Colunistas

Cláudio Humberto

"Que rito democrático é esse?"

Deputado Osmar Terra (MDB-RS) sobre Lula mandar representante do Brasil para posse do ditador Nicolás Maduro

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Ministros de Lula fizeram 1.684 viagens em 2024 

Não é só o presidente Lula que adora desfrutar das mordomias que o cargo confere. Assessores do petista com cadeira na Esplanada seguem o exemplo do chefe e esbanjam em viagens, tudo bancado pelo pagador de impostos. Ao todo, os ministros de Lula fizeram ao menos 1.684 viagens, registra o Portal da Transparência. O pernambucano Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) aparece no topo do ranking, soma 99 decolagens em 2024, ao custo de R$305,5 mil em passagens e diárias.

Gasta mesmo

Camilo Santana (Educação) levantou voo ao menos 73 vezes, entre viagens nacionais e internacionais, ao custo de R$307,1 mil.

Sem piedade

Nísia Trindade (Saúde) e Waldez Goés (Integração) registram 65 viagens cada. Só o tour de Nísia por Washington (EUA) custou R$156,1 mil.

Chanceler de enfeite

Quem mais custou ao pagador de impostos foi Mauro Vieira (Relações Exteriores), as 30 viagens do ministro custaram R$788,9 mil.

Deu tempo

Antes de sentar-se na cadeira de ministro do STF, Flávio Dino passou um mês como ministro da Justiça em 2024. Foi duas vezes a São Luís (MA).

Fim do foro privilegiado está parado há 7 anos 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o “foro especial por prerrogativa de função”, conhecido como foro privilegiado, está há 7 anos sem tramitar, nem mesmo muda de gaveta. Já aprovado no Senado, o texto acabou esquecido na Câmara dos Deputados, onde nada acontece com o projeto desde 26/06/2017. A data de apresentação da proposta é ainda mais antiga, 2013, mas há projetos apensados, que tramitam juntos ao texto principal, que vão completar 20 anos em 2025.

Manobra

A proposta de 2005 foi apresentada por um petista, em pleno Escândalo do Mensalão, uma manobra para tirar a tramitação do processo do STF.

Corta pra geral

Enquanto a proposta petista mirou apenas deputados e senadores, a proposta de 2017, de Álvaro Dias, extingue o foro especial para todos.

Ignorados

Desde que estacionou na Câmara, deputados já apresentaram 53 requerimentos para que o texto seja votado, todos em vão.

Pra ontem!

Lula antecipou a posse de Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação, no lugar de Paulo Pimenta. Inicialmente, o marqueteiro só assumiria na terça-feira (14), mas a cerimônia passou para amanhã (13).

Sem bisbilhotagem

O deputado Sanderson (PL-RS) vai protocolar um projeto de decreto legislativo para revogar autorização para a Receita Federal bisbilhotar pix acima de R$5 mil. Diz que isso é “controle próprio de regime comunista”. 

Estado arrebentado

Com pagamentos milionários do governo Lula para veículos da imprensa camarada, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) concluiu: “estão arrebentando com o estado democrático de dinheiro”.

Vida de influencer

Internautas se revoltaram com a vida de luxo do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, condenado a mais de 300 anos de prisão. Cabral passa o dia em uma cobertura com vista para o Pão de Açúcar.

Reforço na defesa

O ex-presidente Jair Bolsonaro reforçou o time de advogados, que já conta com os defensores Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser. O advogado Celso Vilardi passa a compor o time.

A crise chegou

Pesquisa Atlas/Intel caiu como uma bomba no Planalto. A desaprovação do governo Lula, em 49,8%, subiu e, pela primeira vez, superou o percentual daqueles que aprovam a gestão do petista, 47,8%.

Posse esvaziada

A posse do ditador da Venezuela e amigão de Lula, Nicolás Maduro, só contou com dois chefes de Estado, ambos, como o anfitrião, ditadores: Miguel Díaz-Canel (Cuba) e Daniel Ortega (Nicarágua).

Nas alturas

Parece não ter fundo o poço da crise de desvalorização do Real frente ao Dólar. O banco BTG Pactual alerta que a cotação da moeda norte-americana pode bater os R$7.

Pensando bem...

.... Em alta por aqui, só a inflação, o dólar e a desaprovação do governo.

