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Nosso amanhã

Por Paulino Fernandes de Lima, defensor público e professor 

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Após mais um certame eleitoral, agora integralmente realizado com o segundo turno, reacendem-se as esperanças de que os eleitos cumpram as promessas de realização de seus planos de governo, mas algumas reflexões já podem ser feitas, antevendo-se as próximas eleições, cuja abrangência será maior, pois será em nível federal.

O resultado das urnas, que em grande parte do País já se tornou conhecido ainda no primeiro turno, trouxe algumas questões que parecem já ter inovado em termos de escolhas do eleitor.

Vimos que em algumas cidades, mesmo sendo tradicional a reeleição de prefeitos e vereadores, muitos mandados não foram renovados, o que pode sugerir uma desaprovação do eleitorado, já que, em termos lógicos, quando se disputa eleição com outros nomes, há chance(s) de escolha.

Entretanto, embora esse raciocínio seja meramente lógico, não é absoluto, já que também existe a possibilidade de que candidaturas lançadas como alternativas não conseguiram convencer o eleitor, tendo esse que votar na base do “dentre os males, o menor”.

Há ainda, a hipótese de que novos candidatos que se lançaram não conseguiram trabalhar corretamente em sua campanha, seja pela não aceitação de nomes que os apoiaram, seja até mesmo por não terem “paridade de armas” em relação aos detentores dos mandatos com os quais concorreram.

Apesar dessa sensível percepção, dados já divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelaram que as eleições deste ano tiveram a maior taxa de reeleição da história. 

Só no primeiro turno, dos 3.006 prefeitos que concorreram à permanência no cargo, 2.444 obtiveram êxito, o que representa um expressivo aumento do porcentual, comparando-se com as eleições anteriores, saltando de 66% para 81%.

Ainda segundo o levantamento da CNM, houve significativo impacto no número de prefeitos do mesmo partido dos governadores de seus estados, tendo ocorrido em 16 dos 26, conseguindo maior acesso ao Executivo municipal.

Isso constata que parte do eleitorado municipal, coincidentemente ou não, seguiu a mesma linha partidária do Executivo estadual, o que não é ruim em tema não só de alinhamento político-ideológico, mas de maior factibilidade de diálogo e de implementação de projetos mais uniformizados.

Deve-se ressaltar que os municípios, enquanto entes descentralizados da administração pública, têm relativa autonomia em relação a que é constitucionalmente conferida aos estados-membros, pois são esses os legítimos representantes do primeiro escalão do pacto federativo que rege nossa forma de Estado.

Daí, embora não haja nenhuma obrigatoriedade de que os gestores municipais tenham que ter a mesma identidade partidária dos estaduais, há, sem dúvida, um caminho menos pedregoso a se percorrer, em tema de alavancar recursos e de execução das políticas locais.

O estado de maior influência no País (por conta do PIB, da competitividade e do crescimento), por exemplo, conseguiu a façanha de reeleger um candidato que não havia sido votado no primeiro mandato, já que, como vice, apenas sucedeu o prefeito anteriormente eleito, morto em 2021. São Paulo, portanto, seguirá sob o mesmo comando estadual e municipal.

Noves fora essa questão da reeleição do Executivo, bem como das novas composições do Legislativo municipal, encontramo-nos, presentemente, em um período que traçará o tabuleiro do futuro comando estadual e nacional, o qual, sem dúvida, desafiará os atuais ocupantes desses cargos a lançar a jogada certa para assegurar vitórias.

 

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Contrato de namoro: importante aliado

Por Luciana Gouvêa, Advogada

29/10/2024 07h45

Arquivo

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De acordo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2023, houve um recorde no número de contratos de namoro no País, 126 registros, e, até o fim de maio de 2024, 44 casais já tinham assinado contratos de namoro no Brasil. Esses dados deixam claro que o chamado “contrato de namoro” tem ganhado destaque nas relações amorosas, especialmente entre jovens casais que buscam formalizar seus compromissos de maneira diferente.

