O governo não dá sinal de querer preencher o cargo vago do membro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entidade vinculada ao Ministério da Fazenda. O cargo está vago há três meses. A demora reflete a má vontade do governo com o setor. Integram a CVM cinco diretores. 

Mais:  a escolha de Lula passará por sabatina no Senado e terá impacto na regulação do mercado financeiro. A CVM quer indicação de diretores qualificados. Outras duas vagas devem ser abertas em 2026, com a saída de mais dois diretores.

No time do Brasil

Uma das modelos mais admiradas do universo fashion e das revistas Gigi Hadid, que sempre foi uma pessoa muito discreta resolveu abrir o jogo sobre seu relacionamento com o ator Bradley Cooper. Ela afirmou que, mesmo sendo pessoas públicas, preferem manter a relação longe da mídia para evitar fofocas, mas se  derrete pelo amado: “Acredito que é crucial chegar a um ponto em que se entenda o que se deseja e merece em um relacionamento. Então, encontrar uma pessoa que saiba o que quer e merece, e ambos trabalhem individualmente para se unirem e se tornarem o melhor par que podem ser. Sinto-me extremamente afortunada. Sim, a palavra é sortuda. Gigi foi nomeada recentemente como a nova embaixadora global das Havaianas e celebrou a notícia: "Ser a nova embaixadora global das Havaianas é surreal e nostálgico. Cresci na beira da praia e não consigo recordar um verão sem esse clássico. Estou empolgada em fazer parte deste time e observar como a Havaianas está obtendo um retorno expressivo. Usarei chinelos de Paris a Nova York, além de outras cidades, e claro, na praia”. Gigi ainda acrescenta: "Os chinelos Havaianas representam conforto e versatilidade, características que se alinham ao meu estilo diário! As Havaianas podem ser empregadas em diversas situações, desde dias de praia até passeios descontraídos. Uso-os com tudo, desde calças jeans até com vestidos.

Pacto climático nacional não dá

Dificilmente, ou melhor, quase impossível que a tese de Gregor Robertson, embaixador do Pacto Nacional de Prefeitos (GCOM em inglês), grupo de nações Coalizão para Parcerias Multinacionais de Alta Ambição (Champ), iniciativa lançada na COP 28 em Dubai, venha a ser discutida seriamente na COP 30. A proposta de Robertson prevê acordos cooperativos de planejamento de metas ousadas para redução de gases de efeito estufa, além de iniciativas domésticas que visem o resultado da descarbonização. A ausência do planejamento federativo na criação ou ampliação das cidades é um dos fatores que influenciam o aquecimento climático. O crescimento desordenado vai transformando os países em uma colmeia de zangões anticlimáticos. Robertson esteve em Brasília em fevereiro para uma discussão com prefeitos atrás de soluções para descarbonização das cidades. Falou para o vento. 

Parasitismo

A ampliação do número de municípios é um parasitismo, dizem os analistas. Nos 135 anos de regime republicano foram criados cinco mil municípios. De 1980 a 2021, surgiram 1.596 cidades. A Constituição de 1988 deu uma ajuda na disparada. O aumento de prefeituras, contudo, continua livre e solto.  Até agora não consta que ações “ambiciosas” tenham sido tomadas por municípios, quer com grande número de cidades, que em um país somente. No Brasil, a Federação não joga com um time, os prefeitos não têm questão climática como suas prioridades. 

Novos projetos

Ela ganhou fama ao interpretar 'Mili' na segunda versão de 'Chiquititas' (2013-2015), mas também deu vida a outros personagens na televisão, no cinema ou no teatro. No ano passado, Giovanna Grigio ganhou destaque ao interpretar Elena Pelegrino no filme 'Maníaco do Parque', admitindo que foi uma das tarefas mais recompensadoras de sua trajetória profissional, pois evidencia o quanto a mulher ainda é subestimada. “As vítimas do maníaco foram muito revitimizadas, tratadas como mulheres frágeis, burras, “dadas”, como se tivessem sido seduzidas pelo maníaco do parque. O olhar feminino da narrativa do filme mostrou o quanto o machismo daquela época foi cruel e ainda nos persegue. Até no próprio ambiente de trabalho. Acredito que a força e a persistência da Elena ao buscar espaço como jornalista e demonstrar que é capaz gerou identificação com o público feminino”. Atualmente loira, ela comenta sobre seus planos para 2025: “Tanta coisa. Quero experimentar mais, não só no trabalho, mas na vida. Estou a fim de estudar, fazer cursos, aprender coisas diferentes. Quero me desafiar a praticar outras maneiras de me expressar artisticamente. Neste ano, vamos gravar a continuação de Perdida, a segunda parte, que se chamará Encontrada. Acho que entrei na vibe, estou querendo me encontrar”.

