Colunistas

ARTIGOS

Às portas do Judiciário fraudes e golpes via internet

Continue lendo...

Enquanto muitos humanos seguem absortos nos encantos que o mundo da inteligência artificial promete propiciar, auspiciosamente, ao dia a dia jurídico, campeia em velocidade desenfreada, entre nós (especialmente nas relações de consumo), os famosos “golpes” praticados pelos canais virtuais.

Até bem pouco tempo, não havia tantas facilidades para o cometimento desse tipo de crime, que ganhara contornos inimagináveis nos últimos anos, guardando, presentemente, enorme distância com o aparato de segurança que os órgãos e entidades deveriam oferecer em contrapartida a essa ameaça.

O principal canal utilizado para “roubar a paz” do cidadão passou a ser a linha de telefonia e de internet, cuja tecnologia avança de forma desproporcional à segurança de que deveria vir acompanhada.

Porta aberta para os falsários de plantão, que a todo custo empreendem suas escaladas criminosas, seja com o ludibrio de que aqueles se valem para confundir as vítimas, seja apelando para situações que põem as pessoas em situação que faz parecer real, como nos casos da criação de perfis falsos de WhatsApp. 

Paralelamente ao aumento e, pode-se dizer, banalização desses casos, outra preocupação surge não só no meio jurídico, mas em todos os segmentos de nossa vida, que, se utilizada como ferramenta para os golpes e fraudes, pode desencadear um estado de derrota inevitável no combate ao crime.

Daí, nossa preocupação, não só enquanto operador do Direito, mas como cidadão ou consumidor, é a de que tudo perca o controle dos meios de prevenção e repressão estatais, inclusive.

Quando essas questões chegam às portas do Judiciário, ainda conseguimos, em alguns casos, reverter em parte as danosas consequências do crime, ao menos no que tange à restituição material do que foi alvo da investida criminosa, mas isso ainda depende, consideravelmente, da combinação de algumas variáveis, que incluem o comportamento e o nível de cautela da vítima.

É que em alguns casos, a Justiça encerra a questão sob o argumento de que o alvo dos criminosos não guardou os cuidados necessários para que se pudesse evitar a conduta de subtração que sofrera. Exemplo disso é quando se transfere algum valor financeiro para terceiro, sem se checar as informações necessárias do destinatário.

Aquelas precipitadas transações realizadas via Pix, por exemplo, em que não se conferem os dados do recebedor ou mesmo o valor que se está pagando têm dificultado o ressarcimento na via judicial, chegando a se conceber o entendimento de que a culpa foi da vítima, embora até isso seja, obviamente, questionável, já que isenta as instituições bancárias da responsabilidade pela segurança das operações que deveriam ter.

Os bancos não podem ficar alheios aos direitos protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quando o Judiciário enxergar a questão dos golpes e fraudes como matéria a ser tratada, unicamente, sob o ponto de vista do direito do consumidor.

Com base nesse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu, no início deste ano, pela remoção dos dados do perfil de uma vítima do sistema, já que se discutia, antes de qualquer relação de consumo entre investidor e banco, a proteção e a segurança dessas informações.

É preciso, portanto, que o entusiasmo pelas indiscutíveis inovações que a inteligência artificial vem trazendo não distancie o olhar humano que deve ser mantido sobre as questões de segurança ainda não vencidas.

EDITORIAL

Carne de primeira, conduta de terceira

A carne que alimenta o mundo não pode sair de frigoríficos sustentados por estruturas frágeis e comportamentos questionáveis, como o que mostramos nesta edição

14/04/2025 07h15

Continue Lendo...

A exportação de carne bovina é um dos pilares mais sólidos da economia brasileira. Ano após ano, ela contribui significativamente para o superavit da balança comercial, reforçando o papel do País como uma potência mundial na produção de proteína animal. Com mercados exigentes como a China, os Estados Unidos e a União Europeia entre os destinos dos nossos produtos, o Brasil ocupa lugar de destaque na cadeia global de abastecimento alimentar.

Mato Grosso do Sul é parte essencial dessa engrenagem. Boa parte da carne bovina produzida e exportada pelo País é abatida em frigoríficos do Estado, os quais há décadas consolidam uma expertise no setor agroindustrial. A pujança do campo sul-mato-grossense está nos números e também na modernização do setor, que investe em qualidade, sanidade e tecnologia.

Entretanto, nem tudo nesse cenário é motivo de aplauso. Embora o setor frigorífico tenha, nos últimos anos, melhorado consideravelmente a sua imagem, ainda há práticas que resistem ao tempo e comprometem a reputação da indústria. É o caso, por exemplo, de empresas que acumulam dívidas milionárias, entram em recuperação judicial, deixam uma fila de credores à espera e, logo adiante, ressurgem sob uma nova razão social – ou com um novo CNPJ, mas no mesmo endereço, e muitas vezes com os mesmos controladores.

Aqui em Mato Grosso do Sul, essa prática é recorrente. Esta edição escancara um exemplo desse paradoxo: um frigorífico que deve milhões a produtores, ex-funcionários e à União, dividindo o mesmo espaço físico com uma empresa que se apresenta ao mercado como uma das três maiores do Brasil em volume de abates.
Essa lógica é insustentável em tempos de consumidores cada vez mais atentos e exigentes. 

A rastreabilidade da carne, a sustentabilidade da produção e, sobretudo, a ética dos agentes envolvidos são aspectos que ganham crescente importância. É inaceitável que, enquanto o Brasil exporta carne de qualidade, ainda importemos práticas empresariais que flertam com a fraude e a impunidade.

