Lula perderia para presidente no DF até para Caiado

Lula (PT) perderia no Distrito Federal até para Ronaldo Caiado (União) em disputa presidencial, de acordo com levantamento realizado pelo Paraná Pesquisas. Seria acachapante sua derrota para Jair Bolsonaro (40,3 % a 23,5%), mesmo incluindo no cenário Caiado, Ciro Gomes (PDT), Eduardo Leite (PSDB) e Helder Barbalho (MDB). Michelle Bolsonaro (PL) também venceria (31,4% a 23,6%) e Lula empataria com Tarcísio de Freitas (Rep), governador de São Paulo (24,3% a 24,1%). 

Derrota ampla, geral...

Lula seria derrotado no DF por Bolsonaro no eleitorado masculino e feminino, em todas as faixas etárias e todos os níveis de escolaridade.

Goiano à frente

No mano a mano contra Caiado, que não está entre os candidatos mais competitivos, o petista Lula seria derrotado por 28,9% a 24,1%.

No primeiro turno

A pesquisa aponta possíveis cenários de primeiro turno da disputa de Lula contra Bolsonaro ou seus eventuais substitutos.

Olho no olho

O levantamento do Paraná Pesquisas entrevistou presencialmente 1.600 eleitores entre os dias 21 e 25 de março, com margem de erro de 2,5%.

80% do Congresso criticam STF por invadir alçada

Pesquisa realizada pela ONG Ranking dos Políticos com mais de um quinto dos deputados federais e senadores aponta que cerca de 80% avaliam que o Supremo Tribunal Federal (STF) invade as competências do Congresso Nacional. Na Câmara, 48,6% aferem que o STF invade competências usualmente e outros 31,6% disseram que a invasão é ocasional. Apenas 19,8% dos deputados disseram que o STF se mantém no seu próprio quadrado. No Senado, 76,9% dizem que a invasão existe.

Sempre e às vezes

Para 42,3% dos senadores, STF invade competências legislativas usualmente e outros 34,6% avaliam que a invasão é ocasional.

Nunca é pouco

No Senado, são 23,1% a parcela dos parlamentares que acredita que não há invasão nas competências do Congresso pelo STF.

Dados da pesquisa

A pesquisa ouviu 111 deputados federais de 18 partidos e 26 senadores de 11 partidos, respeitando o critério da proporcionalidade partidária.

Conexões espanholas

Curiosidade na imprensa espanhola: o policial federal que investiga no Brasil o ex-ministro socialista José Luis Ábalos por lavagem de dinheiro, seria o mesmo que investiga garota de programa brasileira acusada de tentar matar o filho do presidente do Tribunal Constitucional da Espanha.

Meta superada

A vice-governadora Celina Leão (PP) celebrou a marca de 95% de cobertura em serviços de saneamento básico no DF, que já supera a determinação do Marco Legal do Saneamento de 90% (até 2033).

Falta o restante

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pediu que a PGR reavalie todas as prisões do 8 de janeiro. "Se houve erro com Débora [a cabeleireira finalmente em prisão domiciliar], é dever da República corrigi-lo para todos”, justificou.

Nunca vai passar

O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) quer 5 anos de cadeia e multa para o contratado que entregar obra pública com defeitos que comprometam a funcionalidade ou segurança. Para o gestor público, em tese, já é crime.

Muitos passos

Está confirmado para o dia 4 de abril, no Centro de Convenções de Salvador (BA), o lançamento oficial da pré-candidatura governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União): “daremos o primeiro passo”, anunciou.

Fica para depois

Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto do IBS, metade do novo “imposto único” criado na reforma de Lula, avisou que não é possível estabelecer data para a votação. Talvez nos próximos meses.

Longas pernas curtas

Como não é razoável supor que um presidente ignore assunto que está na pauta de discussões, Lula continua difundindo a mentira de que o projeto de anistia beneficiaria o inimigo Bolsonaro. O projeto só beneficia os já condenados pela arruaça do 8 de janeiro a penas desproporcionais.

