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Exclusão dos empregadores da equipe de transição

Sem a participação de quem gera postos de trabalho, a equipe tenderá a impor visão monocular da situação

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A montagem da equipe de transição de governo para temas relacionados a trabalho e emprego excluiu representantes do empresariado.

Sem a participação de quem gera postos de trabalho, a equipe tenderá a impor visão monocular da situação.

No ano em que a reforma trabalhista completa cinco anos, que a economia e relações laborais ganham contornos totalmente inovadores, os representantes da equipe de transição da Pasta do Trabalho podem estar assentados em políticas ultrapassadas.

A equipe é formada por representantes sindicais e pesquisadores. As principais centrais sindicais estão devidamente representadas por profissionais que não têm demonstrado intenção de implementar reformas ou mesmo atualizar as ideias e regras vigentes.

Não se verifica na lista a presença de advogados trabalhistas ou juízes do trabalho, pessoas que estão na linha de frente dos problemas vivenciados por empresas e trabalhadores.

Procuradores do trabalho também não têm nenhuma representatividade na equipe de transição, em que pese a forte atuação para dar contornos de eficácia ao cumprimento da legislação.

Assim, cabe perguntar o que está por trás desse movimento. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva defendeu revogar a reforma trabalhista realizada no governo Michel Temer em 2017, em vigor desde novembro daquele ano.

Em suas manifestações, ignorou que as mudanças feitas foram apoiadas por diversos segmentos da economia, por incluir inovações capazes de conferir maior aderência dos contratos de empregos a determinadas realidades específicas de cada categoria.

Exemplos são o reconhecimento do trabalho intermitente, forma de contrato que permitiu a dezenas de milhares de trabalhadores informais de eventos, bares, hotéis e similares que pudessem ser formalmente contratados pelas empresas do setor, gerando segurança para as partes.

E a formalização do teletrabalho, inexistente na legislação laboral antes da reforma.

Apesar do apoio obtido junto a diversos representantes de empresas pela candidatura Lula, a revogação da reforma trabalhista é ameaça a ser considerada.

A revogação das regras trazidas pela reforma pode gerar enorme insegurança jurídica sem precedentes.

Como a reforma, de fato, abalou a principal fonte de custeio dos sindicatos, a partir do fim da contribuição compulsória das entidades sindicais, não é impossível supor que se atue para o retorno desta cobrança para custeio das entidades sindicais.

Para se atingir este objetivo e conceder aos sindicatos o dinheiro das contribuições compulsórias, uma alegação utilizada nos últimos anos é de que toda a reforma foi prejudicial ao trabalho.

Não há nenhum elemento ou lastro fático e jurídico que ampare este raciocínio.

Aguardemos as manifestações dos integrantes do comitê de transição.

 

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"A preocupação [não é quantidade] é que droga não entre na residência"

Ministro Nunes Marques (STF) ao discutir ação sobre descriminalizar o porte de drogas

24/06/2024 07h53

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Emendas viram ‘ameaça’ contra CPI do Arrozão

Deputados relataram à coluna que o governo Lula tem usado as emendas parlamentares como ferramenta de achaque para esvaziar o pedido de instalação da CPI para investigar denúncias de cambalacho na suspeitíssima importação de arroz. O governo insiste na compra mesmo com recomendação contrária de representantes do setor. A ordem é segurar a liberação da verba de toda a oposição. Parlamentares da base que eventualmente assinarem o pedido também vão para o fim da fila.

Sentir no bolso

O governo aposta que, em ano eleitoral e com deputados pré-candidatos, a grana para se cacifarem junto ao eleitorado vai falar mais alto.

Defender o indefensável

A oposição aposta que os depoimentos dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Desenvolvimento Agrário) impulsionarão a CPI.

CPI vem aí

“Sei que a testemunha é a prostituta das provas”, diz Sanderson (PL-RS), ao citar experiência policial e prever derrapada dos ministros.

Na lista

O primeiro a ser ouvido deve ser Pimenta, com depoimento esperado para o longínquo 3 de julho. A convocação de Costa está em costura.

Radicais ‘plantam’ Gleisi como ministra, cruz credo 

Voltou a ganhar força dentro do PT a indicação de Gleisi Hoffmann (PR) como ministra da Fazenda, cruz credo, após sua saída da presidência do PT, em 2025, no caso de demissão de Fernando Haddad. A turma de Gleisi tenta plantar na mídia que ela teria chances. A nomeação ajudaria a pacificar o processo de sucessão de Gleisi, que pega fogo no partido. Eita! Se não der certo a desestabilização de Haddad, ela aceita até o cargo do discreto Márcio Macêdo, na Secretaria-Geral da Presidência.

Alvo de cobiça

O cargo de Marcio Macêdo virou alvo da cobiça quando seu nome foi citado para assumir a presidência e pacificar o PT, partido em chamas.

Marca do pênalti

Macêdo tomou bronca de Lula no palanque do ato de 1º de Maio em São Paulo: o fracasso foi atribuído a ele e não à desaprovação de Lula.

Mudanças

Eventual nomeação de Gleisi pode antecipar a saída dela do comando do PT. Lula planeja reforma ministerial após as eleições municipais.

Bota suspeito nisso

O secretário exonerado Neri Geller disse que o leilão do arroz estava definido no governo Lula já em janeiro, antes da catástrofe no RS. “O propósito do desgoverno é arrasar com o Brasil”, diz a deputada Bia Kicis (PL-DF), para quem a CPI é o caminho para investigar as falcatruas. 

Experiência no jogo

Está no 22º mandato (de dois anos) o parlamentar americano autor da interpelação ao ministro Alexandre de Moraes sobre denúncias de violação dos direitos humanos no Brasil... pela corte suprema.

