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Glauberth Holosbach: 'Relações socioafetivas da família brasileira'

Advogado

Redação

02/03/2018 - 01h00
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Não é segredo para ninguém que a legislação brasileira evolui e é criada de acordo com o desenvolvimento, novas formas de relacionamentos e clamores sociais da nossa sociedade.

Todavia, quando estes anseios regulamentários não são atendidos pelo Poder Legislativo, ao menos no tempo em que as modificações culturais e sociais vão acontecendo, cabe ao Poder Judiciário exercer tal função, seja por meio da sua jurisprudência, que nada mais é do que a interpretação da legislação existente por parte de nossos magistrados, seja por meio dos provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesse passo, ainda que em nossa codificação não haja expressamente o reconhecimento da filiação socioafetiva, a jurisprudência vem prestigiando a chamada posse de estado de filho, sustentada no amor e no desejo de ser pai ou mãe.

A filiação socioafetiva é pautada na afetividade e convivência, originada de um vínculo que nasceu do coração, e não na ascendência genética, que após alguns debates em nossas instâncias superiores deixou de ter posição hierárquica superior àquela, ou seja, o aspecto biológico cedeu espaço ao comportamento social e afetivo.

Assim, até a edição do provimento n° 63 do CNJ de 14/11/2017, para que alguém, seja homem ou mulher, quisesse registrar afetivamente algum descendente, a única opção era por meio da propositura de uma demanda judicial, o que agora já não é mais necessário, vez que tal possibilidade registral foi estendida aos Cartórios de Registros de pessoas naturais, existentes em todos os municípios do País.

Portanto, com esta simplificação, basta que os pais registrais, munidos de seus documentos pessoais e da certidão de nascimento do filho, dirijam-se até um dos referidos cartórios para que, administrativamente, efetivem o registro da paternidade ou maternidade socioafetiva, respeitados alguns pré-requisitos.

Tal provimento vai além quando autoriza, também, a possibilidade de registro de multiparentalidade, que ocorre quando um filho estabelece uma relação de paternidade/maternidade com mais de um pai ou mãe. Cita-se como maior exemplo os casos em que padrastos e madrastas também se tornam pais e mães de seus enteados.

Não se pode esquecer que o vínculo recém-criado se estende aos demais graus e linhas de parentesco, passando a produzir todos os efeitos patrimoniais e jurídicos pertinentes, englobando, assim, toda cadeia familiar, inclusive o Direito Sucessório.

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Omissão diante das pirâmides financeiras

03/10/2024 07h45

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Um relatório da atividade sancionadora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgado recentemente revelou que as pirâmides financeiras seguem como o crime mais reportado à entidade autárquica. Entre abril e junho, dos 15 comunicados emitidos ao Ministério Público, quatro foram relacionados a esse tipo de crime. Os números mostram uma tendência alarmante no mercado de capitais brasileiro.

A gravidade do problema que essas pirâmides representam para o País é reforçada também por um estudo do Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo e das Relações de Consumo (IPGE) que mapeou mais de 1.600 casos de crimes financeiros na última década. Apesar da crescente demanda por fiscalização e combate a fraudes, a atuação da CVM segue marcada por inconsistências, falta de transparência e, em muitos casos, uma fuga de responsabilidade.

O mapeamento do IPGE revelou um cenário preocupante, em razão do exponencial prejuízo causado por esses esquemas fraudulentos identificados aos milhares de investidores no Brasil. Os números refletem uma tendência de crescimento alimentada por uma regulação frouxa e por lacunas que permitem aos fraudadores operarem com relativa liberdade. O fato de que a CVM é o principal órgão a quem essas fraudes são reportadas levanta questões sobre sua eficácia e postura diante desse desafio.

Apesar de ser o órgão encarregado de zelar pelo mercado de capitais, a CVM frequentemente adota uma postura passiva e burocrática, se eximindo da  responsabilidade. Em muitos casos, o órgão alega que certos esquemas não se enquadram nas suas atribuições legais, transferindo o ônus para outras entidades ou deixando a questão sem resposta. Essa falta de ação imediata cria um vácuo regulatório que facilita a proliferação de crimes como as pirâmides financeiras. 

O estudo do IPGE mostrou que muitos desses esquemas só são investigados pela CVM após anos de operação, quando os danos aos investidores já são irreversíveis.
Como obstáculo adicional, ainda pode-se colocar o fato de que a atuação da CVM  é marcada por critérios inconsistentes e pela falta de clareza em suas decisões. Casos semelhantes recebem tratamentos diferentes, sem que haja justificativa plausível para essa variação.

Esse comportamento gera uma sensação de incerteza e arbitrariedade que abala a confiança dos investidores no mercado e no próprio órgão regulador. A ausência de comunicação clara sobre as investigações e a falta de uma abordagem padronizada fragilizam o mercado financeiro, deixando os investidores desprotegidos.

