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Giba Um

"Homens que fazem guerra se estivessem aqui, iam perceber que é muito mais barato colocar...

US$ 1,3 trilhão para acabar com o problema climático do que colocar US$ 2,7 trilhões para fazer guerra como fizeram no ano passado", de Lula, na abertura da COP30

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Será lançado no primeiro semestre de 2026 um dos livros mais comentados nos Estados Unidos este ano: "O Império da IA" (Rocco) narra os bastidores da Open AI, a criadora do ChatGPT, hoje liderada por Sam, empresa que teve em seus primeiros tempos participação direta de Elon Musk.

MAIS: escrito pela jornalista Karen Hao, o livro mostra as disputas corporativas entre bilionários do Vale do Silício e na corrida das gigantes digitais pelo protagonismo na tecnologia. Previsão de Hao no livro: "Governar a IA é governar o futuro da humanidade".

O poder da escolha

Com mais de 40 anos de carreira e prestes a completar 52 anos (próximo dia 30), a apresentadora e empresária Angélica revelou em entrevista ao Gshow, que a maturidade e o crescimento dos filhos lhe deram o poder de escolher os trabalhos, mas o ritmo continua praticamente o mesmo, ela só direciona sua energia para aquilo que considera positivo e autêntico em sua visão. “Abre um espaço na cabeça da gente porque não adianta querer acumular coisas, né? Aquela famosa frase ‘tudo não terás’, não dá pra você achar que consegue tudo. Então, se você se dedica a uma coisa, aquela coisa vai sair muito bem-feita. E eu me dediquei muito aos meus filhos, eles saíram bem-feitos. Hoje tenho mais tempo. Eles nem querem muito que eu fique no pé deles, ao contrário. Mas tenho muito mais tempo para a minha cabeça”. Com um novo programa na GNT e ao vivo, está feliz com a repercussão. “Estou muito feliz por essa ideia que saiu da minha cabeça ter se tornado realidade desta forma, porque podia também ter sido um surto. Fazer um programa ao vivo, em que as pessoas comem, conversam, bebem, trocam ideia. São pessoas diferentes, que não se conhecem. Podia ter dado errado, até por ser ao vivo. Todo mundo mais tenso. Porque todos estão acostumados com a edição”. Mas, para manter o ritmo, semelhante aos de tempos atrás, dedica-se ao muay thai, à musculação e ao pilates — este três vezes por semana, todos ligados à meditação, prática iniciada após um acidente de avião em 2015. “Medito todos os dias. Tem dia que consigo meditar meia hora,  em outro uma hora e meia. É um processo que vai fazendo a vida mudar para você. Vira um vício bom. O corpo pede, a mente pede e vira uma coisa tranquila para fazer”.

É o Brasil que dorme em serviço

O funcionalismo público, por muitas vezes, é o principal detrator de sua imagem - entre pobres ou ricos. Um exemplo foi dado, sábado passado, no hangar da Líder Taxi Aéreo, no Rio de Janeiro, nas proximidades do Galeão. Donos de jatos, indo para distantes e diversas paragens, se enfileiravam na sala que antecedia a fiscalização da bagagem de mão pela Receita Federal. O agente da Polícia Federal, também na sala, esperava com a expressão de que não era com ele. Alguns perguntaram onde estavam os homens da Receita. Funcionários da Líder responderam baixinho que eles estavam dormindo e pediram para não serem chamados de madrugada. Um dos donos de jatinho esperneou e o funcionário da Líder avisou: "Não adianta, meu padrão! Eles dormem sempre".

Água de Alckmin

Mais discreto do que o esbanjador casal Lula-Janja, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) também empurra amarga fatura nos pagadores de impostos para bancar o custeio do Palácio do Jaburu, residência oficial do socialista e da esposa, Lu Alckmin. A conta de água do palacete que tem a família Alckmin como inquilina já passou dos R$ 124 mil apenas este ano. Mês de seca em Brasília, julho registrou o maior consumo e maior fatura: R$ 25,6 mil. A conta do vice nem coça os gastos de Lula. Entre janeiro e julho, o Alvorada gastou R$ 334,4 mil só com água. O vice soma as quatro maiores contas de água do palácio, entre R$ 18,9 mil e R$ 25,6 mil.

