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Receita Federal "paz e amor" precisa encontrar eco na realidade

Receita Funciona é um programa voltado ao diálogo entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a sociedade civil, representada por entidades de classes de âmbito nacional

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O Receita Funciona é um programa voltado ao diálogo entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a sociedade civil, representada por entidades de classes de âmbito nacional, como centrais sindicais, confederações nacionais e representativas de categorias econômicas.

A intenção é louvável, pois, em regra, as relações entre o Fisco e os contribuintes não é das mais amistosas, de modo que a proposta tente a trazer ambas as partes para a mesa, a fim de discutirem questões relevantes e – quem sabe – construírem em cooperação soluções inovadoras, mais justas e adequadas no que se refere à conformidade fiscal.

É evidente que quando a resposta é dada “de cima para baixo”, essas tendem a ser mais difíceis de serem vistas com bons olhos.

Porém, se construídas democraticamente – ao menos é essa a nossa visão acerca do projeto –, elas são mais propensas a serem aceitas e cumpridas. Porém, como sempre, nem todos os temas poderão ser submetidos ao Receita Funciona.

Segundo o art. 6º da Portaria RFB nº 466/2024, não serão abrangidos pelo projeto: matérias para as quais haja trâmite processual específico; arguição de constitucionalidade de lei ou tratado; solicitação de informações que podem ser obtidas por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); atendimento e andamento processual relativos a contribuintes específicos; e denúncias.

Enfim, o programa busca tratar especificamente a respeito das dificuldades que os contribuintes têm de se adequarem às exigências tributárias e aduaneiras, com a participação ativa desses.

Os que estiverem interessados em realizar essa tratativa devem realizar o protocolo do requerimento perante o site servicos.receitafederal.gov.br.

Para além disso, outra proposta que segue a mesma linha do diálogo é a tratada na Portaria RFB nº 467/2024.

Nela, a Receita, buscando evitar conflitos entre si e os contribuintes, institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso no âmbito da Secretaria Especial da RFB.

O foco desse programa é a composição consensual de conflitos entre o Fisco e os contribuintes que possam advir da qualificação de fatos tributários e aduaneiros.

Instituiu-se o Centro de Prevenção e Soluções de Conflitos Tributários e Aduaneiros (Cecat), que deverá ser composto, preferencialmente, por indivíduos com capacitação específica para o exercício das atividades e que serão escolhidos a partir de processo seletivo.

A busca, portanto, será capacitar o Cecat com servidores que tenham credenciamento para atuarem com técnicas de consensualidade, buscando solucionar controvérsias de qualificação de fatos diretamente com os contribuintes e, com isso, evitar – ou até mesmo extinguir – processos administrativos e/ou judiciais.

É importante ressaltar que o Receita de Consenso não discutirá demandas com indícios de sonegação, fraude ou conluio; crimes contra a ordem tributária; crimes de descaminho ou contrabando; infrações puníveis com pena de perdimento; e questões que tratem de fatos geradores cujo prazo de decadência para o lançamento do crédito tributário seja inferior a 360 dias, contados da data do requerimento para instauração do procedimento no programa.

Ressalta-se, ainda, que a concordância com o Termo de Consensualidade – documento final para dirimir a discussão – resultará no compromisso de adoção, por todas as partes envolvidas, da solução nele contida e, mais importante ainda, da renúncia ao contencioso administrativo e judicial na parte consensuada.

Entretanto, a RFB está empenhada no espírito consensual, o que não é lá muito comum para órgãos de Estado.

Se não for esse o espírito do Fisco, os projetos tendem a simplesmente serem inócuos, principalmente em decorrência das graves crises que têm sufocado os pagadores de impostos no País.

Outro ponto de indiscutível importância para o sucesso da proposta consensual é que o Estado “renuncie” a uma de suas blindagens mais características e abusivamente utilizadas para fugir de soluções conciliatórias: a indisponibilidade e supremacia do interesse público.

Até mesmo porque não haverá consenso se a negociação parte do princípio de que um ponto de vista deve prevalecer.

Na verdade, não se trata de renunciar o irrenunciável, mas adequá-lo à finalidade compositiva das normas citadas acima.

É preciso que o Estado brasileiro se posicione com real interesse na composição amigável e consensual, e não se utilize de subterfúgios para atrasar discussões administrativas e/ou judiciais legítimas dos contribuintes, ou, ainda, violando o princípio da boa-fé.

Construir por meio de instrumentos legais uma narrativa de Receita Federal “paz e amor” que não encontra eco na realidade não é suficiente para quem tem pesadas obrigações tributárias a cumprir para prover a União.