PODER SEM PUDOR

Adesão coincidente

Nem no governo do PT o DEM (ex-PFL) suportava a ideia de ficar na oposição. Em uma reunião da executiva do partido em 2002, o então prefeito do Rio, César Maia, fez um discurso imaginando maneiras de aderir ao novo governo. “Se o PT aderir às ideias pefelistas, nós poderemos aderir ao governo Lula”, disse. Na terceira vez que o prefeito maluquinho usou a palavra “aderir”, ACM corrigiu:
- Não diga aderir, diga coincidir.
A gargalhada foi geral.

Cláudio Humberto

"Depois da empreitada contra o X, lá vamos nós contra a Meta"

Fabio Wajngarten, ex-Secom, critica ofensiva do governo Lula contra redes sociais

11/01/2025 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Mudança de Alckmin para Defesa não anima o PSB 

O PSB não se animou com a sondagem do nome do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para uma eventual substituição de Mucio Monteiro no Ministério da Defesa. O partido tem outros planos para Alckmin e vê que a troca de ministério, Alckmin hoje chefia a pasta de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, mais atrapalha do que ajuda o plano eleitoral para o próximo ano. O vice não fala em recusar, caso haja convite, mas se depender do partido, fica tudo como está.

Prejuízo

A avaliação interna dos socialistas é de que o ministério não tem “louros” este ano, pelo contrário, só desgaste político.

Bomba suprema

Militares das Forças Armadas devem sem implicados no inquérito que apura suposto golpe militar, a ser julgado este ano no Supremo.

Desgaste na caserna

Há ainda outro desgaste com os milicos e com o eleitorado: a mudança proposta pelo governo que retarda a aposentadoria dos militares.

2026 tá aí

As pautas espinhosas, que fatalmente serão enfrentadas este ano, complicam a ideia de Alckmin disputar o governo ou o Senado por SP.

Ministros petistas lideram em despachos com Lula

A reclamação de aliados de Lula, que se queixam do distanciamento do petista, pode ser verificada na agenda oficial do presidente de 2024. Dos 10 ministros com mais despachos privados com Lula, seis são petistas e quatro não tem filiação partidária. Quem mais teve acesso reservado ao presidente foi o ministro Rui Costa (Casa Civil), 22 despachos. É seguido por outro petista, Alexandre Padilha (Relações Institucionais), 15 vezes.

Mais petistas

A lista segue com Camilo Santana (Educação), que teve 12 encontros, e Fernando Haddad (Fazenda), com número igual de despachos.

Lista

Sem partido, Mauro Vieira (Relações Exteriores) também teve 12 reuniões com o chefe. Com o demitido Paulo Pimenta (Secom), foram 11.

Fim da fila

É tanta gente que houve ministro que nem mesmo foi recebido, como o general Marcos Amaro (GSI). Outros 13 foram recebidos só uma vez.

Encrenca petista

É péssimo o clima entre a cúpula do PT e o vice-presidente do partido, Washington Quaquá (RJ). Defesa de Quaquá aos irmãos Brazão, presos pela morte da vereadora Marielle Franco, azedou a relação dos petistas.

Golpe do pix

Criminosos, sempre na vanguarda, já aplicam novo golpe de taxa sobre PIX. A bandidagem envia mensagens cobrando taxa pela transação acima de R$5 mil sob pena de bloqueio do CPF. A Receita avisa: é golpe!

Para lembrar

“Aos ainda desavisados, todos na Venezuela vivem na miséria e repressão ditatorial do amigão do Lula”, lembra o ex-presidente Jair Bolsonaro ao citar impedimento de mencionar elo de Lula com o ditador.

Dragão

Das cidades pesquisadas pelo IBGE, Salvador (BA) teve a maior inflação em dezembro, 0,89%. A menor variação foi em Belo Horizonte (MG), 0,25%. No acumulado do ano, a maior alta foi em São Luís (MA), 6,51%.

Muleta

O clima, sempre ele, virou muleta para mais uma do governo Lula: alta da inflação, que estourou o teto da meta e fechou 2024 em 4,83%. O ministro Rui Costa (Casa Civil) culpou “eventos climáticos”. Arram...

Nome ideal

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), defende união de centro-direita para as eleições de 2026 e cita um nome ideal para a Presidência da República: o governador Tarcísio de Freitas (Rep-SP).