Passando o pano

Ao livrar Janja da Silva de questionamentos sobre gastos milionários com dinheiro público, o PRG Paulo Gonet achou pouco e ainda passou pano para a primeira-dama, lembrando o ‘papel social’ de Darcy Vargas, mulher de Getúlio Vargas, que criou a Legião Brasileira de Assistência. O historiador Ênio Viterbo disse que “o Congresso não se manifestou porque estava fechado em 1942”, no curso do golpe de Getúlio. Getúlio foi ditador duas vezes: em 1930 e 1945. Criou a LBA para ajudar famílias de soldados que o Brasil enviou à Segunda Guerra”.

Cargo recusado

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) até toparia entrar no ministério de Lula se ocupasse pastas sob comando de Geraldo Alckmin e Ricardo Lewandowski. Os dois deram indicativas de que não abririam mão de suas pastas para Pacheco. E Pacheco preferiu manter seu foco no Senado e não provocar saídas traumáticas. E Lula fica sem uma base (ele queria que Pacheco disputasse o governo mineiro) em Minas Gerais para sua campanha de 2026. Em janeiro, o presidente pensou em lançar Pacheco como governador em 2026: preferiu pensar um pouco diante do pequeno entusiasmo do mineiro que acaba de recusar, oficialmente, uma vaga no primeiro escalão de Lula.

PÉROLA

“Chega de órfãos de pais vivos no Brasil”,  
de Jair Bolsonaro, divulgando a manifestação em Copacabana em causa própria em vídeo (deve ter pensado no zero um, zero dois e zero três).

Ruas ‘cansadas’

A manifestação convocada por Jair Bolsonaro em Copacabana no sábado (15) foi um fiasco. Ele havia anunciado um milhão de participantes, depois recou para 500 mil e a PM do Rio chutou 400 mil. Levantamento da USP com auxílio de helicópteros achou apenas 18,3 mil, fora outro grupo que preferiu ficar em 30 mil. Resumo da ópera (um tanto bufa): o calor pode até ter ajudado, mas o fôlego do ex-presidente nessa área diminuiu – e nem por isso Lula aumentou sua popularidade. A colunista Eliane Cantanhêde disse que “as ruas cansaram”. 

‘Estratégia'

Ainda no sábado, no Rio, Jair Bolsonaro queria, às vésperas de virar réu, mostrar que ainda está vivo e exibir sua força para ministros do STF. E queria impor condições a quem buscar seu apoio. Em 2026, só pedirá votos a quem prometer recompensá-lo com indulto. O discurso pela anistia dos fanáticos de 8 de janeiro e aos que se plantaram na porta dos quartéis é mentiroso: nunca se importou com eles, lembram os analistas. E decretou, de novo sobre Tarcísio de Freitas: “Seremos candidatos os dois, ele para se reeleger, eu para presidente”. 

Resistência

O ex-presidente Jair Bolsonaro achava que seria simples convocar lideranças do Centrão para apoiar anistia dos condenados de 8 de janeiro. E não é bem assim: tem encontrado divisões e resistências. A começar pelo presidente da Câmara Hugo Motta, que pulou fora dizendo não querer tumultuar o ambiente da Casa e tampouco irá ceder à pressão dos bolsonaristas. Ele é do Republicanos. E ordenou a Tarcísio de Freitas (também do Republicanos) a fazer o mesmo. Ele disse que vai conversar com Motta. Bolsonaro garantiu que “Gilberto Kassab está do seu lado”, só que está esperando mais ministérios. O Republicanos ocupa o Ministério de Portos e Aeroportos e faz parte da base do governo de Lula.