Inspirado no 007

A matriarca do clã Kardashian-Jenner, Kris Jenner, completou 70 anos na última quarta-feira (5), mas a comemoração só aconteceu no final da semana, numa festa inspirada nos filmes do 007, do personagem James Bond. E fez uma brincadeira com o logo usando o 0070. Para entrar no clima, até um minicassino foi montado na mansão de Jeff Bezos e Lauren Sanchez, que cedeu o local e claro,  eram  um dos convidados. Entre tantos presentes, além do “marido” Corey Gamble (não são casados oficialmente) e das famosas filhas (Kourtney, Kim, Khlóe, Kendall e Kylie), a festa contou com convidados para lá de ilustres como o príncipe Harry e Meghan Markle, Oprah Winfrey, Paris Hilton, Mark Zuckerberg e sua esposa, Priscilla Chan, Hailey e Justin Bieber, Vin Diesel, Adele, Selma Blair, Tommy Hilfiger, Mariah Carey, Stevie Wonder, Sarah Paulson, Naomi Watts, Gayle King e Tristan Thompson, entre outros .  Ao compartilhar algumas fotos da festa, descreveu: “Me sinto tão abençoada por ter a minha preciosa família e todos os meus lindos amigos reunidos para uma noite para celebrar e fazer estas memórias incríveis juntos!”. Uma festa bem grandiosa que contou com show exclusivo de Bruno Mars.

Dando um tempo

Mateus Simões se filiou ao PSD de Minas Gerais, ganhou até festa de recepção à sua nova legenda e praticamente demonstrava que Gilberto Kassab o escolhera para disputar o governo do estado. Ao mesmo tempo, Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e também do PSD, sentia-se afastado da disputa, mesmo sendo o favorito de Lula. A partir daí, resolveu dar um tempo: de um lado, espiava se poderia disputar o Planalto por outro partido; de outro, se não for escolhido para o STF, deixaria a política quando terminar seu mandato de senador.

Rebelião silenciosa

Há um ano em tramitação no gabinete do ministro Cristiano Zanin, o inquérito sobre a venda de sentenças está no centro de uma rebelião silenciosa no STJ contra o STF. Alguns ministros se dizem constrangidos em julgar no STJ casos de escritórios de advocacia de parentes de ministros do STF. Há pouco tempo, o STJ mudou o rumo de um julgamento porque uma das partes era defendida por advogados do escritório de Valeska, mulher de Zanin, o que "provocava desconforto em alguns pares". Do seu lado, Zanin tem conduzido o caso com total discrição e de forma séria.

Pérola

"Homens que fazem guerra se estivessem aqui, iam perceber que é muito mais barato colocar US$ 1,3 trilhão para acabar com o problema climático do que colocar US$ 2,7 trilhões para fazer guerra como fizeram no ano passado",

 de Lula, na abertura da COP30, em Belém. 

Embrapa conhece o solo 1

A Embrapa vai dar uma de suas valiosas contribuições ao agronegócio no Brasil. A estatal deverá levar à COP30 novos mapeamentos de solo que prometem trazer avanços significativos para a produção rural. O sistema congrega dados sobre a erodibilidade dos solos, aptidão agrícola das terras e estoque de carbono orgânico. No Ministério da Agricultura, o mapeamento já é visto como importante subsídio para a formulação de políticas públicas e a destinação de recursos com base em informações técnicas sobre as melhores regiões para o plantio. 