Esse tipo de contrato tem como objetivo evitar confusões sobre o status do relacionamento do novo casal, deixando claro que se trata de um namoro, e não de uma união estável, portanto, com implicações jurídicas e patrimoniais distintas.

A principal diferença entre namoro e união estável está na intenção de constituição familiar. No caso de união estável, existe um propósito claro de formar uma família (animus familiae), enquanto o namoro, por mais que possa evoluir para esse estado, não tem essa finalidade no presente momento.

Embora o contrato de namoro não esteja previsto diretamente na legislação brasileira, ele é aceito nos tribunais, inclusive com manifestações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçando a diferenciação entre união estável e namoro.

O contrato de namoro tem sido um importante aliado para a proteção patrimonial, especialmente em tempos em que na lei não há requisitos como prazo mínimo ou coabitação para caracterizar uma união estável.

Ele deve ser feito tão logo o casal inicie uma vida com mais encontros, mais viagens, mais passeios, mais tempo juntos, porque essa nova forma de estar ao lado de uma outra pessoa pode ser confundida com união estável, o que pode gerar confusão patrimonial.

O contrato de namoro é importante para o casal ter alguma segurança jurídica a fim de que, no caso de término do namoro, não existam efeitos patrimoniais como pensão, herança, divisão de bens ou brigas na Justiça, ainda evitando outras consequências patrimoniais durante o namoro, como a responsabilidade recíproca pelo pagamento de dívidas.

A “oficialização” do namoro por meio do contrato é feita por documento particular ou público, de preferência por documento público, ou seja, com registro em cartório, contendo simples declaração de vontade dos envolvidos, afirmando que estão tendo um relacionamento amoroso, sem a intenção de constituir família, declarando a independência financeira de ambos e que, se houver a intenção de constituir união estável no futuro, o farão obrigatoriamente por escritura pública.

Recentemente, em 2021, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) destacou alguns pontos essenciais sobre esse tipo de contrato, como sua natureza voluntária, o propósito de proteção patrimonial e a possibilidade de invalidação caso a relação evolua para uma união estável ou termine.

Quando há um relacionamento – heteroafetivo ou homoafetivo –, exatamente porque a legislação atual não estipula qualquer prazo, nem mesmo necessidade de coabitação, para determinar se um casal está vivendo uma união estável ou simplesmente namorando, um casal pode ser pego de surpresa caso não deixe claro e por escrito se a intenção é de namoro ou de laço familiar.

Então, para proteção desse novo casal, importante escrever uma linda declaração de namoro que bem sirva para provar que o que efetivamente existe entre o casal é uma relação de afeto sem o objetivo de estabelecer comunhão de vidas nem criar entidade familiar, assim deixando de gerar confusão patrimonial ou quanto aos direitos dos envolvidos.

CLÁUDIO HUMBERTO

"Intimidação aos deputados que fazem oposição ferrenha e séria"

Júlia Zanatta (PL-SC) reage à ação da PF contra o deputado de oposição Gustavo Gayer

28/10/2024 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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PT ambiciona ministério enrolado em escândalo

Como tubarão sente o cheiro de sangue na água, o PT está sempre de olho em ministros com reputação em chamas, e já arrumou nome para substituir a ministra Cida Gonçalves (Mulher), enrolada em denúncias de assédio moral e racismo. Os petistas se fixam na senadora Teresa Leitão (PT-PE), cujo maior trunfo é o suplente Silvio Costa, ex-deputado bom de briga. Pai do ministro de Portos e Aeroportos, ele seria opção para tirar a bancada governista da “apatia” de que Lula se queixa para brigar por ele.

Acusações graves

Pesam contra Cida e sua secretária-executiva Maria Helena Guarezi 17 relatos divulgados no site Alma Preta. À coluna, a pasta fez boca de siri.

Um ou outro

Se a Cida escapar da degola, o PT defende Tereza Leitão em Ciência e Tecnologia, pasta sob chefia inexpressiva de Luciana Santos (PCdoB).