Não vai dar

Ainda sobre o esforço pela anistia: o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, tem avisado os correligionários (e até carrega uma pasta repleta de documentos que estabelecem o que ele fala) que a anistia não pode ser aprovada antes de todas as ações sobre atos golpistas sejam analisadas e finalizadas. Segundo ele, se isso ocorrer, será fácil para que partidos contrários anulem a medida no Supremo Tribunal Federal. O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) sabe disso – e Bolsonaro também. 

Dois na gangorra

Uma espécie de “balanço” do comportamento diário do presidente Lula foi feita por assessores presidenciais que até passam – sem que ele saiba – para autoridades e ministros quando não conseguem nem falar com Chefe do Governo. Tem dias que ele levanta bem-disposto, acorda cedo, faz discursos repletos de tropeções e humor e nas viagens, conversa com todos. E tem outros dias que acorda tarde, fala resumidamente – e só com Janja – não quer saber do noticiário, nada de viagens e até acha que o governo vai bem. Só não entende por que “eles falam mal”.

Super caravana

O presidente Lula e sua mulher, Janja, estão contando os dias para levantar voo para o Japão, onde estarão ao lado de uma comitiva de mais de 100 pessoas, entre assessores, alguns ministros e executivos de muitas empresas. Entre elas JBS e Embraer. Em fevereiro, a empresa aérea japonesa ANA anunciou uma encomenda de 20 aviões da Embraer para rotas domésticas. O valor é de US$ 1,6 bilhão (R$ 9,1 bilhões). A JBS quer aumentar suas exportações de carne suína e prepara o desembarque da carne bovina. Hoje, 80% do mercado japonês de carne bovina é atendido por EUA e Austrália.

Mistura Fina

O TCU decidiu que os presidentes da República são donos de presentes oferecidos por autoridades estrangeiras, já que não existe fundamento legal para que esses objetos se tornem bens públicos. A decisão impossibilita a decisão de punição a Jair Bolsonaro, nos casos dos relógios e joias sauditas e também Lula, que levou para casa presentes como joias e relógios e depois do segundo governo, carregou 11 contêineres de mimos. 

Festejado como sede da Conferência para o Clima das Nações Unidas (COP 30) de 10 a 21 de novembro, o Pará é o estado que mais desmatou a Amazônia desde 2006. Os dados são do Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Especiais. No total destruiu sozinho 74,2 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Legal, desde 2005, 40,2% do desmatamento total da floresta. Desde o início da série histórica, em 1988, o Pará é o maior desmatador da Amazônia: 172,4 mil quilômetros quadrados de mata destruída.
 
Ainda o desmatamento da Amazônia pelo Pará: em 2024, o estado respondeu com 2,4 km². O Mato Grosso é o segundo colocado nesse ranking, mas desmatou menos da metade da vegetação destruída pelo vizinho Pará. Até 2004, o Pará rivalizava com o Mato Grosso, mas em 2006 passou e abriu. Até hoje, se mantém como o que mais desmata a Amazônia.

Com a economia fora do controle e inflação disparada, Fernando Haddad (Fazenda) encontra ao menos um consolo na Esplanada: a mordomia dos jatinhos do Grupo de Transportes Especial da FAB. Ele é o ministro que mais aproveitou nesse ano esse que é o maior luxo de grupo seleto de autoridades, ministros, comandantes das Forças Armadas e por aí vai. Até a primeira quinzena de março, Haddad fez 31 voos nos primeiros 70 dias do ano.

Até semana passada ‘Ainda estou aqui’ o premiado filme de Walter Salles havia superado a marca de US$ 35 milhões em bilheteria no mundo, o equivalente a mais de R$ 200 milhões. Desse total, US$ 19 milhões vieram de espectadores brasileiros, enquanto US$ 5,7 milhões foram arrecadados nos Estados Unidos. Os números são do site Box Office Mojo.

In – Jarra térmica
Out – Jarra de cerâmica         
 

O mercado do turismo tem enfrentado batalhas inglórias, que passaram pela pandemia, recuperação judicial da empresa 123 milhas, e agora, um novo player do mercado já informou que não conseguirá honrar com compromissos já assumidos.

A Viagens Promo é uma operadora de turismo brasileira, com foco em vendas B2B – ou seja, monta pacotes de viagens que são comercializados por meio de agências de turismo. Recentemente ela enfrenta uma grave crise financeira, que tem levado a atrasos de pagamentos a fornecedores e parceiros, comprometendo toda a operação.

