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Crise Ambiental-Humanitária no Rio Grande do Sul

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Um desastre monumental! Assim muitos definiram o que está acontecendo no Rio Grande do Sul, com 1 milhão e 300 mil pessoas afetadas, 90 mortes e 132 desaparecidos até o momento. As notícias da situação crítica em que diversas cidades gaúchas, incluindo a capital, se encontram nestes últimos dias, repercutiram no país e no mundo, provocando uma série de ações de solidariedade, além de uma grande comoção.

O que atualmente está acontecendo nesse estado deve servir de alerta para todos, porque, infelizmente, este é só o começo de uma sequência de desastres ambientais sem precedentes e de grandes proporções, sem previsão de cessar.

As chamadas ações antrópicas, como, por exemplo, a queima de combustíveis fósseis, são responsáveis pelo aumento dos gases de efeito estufa, que geram, consequentemente, o aumento da temperatura da Terra. Os cientistas afirmam que a temperatura média global já cresceu mais de 1ºC desde o período pré-industrial e as implicações deste acréscimo é o que estamos constatando.

Os impactos ambientais desse aquecimento global são diversos, desde o aumento na incidência de eventos climáticos extremos, como tempestades enormes e rigorosas, assim como as que ocorreram pelo sul do país, além da elevação do nível do mar, a perda de cobertura de gelo, a mudança de ecossistemas, até mesmo a desertificação. Qualquer uma dessas consequências subverte o equilíbrio do planeta.

Quando se fala em planeta e em meio ambiente, está se falando também dos seres humanos, pois as questões ambientais não se resumem a elas próprias, uma vez que o ser humano vive nesse meio, vale dizer, o desequilíbrio ambiental desequilibra a vida no planeta e, por conseguinte, a vida humana.

De acordo com o World Disasters Report 2023, ocorreram 399 catástrofes naturais no planeta no último ano, que resultaram em mais de 86 mil vítimas humanas fatais (sem contar as vidas das outras espécies), tendo afetado de alguma forma cerca de 93 milhões de pessoas e, além das citadas perdas humanas, tais acontecimentos acarretaram mais de 202 bilhões de dólares em perdas econômicas.

Fato é que não se pode separar o meio ambiente do ser humano, devido a uma interdependência complexa e inexorável, sendo assim, todas as grandes alterações ambientais sempre terão forte impacto na vida humana, como estamos assistindo agora no Rio Grande do Sul.

Para destacar alguns exemplos brasileiros, na cidade de Curitiba, no Paraná, outubro de 2023 foi considerado o mês mais chuvoso dos últimos 26 anos, deixando, aproximadamente, 110 mil afetados, também, em fevereiro de 2023, na cidade de São Sebastião, em São Paulo, foi verificado 600 pontos de deslizamento devido às fortes chuvas, deixando mil pessoas desabrigadas e 64 mortes, e, em maio de 2022, no município de Recife, em Pernambuco, após muitas precipitações, o número de desalojados alcançou 122 mil pessoas.

Estes desastres não estão afetando somente o Brasil, pois estão ocorrendo no mundo todo, recentemente, em abril de 2024, Dubai suportou enorme quantidade de chuvas, fazendo com que até o aeroporto local, um dos mais movimentados do mundo, tivesse suas operações suspensas, devido às inundações.

Em Lisboa, no final de março de 2024, vimos algo ainda pior e inusitado, porque, além de toda chuva e alagamentos, foi observado um enorme tornado no Rio Tejo, próximo à ponte Vasco da Gama. Neste caso, pude constatar in loco o medo dos habitantes de que novos desastres pudessem ocorrer, pois as chuvas se repetiram enquanto lá estive cursando a pós-graduação em Direitos Humanos, Constitucionalismo Global e ESG, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal.

Existe um problema adicional para quem precisa se deslocar além das fronteiras nacionais por causa dos desastres ambientais, pois essas pessoas não têm os mesmos direitos que os refugiados, muito embora, em 2020, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) tenha reconhecido Ioane Teitiota como o primeiro refugiado climático do mundo, orientando as nações a não devolverem os refugiados ambientais aos seus países de origem.

Por fim, é possível perceber que estamos diante de um imenso problema que a humanidade precisará lidar, pois não se restringe somente a uma crise ambiental, tampouco a uma crise humanitária, trata-se de uma gigantesca crise ambiental-humanitária, que afeta todo o mundo e todos os seres humanos que vivem em nosso planeta, e que afetará, em especial, as futuras gerações.