 

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CLAÚDIO HUMBERTO

"Ninguém aguenta mais o Lula, dentro ou fora do Brasil"

Pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro reage ao protesto anti-Lula em Portugal

23/04/2026 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Governo revisa projeção de votos pró-Messias

Tem explicação a mudança na sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula para ocupar a vaga do ministro aposentado Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). O cenário mudou e piorou muito a intenção do “Bessias” de ocupar a suprema cadeira, na última semana. A sutil mudança, apenas um dia, de 28 para 29 de abril, garante a votação após a reunião de líderes, quando deve sair a “aferição final” da pressão para a sabatina de Messias.

Esvaziou

Há uma semana, otimistas falavam até em 52 votos pró-Messias. Esta semana, tabelas indicam que não bate nos 50, com contas até em 43.

Não colabora

Governistas e oposicionistas contam que o clima azedou mais por “culpa” do Supremo do que pelas derrapadas do inábil governo do PT.

Supremo governismo

Nas “barbeiragens” do STF, diz uma fonte, aparece o inquérito aberto contra o Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário de Lula em outubro.

Pé atrás

Há ainda a inclusão de Romeu Zema (Novo), outro nome da oposição, no interminável “inquérito das fake news”, e a eleição do Rio de Janeiro.

Lula tem histórico de tentar ‘criar caso’ com EUA

A promessa de Lula (PT) de aplicar “reciprocidade” no caso do delegado brasileiro expulso dos Estados Unidos por tentar burlar regras de imigração contra o ex-deputado Alexandre Ramagem, é apenas mais uma das várias tentativas do petista, ao longo dos anos, de “criar caso” e desestabilizar a relação entre os dois países. Começou em 2004, quando Lula ameaçou expulsar o jornalista Larry Rohter, do New York Times, por reportagem sobre sua bebedeira. Lula acabou recuando. Sempre recua.

Amigo de tiranias

Em 2010, tentou “mediar” em favor do programa nuclear do Irã. Foi enxotado pelos EUA, que iniciava sanções contra a ditadura dos aiatolás.

No lado errado

Na guerra da Ucrânia, Lula passou pano para invasores russos. E apoiou os terroristas do Hamas contra Israel, onde virou persona non grata.

Ranço contra EUA

Em 2023, atual mandato, Lula passou a criticar a “hegemonia do dólar” e a colecionar provocações aos EUA, país que mais investe no Brasil.

Crachá retaliado

Após bravatas de “reciprocidade” contra a expulsão do seu agente, Lula (PT) baixou a bola. A “retaliação” será retirar credenciais de acesso de um policial americano à Polícia Federal. Não é nada, não é nada, não é nada mesmo: o americano apenas perde o crachá de acesso ao prédio.

Lista arquivada

Sem ter como reagir ao flagrante de manipulação do ICE para deportar o Alexandre Ramagem, o governo Lula listou opções de oficiais de inteligência a serem expulsos do País. Recuarem. Sempre recuam.

Ao dicionário

Adulto entrou na sala, no Itamaraty, e lembrou que expulsando um funcionário americano sem haver cometido violações semelhantes às do delegado, o Brasil estaria praticando retaliação e não reciprocidade.

Lulatour

A deputada Carol de Toni (PL-SC) cobrou explicações da Casa Civil e do Itamaraty acerca da gastança de Lula no tour pela Europa. A coluna revelou que na Alemanha, só com hospedagem, passou dos R$812 mil.

Mão na carteira

A Aneel, agência reguladora que parece trabalhar contra o consumidor, bateu mais um prego no caixão do combalido bolso do brasileiro: liberou reajuste que chega a 20% para mais de 20 milhões de consumidores.

Ineditismo

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lembra: desde que entrou em vigor a Constituição de 1988, nenhum parlamentar foi condenado por calúnia no STF, acusação pela qual ele agora é investigado na Corte.

Psicopatas fora

Pré-candidato a senador no Amazonas, Capitão Alberto Neto (PL) criticou ações do Ibama no estado, que acusa de atear fogo a casas de produtores rurais. O deputado disse que o governo federal do PT maltrata o povo e prometeu “enfrentar os psicopatas ambientalistas”.

União

Ao citar Flávio e Michelle Bolsonaro, a governadora do DF, Celina Leão (PP), está convicta na união da direita nas eleições: “Temos valores em comum, um projeto para o Brasil e nomes preparados para liderar”.

Pensando bem...

...credencial não é visto.

PODER SEM PUDOR

Cláudio Humberto

Pior que na ditadura

O advogado Técio Lins e Silva, que defendeu presos políticos por mais décadas anos, denunciou certa ao ministro ao então ministro da Justiça, Tarso Genro, que o tratamento da Polícia Federal ao exercício da advocacia no governo petista ficou “muito pior” que na ditadura. Lembrou que ouvia presos sem cerceamentos, até no temido Regimento Sampaio, do Rio de Janeiro, nos anos de chumbo: “Certa vez, no fundo da sala, havia um coronel orelhudo e, diante daquelas orelhas enormes, pedi ao general para retirá-lo, no que fui atendido.” Para Lins e Silva, a PF da era petista, na ocasião, não reconhecia o direito dos presos e nem as prerrogativas dos advogados.

