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Integridade municipal: a nova vantagem competitiva na era da Rota Bioceânica

Marco Aurelio Borges de Paula - Professor de Compliance na FAAP, consultor de integridade e governança pública, e integrante do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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A Rota Bioceânica inaugura um novo ciclo para Mato Grosso do Sul. Mais do que um corredor logístico, ela representa uma nova fronteira de competitividade para os municípios, um convite à profissionalização da gestão e à construção de confiança institucional.

Em tempos de restrição fiscal e critérios cada vez mais rigorosos de bancos e agências de fomento, o diferencial entre os municípios não será apenas a capacidade de executar obras, mas de demonstrar governança, planejamento e integridade.

Integridade, nesse contexto, é mais do que ética na conduta: é inteireza entre propósito, valores e resultados. É o alicerce que conecta as dimensões econômica, social e ambiental da gestão pública local.

Significa gerir com responsabilidade (fiscal, social e ambiental), transparência nas decisões e controle dos riscos, orientando a gestão para o desenvolvimento de longo prazo – o mesmo tripé exigido pelos organismos internacionais quando avaliam a capacidade institucional de um governo local.

Municípios que operam com essa visão conquistam o que nenhuma lei pode impor: confiança.

E é essa confiança – sustentada por governança responsável e transparente – que fortalece a capacidade dos municípios de firmar convênios federais, atrair parcerias público-privadas e acessar financiamentos multilaterais baseados em critérios de credibilidade e boa gestão.

As instituições que financiam o desenvolvimento valorizam gestões com visão de longo prazo, prestação de contas e coerência entre discurso e prática.

Cidades que demonstram esses atributos são vistas como parceiros previsíveis e de baixo risco, capazes de transformar recursos em resultados tangíveis. Quando a integridade é incorporada como valor de governo, ela também melhora o ambiente de negócios.

A previsibilidade das decisões, a redução de custos de transação e a confiança entre setor público e privado estimulam novos investimentos, fortalecem cadeias produtivas locais e geram empregos de melhor qualidade.

Empresas buscam ambientes estáveis, em que as regras são claras e os compromissos são cumpridos com previsibilidade. 

É nesse tipo de ecossistema – ético, confiável e estável – que a economia regional floresce e se torna atrativa a longo prazo.

A nova lógica da gestão pública é clara: recursos não chegam a quem pede mais, mas a quem demonstra mais credibilidade.

Prefeituras com processos claros, equipes técnicas qualificadas e liderança ética reduzem incertezas, elevam a confiança dos financiadores e se tornam mais competitivas na disputa por verbas e projetos estruturantes.

Cada decisão tomada com integridade fortalece o tecido de confiança que sustenta a sociedade e o ambiente de negócios. 

Nessa visão, ética não é obstáculo à eficiência, é o que garante que a eficiência gere valor duradouro e legitimidade institucional.

A Rota Bioceânica abre caminhos físicos entre oceanos, mas o verdadeiro progresso dependerá dos corredores de confiança que os municípios souberem construir.

Quando a gestão pública combina propósito, valores e desempenho, transforma investimento em legado. Integridade é o motor invisível da nova economia do desenvolvimento – a que une reputação, sustentabilidade e capacidade real de entrega.

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Quando a fome tem pressa: o que está acontecendo com as crianças em Madagascar, e nós com isso?

Nos centros nutricionais da Fraternidade Sem Fronteiras (FSF), crianças entre 1 e 5 anos chegam todos os dias em estado severo de desnutrição

26/03/2026 07h45

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Há realidades que desafiam qualquer tentativa de compreensão. Não pela falta de dados – eles existem –, mas pela dificuldade de aceitarmos que, em pleno século 21, ainda há crianças lutando diariamente para sobreviver por falta de algo tão essencial quanto o alimento.

No sul de Madagascar, essa não é uma exceção. É rotina.

Nos centros nutricionais da Fraternidade Sem Fronteiras (FSF), crianças entre 1 e 5 anos chegam todos os dias em estado severo de desnutrição. Algumas, com apenas um ano de idade, pesam menos de 3 quilos. Corpos frágeis, olhares silenciosos e uma urgência que não pode esperar.

A média é de 15 novas crianças por dia buscando atendimento. Não há fila organizada, nem sistema de agendamento. Há presença. Há insistência. Há famílias que caminham até onde podem, todos os dias, na esperança de encontrar cuidado para seus filhos.

Hoje, mais de 5 mil crianças em estado grave recebem tratamento nutricional especializado – com fórmulas, medicação, soro e acompanhamento contínuo. Outras 11 mil são alimentadas diariamente nos 14 centros nutricionais da organização.

Mas o cenário se agrava.

Sem chuvas há cerca de dois meses, a escassez de alimentos se intensificou. O que era vulnerabilidade tornou-se emergência. Muitas dessas crianças começaram a ser atendidas em 2024. Em 2025, o número cresceu. Agora, cresce ainda mais – dia após dia.

Diante disso, uma pergunta inevitável surge, quase como um incômodo necessário: quanto custa, hoje, sustentar conflitos ao redor do mundo? Quanto custa um míssil, um drone, uma bomba?