Embrapa conhece o solo 2

O mapa da erodibilidade expõe as áreas mais suscetíveis à perda de solo e à degradação, fornecendo base para decisões sobre o uso e conservação. Já o de aptidão agrícola, produzido em parceria com o IBGE e o Ministério da Agricultura, oferece uma leitura precisa do potencial produtivo das terras brasileiras, cruzando geografia, clima e sustentabilidade. Mas é o mapeamento de estoques de carbono que traduz com mais nitidez o alcance desse trabalho. Ele permite mensurar, com precisão inédita, o papel dos solos na captura e armazenamento de carbono. É o dado essencial para a consolidação do país como protagonista do mercado global de créditos de carbono. 

Mais um fundo

Enquanto tenta arrancar algum dinheiro dos ricaços com o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), Lula não abre a boca sobre o Fundo Amazônia, lançado por ele mesmo em 2018 e sob a administração do BNDES. Este ano, o Fundo Amazônia ainda viu pingar doações, uma da Suíça, CHF 5 milhões, e outra da Irlanda, US$ 5,8 milhões. Ao longo de 17 anos, as doações somaram R$ 4,5 bilhões. Esse TFFF é uma cópia do Acordo de Paris, firmado em 2015, prometendo US$ 100 bilhões por ano (nunca rendeu um tostão). Enquanto o governo chora no Congresso, Lula promete US$ 1 bilhão no TFFF.

Mercosul ignora

As ausências de países do Mercosul e principalmente do Brics, muito festejados por Lula, expuseram ao mundo o fracasso da reunião de cúpula que antecedeu debates do COP30. O caso mais grave foin do Mercosul, justo quando Lula ocupa a presidência rotativa do organismo. Diplomatas apostam que o boicote foi liderado e até organizado pelo argentino Javier Milei. Os parceiros da China, Rússia, Índia e África do Sul também não vieram. E até o uruguaio Yamandu Orsi, esquerdista eleito no continente, não deu as caras.

Convocação

Se dependesse só da Polícia Federal, Jair Bolsonaro cumpriria sua pena em casa. Alguns acham que ele poderia repetir a prisão de Lula na PF de Curitiba. Outros não querem o ex-presidente nas dependências da PF em Brasília. Alegam que não possuem condições para obrigá-lo, devido às duas doenças, e recomendam prisão domiciliar. Mais: o que muitos bolsonaristas querem de Bolsonaro é um tipo de manifesto, de ordem ou até bilhete. Nas redes, tem aparecido uma convocação de Bolsonaro "à lua", mas é "criação de computador" e dura segundos.

Deixado de lado

À medida em que se aproxima sua prisão em regime fechado, Bolsonaro tem sido deixado de lado, segundo levantamento no sistema  do STF, que aponta uma redução de 74% de agosto para cá, no número de pedidos para visitá-lo. Nas primeiras quatro semanas de sua prisão domiciliar, ainda segundo o mesmo levantamento, foram 123 pedidos de visitas. Nos últimos 30 dias, esse total caiu para 32. Em novembro, até agora, foram 12 solicitações. A propósito: Alexandre de Moraes tem vetado, seguidamente, três pedidos de visitas de Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Não esquece o processo que ele enfiou na Justiça sobre fraude no processo eleitoral brasileiro.

Mistura Fina

Inimigos bolsonaristas dos ministros do Supremo estão estampando nas redes fotos de Luís Roberto Barroso, agora aposentado, chorando por ter suspenso seu visto de entrada nos Estados Unidos. Perdeu uma boa temporada em sua casa de R$ 22 milhões em Miami e as aulas que daria em Harvard. Em janeiro, dará um curso na Sorbonne, em Paris, para onde tem viajado com frequência. O ex-ministro pode até lamentar essas medidas, mas acredita que, em pouco tempo, serão revogadas. Mais: Barroso já começou a planejar seu livro de memórias, não apenas no Supremo, mas dos 15 anos até agora.
 
No PT e entre aliados mais chegados, há uma certeza do que Lula fará, com grande ênfase na campanha que fará para disputar sua reeleição (quarto mandato) no Planalto: vai prometer recriar o Ministério da Segurança Pública. É uma promessa velha, já constava de seu programa para 2022, mas Flávio Dino foi convidado para o Ministério da Justiça e convenceu Lula a manter Segurança Pública na pasta. Também Ricardo Lewandowski, para aceitar a Justiça, pediu que a Segurança viesse junto.

