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Clientes sem viagem, empresas sem pagamento

Operadora renomada deixa consumidores sem respostas e aciona alerta no setor

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O mercado do turismo tem enfrentado batalhas inglórias, que passaram pela pandemia, recuperação judicial da empresa 123 milhas, e agora, um novo player do mercado já informou que não conseguirá honrar com compromissos já assumidos.

A Viagens Promo é uma operadora de turismo brasileira, com foco em vendas B2B – ou seja, monta pacotes de viagens que são comercializados por meio de agências de turismo. Recentemente ela enfrenta uma grave crise financeira, que tem levado a atrasos de pagamentos a fornecedores e parceiros, comprometendo toda a operação.

No início de 2025, a Viagens Promo reconheceu oficialmente sua instabilidade operacional e financeira, informando não dispor de recursos para honrar reservas futuras e iniciando uma força-tarefa de reestruturação. As consequências foram imediatas: companhias aéreas suspenderam serviços por falta de pagamento e voos fretados foram cancelados, deixando centenas de passageiros sem embarcar.

Hotéis parceiros também deixaram de receber pelos hóspedes encaminhados pela operadora, levando alguns a recusarem check-ins de clientes que chegavam com reservas não pagas. Houve casos de viajantes barrados na recepção do hotel e de agentes de viagens tendo que arcar do próprio bolso com diárias para acomodar seus clientes, na esperança de reembolso futuro. 

Diante desse cenário, surge a questão: qual a responsabilidade jurídica de cada parte envolvida – agências, companhias aéreas, hotéis e os próprios consumidores – e que soluções existem para mitigar os danos de uma falência ou inadimplência no setor de turismo?

As empresas do ramo já estão se preparando para o não cumprimento de compromissos assumidos pela Viagens Promo. Hotéis já estão avisando as agências e hóspedes que não receberam pelas reservas e que, caso elas não sejam pagas até a chegada do consumidor, este não conseguirá realizar o check in.

Com isso as agências de turismos e hóspedes estão tentando uma saída para que não haja a perda das viagens, onde, além do gasto com hotel, o consumidor também arca com o transporte, bem como se planeja financeira, pessoal e profissionalmente para que a viagem ocorra dentro de um alinhamento do calendário familiar.

Fato é que nenhum desses entes da cadeia do turismo estão totalmente seguros, muito menos possuem direitos e deveres claros quando o assunto é jurisprudência, uma vez que, infelizmente, ela varia de tribunal para tribunal, onde alguns determinam que a responsabilidade, por exemplo, entre hotel e agência de turismo é solidária, ou seja, ambos podem responder integralmente pelo prejuízo do consumidor, ainda que este tenha sido causado pela Viagens Promo.

Já outros tribunais entendem que cada elo desta cadeia se responsabiliza pelo que recebeu (ou receberia) pelos serviços prestados, por exemplo, a agência de turismo teria sua responsabilidade nos limites de sua comissão, já o hotel responderia no limite do valor que receberia pela reserva.

Fato é que mais uma crise acertou o turismo nacional e prejudicará toda a cadeia. Não se sabe se a Viagens Promo entrará ou não em recuperação judicial (certamente sim), mas com certeza sua crise irá prejudicar centenas (talvez milhares) de empresas menores que ela, que terão que suportar prejuízos tão acima de suas capacidades de pagamento, que inclusive pode levá-las a encerrar suas atividades.

Os consumidores dispõem de um arcabouço legal sólido (CDC) que os ampara – seus direitos a transparência, restituição e indenização, e eles devem exercê-los ativamente, buscando apoio de órgãos competentes quando necessário.

Medidas preventivas, como a contratação de seguros de responsabilidade por agências e operadoras, podem fazer toda diferença em casos extremos, ao passo que medidas corretivas, como a ação regressiva, permitem que o prejuízo seja repassado à parte devida, evitando a injustiça de punir quem agiu de boa-fé para socorrer o cliente.