Veto na mira

A oposição já se articula para derrubar o veto de Lula ao pagamento de pensão para crianças com microcefalia. “Por que não cortou o auxílio-reclusão para bandidos?”, questiona a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP).

Filme queimado

Pegou mal a decisão do governo Lula de mandar representante para a posse fake do ditador da Venezuela Nicolás Maduro. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) classificou o ato como afronta à democracia.

Pergunta no Planalto

As trocas de ministros do Lula têm o aval da Janja?

PODER SEM PUDOR

Cláudio Humberto

É a mãe!

O jornalista Murilo Melo Filho acompanhava os debates no Senado, que iam num crescente perigoso. E assistiu quando, chamado certa vez de “rebotalho da ditadura”, o senador Victorino Freire reagiu ao orador:
- Rebotalho da ditadura é a égua da sua mãe!
Foi advertido pelo presidente, Senador Mello Vianna, que lhe solicitou retirar as violentas expressões. E Vitorino:
- Não retiro coisa nenhuma. Sempre que esse sujeito me insultar, trarei a mãe dele para o plenário, pois não ponho diamante em tromba de porco!
 

ARTIGOS

A constitucionalidade do trabalho intermitente

10/01/2025 07h45

Arquivo

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Passados sete anos desde o início da vigência da reforma trabalhista no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em dezembro do ano passado, a constitucionalidade da modalidade de contrato de trabalho intermitente, prática sempre defendida pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Nunes Marques, de que o contrato de trabalho intermitente não suprime direitos trabalhistas e nem fragiliza as relações de emprego. Segundo ele, essa modalidade de contratação oferece proteção, especialmente aos trabalhadores que estejam na informalidade.

O contrato intermitente tem como principal característica a prestação de serviços pelo empregado à empresa de forma não contínua, com uma alternância entre períodos de atividade e de inatividade: o empregado é convocado pelo empregador somente quando as suas atividades são necessárias ao negócio.

Entre os principais fundamentos defendidos pelo IDV, o trabalho intermitente é um instrumento jurídico válido para abrir novas possibilidades ao trabalhador, tem o escopo de proteção social a uma parcela de trabalhadores informais e ajuda a reduzir o desemprego, modernizando as relações trabalhistas, sem privação dos direitos constitucionalmente assegurados e mantendo condições de negociação mais vantajosas para empregados e empregadores.

O trabalho intermitente é regido pela Lei nº 13.467/2017 e, mesmo essa decisão do STF trazendo importante segurança jurídica para empregados e empregadores nos mais variados segmentos, o contrato intermitente ainda carece de aperfeiçoamentos e análise estratégica para sua adoção, a exemplo da discussão acerca da inclusão do empregado intermitente na base de cálculo para as cotas de aprendizagem e de pessoa com deficiência (PCD).

Por conta da flexibilidade oferecida por esse modelo, os profissionais podem diversificar suas vagas de trabalho em diferentes empresas, simultaneamente e de maneira legal, ajustando sua vida pessoal à profissional, de acordo com sua conveniência. Além disso, seus direitos trabalhistas são mantidos e garantidos por lei, tais como remuneração justa e adequada, férias proporcionais com acréscimo de um terço, 13º salário proporcional, descanso semanal remunerado, adicionais legais, FGTS e INSS.

Para o empregador, o trabalho intermitente oferece maior flexibilidade nas contratações de funcionários, ajustando-se às demandas e às necessidades da empresa. Dessa forma, é possível convocar os colaboradores intermitentes apenas por algumas horas, dias, semanas ou meses.

A necessidade sempre será pela demanda da empresa pela prestação de determinados serviços. Outra vantagem é a diversificação do quadro de funcionários, que poderá reunir pessoas com diferentes experiências.

Os benefícios do trabalho intermitente também levam em consideração a sazonalidade de produtos e serviços, possibilitando a convocação de pessoas para suprir e ampliar as demandas por atendimento. O trabalho intermitente é uma solução econômica, pois os custos só são gerados quando há demanda por serviços. Além disso, as empresas podem contar com profissionais experientes sem precisar arcar com um contrato de tempo integral.

Os principais desafios do varejo estão em entender as diversas gerações de clientes e seus hábitos, ter a oferta certa e utilizar as ferramentas adequadas para efetuar as vendas, e o trabalho intermitente vai justamente ao encontro dessas demandas.

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