Giba Um

"A gente vê todo dia o presidente Trump dizer que já acabou com oito guerras e que ainda não...

...ganhou o Prêmio Nobel. Então, é importante que a gente dê logo o prêmio para ele, para não ter mais guerra. Aí, o mundo vai viver em paz", de Lula, ao lado do primeiro-ministro português, Luís Montenegro

23/04/2026 06h00

Giba Um

Giba Um Foto: Reprodução

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O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) vai fazer um "levantamento" de prefeitos e vereadores do PL que, segundo ele, não estariam divulgando a candidatura de seu irmão, Flávio Bolsonaro (PL), ao Planalto. O filho do ex-presidente Bolsonaro alega que a iniciativa visa levar o assunto à executiva partidária.

MAIS: a intenção é "corrigir" (a expressão é dele) a postura daqueles que não estão vestindo a camisa da candidatura de Flávio. Carluxo argumenta: "É estarrecedor perceber que a esmagadora maioria não tem sequer uma postagem sobre o tema há mais de quatro meses, iniciada (sic) a corrida eleitoral".

Giba Um

Artista incomparável

Rihanna continua a se destacar como uma artista única, agora dividindo os holofotes com sua filha. Aos 38 anos, a cantora fez sua primeira aparição em uma capa de revista ao lado da pequena Roki Irish Mayers, que tem apenas sete meses, para a publicação W. Em um tom descontraído, Rihanna compartilhou sua felicidade: "Garotas capa de revista! A baby Rocki entregou tudo na sua primeira capa! Chegou no set e deixou a mãe dela no chinelo!". Reconhecida em todo o mundo, além de Roki, Rihanna é mãe de RZA, de 3 anos, e Riot, de 2. Contudo, seu brilho vai além de sua vida como mãe. Desde o lançamento de "Pon de Replay", quando tinha 17 anos, ela ergueu uma carreira impressionante na música. Com nove Grammys e hits memoráveis, Rihanna atingiu um marco notável: a certificação superior a 200 milhões de singles, cimentando sua posição entre os grandes nomes da música mundial, mesmo sem lançar um novo álbum há anos. Fora do universo musical, ela tem transformado a indústria da beleza e da moda com suas marcas inclusivas, como Fenty Beauty e Savage x Fenty, sempre promovendo um verdadeiro senso de diversidade. Ademais, ela também alterou a percepção da moda durante a gravidez, tornando essa fase um verdadeiro emblema de estilo e liberdade. Ao lado de A$AP Rocky, com quem formou uma família, amigos a definem como "uma força da natureza". Não é surpreendente: Rihanna não apenas acompanha as tendências — ela as cria. Mesmo com lançamentos mais esporádicos, suas músicas clássicas continuam a dominar as plataformas. E, quando seu próximo álbum chegar, a expectativa é simples: mais um capítulo histórico de uma artista que nunca jogou pelo seguro e nunca precisou.

Mais uma derrota fiscal do governo

O Planalto já sente o cheiro de mais uma derrota fiscal no Congresso. A Frente Parlamentar da Agricultura está costurando um acordão com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a votação do projeto de lei que prevê o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas do agronegócio. O próprio Alcolumbre foi determinante na indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria do PL. Embora ligado ao governo, Renan já trabalha nos bastidores para a aprovação da proposta. Ele candidato à reeleição ao Senado neste ano, o parlamentar não é doido de arriscar perder o voto do agronegócio em Alagoas. Existe, inclusive, uma articulação para que o projeto de lei tramite em regime de urgência, o que pode abrir caminho para a sua votação em plenário ainda neste mês. Caso a aprovação se confirme, será o primeiro grande revés de Dario Durigan no cargo de ministro da Fazenda. Nos últimos dias, Durigan tentou bloquear a tramitação do projeto, acenando com a inclusão dos produtores rurais no pacotão de renegociação das dívidas. Gastou as cordas vocais à toa.

Ficou de fora

Na semana passada, ao dizer que o pacotão estará pronto depois do anúncio de Lula, o ministro mencionou que ele atenderá três frentes: famílias, trabalhadores informais e pequenas empresas. O agronegócio ficou de fora. O Fundo Social do pré-sal foi criado originalmente para financiar áreas como educação, saúde, ciência e tecnologia. Na prática, tornou-se um chiclete orçamentário para tapar buracos pequenos nas contas do governo. Já cobriu estados, municípios e segurança pública. Agora, tem sempre mais gente querendo puxar essa goma de mascar.