Palavra de fora

Para o jornalista americano Michael Shellenberger, a carta do Congresso americano interpelando o STF sobre abusos e acusação de violar direitos humanos “é muito boa notícia para os brasileiros que amam o seu País”.

Pulga na orelha

Experiente, Lula sabe que declarações suas podem fazer multiplicar o valor do dólar, derrubar as ações na bolsa, afugentar investidores etc, mas ainda assim ele as faz. Resta saber quem ganha com isso.

Fake news em dobro

Para o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), a propaganda do governo Lula que trocou a primeira mulher no espaço, uma russa, por uma mulher negra, “além de negacionismo, é proliferação de fake news”.

Alô, Anatel

A turma da fiscalização da Anatel precisa acordar e passar a caneta em empresas de telemarketing que não respeitam cadastro de clientes no ineficiente “Não Me Pertube”, que virou caminho certo para perturbação.

Droga de pauta

Será retomado nesta terça (25) julgamento lacrador sobre porte de drogas no STF, que passa por cima do legislador, segundo o ministro André Mendonça. Faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

No vermelho

Levantamento do SPC e CNDL registra o aperto das famílias brasileiras. O mês de maio fechou com mais de 68 milhões de inadimplentes. O valor médio da dívida é de R$4.445,19.

Pensando bem...

...dar prazo ao STF para explicações foi o fino da ironia.

PODER SEM PUDOR

O governador reprovado

Em livro sobre o avô, a deputada estadual Juliana Brizola (PDT-RS), lembrava da professora aposentada e ex-líder sindical, de 90 anos, que a procurou em seu gabinete para contar que chegou a dar nota baixa para Leonel Brizola, reencontrando o ex-governador gaúcho décadas depois, numa negociação salarial: “Guri, como eu podia imaginar que o aluno que reprovei por meio ponto viria a se tornar governador?”
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Com Rodrigo Vilela e Tiago Vasconcelos
www.diariodopoder.com.br

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Políticas de conservação para um futuro sustentável

24/06/2024 07h45

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O mês de junho é um período voltado para o meio ambiente, uma oportunidade para refletirmos sobre a importância da preservação ambiental e a necessidade de políticas efetivas que garantam a sustentabilidade de nossos ecossistemas. No Brasil, um país de biodiversidade exuberante, essa reflexão é ainda mais urgente.

O Brasil abriga cerca de 20% da biodiversidade mundial, com ecossistemas únicos como a Amazônia, o Pantanal, a Mata Atlântica e o Cerrado. Este último, muitas vezes negligenciado, é a savana mais rica em biodiversidade do planeta e desempenha um papel vital na regulação do clima e no abastecimento de água, influenciando diretamente a vida no Centro-Oeste e em outras regiões.

Nos últimos anos, o Cerrado tem sido submetido a uma pressão crescente devido à expansão agrícola e ao desmatamento. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Cerrado perdeu cerca de sete mil km² de vegetação nativa em menos de um ano. Essa destruição não só ameaça inúmeras espécies de plantas e animais, mas também coloca em risco a segurança hídrica e o equilíbrio climático de todo o país.

Outro bioma de extrema importância é o Pantanal, a maior planície inundável do planeta, que abriga uma biodiversidade incrível e desempenha um papel crucial na regulação do ciclo da água. Nos últimos anos, o Pantanal também enfrentou desafios significativos. Em 2020, cerca de 30% do bioma foi devastado por incêndios, afetando mais de 4 milhões de hectares. Esses incêndios, muitas vezes causados por atividades humanas, são exacerbados pelas mudanças climáticas e pela falta de políticas efetivas de prevenção e combate.

A preservação do Cerrado, do Pantanal e de outros biomas brasileiros requer políticas públicas eficazes e a implementação de ações concretas. Isso inclui a fiscalização rigorosa contra o desmatamento ilegal, incentivos para práticas agrícolas sustentáveis e a promoção de projetos de restauração ecológica. Além disso, é essencial o fortalecimento de áreas protegidas, como parques nacionais e reservas indígenas, que são fundamentais para a conservação da biodiversidade.

No entanto, a responsabilidade não recai apenas sobre o governo. Empresas e cidadãos também devem desempenhar seu papel. Corporações podem adotar práticas de responsabilidade ambiental, reduzir sua pegada de carbono e apoiar iniciativas de conservação. Por outro lado, indivíduos podem contribuir adotando hábitos sustentáveis, como o consumo consciente, a redução de resíduos e a participação em programas de reciclagem.

O mês de junho também deve servir como um momento de educação e conscientização. É fundamental que as escolas e universidades incluam em seus currículos a educação ambiental, formando cidadãos conscientes e comprometidos com a sustentabilidade. A mídia tem um papel importante na divulgação de informações e na sensibilização da população sobre a importância da preservação ambiental.

Um exemplo positivo é o Projeto de Integração do Rio São Francisco, que visa garantir a segurança hídrica para milhões de brasileiros. Esse projeto demonstra como a integração entre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental é possível e necessária. Além disso, iniciativas como a restauração de matas ciliares ao longo do rio São Francisco e seus afluentes são essenciais para a manutenção dos serviços ecossistêmicos e a qualidade da água.

A reflexão sobre o meio ambiente em junho é um lembrete de que a preservação do meio ambiente é uma tarefa contínua e coletiva. Precisamos agir agora para garantir que as futuras gerações possam desfrutar de um planeta saudável e sustentável. O compromisso com a preservação ambiental deve ser permanente, e a implementação de políticas eficazes é fundamental para enfrentar os desafios ambientais que temos pela frente.

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