Direito

O que a Justiça pode determinar quando o trânsito destrói uma família

Confira a coluna desta quinta-feira (13)

13/08/2026 00h03

Leandro Provenzano

Leandro Provenzano Foto: Montagem / Correio do Estado

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Recentemente, um caso que tramitou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, no fim de julho, a condenação de uma concessionária de energia elétrica pela morte de um ciclista atropelado por um funcionário que prestava serviço à empresa.

Os dois filhos da vítima, adolescentes na época, receberão R$ 25 mil cada um por danos morais, além de pensão mensal equivalente a dois terços dos rendimentos do pai até completarem 25 anos. O atropelamento aconteceu em 2009, mas somente agora, 17 anos depois é que o caso foi julgado pelo Tribunal.

O caso é didático porque reúne, em um único julgamento, quase tudo o que uma família precisa saber depois de um acidente de trânsito, e quase tudo o que ela costuma ignorar.

O primeiro ponto é quem paga. Existe a crença de que a responsabilidade começa e termina no motorista. Não é assim.

A lei estabelece que o empregador responde pelos danos causados por seus empregados no exercício do trabalho, e responde independentemente de ter culpa própria. Ou seja: não interessa se a empresa treinou bem o motorista, se exigiu curso de direção defensiva ou se o veículo estava em ordem. Se o funcionário atropelou alguém trabalhando, a empresa responde.

Isso muda tudo na prática. Uma coisa é buscar reparação contra um motorista que não tem patrimônio algum. Outra, bem diferente, é acionar a empresa para a qual ele trabalha, que tem CNPJ, faturamento e, quase sempre, seguro de responsabilidade civil.

O segundo ponto é a prova. A defesa da concessionária sustentou que o ciclista teria entrado repentinamente na via, apoiando-se no boletim de ocorrência. A relatora rejeitou o argumento com uma observação que vale guardar: boletim baseado exclusivamente na versão do condutor envolvido é relato unilateral de quem tem interesse direto no resultado. Boletim de ocorrência não é sentença. 

Muitas famílias desistem de buscar seus direitos porque leram no documento uma versão que as culpa. Essa versão pode, e deve ser contestada com testemunhas, perícia, imagens e prova técnica. Vale lembrar, ainda, que o Código de Trânsito impõe ao motorista o dever de guardar distância lateral mínima de um metro e meio ao ultrapassar ciclistas, exatamente por serem eles os usuários mais frágeis da via.

O terceiro ponto é o que a Justiça pode determinar. Em caso de morte, a lei prevê o pagamento das despesas com tratamento, funeral e luto, além de pensão aos que dependiam economicamente da vítima. Para os filhos, os tribunais costumam fixar essa pensão em dois terços da renda até os 25 anos; para o cônjuge ou companheiro, até a idade provável de vida da vítima.

Soma-se a isso o dano moral, que é direito próprio de cada familiar, não se divide um valor único entre todos. 

Quando a vítima sobrevive, o raciocínio é o mesmo. A lei garante o custeio integral do tratamento, os lucros cessantes (o que a vítima deixou de ganhar) referentes ao período de afastamento e, havendo redução permanente da capacidade de trabalho, pensão correspondente a essa perda.

Cicatrizes, amputações e deformidades geram dano estético, que o Superior Tribunal de Justiça reconhece ser cumulável com o dano moral. São verbas distintas, e pedi-las separadamente pode alterar significativamente o resultado.

Resta o tempo

O caso mineiro levou dezessete anos entre o acidente e a decisão de segundo grau, mas o prazo para ingressar com a ação é curto. Provas se perdem, testemunhas somem, câmeras são sobrescritas.

Se você perdeu alguém no trânsito, ou ficou com sequelas depois de um acidente, e o responsável estava trabalhando quando aquilo aconteceu, existe muito mais em jogo do que um acordo rápido oferecido pelo seguro nas primeiras semanas. Vale conhecer o tamanho real do que a lei assegura antes de assinar qualquer coisa.

Leandro Amaral Provenzano - OAB/MS 13.035. Sócio do escritório Provenzano Advogados.

CLAÚDIO HUMBERTO

"Quem deve explicações é o Lula"

Flávio Bolsonaro (PL), sobre Lulinha, filho do presidente, e a falcatrua no INSS

12/08/2026 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Bens de governador petista crescem mais de 400%

São nove os governadores que estão no cargo e vão buscar a reeleição este ano. Quase todos tiveram aumento no patrimônio. Alguns com elevação que supera os 460%, como é o caso de Clécio Luís, com passagem pelo Rede, PT, Psol, Solidariedade e, agora, no União Brasil. Os quatro anos no governo do Amapá parecem ter feito bem às finanças de Clécio, que, em 2022, declarou patrimônio de R$88,5 mil. Agora, o governador admitiu à Justiça Eleitoral ter R$R$497,9 mil em bens.