A defesa de Bolsonaro já prepara novo recurso para a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação do ex-presidente por suposto golpe de Estado após as eleições de 2022. No primeiro, o voto (seguido pelos demais da 1ª Turma de Alexandre de Moraes era rápido: "Não assiste razão ao Embargante, sendo o caso de rejeição dos embargos de declaração". Para o próximo recurso, o ministro Flávio Dino poderá declará-lo "protelatório" e acabar com a festa.
 
A ausência de governantes na cúpula da COP30 foi constrangedora: apenas 17 chefes de Estado e de Governo apareceram. O Planalto espera outros e poderão ser 29 no total. A presença desses signatários em versões anteriores variou entre 75 e 120, A Cúpula da Terra na Rio-92, atraiu 108. Dos 17 em Belém, três deles são chefes de Estado, não governam: os reis da Suécia, o príncipe de Mônaco e o presidente da Finlândia.

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artigos

A escalada do jogo de soma zero em Brasília

11/12/2025 07h30

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A recente indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu o debate sobre a crescente dificuldade de governabilidade no âmbito do Poder Executivo.

Embora a escolha para o STF seja prerrogativa presidencial e tradicionalmente aprovada pelo Senado – gesto que reforça a legitimidade institucional e a harmonia entre os Poderes –, trata-se de um processo que raramente encontra resistência. Em 134 anos, apenas cinco indicações foram rejeitadas pelo Senado, todas ainda no início da República, sob Floriano Peixoto.

Desde o início do terceiro mandato de Lula, o governo tem registrado o pior índice de aprovação de suas pautas no Congresso desde a redemocratização. Esse enfraquecimento ganhou corpo a partir do governo de Dilma Rousseff e se ampliou nos anos seguintes.

Michel Temer foi o único a obter vitórias relevantes, ainda que ao custo de ampliar o protagonismo de deputados e senadores. Nem Jair Bolsonaro nem Lula – apesar de sua força política e carisma – conseguiram frear o avanço das emendas parlamentares, que comprimem a margem de ação do Executivo, especialmente na área econômica.

Para tentar contrabalançar o peso crescente do Congresso sobre o Orçamento, Lula vem optando por indicar nomes alinhados ao governo para posições estratégicas, inclusive no Judiciário. A nomeação de Flávio Dino ao STF é um exemplo emblemático dessa estratégia. Em movimento inverso, o presidente também trouxe ao Executivo figuras do Judiciário, como o ex-ministro Ricardo Lewandowski, atual titular da Justiça. Essa dinâmica de avanços e recuos, porém, contribui para bloquear a capacidade dos Três Poderes de exercerem integralmente seus papéis constitucionais.

O Executivo, pressionado, tem recorrido cada vez mais à judicialização de suas políticas. O Legislativo, por sua vez, consolidou-se como um “Executivo paralelo”, operando quase como um sistema parlamentarista informal. O Judiciário, ao atuar como intérprete expansivo da Constituição, muitas vezes assume funções legislativas, criando contorcionismos jurídicos para suprir lacunas políticas.

O que emerge desse arranjo é um jogo de soma zero, que compromete a formulação de um projeto nacional coerente e moderno. Cada Poder avança sobre a esfera do outro, mas nenhum amplia, de fato, sua capacidade de governar. O resultado é um país paralisado por impasses institucionais que corroem a eficácia do Estado e dificultam a construção de consensos duradouros.
 

artigos

Provas digitais obtidas no exterior não são automaticamente válidas

11/12/2025 07h15

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A decisão do Tribunal Superior de Zurique de anular provas extraídas da plataforma criptografada Sky ECC, por violação de territorialidade, ausência de suspeita individualizada e inobservância das regras suíças de vigilância, marca um momento decisivo no debate global sobre admissibilidade e validade de evidências digitais. Trata-se de um precedente que reforça limites jurídicos em um contexto de investigações transnacionais cada vez mais dependentes de dados e cooperação policial internacional.