Diante de todo esse quadro, não é exagero afirmar que é evidente e urgente a necessidade de uma reforma na CVM. O órgão precisa passar por uma reestruturação que o torne mais ágil, proativo e transparente. Deve, ainda, buscar maior integração com outros órgãos investigativos, como o Ministério Público e a Polícia Federal, sem o qual tem sua capacidade enfraquecida para lidar com crimes complexos, como são as pirâmides financeiras. A maior cooperação entre as entidades responsáveis é essencial para que o combate a esses esquemas seja realmente eficaz.

A CVM tem um papel fundamental na proteção do mercado de capitais brasileiro, mas sua atuação precisa ser revista. Casso continuar com a atual postura reativa, 
o País continuará sendo terreno fértil para esquemas fraudulentos. O próprio relatório da entidade e o mapeamento de mais de 1.600 fraudes feito pelo IPGE é um alerta claro de que o mercado está em risco e a ineficácia da CVM deixa os investidores à mercê de fraudadores. O futuro do mercado depende de uma autarquia mais forte, transparente  e responsável, capaz de atuar preventivamente e com critérios claros. Caso contrário, o ciclo de fraudes continuará a crescer, gerando mais prejuízos e vítimas.

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Convivência de gerações

03/10/2024 07h30

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Pela primeira vez na história, testemunhamos uma diversidade etária tão marcante no ambiente corporativo. Um encontro entre jovens e veteranos que compartilham não apenas os mesmos cargos, mas também posições de alta liderança.

Há quem se incomode com os possíveis conflitos entre as gerações X, Y e Z durante as tomadas de decisões, mas quem se fecha apenas nos problemas acaba por negar uma realidade: equipes que integram todo o alfabeto geracional podem enriquecer as dinâmicas empresariais, promover a inovação e impulsionar a produtividade.

Geração que iniciou a carreira nos anos 2000 – e antes a favorita das empresas –, agora enfrenta o desafio de se adaptar a um mercado de trabalho cada vez mais dinâmico e competitivo. Esse cenário é ainda mais preocupante quando consideramos que o desempenho educacional do País está abaixo do ideal, gerando incertezas sobre a preparação dos profissionais para os empregos do futuro.

Enquanto a distância entre as diferentes faixas etárias no ambiente corporativo só aumenta, se faz urgente a construção de pontes e a mudança de mentalidade daqueles que contratam esses jovens. E o primeiro passo está na implementação de programas de aprendizagem e estágio.

Para as empresas do futuro, equipes multigeracionais são verdadeiros tesouros de diversidade e experiência. Quem valoriza essa riqueza já compreendeu que um time que se complementa contribui significativamente para o aprimoramento dos negócios. Isso pode melhorar a reputação da empresa, tanto entre os clientes quanto entre os colaboradores. Uma organização que se apresenta como inclusiva e diversa atrai talentos de todas as idades, o que é crucial em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo em função das inúmeras oportunidades de capacitação e desenvolvimento de carreira.

Além disso, novos colaboradores se sentem cada vez mais motivados a crescer dentro da empresa ao terem exemplos diários de carreiras de sucesso, compartilhando experiências e conhecimentos.

É nesse meio de campo que surge a dúvida sobre qual é mais importante: inovação ou experiência? Na hora de solucionar um problema, é melhor ter um profissional jovem e criativo ou um profissional experiente com domínio do mercado? Para ambas, as respostas estão no agrupamento desses dois perfis e na troca de ideias entre esses públicos. Por mais que cada um se sinta capaz de trilhar seu próprio caminho, muitas vezes é na troca e na união de esforços que se pode chegar muito mais longe. Uma equipe diversa gera resiliência, com a organização se adaptando mais rapidamente às mudanças do mercado e às novas demandas e promovendo a melhoria contínua dos processos.

Diversas pesquisas já comprovaram que a mescla de experiências é necessária para o avanço contínuo de uma empresa e, até mesmo, interfere diretamente na lucratividade. Empresas com equipes diversificadas têm 21% mais probabilidade de serem lucrativas. E quando olhamos para o Brasil, 42% dos profissionais já trabalharam em ambientes imparciais que valorizam todas as idades, fomentando inovação e eficiência. Isso ocorre em empresas que reconhecem a diversidade como o combustível que impulsiona o crescimento.

Debaixo do mesmo teto, as diversas gerações precisam trabalhar em conjunto. As empresas dependem desse trabalho em equipe para enxergar além do horizonte e vislumbrar o futuro. Para que isso se torne realidade, um estudo da Harvard Business Publishing aponta que é necessário abandonar os estereótipos geracionais, tratar cada colaborador pelas suas individualidades e incentivar um ambiente colaborativo.
 

Baby boomers, X, Y, Z ou alpha. Seja qual for a geração em questão, o verdadeiro progresso apenas surgirá quando aceitarmos que o passado precisa se fundir com o presente. Somente assim poderemos construir um futuro sólido e próspero. Será impulsionando e estimulando o indivíduo a desenvolver seu pleno potencial por meio da educação e do trabalho que contribuiremos para o progresso da sociedade e, assim, transformaremos vidas.

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