No início de 2025, a Viagens Promo reconheceu oficialmente sua instabilidade operacional e financeira, informando não dispor de recursos para honrar reservas futuras e iniciando uma força-tarefa de reestruturação. As consequências foram imediatas: companhias aéreas suspenderam serviços por falta de pagamento e voos fretados foram cancelados, deixando centenas de passageiros sem embarcar.

Hotéis parceiros também deixaram de receber pelos hóspedes encaminhados pela operadora, levando alguns a recusarem check-ins de clientes que chegavam com reservas não pagas. Houve casos de viajantes barrados na recepção do hotel e de agentes de viagens tendo que arcar do próprio bolso com diárias para acomodar seus clientes, na esperança de reembolso futuro. 

Diante desse cenário, surge a questão: qual a responsabilidade jurídica de cada parte envolvida – agências, companhias aéreas, hotéis e os próprios consumidores – e que soluções existem para mitigar os danos de uma falência ou inadimplência no setor de turismo?

As empresas do ramo já estão se preparando para o não cumprimento de compromissos assumidos pela Viagens Promo. Hotéis já estão avisando as agências e hóspedes que não receberam pelas reservas e que, caso elas não sejam pagas até a chegada do consumidor, este não conseguirá realizar o check in.

Com isso as agências de turismos e hóspedes estão tentando uma saída para que não haja a perda das viagens, onde, além do gasto com hotel, o consumidor também arca com o transporte, bem como se planeja financeira, pessoal e profissionalmente para que a viagem ocorra dentro de um alinhamento do calendário familiar.

Fato é que nenhum desses entes da cadeia do turismo estão totalmente seguros, muito menos possuem direitos e deveres claros quando o assunto é jurisprudência, uma vez que, infelizmente, ela varia de tribunal para tribunal, onde alguns determinam que a responsabilidade, por exemplo, entre hotel e agência de turismo é solidária, ou seja, ambos podem responder integralmente pelo prejuízo do consumidor, ainda que este tenha sido causado pela Viagens Promo.

Já outros tribunais entendem que cada elo desta cadeia se responsabiliza pelo que recebeu (ou receberia) pelos serviços prestados, por exemplo, a agência de turismo teria sua responsabilidade nos limites de sua comissão, já o hotel responderia no limite do valor que receberia pela reserva.

Fato é que mais uma crise acertou o turismo nacional e prejudicará toda a cadeia. Não se sabe se a Viagens Promo entrará ou não em recuperação judicial (certamente sim), mas com certeza sua crise irá prejudicar centenas (talvez milhares) de empresas menores que ela, que terão que suportar prejuízos tão acima de suas capacidades de pagamento, que inclusive pode levá-las a encerrar suas atividades.

Os consumidores dispõem de um arcabouço legal sólido (CDC) que os ampara – seus direitos a transparência, restituição e indenização, e eles devem exercê-los ativamente, buscando apoio de órgãos competentes quando necessário.

Medidas preventivas, como a contratação de seguros de responsabilidade por agências e operadoras, podem fazer toda diferença em casos extremos, ao passo que medidas corretivas, como a ação regressiva, permitem que o prejuízo seja repassado à parte devida, evitando a injustiça de punir quem agiu de boa-fé para socorrer o cliente.

O caso da Viagens Promo serve de alerta e aprendizado para o mercado de turismo. Mais do que nunca, fica clara a necessidade de planejamento financeiro responsável pelas empresas, transparência na relação com parceiros e clientes, e mecanismos de proteção (contratuais e securitários) para emergências. 

Do ponto de vista jurídico, a mensagem é inequívoca: a cadeia de fornecedores deve funcionar como uma rede de segurança ao consumidor – se um elo falha, os outros precisam suportar aquele viajante, pois assim exige a lei e a confiança do público, claro, que tudo isso dentro do limite da responsabilidade de cada agente. Ao final, reforça-se que responsabilidade e cooperação são pilares essenciais para superar crises no turismo com o mínimo de danos e preservar a credibilidade do setor frente aos viajantes.

Leandro Amaral Provenzano (leandro@provenzano.adv.br)