Petista 407% mais rico

O petista Elmano de Freitas (Ceará) também viveu tempos de bonança. O patrimônio decolou de R$72,1 mil (2022) para R$366,4 mil.

Pobre Riedel

Eduardo Riedel (PP-MS) é o único “mais pobre”. O patrimônio encolheu em 4 anos e desceu de R$20,7 milhões para R$16,1 milhões.

Modesta variação

Dos que tiveram aumento, Raquel Lyra (PSD-PE) registra a oscilação mais modesta, 5,56%. Passou de R$340,5 mil para R$359,4 mil.

É o admitido

A coluna chegou aos valores após cruzar os dados repassados pelos próprios candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Lula promete pasta da Segurança 43 meses atrasado

Lula (PT) sempre passa vergonha quando faz juras eternas de combater a criminalidade, como a promessa de criar o Ministério da Segurança, com 43 meses de atraso. Para quem manda sua bancada boicotar no Congresso projetos que são aspiração dos brasileiros, como a redução da maioridade penal, e após saudar uma traficante em seu palanque na Favela do Moinho, em São Paulo, como lembrou Tarcísio Gomes de Freitas no debate da Band, desautoriza qualquer lacração nessa área.

Nunca na História

Nunca houve Ministério da Segurança nos mais de 18 anos dos cinco governos do PT.

Primeiro

A primeira vez que houve pasta específica para a Segurança Pública foi na gestão Michel Temer (MDB).

Caso único

O ex-deputado Raul Jungmann continua a ser o único ministro da Segurança da História do Brasil.

Mitomania em movimento

O “afastamento” do ministro da Propaganda da campanha de Lula (PT), em razão de “desavença”, ainda mais tendo sido “substituído” pelo próprio sócio, soa tão falso quanto ex-presidiário jurar combate ao crime.

Ataques investigados

Empresário forte de Goiânia, da área de show business, vem sendo acusado na política do DF de bancar ataques nas redes sociais contra a governadora Celina Leão (PP). O caso está sob investigação.

Caiu a ficha

Demorou, mas a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro finalmente deu sinais de haver percebido que suas desavenças públicas com o enteado Flávio favoreciam os adversários. “Briga tem em toda família”, diz agora.

Por conta

Difícil Lula retribuir a Nabor Wanderley (Rep-PB) o apoio público que recebeu de Hugo Motta (Rep-PB), filho do candidato ao Senado. O petista vai pedir votos para Veneziano Vital (MDB) e João Azevedo (PSB)

Vergonha histórica

Condenado à morte por crimes contra a humanidade, o ex-ditador sírio Bashar al-Assad foi um dos “ídolos” da esquerda por atacar os EUA sistematicamente. Em 2010, recebeu do então presidente Lula a maior condecoração brasileira: o Grande Colar da Ordem do Cruzeiro do Sul.

Esquema

Era pluripartidário o rolo de vereadores com facção que cobrava pedágio para acessar regiões de Sobral (CE). Os envolvidos, segundo a PF: Carlos do Calisto (PSB), Junim do Povo (Pode) e Mario Vicktor (União).

É simbólico

O segundo ato de campanha de Flávio Bolsonaro (PL) deve ser na cidade em que o pai sofreu um atentado promovido por ex-militante do Psol, em 2018. Flávio vai a Juiz de Fora (MG) em 17 de agosto.

Demora por quê?

Sob supervisão do Judiciário, de perito, da PF e do Ministério Público, Alfredo Gaspar, candidato a vice de Flávio (PL), já disponibilizou seu DNA para agilizar o confronto com amostra da suposta “vítima” exposta por Lindbergh Farias (PT) e Soraya Thronicke. Só falta o STF avaliar.

Pensando bem...

...política ainda é um excelente negócio.

PODER SEM PUDOR

Cláudio Humberto

Não te fresqueia, tchê

O líder gaúcho Flores da Cunha era do tipo que não guardava papas na língua e zelava pela reputação dos machos do Rio Grande do Sul. Mas, certa vez, num comício em Uruguaiana, ao ser saudado, um orador local exagerou nos elogios: “Bravo general, corpo de espartano, cérebro ateniense, coração de pomba, alma de dama...”. Ele chama o chefe político e ordena, interrompendo o discurso: “Tira esse demente daqui antes que ele me chame de fresco”.

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