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CLÁUDIO HUMBERTO

"Não se aplica a atos já praticados, esta é a máxima do Direito"

"Não se aplica a atos já praticados, esta é a máxima do Direito"

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“Não se aplica a atos já praticados, esta é a máxima do Direito”
Ministro Marco Aurélio (STF) sobre o “juiz de garantias” inventado no Congresso

Brasil otimista: para 53%, será melhor em 2020
Levantamento nacional exclusivo realizado pelo Paraná Pesquisa para esta coluna e para o Diário do Poder revelou que 52,9% dos brasileiros acreditam que a situação da economia no País vai ser melhor em 2020. Pessimistas que apostam na piora da economia são 16,5%. Outros 27,8% acham que no ano que vem a situação econômica do País vai continuar a mesma. Homens são a parcela mais otimista da população: 58,6% acreditam na melhora da economia brasileira em 2020.

Ano de 2019
A pesquisa também avaliou a percepção sobre a situação financeira própria e da família em 2019: para a maioria (46,9%), ficou na mesma.

Melhor e pior
O ano de 2019 representou melhoria na economia pessoal para 25,8% dos entrevistados, mas para 24,5% a situação piorou.

Otimismo regional
O Nordeste é a região menos otimista sobre a economia em 2020: acreditam em dias melhores 50% dos entrevistados. No Sul, 58,4%.

Dados da pesquisa
A pesquisa foi realizada com 2.222 brasileiros em 26 Estados e o DF, em 166 municípios, entre os dias 14 a 18 de dezembro de 2019.

Congresso: 11 vetos trancam pauta em fevereiro
Onze vetos do presidente Bolsonaro trancam a pauta de votações do Congresso a partir do início da Legislatura, em fevereiro. São quatro vetos totais: ao projeto de lei que prevê a intercepção de cartas de presos; ao PL que isenta equipamentos de energia solar de imposto de importação; ao PL que prevê ação penal incondicionada para crimes de lesão corporal contra menores; e ao projeto que eleva o limite de renda familiar para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC).

Pacote anticrime
Há outros sete vetos parciais, incluindo o veto a 24 dispositivos do “Pacote Anticrime” aprovado pela Câmara no início de dezembro.

Veto no Orçamento
O Congresso também vai precisar avaliar o veto a dez dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada este mês.

Médicos pelo Brasil
A lei que cria o Médicos pelo Brasil, que substitui o Mais Médicos, teve nove artigos vetados, incluindo o que prevê a revalidação de diplomas.

A tirania do celular
O acidente doméstico do presidente Jair Bolsonaro, dias atrás, no banheiro da área privativa do Palácio Alvorada, ocorreu quando ele saiu do chuveiro para atender o celular, que tocava insistentemente.

Esqueceram de mim
Em pleno 26 de dezembro, sem chance de vivalma no Congresso, o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) circulou devidamente trajado na Câmara. Parecia procurar trabalho.

Indicações de volta
Pedro Maranhão foi nomeado secretário nacional de Desenvolvimento Regional, no ministério de mesmo nome. O padrinho do ex-chefe da Casa Civil maranhense é Roberto Rocha, líder do PSDB no Senado.

Golpe do depósito
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) teve seu celular clonado, nesta quinta (26). Do outro lado da linha, hackers vigaristas se passaram pelo parlamentar para pedir transferência de dinheiro.

Olha a nova musa
Há vinte anos a preferida dos traficantes mais perigosos do Rio, uma advogada hostil a Bolsonaro começa a virar musa dos críticos do presidente. Com direito a reportagem de destaque em jornal português.

Coisa de país rico
A diplomacia nunca foi tão necessária, mas o Ministério das Relações Exteriores do chanceler Ernesto Araújo, que rompe tantos paradigmas, não abre mão de uma esperta tradição: o “recesso de fim de ano”.

Crise gravíssima
Em dezembro de 2013 a dívida pública era 52% do PIB. Em outubro de 2019, alcançou 78%. O pior avanço se deu nos anos mais graves da crise; 2015 e 2016, quando o Brasil perdeu mais de 7% do PIB.

Contra o indulto
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro não gostou do indulto de Bolsonaro. Acusa o decreto de manter bandidos em presídios lotados, coitadinhos. Ignora o fato de que bandido preso é sociedade protegida.

Pensando bem...
...o problema do indulto de Natal não são as regras ou quem beneficia, mas quem o assina.

PODER SEM PUDOR

Barriga cheia
Cezar Schirmer fazia sua campanha para vereador de Santa Maria (RS) pelo velho MDB, contando com a solidariedade de vários amigos. Um deles, Bayard Azevedo, era gordo, imensamente. Mas, bom orador, foi escalado para destacar as virtudes de Schirmer. Pegou o microfone e atacou com uma frase de efeito: “Os ricos estão cada vez mais ricos, os pobres cada vez mais pobres! O povo passa fome!” Mal acabara de pronunciar a frase, um provocador gritou: “Pesado desse jeito, até que te encostaste bem...”

