Uma reportagem recente do New York Times trouxe à tona um movimento que tende a se intensificar nos próximos anos: grandes empresas de tecnologia estão desenvolvendo ferramentas capazes de analisar prontuários médicos, resultados de exames e até dados coletados por dispositivos móveis. A promessa é sedutora: centralizar informações de saúde que hoje são dispersas, facilitar o acesso do usuário aos seus dados e, em última análise, melhorar a tomada de decisões.

É inegável que se trata de um avanço tecnológico relevante. Mas, na prática, o cenário é mais sensível – e mais arriscado – do que parece. Dados de saúde não são informações comuns. São classificados como dados sensíveis, pois dizem respeito à intimidade mais profunda do indivíduo. Sua centralização em plataformas digitais, embora eficiente, pode se transformar em ponto crítico de vulnerabilidade, altamente atrativo para ataques cibernéticos.

Mas o problema não é apenas técnico. É jurídico. Há registros de que sistemas de inteligência artificial já falharam na identificação de emergências clínicas ou sugeriram orientações inadequadas. Diante disso, surge uma pergunta inevitável: quem responde quando a tecnologia erra?

Essa discussão ainda é incipiente, mas já se tornou essencial. Nas relações de consumo mediadas por tecnologia, a responsabilidade tende a se diluir entre desenvolvedores, plataformas e eventuais prestadores de serviço. Para o usuário, no entanto, o risco é concreto – e imediato.

Há ainda outro ponto crítico: o consentimento. Em teoria, o compartilhamento desses dados depende de autorização livre, informada e inequívoca. Na prática, o que se vê é a repetição de um padrão já conhecido: termos de uso extensos, linguagem técnica e uma evidente assimetria informacional entre empresas e consumidores.

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece um regime mais rigoroso para o tratamento de dados sensíveis, incluindo os de saúde. Ainda assim, a eficácia dessa proteção depende não apenas da norma, mas de sua aplicação concreta diante de tecnologias em rápida evolução.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores. Contudo, essa lógica pressupõe relações de consumo relativamente identificáveis, em que seja possível delimitar com clareza a cadeia de fornecimento e os pontos de controle.

O desafio colocado pela inteligência artificial reside justamente no fato de que decisões são tomadas por sistemas opacos e integrados a múltiplos agentes, muitas vezes sem que seja possível identificar, com precisão, onde ocorreu a falha.

O debate, portanto, não é sobre impedir a inovação, mas sobre a definição clara de seus limites. A incorporação da inteligência artificial à saúde é, ao que tudo indica, inevitável. O que ainda está em aberto é o modelo de responsabilização que acompanhará esse avanço e, principalmente, o grau de proteção que será efetivamente garantido ao consumidor.

A tecnologia continua prometendo respostas rápidas e decisões mais eficientes. O direito, por sua vez, precisa garantir que, quando algo der errado, também exista uma resposta clara.

A eleição deste ano ainda nem começou oficialmente – mas a disputa pela mente do eleitor já está em curso. E, como nos últimos pleitos, ela não será travada apenas nas urnas, mas sobretudo no terreno turvo da desinformação.

Especialistas alertam que as chamadas “fake news” e dados manipulados devem intensificar a disputa pela opinião pública antes mesmo da campanha oficial.

O termo “fake news” se popularizou, mas é tecnicamente impreciso. Ele sugere que se trata de “notícia falsa”, quando, na prática, muitas vezes nem é notícia, e sim conteúdo fabricado para enganar – boatos, montagens e desinformação deliberada travestidos de informação.

Em Mato Grosso do Sul, a Justiça Eleitoral já deu o primeiro recado: uma pesquisa considerada irregular, com dados inconsistentes, foi retirada de circulação. O episódio não é isolado. Ele antecipa o que deve se intensificar nos próximos meses – uma avalanche de conteúdos manipulados, números distorcidos e narrativas construídas para confundir, não para informar.

O alerta não vem apenas de decisões pontuais. A Justiça Eleitoral reconhece que o País entra este ano sob risco elevado de desinformação organizada, potencializada por redes digitais e até por inteligência artificial. O objetivo é claro: influenciar o voto, gerar dúvida e corroer a confiança nas instituições.

Não se trata apenas de casos isolados. Trata-se de um ambiente contaminado, em que a mentira circula mais rápido do que a verdade e, muitas vezes, chega primeiro – moldando percepções antes que os fatos apareçam.
A experiência recente comprova o risco. Em eleições anteriores, a Justiça Eleitoral precisou desmentir boatos sobre urnas, contagem de votos e supostas fraudes – narrativas que ganharam força justamente pela repetição e pela ausência de checagem por parte de quem as compartilhou.

Diante desse cenário, o eleitor deixa de ser apenas participante do processo democrático e passa a ser também seu guardião. Cabe a ele desconfiar de números milagrosos, de pesquisas sem origem clara e de mensagens que apelam mais à emoção do que à razão.

A regra é simples, mas essencial: informação se confirma, não se compartilha no impulso. Buscar fontes confiáveis, veículos reconhecidos e canais oficiais da Justiça Eleitoral deixou de ser um cuidado – tornou-se uma necessidade.

Neste ano, mais do que escolher candidatos, o eleitor será testado na sua capacidade de distinguir fato de manipulação. E, nesse jogo, quem acredita em tudo pode acabar votando em uma mentira.