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leandro provenzano

Como fazer um testamento? Será que eu devo ter um?

Confira a coluna do Leandro Provenzano, desta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023

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O testamento é um instrumento bastante útil e eficaz para dispormos de nossos bens para destiná-los a alguém após a nossa morte. É uma declaração de vontade de deixar determinado bem ou quantia, específica ou não, para alguém determinado.

Antes de falar sobre os tipos de testamentos que existem, é necessário sabermos quem são os herdeiros necessários. Herdeiros necessários são aqueles que por lei, devem receber ao menos 50% do total dos bens deixados de herança pelo falecido.

São herdeiros necessários o cônjuge e os filhos. Não havendo filhos, os ascendentes se tornam herdeiros, que, caso também já tenham falecido, os colaterais (irmãos, sobrinhos, tios e primos) herdarão. Esta é a regra.

EDITORIAL

Sanidade animal não pode ser palco de disputas

A sanidade animal é tema estratégico em que a negligência pode ter consequências inimagináveis ao Estado. O que foi construído a duras penas não pode ser desprezado neste melhor momento

15/04/2025 07h15

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Mato Grosso do Sul está prestes a alcançar um dos mais importantes reconhecimentos sanitários da pecuária brasileira: o status de zona livre de febre aftosa sem vacinação. A conquista é resultado de anos de trabalho coordenado entre produtores, técnicos, entidades do setor e o poder público. Trata-se de um selo internacional que abre mercados, atrai investimentos e posiciona o Estado em um novo patamar competitivo no agronegócio mundial.

No entanto, às vésperas desse avanço, a atuação do Instituto de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) levanta preocupações legítimas sobre o comprometimento da autarquia com a seriedade do processo, ao menos para este veículo de comunicação. Em vez de transparência, eficiência e rigor técnico, o que se vê no episódio da Fazenda Clarão da Lua é uma preocupante sensação de que interesses paralelos têm se sobreposto à missão institucional do órgão.

A sanidade animal, especialmente em um momento tão sensível, exige decisões pautadas na ciência, no bom senso, no diálogo e no respeito aos protocolos internacionais. Qualquer deslize pode custar caro. Um eventual revés no reconhecimento sanitário colocaria em risco não apenas a reputação do Estado, mas todo um ecossistema econômico construído com esforço coletivo. O impacto não seria apenas simbólico. Seria sentido na carne – literalmente – dos produtores, dos trabalhadores do setor, dos frigoríficos, dos exportadores e da economia do nosso grandioso estado.

Ao tratar com descaso temas fundamentais, como a fiscalização, o cumprimento de normas técnicas e a responsabilização por medidas judiciais que não afetam a vistoria, o Iagro flerta com a irresponsabilidade. Ainda mais grave é quando o órgão se posiciona de forma beligerante, preferindo recorrer com subterfúgios duvidosos, em vez de corrigir rumos e oferecer respostas claras à sociedade.

É inadmissível que, neste estágio, o Iagro esteja sendo o principal obstáculo à conquista de um reconhecimento internacional. Em vez de ser vetor de progresso, está se tornando um entrave que, no fim, pode estar minando a confiança dos produtores e a credibilidade do sistema de defesa sanitária. Trata-se de proteger um patrimônio coletivo: a confiança sanitária de um Estado que construiu sua economia sobre a base do campo. E confiança não se impõe – se conquista com coerência, transparência e compromisso público.

Mato Grosso do Sul não pode pagar o preço da omissão ou da politização de um processo que deveria ser técnico por excelência. O momento exige responsabilidade e, principalmente, respeito ao trabalho de milhares de pessoas que, por décadas, fizeram da pecuária sul-mato-grossense uma referência nacional. A sanidade animal não pode ser palco de brigas paroquiais. Que a razão, a ciência e o interesse do povo prevaleçam.

CLÁUDIO HUMBERTO

"Se tivermos a anistia, teremos a pacificação nacional"

Ives Gandra Filho, jurista e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral

15/04/2025 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Rueda, ‘deslumbrado’, irrita alas do União Brasil

Tem causado desconforto no União Brasil o alinhamento ao governo Lula de Antonio Rueda, presidente do partido, que parece deslumbrado com salamaleques e reuniões com ministros e líderes do governo. Como no caso em que ele recebeu Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) para definir a demissão de Juscelino Filho e o seu substituto no Ministério das Comunicações. “Consultas” do Planalto, que mais parecem ordens ao partido, como a escolha do líder da Câmara, provocam constrangimento.