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Com André Brito e Tiago Vasconcelos

www.diariodopoder.com.br

ARTIGO

Pelo fim dos superpoderes e a defesa da Constituição

19/09/2026 07h00

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Pedro Simon - Advogado, foi governador do Rio Grande do Sul, ex-senador da República e ministro da Agricultura

Ao longo dos meus 96 anos, vivenciei alguns dos piores momentos da história brasileira. Dos autoritarismos da ditadura militar aos maiores escândalos de corrupção da Nova República, estive na linha de frente de todos esses episódios, em defesa de um país melhor, mais justo, livre e igualitário. Confesso que lutei, como disse em meu discurso de despedida do Senado, em 2014: onde vi corrupção, lutei para levar a ética; onde vi impunidade, lutei para levar a justiça.

Hoje, assisto de longe, com angústia, à fragilização das instituições que construímos a partir de 1988, corroídas pela improbidade, pela maximização do interesse pessoal e por novas formas de coronelismo.

Vivemos hoje a maior crise deste século no Brasil: uma crise constitucional, da relação entre os poderes constituídos, que coloca em xeque a credibilidade da República perante a sociedade civil e a comunidade internacional.

Enquanto o Poder Executivo é capturado por projetos de poder que se confundem com projetos de governo, e não por projetos de Estado-nação, o Legislativo sequestra o orçamento republicano por meio de emendas parlamentares sem transparência nem responsabilidade, sob o domínio dos mesmos grupos políticos fisiológicos.

Enquanto isso, o Poder Judiciário, encastelado em uma superioridade autoproclamada, assume uma posição perigosa de tutela absoluta de todos os assuntos da República – mas, sob o comando de alguns de seus agentes e salvaguardadas honrosas exceções, em nada difere, em condutas recentes, dos entes corruptos e corruptores que se propõe a julgar.

As investigações em torno do escândalo do Banco Master e o embate público recente entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) expuseram, em todo o País, uma Corte que deveria pacificar a Nação e que, em vez disso, tornou-se palco de disputas que corroem a sua própria autoridade moral. Já disse, e repito: vivemos a página mais triste da nossa história neste século, na qual perdemos a confiança nos Três Poderes da República.

A recente deliberação do STF aprofunda essa crise de credibilidade institucional. Ao expor divisões internas e hesitar no rigor sobre as apurações do caso do Banco Master que envolvem membros da própria Corte, o Tribunal compromete a autocontenção e a neutralidade exigidas da magistratura. O episódio confirma que a ausência de controle externo efetivo e a resistência à transparência corroem a autoridade moral do guardião da Constituição.

Foi no Senado que passei 32 dos meus 60 anos de vida pública, ao lado de Ulysses Guimarães, Tancredo Neves e Teotônio Vilela, na reconstrução da nossa democracia. É por essa vivência que faço um alerta: compete privativamente ao Senado, por força da Constituição Federal, processar e julgar os ministros do STF por crimes de responsabilidade. Esse é um dos pilares do equilíbrio entre os Poderes que ajudamos a erguer em 1988, e hoje ele está, na prática, esvaziado. Dezenas de pedidos de impeachment contra ministros da Corte acumulam-se há anos nas gavetas da mesa diretora, sem parecer e sem votação.

Em toda a nossa história democrática, nenhum ministro do Supremo jamais chegou a ser julgado até o fim por esse rito. O Senado, a quem caberia fiscalizar o Judiciário, tem preferido o silêncio ao exercício desse dever constitucional, seja por cálculo eleitoral, seja pelo receio de turbulência institucional. Um poder que se omite de fiscalizar torna-se, ele também, parte da crise.

O Brasil precisa de uma resposta firme e rigorosa; necessita que se instaure investigação regular e independente sobre os fatos revelados, assegurados o contraditório e a ampla defesa; que o STF retome, sem subterfúgios, a sua autocontenção institucional; que se encerre o inconstitucional inquérito das fake news; que todos os envolvidos com o Banco Master sejam investigados, independentemente do cargo ou partido político; que se restabeleça a atuação dentro dos limites da Constituição, e que ninguém, nem mesmo quem julga a Nação, esteja acima da lei.

Chegou o momento de reformas na Corte, com mandatos fixos, aperfeiçoamento do modelo de indicação e de um Código de Ética efetivo. Volto, então, àquilo em que sempre acreditei: a democracia não se sustenta na força de um só poder, mas no equilíbrio entre todos eles e na vigilância permanente da sociedade civil. Ao povo brasileiro, e sobretudo à juventude que hoje herda esta crise sem tê-la criado, deixo o mesmo apelo que fiz ao deixar o Senado: que não desistam da política, nem do Brasil. 

A pátria é feita de quem rejeita a corrupção, a impunidade e a soberba dos que se creem acima da lei. Que essa pátria, mais uma vez, prevaleça.