Proferida em 15 de agosto de 2025, a decisão examinou a admissibilidade de dados obtidos por autoridades francesas no âmbito de operações contra a Sky ECC, amplamente utilizada por grupos criminosos em diferentes países. A Corte acolheu integralmente a argumentação da defesa e declarou as provas inadmissíveis, afirmando que houve violação direta da soberania suíça. 

Isso ocorreu porque as autoridades francesas desencadearam uma manipulação da rede que levou dispositivos Sky ECC localizados em território suíço a transmitir suas chaves criptográficas para um servidor sob controle francês, sem nenhum pedido de cooperação ou autorização judicial da Suíça. O Tribunal classificou o procedimento como uma medida coercitiva estrangeira ilegal, determinando a exclusão absoluta das provas e rejeitando qualquer possibilidade de ponderação com base na gravidade dos fatos ou na utilidade investigativa.

O Tribunal também destacou que, no momento das medidas francesas, não havia suspeita concreta contra o réu, o que torna ilegítima qualquer forma de vigilância sob a legislação suíça, que exige suspeita individualizada para autorizar medidas secretas. As ordens emitidas na França eram tão abrangentes que geraram interpretações divergentes em toda a Europa: alguns tribunais entenderam que miravam operadores da plataforma, outros concluíram que o alvo eram todos os usuários ou até mesmo “pessoas desconhecidas”. Em nenhum desses casos, argumentou o Tribunal Superior de Zurique, o limiar mínimo de suspeita exigido pelo Direito suíço teria sido atingido. 

Em situações em que medidas recaem sobre pessoas indeterminadas, eventuais achados envolvendo terceiros configurariam meras descobertas incidentais, insuficientes para legitimar a vigilância. O Tribunal anotou ainda que algumas das condutas investigadas nem sequer constituiriam crimes aptos a justificar medidas de interceptação no país.

A decisão também enfrentou o debate sobre o direito da defesa de acessar dados brutos das comunicações interceptadas, tema que tem ganhado relevo nos tribunais europeus. Embora não tenha fixado uma tese, a Corte observou que o material fornecido no caso não corresponde ao conceito de “dados brutos” definido pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, apontando futuras discussões sobre transparência, cadeia de custódia e integridade da prova digital.

O julgamento desencadeou uma forte reação pública e política na Suíça, acompanhada por esforços de comunicação destinados a sugerir que a decisão representaria ameaça à segurança nacional. Apesar dessa pressão, o Tribunal manteve o foco na legalidade estrita e na proteção das garantias processuais, afastando o argumento utilitarista de que a eficácia da investigação justificaria atropelos a limites territoriais e legais.
A decisão de Zurique projeta efeitos para além da Europa. Em um contexto no qual investigações criminais dependem cada vez mais da circulação de dados entre países, a Corte reforçou que cada Estado deve aferir, de forma autônoma, a validade da prova à luz de sua legislação interna, em consonância com orientação do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Provas digitais obtidas no exterior, portanto, não são automaticamente válidas: sua admissibilidade exige respeito às regras nacionais sobre interceptação, cadeia de custódia e limites territoriais.

Num cenário em que infraestruturas tecnológicas e plataformas criptografadas operam acima das fronteiras, a decisão evidencia o papel essencial da advocacia criminal internacional. A atuação técnica e coordenada entre defesa, peritos e especialistas em diferentes países se torna decisiva para expor violações, garantir acesso a material íntegro e assegurar que a prova digital cumpra os requisitos legais necessários.

O caso suíço demonstra que a prova digital não está imune ao devido processo legal e que, quando nasce de violações à soberania, ao Direito interno ou à falta de suspeita individualizada, sua exclusão é não apenas possível, mas obrigatória.

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