Ordens petistas

O Palácio do Planalto vetou Moses Rodrigues como líder da bancada, como se o União fosse o PT. Moses assinou o projeto da anistia.

Fim da picada

O governo também tentou impor o ex-ministro Juscelino Filho como líder do União na Câmara, apesar dos crimes a que responde na Justiça.

Tem coisa aí

No partido, deputados atribuem ao temor de desagradar o Planalto a ausência de Rueda do lançamento de Ronaldo Caiado para presidente.

Em duas canoas

Rueda nunca foi eleito e no União é criticado por priorizar candidatura a deputado federal, em 2026, com um pé na direita e outro no petismo.

‘Gastômetro’ do governo será lançado dia 23

Em iniciativa semelhante ao “Impostômetro”, que expõe diariamente os tributos arrancados à força dos brasileiros, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Comercial de São Paulo se preparam para o lançamento, dia 23, do “Gasto Brasil”, que será popularmente citado como “Gastômetro”. Trata-se de uma ferramenta para monitorar os crescentes gastos da União, Estados e Municípios do dinheiro que retiram do nosso bolso.

Painel físico

O painel de LED que irá contabilizar os trilhões do Gastômetro será instalado no Pátio do Colégio, centro histórico de São Paulo.

Só um gostinho

O Gastômetro terá trabalho: somente neste ano de 2025, só a União já gastou R$1,7 trilhão, de acordo com o Portal da Transparência.

Dinheiro que evapora

O Impostômetro contabiliza quase R$1,2 trilhão tomados dos pagadores de impostos em 2025, que nem sequer chegou ao mês de maio.

Desencantou

Na geladeira desde o ano passado, Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Marina Silva (Meio Ambiente), finalmente conseguiram despachar com Lula. Foram recebidos nesta segunda-feira (14).

Curtindo a falência?

O coordenador do Prerrogativas, de advogados pró-PT, curtiu o show de Gilberto Gil ao lado de Fernando Haddad. A turnê levou R$4 milhões dos Correios falidos, presidido por Fabiano Silva, indicado pelo grupo.

HH volta mesmo?

O Planalto jura que não irá interferir para salvar o deputado barraqueiro Glauber Braga (Psol-RJ) da cassação. Não é bem assim. A suplente Heloísa Helena (Rede-RJ), igualmente barraqueira, é crítica de Lula.

Triste declínio

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) fez defesa pobre e burocrática de diploma, associou-se à “regulamentação” (censura, a rigor) das redes e “inovou”: “sem jornalismo não há democracia”. Quando lutou contra o autoritarismo, a ABI sustentava que não há democracia... sem liberdade.

Lobby ativo

Falta marcar a data para saber se planos de saúde continuarão a oferecer serviços não previstos na lista da ANS. O lobby das operadoras, despudorado, sempre prevalece. A bola está com o STF.

Fufuca com Lira

O deputado Arthur Lira (PP-AL) recebeu em Alagoas, nesta segunda (14), o ministro do Esporte que ele indicou, André Fufuca, para inaugurar duas obras para educação e prática esportiva na cidade de Coruripe.

Café salgado

No Dia do Café, ontem, nunca um cafezinho custou tão caro. A bebida querida dos brasileiros disparou 77,78% no governo Lula, nos últimos doze meses. Os números foram apurados no IPCA, do IBGE.

Bajulação prioritária

Com bicho pegando para todo lado, deputados acharam por bem aprovar urgência, o que acelera tramitação, do projeto que institui a Medalha Prefeitos pela Educação, honraria para bajular colegas de municípios.

Pensando bem...

...nem o coelhinho precisa de tantos dias de folga na Páscoa.

PODER SEM PUDOR

Menino de futuro

No golpe de 1964, Miguel Arraes foi retirado do governo pernambucano e seu vice Paulo Guerra assumiu. Um dia ele recebeu o filho de um amigo, o deputado Metódio Godoy. O rapaz queria emprego. Guerra descartou: “A única vaga que ainda não foi ocupada é a de vice-governador...” O rapaz não se fez de rogado: “Se o senhor não tiver ninguém em vista, eu aceito.” Guerra respondeu com espanto: “Meu filho, você tem futuro”. Anos depois, aquele garoto, Ribeiro Godoy, seria eleito deputado.

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