STF tem histórico de dificultar investigação da CPMI

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua emitindo sinais de que vive tempos muitos estranhos, como diz o ministro aposentado Marco Aurélio. Após o ministro Edson Fachin arquivar a alegação de suspeição de Dias Toffoli, mandando para a cesta o relatório de mais de duzentas páginas da Polícia Federal sobre suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, coube a Cristiano Zanin permitir bico calado para mais um suspeito. É ao menos a 29ª decisão do STF criando dificuldades para a CPMI do INSS.

Eles têm a força

O STF concedeu várias vezes o “direito” de investigados e suspeitos, como Daniel Vorcaro, de ignorar a convocação da CPMI. Haja poder.

Vai, mas não fala

Quando obrigou investigados a comparecer na CPMI, o STF associou a medida à pegadinha que lhes concede o direito à boca fechada.

Vida difícil da CPMI

Toffoli vetou acesso aos sigilos de Vorcaro à própria à CPMI do INSS que os quebrou, reforçando o papel da Corte de criar dificuldades. 

Transparência saudável

Muda tudo a decisão do novo relator, ministro André Mendonça, de dar acesso dos sigilos à CMPI. Na prática, põe fim ao sigilo da investigação.

Queda das tarifas de Trump não ajuda Eduardo

Especialistas confirmaram à Coluna que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro não será beneficiado pela decisão da Suprema Corte dos EUA de derrubar tarifas aplicadas por Donald Trump contra o Brasil (e outros países). “A ação [no STF] verifica se houve violência ou grave ameaça com a finalidade de interferir em processo judicial”, explica o criminalista Berlinque Cantelmo. “Mudança no cenário político ou econômico não desfaz automaticamente a conduta” que consta na acusação, esclarece.

Pode ter reflexos

Cantelmo avalia, entretanto, que o fim do tarifaço pode ter reflexos na análise da gravidade da acusação de grave ameaça.

Cerne da ação

“A linha divisória entre retórica política dura e ameaça juridicamente relevante é um dos pontos centrais” do julgamento, avalia Cantelmo.

Só possibilidades

Para o advogado Newton Lins, o fim das tarifas “abre espaço para possibilidades jurídicas antes não aventadas” e pode influenciar o caso.

Lobo mau

Após as movimentações recentes, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) concluiu, na sessão da CPMI do INSS: “Quem tem medo do Master é o PT; o Lula e esse governo que tá afundado até a lama”.

Só corporativos

Os gastos do governo Lula (PT) apenas com cartões de pagamento, os famosos cartões corporativos atingiram o maior nível da História, em 2025: R$ 94,3 milhões. Quase tudo protegido por sigilo.

Voltou a crescer

As despesas do governo Lula (PT) com o programa Bolsa Família voltaram a crescer em 2026 e novamente superaram a marca de R$ 13 bilhões por mês. Em dezembro de 2025 foram R$ 12,7 bilhões.

Gastos paulistanos

Janaína Paschoal (PP) e Amanda Vettorazzo (União) são as vereadoras que menos gastaram a verba de gabinete na Câmara de São Paulo, em 2025; R$ 56,7 mil e R$ 110,8 mil. Na outra ponta, três torraram o teto de R$ 416,5 mil: Silvinho Leite (União), Senival Moura (PT) e Isac Félix (PL).

Masters

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) reagiu à decisão do presidente do STF Edson Fachin de arquivar a ação de suspeição contra o ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master: “Eles não vão desistir de se blindar”.

Boa ideia

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresenta nesta terça-feira (24) Proposta de Emenda à Constituição para fixar teto de 1% para o IPVA e estabelecer limites constitucionais para gastos com publicidade.

Memória-cofre

A última vez em que uma CPI usou sala-cofre foi durante a investigação sobre o 8/jan, quando documentos sigilosos (inclusive do STF, Abin e Coaf) ficaram guardados para análise presencial, sem cópias permitidas.

Quase dois governos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) demorou sete anos para pedir o arquivamento do inquérito das fake news no STF, um dos mais longos da História, instaurado no terceiro mês do governo Bolsonaro.

Pensando bem...

...inquérito não é órgão público.

PODER SEM PUDOR

Questão de memória

Na campanha presidencial de 1960, Jânio Quadros, dono de memória prodigiosa, seguia com rigor uma espécie de script, que incluía os gestos teatrais. Repetia o mesmo discurso em cada cidade. Milton Campos, o vice, ao contrário, abordava temas diferentes.

Certa noite, Jânio observou:

“Dr. Milton, que maravilha. Um discurso para cada comício! Que cultura!”.

“Não é cultura”, respondeu Campos, gentil, “é incapacidade de memorizar”.