O caso da Viagens Promo serve de alerta e aprendizado para o mercado de turismo. Mais do que nunca, fica clara a necessidade de planejamento financeiro responsável pelas empresas, transparência na relação com parceiros e clientes, e mecanismos de proteção (contratuais e securitários) para emergências. 

Do ponto de vista jurídico, a mensagem é inequívoca: a cadeia de fornecedores deve funcionar como uma rede de segurança ao consumidor – se um elo falha, os outros precisam suportar aquele viajante, pois assim exige a lei e a confiança do público, claro, que tudo isso dentro do limite da responsabilidade de cada agente. Ao final, reforça-se que responsabilidade e cooperação são pilares essenciais para superar crises no turismo com o mínimo de danos e preservar a credibilidade do setor frente aos viajantes.

Leandro Amaral Provenzano ([email protected])

ARTIGOS

O que é necessário para democratizar oportunidades internacionais?

16/04/2025 07h30

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Por muito tempo, as oportunidades de estudar e fazer intercâmbio no exterior foram privilégios considerados “para poucos”. Décadas atrás, somente pessoas muito ricas ou aquelas que estudaram nas melhores escolas tinham a chance de adentrar em grandes universidades internacionais. Contudo, nos últimos 10 anos, vimos uma grande transformação, com um aumento considerável nas bolsas de estudos disponíveis.

Atualmente, há mais de 920 mil vagas de bolsas de estudos integrais espalhadas pelo mundo, possibilitando aos brasileiros o acesso a uma formação de alto nível em diversos países, sem custos exorbitantes.

Universidades nos Estados Unidos, Canadá, Europa, Ásia e Oceania oferecem cursos de graduação, mestrado, doutorado, intercâmbios de idiomas e até estágios e pesquisas científicas com 100% de cobertura. A democratização das oportunidades internacionais, na verdade, já está acontecendo.

Mas o que ainda falta? Informação. Muitas instituições brasileiras não discutem essas possibilidades com seus alunos. E, em alguns casos, o sistema educacional e até mesmo as empresas parecem não ter interesse em divulgar essas alternativas. Talvez, por um temor de que mais pessoas consigam alcançar oportunidades sem a necessidade de grandes investimentos financeiros.

Contudo, no Brasil, já estamos levantando a bandeira de que, sim, é possível estudar fora com bolsa integral, sem precisar desembolsar valores absurdos, como os 80 mil dólares anuais exigidos por algumas universidades de ponta. E, para aqueles que desejam viver essa experiência, a preparação está mais acessível do que nunca.

Se compararmos as oportunidades de intercâmbio na atualidade com as gerações passadas, a diferença é gritante. Nos anos 1990, para ir a uma universidade renomada, como Harvard, era preciso ter grande poder aquisitivo, além de um networking bem estabelecido. Hoje, no entanto, podemos fazer cursos de Harvard on-line, diretamente da nossa casa e sem nenhum custo. A instituição oferece conteúdos gratuitos na sua plataforma, com professores renomados e material didático de qualidade. Isso sem contar as milhares de bolsas de 100% abertas todos os anos para graduação, pós, mestrado, doutorado, estágios, pesquisa, programas de Ensino Médio e muito mais.

Neste sentido, a globalização proporcionada pela internet e pelas redes sociais abriu portas para possibilidades inimagináveis. As bolsas de estudos têm se tornado cada vez mais inclusivas, com vagas para pessoas provenientes de países em desenvolvimento, como o Brasil, onde ainda enfrentamos desafios como alta corrupção, baixos índices educacionais e poucas oportunidades para jovens.

Vale ressaltar ainda que à medida que as bolsas de estudo aumentam, também mudam os critérios de seleção. Atualmente, mais da metade do processo seletivo para bolsas internacionais leva em consideração a história de vida do candidato, seus sonhos, talentos e pontos fortes e fracos. Esse aspecto humanizado é uma verdadeira revolução quando pensamos que no Brasil ainda existe uma clara desigualdade, com candidatos de diferentes realidades sendo avaliados de maneira desigual.