Cláudio Humberto

"Mostrou roubalheira enorme"

Romeu Zema (Novo), sobre queda do sigilo do caso Master

13/09/2026 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Moraes lidera número de pesquisas em crise do STF

Apontado como partícipe de intensa troca de mensagens com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes liderou o interesse de pesquisas no Google no último mês, conforme dados da plataforma. O pico da pesquisa foi em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo de relatório da Polícia Federal que revelou mensagens de Vorcaro a número atribuído a Alexandre de Moraes.

 

Interesse na capital

O índice do interesse tem escala de 0 a 100. O Distrito Federal liderou as pesquisas (100), seguido por Mato Grosso (66) e Rondônia (66).

 

Diferença

Enquanto Moraes bateu os 100, as pesquisas por André Mendonça bateram o pico na mesma data, mas com menos da metade (44).

 

Epicentro da crise

Até pesquisas por “STF” despertaram mais interesse do brasileiro do que Mendonça, atingiu 58 no índice de pesquisas.

 

Ninguém liga

Os números mostram que o interesse pelo filme “Dark Horse” não decolou. O pico foi na quinta-feira, só 23 na escala.

 

Governo Lula: R$90 milhões com viagens em 14 dias

O governo Lula (PT) conseguiu torrar cerca de R$90 milhões com viagens nas últimas duas semanas. Segundo dados do Portal da Transparência, o total de despesas com descolamentos já ultrapassa R$1,3 bilhão em 2026. Foram R$735,8 milhões com diárias distribuídas a funcionários e outros R$560,3 milhões com as passagens aéreas. O total não inclui a fortuna gasta nas viagens de Lula e da primeira-dama Janja.

 

Em dólar

Viagens internacionais do governo do PT já custaram R$161,7 aos pagadores de impostos. Foram R$8 milhões nas últimas duas semanas.

 

Tem mais

O governo petista conseguiu torrar também R$7,8 milhões com “outros gastos” de viagens. São taxas, seguros de viagens etc.

 

Número 1

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, é número um entre os gastões com viagens: R$510 mil com passagens e diárias, diz a Transparência.

 

Falta combinar com o eleitor

A ordem na campanha de Lula é evitar que a eleição vire, nas palavras de petistas, “Fla x Flu” de ministros do STF. A estratégia é deixar Moraes e Mendonça brigando e tentar puxar o eleitor para outros assuntos.

 

Combustível eleitoral

Medidas do governo para segurar os preços dos combustíveis devem custar R$40 bilhões por seis meses, diz Bruno Moretti (Planejamento). O alívio é no posto e a conta estaciona no bolso do pagador de impostos.

 

Tudo certo, mas...

O TCU encontrou as projeções fiscais do governo formalmente dentro das metas, mas apontou aumento do déficit efetivo e problemas de transparência e consistência das estimativas. “Certo” com “ressalvas”.

 

Soberba na conta

Internamente, a campanha de Lula reconhece que subestimou a dificuldade da disputa contra Flávio Bolsonaro (PL). Até prepara mobilização neste domingo (13) para tentar “chacoalhão” na candidatura.

 

Cara de pau

Lula tomou invertidas ao celebrar o fim da taxa das blusinhas, criada por ele mesmo. Seguidores nas redes sociais não perdoaram, “a quadrilha do PT é assim, te quebram uma perna, depois te dão uma muleta”.

 

Na terça

Já tem data o novo depoimento de Daniel Vorcaro na Polícia Federal sobre as fraudes financeiras em operações com o BRB. O ex-banqueiro dono do Master falará à PF na terça-feira, dia 15.

 

Em queda

Caiu 66,6% o número de crianças registradas como cidadãs italianas no Brasil em 2025. O dado é do Instituto Nacional de Estatística da Itália (Istat), que relacionou parte da redução às novas regras para a transmissão da cidadania aos filhos nascidos no exterior.

 

Fatura petista

Rogério Marinho (PL-RN) apontou os R$120 bilhões a mais em tributos sobre consumo para 2027. Diz o senador que é o método do PT: aumentar gastos e empurrar a dívida para cima de quem trabalha.

 

Pensando bem...

...a aliança com Lula deu PT.

 

PODER SEM PUDOR

Cláudio Humberto

Greve teatral

O Ato Institucional nº 5, que revogou as liberdades democráticas no Brasil de 1968, levou muitos adversários do regime militar à cadeia. Entre eles Carlos Lacerda, que resolveu iniciar uma greve de fome no cárcere. O médico e amigo Antônio Rebello, que monitorava o pulso de Lacerda, começou a ficar preocupado e vivia implorando para que o líder carioca suspendesse a greve. Um dia fez uma comparação definitiva: “Você está tentando fazer Shakespeare no País da Dercy Gonçalves!”. Percebendo o ridículo da situação, Lacerda desistiu da greve na hora.

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