se concretize.

Lembre-se: a vida é uma caixinha de surpresas, mas estar preparado para os imprevistos é uma atitude inteligente que pode fazer toda a diferença. E, em caso de negativas injustas, a justiça é o caminho para transformar a incerteza em garantia!

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