 

Dois por um

O PT vem alegando no Planalto que com a eventual nomeação de Teresa Leitão, não reduziria o número de mulheres no ministério.

Escaldado

Lula tenta conter as marolas, após ser obrigado a demitir Silvio Almeida, ex-Direitos Humanos, só um ano depois de ser informado dos assédios.

TC custa o dobro de todas as 33 ‘prefeituras’ do DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) custará ao pagador de impostos, em 2025, mais que o dobro de todas as 33 administrações regionais, que funcionam como prefeituras. Enquanto projeto de Lei Orçamentária reserva R$319,1 milhões para as administrações do DF, o TCDF levará R$654,4 milhões. A maior parte dos gastos do TCDF, R$429,5 milhões, irão bancar “pessoal e encargos sociais”, privilégios, regalias, mordomias. Para investimentos, R$2,6 milhões, 0,39% do total.

32 vezes mais

Para efeito comparativo, a administração mais cara é a de Taguatinga, que tem cerca de 220 mil habitantes. Vai custar R$20,6 milhões.

Trocado

A maioria das administrações, 21, tem o custo abaixo dos R$10 milhões. Fora Taguatinga, todas as outras ficam abaixo dos R$20 milhões.

Até secretarias

O custo supera até secretarias do GDF, como as de Agricultura (R$252,5 milhões), Cultura (R$294,8 milhões), Meio Ambiente (R$310,3 milhões).

Horror no MS

É inacreditável o que se passa no Mato Grosso do Sul: o atual e o futuro presidentes do Tribunal de Justiça foram afastados e usam tornozeleiras eletrônicas. Já no Tribunal de Contas do MS, estão afastados, também sob suspeita de corrupção, quatro dos seus sete conselheiros.

Barbas de molho

Os artistas petistas assanhados com a novela de R$110 milhões na TV do Lula precisam saber que esse gasto será judicializado e, cedo ou tarde, eles podem vir a ser condenados a devolver tudo. E corrigido.

Estava escrito

Prevista para ser instalada na última sexta-feira (25), a instalação da CPI das Bets foi adiada após ausência generalizada dos senadores, numa semana “semipresencial”. Não há nova data prevista para a CPI.

Descobriram a pólvora

A destruição de área do tamanho da Suíça no Brasil ganhou destaque no exterior. “Cinco vezes maior que os incêndios de 2019 sob o comando do presidente de extrema direita”, aponta a Associated Press.

Feriado de casta

Como ninguém é de ferro, Lula decretou “ponto facultativo” no governo federal nesta segunda-(28), dia seguinte ao 2º turno. A maior parte dos beneficiados são de Brasília, onde não houve eleição.

Efeito Balboa

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vê com estranheza operação da PF contra aliado a dois dias da eleição, mas prevê “tiro pela culatra” e que o povo se comoverá com a perseguição: “é como num filme do Rocky Balboa”.

De volta

Está agendada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para esta semana, a primeira após o segundo turno das eleições municipais, a análise do projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro.

Nunca entenderão o Brasil

Virou escândalo no noticiário do Reino Unido o furto de 22 toneladas de queijo, em Londres. O valor de mercado da mercadoria de queijo artesanal é de 300 mil libras (R$2,2 milhões).

Pensando bem...

...agora que a eleição chegou ao fim, parlamentares podem se concentrar no que importa no Congresso: a próxima eleição.

PODER SEM PUDOR

Vaias inesquecíveis

No final dos anos 1970, Paulo Maluf chegou a uma festa no ginásio Ibirapuera, em São Paulo, acompanhado de Cláudio Lembo, candidato da Arena a senador. Foram recebidos com uma vaia inesquecível, totalmente dedicada a Maluf. No dia seguinte, ele ligou para o organizador da festa: “Que vaia, hein?” O homem estava constrangido: “Pois é, doutor Paulo, queria pedir desculpas. A gente não esperava...” Maluf cortou: “Não se incomode com isso, esse Lembo não tem mesmo prestígio nenhum. Se eu soubesse que era ruim de povo, não teria ido com ele.”

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