Maquiagem criminosa

“O PT esconde dados porque continua fracassando na alfabetização. A verdade dói, mas maquiar os resultados é crime”, acusa Rogério Marinho (PL-RN), que pediu ao TCU que obrigue o governo Lula a divulgar dados.

Pensando bem…

…hoje é o dia inspirado no “rei brasileiro”.

PODER SEM PUDOR

Silêncio vale ouro

Nomeado por Jânio Quadros embaixador plenipotenciário na Europa, Roberto Campos empreendeu viagem por todo o Velho Continente assim que foi confirmado no cargo. Levou uma pequena comitiva, que incluía o secretário particular do presidente, Augusto Marzagão. Na volta, Campos e delegação foram recebidos por Jânio, que perguntou: “Embaixador, de sua comitiva quem mais se destacou na viagem?” Campos apontou o jovem Marzagão e brincou: “Ele conseguiu ficar calado em sete idiomas...”

“O Supremo, eleito por um homem só, não poderia alargar, como fez agora, sua competência para estender o foro privilegiado, até exteriorizando uma visão política bem acentuada, a fim de incluir pessoas que deveriam ser julgadas pelo juiz natural”. A mudança de jurisdição do Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito ao foro privilegiado, é tema deste artigo.

Vale lembrar que o foro privilegiado foi criado para hipóteses bem definidas na Constituição. A razão principal foi a de não permitir que uma autoridade, no exercício de suas funções, pudesse ser, por exemplo, destituída de suas atividades por um juiz recém-concursado. Tornou-se uma garantia, portanto, para que os representantes do povo não pudessem ser afastados por decisão de um recém-magistrado de primeira instância.

Sempre defendeu-se no País que o limite do foro privilegiado deveria ser restrito e sujeito exclusivamente ao que está na Constituição e às hipóteses lá apresentadas. Em 2018, o Supremo reiterou essa jurisprudência, afirmando que, como intérprete da Constituição, o foro privilegiado só poderia ser aquele que os constituintes inseriram na nossa Carta Magna.

Em recente decisão, contudo, o Supremo alargou essa hipótese, não por definição dos constituintes, mas por interpretação extensiva da Corte, mudando sua própria jurisprudência de 2018 para incluir pessoas que não deveriam lá estar, contrariando aqueles que escreveram a Lei Suprema e que foram eleitos pelo povo.
Sempre reitero minha admiração pelos ministros do Supremo, como juristas, e muitas vezes me constrange ter que discordar, mas, nesse ponto, preciso divergir: quem escreve e elabora a Constituição não é o Supremo, e sim aqueles que foram eleitos pelo povo, originalmente, para elaborá-la, bem como constituintes derivados por meio de emendas à Lei Maior.

No momento que o Supremo Tribunal Federal criou hipótese que não consta da Constituição, é evidente que legislou – não como legislador ordinário nem como legislador complementar, mas como legislador constituinte.

Nos Estados Unidos, que têm a mesma Constituição desde 1787, o saudoso “justice” da Suprema Corte, Antonin Scalia – grande figura e bom amigo –, sempre defendeu o originalismo constitucional, que interpreta a Constituição com base no entendimento original do texto do momento de sua adoção. A Suprema Corte só pode decidir sobre o que os constituintes escreveram e incorporaram na Constituição, pois reflete o desejo do povo.

O Supremo, eleito por um homem só, com todo o respeito que tenho por todos os ministros, não poderia alargar, como fez agora, sua competência para estender o foro privilegiado, até exteriorizando uma visão política bem acentuada, a fim de incluir pessoas que deveriam ser julgadas pelo juiz natural.

De rigor, o Supremo é o intérprete da Constituição, e não um constituinte derivado. Como participei de audiências públicas e mantive contato permanente com Ulysses Guimarães e Bernardo Cabral, com quem tenho inúmeros livros escritos e que foi o relator da Constituição, permito-me, mais uma vez, com o devido respeito a todos os magistrados da Suprema Corte, divergir.