O agronegócio brasileiro é, sem dúvida, um motivo de orgulho. A ascensão do setor é merecida e deve ser louvada, por seu impacto econômico, social e tecnológico. Mas é preciso dizer: a grandeza de um segmento também se mede por sua capacidade de corrigir falhas, abandonar velhas práticas e assumir responsabilidades. Não basta ser gigante na produção, é necessário ser íntegro na conduta.

A carne que alimenta o mundo não pode sair de frigoríficos sustentados por estruturas frágeis e comportamentos questionáveis. O Brasil que queremos exportar precisa também refletir o Brasil que queremos construir internamente – ético, justo e comprometido com as regras do jogo.

cláudio humberto

"É um absurdo atrás do outro"

Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reage à abertura de processo contra o ex-presidente

14/04/2025 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

Continue Lendo...

“É um absurdo atrás do outro”
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reage à abertura de processo contra o ex-presidente

Calote no plano de saúde pode parar os Correios
Na base da pressão, a pelegada sindical dos Correios conseguiu marcar reunião com o presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos, para cobrar solução sobre o plano de saúde dos servidores.

A coluna obteve o áudio de um dirigente sindical da Fentec que detalha a situação crítica: “Desde novembro que os Correios não repassam os valores para a Postal Saúde [operadora do plano de saúde da empresa]”. A reunião será quarta (16), em Brasília. Se não resolver, ameaçam fazer greve.

Calculadora
O sindicalista diz que o débito da Postal Saúde é de R$178 milhões. Fontes dos Correios acham essa conta conservadora, o rombo é maior.

Cadê o dinheiro?
De tudo o que deve, os Correios só repassaram R$30 milhões, apesar do desconto no salário seguir religiosamente. O serviço acabou suspenso.

Como papagaios
Os Correios e a Postal Saúde repetem que estão empenhados “para regularizar a situação o mais breve possível”.

Noves fora, nada
A ANS, que fiscaliza o setor, disse à coluna que está de olho. Informou que a Postal Saúde estaria sob monitoramento “econômico-financeiro”.

Esquerda se cala sobre chantagem de Janones 
Cinco dias depois do vazamento da denúncia contra o deputado André Janones (Avante-MG), na Justiça de Minas Gerais, por ameaças e chantagem contra a prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes, sua ex-companheira, o PT e seus puxadinhos e os movimentos de mulheres que esses partidos controlam continuam a fazer vergonhoso silêncio.

Janones foi enquadrado na Lei Maria da Pedra e pode até ser preso, caso descumpra a medida protetiva decretada pela Justiça mineira.

Esconde o que é ruim
O silêncio de petistas et caterva repete o padrão de omissão de outros escândalos, como o caso do ex-ministro assediador de Lula.

Direito de assediar?
O caso do assédio do ex-ministro a Anielle Franco foi levado ao Planalto dois anos antes de vir a público. O governo não tomou qualquer atitude.

Cúmplices no abuso
Quem ganha votos e dinheiro “em defesa das mulheres” revela, com sua omissão, que autoriza abusos e assédio de correligionários e aliados.

Bate-cabeça
O clima entre Rui Costa e Jaques Wagner, já não era lá essas coisas, piorou. Costa soltou no PT que quer lançar candidatura ao Senado em 2026. Senador, Wagner está em fim de mandato e também quer a vaga.

Oi, sumida
Ressurge no Rio Grande do Sul a OAB velha de guerra, que orgulhava os brasileiros. Repercute artigo do seu presidente Leonardo Lamachia "Não à ditadura: a do fuzil e a do Judiciário", no site Diário do Poder.

Fake news
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) rechaçou qualquer desentendimento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB). Há suspeita que a lorota foi plantada na imprensa governista para melar o projeto da anistia. 

Apoio do centro
A lista de apoiadores pela urgência do projeto que anistia os presos pelo 8 de janeiro teve assinatura de deputados de cinco partidos com ministros no governo Lula: MDB, PP, PSD, Republicanos e União Brasil.

Tem coisa aí
O Senado também reagiu a estatal Correios, tecnicamente falida, pagar patrocínios milionários a artistas como “cachê” pelo apoio na campanha de 2022. Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou pente-fino nos contratos.

Era só fofoca
Sumiu a falante Simone Tebet (Planejamento) após dados do IBGE desmentirem a ministra, que prometeu queda no preço dos alimentos “nos próximos 60 dias”. IPCA mostrou o contrário: alta nos produtos.

Olho no oráculo
O Banco Central divulga o novo Boletim Focus, nesta segunda-feira (14). Há um ano, no segundo boletim de abril 2024, a pesquisa do BC previa o dólar a R$5 dali a um ano. Na sexta-feira (11) chegou a R$5,91.

Maré sobe?
A Fundação Getúlio Vargas divulga, nesta terça (15), o IGP-10 de abril, índice que mede a inflação dos primeiros dez dias do mês. Outro índice da inflação, o IPCA do IBGE já registrou alta de 0,56% em março.

Pensando bem…
…e a picanha?

PODER SEM PUDOR

Cláudio Humberto

Lados sempre a favor
A jornalista mineira Ângela Carrato conversava com Hélio Garcia, então prefeito de Belo Horizonte e governador indicado por Tancredo Neves. Na época, Tancredo articulava sua candidatura a presidente, no colégio eleitoral, e pregava o “entendimento”. Estava na moda a frase politicamente correta “ver as coisas sempre pelos dois lados”. Garcia, sempre sincerão, garantiu, solene: “Eu sempre vejo as coisas pelos dois lados: o meu e o dos meus amigos.”
___
Com Rodrigo Vilela e Tiago Vasconcelos
www.diariodopoder.com.br
 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).