Imagine, por exemplo, o contraste entre um aluno que estudou em uma escola de elite, viajou o mundo e fala três idiomas e outro que estudou em uma escola pública e nunca teve uma aula de inglês. Neste caso, por conta deste modelo, os brasileiros têm mais chances de se destacar e conquistar oportunidades fora do País.

A disparidade social é, sem dúvidas, um dos maiores desafios. Acredito que o caminho é ampliar o acesso a oportunidades internacionais, oferecendo não só aos jovens, mas para todos, as ferramentas necessárias para se destacarem. Com mais informações, alinhadas à acessibilidade, podemos transformar a vida de muitos brasileiros, ajudando-os a alcançar o que antes parecia um sonho distante: uma educação internacional de qualidade, sem custos exorbitantes e com um futuro promissor à frente.

EDITORIAL

Mais respeito à lei, mais segurança

O respeito à legalidade deve ser incentivado desde cedo, em casa e na escola. O que está em jogo é mais do que segurança, é o tecido social da nação

16/04/2025 07h15

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A necessidade de um sistema mais íntegro e eficiente na segurança pública brasileira é inegável. Não se trata apenas de uma demanda das forças de segurança ou das autoridades, mas de um clamor da sociedade, que reconhece a importância de instituições confiáveis, bem aparelhadas e comprometidas com o combate à criminalidade. Em estados fronteiriços como Mato Grosso do Sul, a urgência dessa discussão é ainda maior.

Com uma extensa faixa de fronteira seca com o Paraguai e a Bolívia, MS vive uma situação peculiar: o entra e sai constante de pessoas, mercadorias e substâncias ilegais é uma realidade antiga, que desafia governos há décadas. O contrabando, o tráfico de drogas e o descaminho fazem parte do cotidiano de fiscalização nas áreas limítrofes. Contudo, ainda não conseguimos implementar um sistema robusto que seja capaz de conter de forma eficaz esse tipo de movimentação ilícita.

É verdade que, em muitas cidades de Mato Grosso do Sul, o cidadão não percebe diretamente os efeitos da violência urbana que marca outras regiões do País. Em parte, isso se deve ao trabalho preventivo das forças policiais. Mas também é verdade que, em algumas áreas de fronteira, a aparente tranquilidade tem um motivo preocupante: o medo. Muitas comunidades convivem com a presença constante de grupos criminosos, que impõem a ordem pelo poder do medo e do dinheiro fácil do tráfico.

Quando o assunto é controle de fronteira, é preciso deixar claro: o Brasil é um país soberano. É, portanto, responsabilidade da União garantir que suas fronteiras estejam protegidas, fiscalizadas e organizadas. A omissão ou a fragilidade do Estado nesses pontos permite que o crime organizado encontre brechas para se estruturar, crescer e aliciar. A segurança pública, nesses casos, começa por um controle territorial eficiente.

Nesta edição, relatamos um novo exemplo da sofisticação e ousadia do tráfico: estudantes de Medicina sendo flagrados transportando cocaína da Bolívia para o Brasil. Um caso que choca, mas que mostra como o crime não poupa perfis nem classes sociais. Jovens com futuro promissor, em formação acadêmica, cooptados por quadrilhas para agir como “mulas” do tráfico, cruzando a fronteira com entorpecentes.

Situações como essa exigem mais do que fiscalização. Exigem, sobretudo, a valorização da ética, da lei e da cidadania. O combate ao crime precisa ser também um trabalho cultural, de conscientização e educação. O respeito à legalidade deve ser incentivado desde cedo, em casa, na escola e nas universidades. O que está em jogo é mais do que segurança, é o tecido social da nação.

Para que tenhamos fronteiras mais seguras, é preciso uma ação coordenada entre União, estados e municípios, com investimentos constantes, inteligência e vontade política. Acima de tudo, é preciso cultivar uma cultura de legalidade e respeito às instituições, sem isso, qualquer muro ou fiscalização será apenas paliativo. Segurança de verdade se constrói com integridade – institucional e pessoal. Mas não basta apenas isso: precisamos das forças federais, de mais policiais federais e rodoviários federais na região.

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