Porque, na mesma medida, um único dia de guerra poderia levar alimento, educação e dignidade para centenas de comunidades extremamente pobres. Poderia mudar histórias inteiras – como as que hoje lutam silenciosamente para continuar existindo.

Enquanto essa conta não fecha, há quem escolha agir.

A Fraternidade Sem Fronteiras atua como ponte – conectando pessoas que desejam ajudar iniciativas sérias, que estão no território, fazendo o que é possível com o que têm. Não se trata apenas de assistência, mas de confiança: no trabalho local, na dedicação de quem cuida, na força de pequenas ações contínuas.

Há uma frase que orienta esse trabalho e que, talvez, resuma o momento com precisão:

“Enquanto o sol não vem, acendemos uma vela na escuridão”.

No sul de Madagascar, essa vela hoje tem nome, tem rosto – e tem urgência.

E, sobretudo, depende de quantos estão dispostos a mantê-la acesa.

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Janela (porta) partidária fidelidade

Com duração de 30 dias, neste ano será até o dia 3 de abril, e está disponível apenas para os deputados federais, estaduais e distritais

26/03/2026 07h30

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A chamada “janela partidária” – regulamentada pela legislação eleitoral, Lei nº 13.165/2015, e ainda pela EC nº 91/2016 – é na verdade “uma porta” para a troca partidária.

Após a decisão do TSE de que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito, estabeleceu-se um novo momento para aqueles que, sem qualquer tipo de pudor, se elegessem por um partido e ao fim de cada mandato fizessem um verdadeiro périplo pelas demais agremiações.

Fora desse momento chamado de “janela”, mas que a bem da verdade se trata de uma porta, porque não exige qualquer esforço ou justificativa para a mudança de sigla, a desfiliação partidária exige comprovada “justa causa”, conforme preceitua o art. 22-A, caput, da Lei nº 9096/95.

Destaque-se que a mencionada “janela” tem duração de 30 dias – neste ano até o dia 3 de abril – e está disponível apenas para os deputados federais, estaduais e distritais.

Uma pergunta cabível é: a fidelidade partidária é mesmo necessária? Responder se afigura algo um tanto complexo porque vivemos em um país em que a “fidelidade”, em toda extensão da palavra, é algo que rememora compromisso, cumprimento de obrigações, lealdade ou ainda simplesmente “ser fiel”.

Assim, como estamos falando de políticos detentores de mandatos eletivos, essa “fidelidade” deveria ser muito mais direcionada ao relacionamento entre o eleitor e o eleito, porque o primeiro é o único a possibilitar o ingresso do segundo no mandato.

De nada adianta o partido, seu programa, se não houver o eleitor para que o sufrágio possa existir, mas a legislação eleitoral, como dito, afirma que o mandato pertence ao partido, exceto quando o exercente desse mandato resolve trocar de partido na citada “janela”.

Neste caso, o mandato deixa de ser do partido por 30 dias. Simples assim.

Voltando ao tema da “janela partidária”, resta claro que acaba por ser uma porta para que os interessados possam, em seus pessoais e exclusivos interesses, procurar uma outra agremiação na qual tenham melhores chances de buscar uma reeleição, em que o chamado Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, e ainda o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) asseguram vultosa quantia (R$ 4,9 bilhões), para partidos, campanhas e eleições, retirada do Orçamento da União e de outras origens.

Estamos a ouvir as mais diversas “justificativas” para o uso da “janela”, mas é importante lembrar que o aval a tais mudanças terá de ser dado pelos eleitores no dia 4 de outubro, primeiro turno, e no dia 25 de outubro, o segundo.

Temos então, como eleitores, a responsabilidade, se eleito/reeleito o nosso candidato, de o acompanhar no exercício do mandado, e mais, temos o dever de exigir fidelidade ao nosso voto, ainda que uma possível justa causa possa advir e que uma nova “janela” um dia vá se abrir.

A novidade das próximas eleições se refere à data da posse do presidente eleito, que acontecerá em 5 de janeiro de 2027, e dos governadores eleitos, no dia seguinte.

Enfim, essa verdadeira porta está quase a fechar e são grandes os movimentos de mudança de partido, e sem dúvidas é um grande “vai e vem” e são conhecidas muitas “verdades” político-partidárias, com muita ênfase nas federações partidárias que se destinam a salvar os chamados partidos nanicos de seu total desaparecimento, ante a chamada cláusula de barreira.

Viveremos neste ano mais um período em que os discursos dos detentores de mandatos eternos serão no sentido de que foram, são e continuarão sendo os melhores, quando, a bem da verdade, deveriam ter a consciência de que a renovação é um dos pilares da democracia e que o continuísmo é retrocesso inquestionável.

Assim, uma reforma política visando não permitir as reeleições reiteradas é necessidade imperiosa, mas difícil, pois quem tem competência para propô-la é exatamente quem não quer deixar que o continuísmo seja interrompido.

A responsabilidade, volto a dizer, é transferida diretamente para cada um de nós, eleitores, que precisamos decidir com nosso voto se reelegeremos aqueles que insistem em transformar mandatos eletivos em profissão.

Como sabemos, para transpor uma janela é preciso mais esforço, já uma porta…

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