Giba Um

Três volumes

Amplamente reconhecida por interpretar Tiazinha no programa H, exibido na Band, Suzana Alves anunciou, na última segunda (20), que publicará sua autobiografia, chamada “Por Trás da Máscara”. Com 47 anos, Suzana decidiu dividir sua história em três volumes. Ela comentou: “Minha vida não pode ser resumida em um único livro. Passei por várias fases, desafios e recomeços. Por isso, optei por três livros, um para cada ano”. Com sinceridade, ela ressalta que este trabalho vai além da concepção de um simples livro: “Esse livro não nasceu de um dia fácil... nasceu de processos, lágrimas, cura e reconstrução”. Atualmente, Suzana é escritora, estuda psicologia, é influenciadora, evangélica e tem se dedicado à pregação. Em uma de suas recentes aparições em uma igreja, refletiu sobre sua mudança de carreira, distanciando-se da figura de sex symbol. “Quando rescindi os contratos e paguei um monte de multas, comecei a seguir a minha vida, minha carreira, porque queria provar para todo mundo que era uma ótima atriz e não só uma estética. Estava sozinha; todos os famosos que me apoiavam, os meus melhores amigos, não eram mais, da noite para o dia. Ninguém me apoiava na decisão que eu tinha tomado, só a minha mãe”. Em 2025, Suzana anunciou o fim de seu casamento com Flávio Saretta, pai de seu filho, Benjamin. A data do lançamento do primeiro volume será´no dia 29 de abril, na Livraria da Travessa, situada no Shopping Villa-Lobos, em São Paulo.

Giba Um

Aval de Lula

Em depoimento ao Senado, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse que "pediu apoio no início, ajuda e agora peço socorro" para a aprovação do projeto que dá autonomia financeira ao BC. Num governo do PT, ele pode esquecer. O ressentimento da sigla por ele não ter culpado seu antecessor, Roberto Campos Neto, pelo escândalo do Master virou crise maior do que as queixas usuais sobre os juros altos. Apesar do PT, Galípolo tem o aval de Lula para indicar quem quiser para as duas diretorias vagas no Banco Central.

Nome de Camilo cresce

A hipótese de o presidente Lula desistir de tentar a reeleição fez com que alas do partido defendessem logo a substituição, com a definição do ex-governador cearense Camilo Santana no posto. A ideia surgiu diante da possibilidade de Ciro Gomes (PSDB) se lançar ao Planalto, dando fôlego a Elmano de Freitas, com complicada missão de se reeleger, até agora, no pleito contra o tucano. Santana, inclusive, é tido também como "plano B", caso a disputa no Ceará aperte, assumindo a disputa contra Ciro. Como Santana comandou o Ministério da Educação, a avaliação é que o petista consegue dialogar com o eleitor mais jovem. Santana tem desbancado Fernando Haddad na preferência interna por ser reconhecido no Nordeste, região que é fortaleza eleitoral do partido. Se tudo der errado, Camilo Santana não vai ficar na chuva. O petista tem ainda mais quatro anos de mandato no Senado.

Pérola

"A gente vê todo dia o presidente Trump dizer que já acabou com oito guerras e que ainda não ganhou o Prêmio Nobel. Então, é importante que a gente dê logo o prêmio para ele, para não ter mais guerra. Aí, o mundo vai viver em paz",

de Lula, ao lado do primeiro-ministro português, Luís Montenegro.

Ninguém segura o rombo

O fantasma dos Correios vai perseguir Lula durante toda a campanha. A estatal trabalha com projeções para este ano de um prejuízo acima de R$ 5 bilhões, não muito distante dos R$ 5,8 bilhões do ano passado. As medidas emergenciais vão demorar para fazer efeito — se é que surtirão efeito. Além do empréstimo de R$ 12 bilhões, o pacote inclui fechamento de unidades, venda de imóveis e um Programa de Demissões Voluntárias, que, até o momento, teve 2,5 mil adesões, bem abaixo dos 10 mil desligamentos.

Era só campanha 1

Candidato ao terceiro mandato à frente da Presidência, Lula prometeu que o brasileiro "voltaria a comer churrasquinho, picanha e a beber cervejinha". A afirmação foi feita no Jornal Nacional, da Globo, em 24 de agosto de 2022 e virou mantra da campanha petista. Depois de 44 meses, todos os preços aumentaram: a cerveja, por exemplo, ficou 25% mais cara, em média, em mercados e bares. Só a inflação acumulada desde janeiro de 2023 significa que todos os produtos ficaram ao menos 17% mais caros, no mínimo.

Era só campanha 2

Entre janeiro de 2024 e março de 2026, a picanha acumulou 12% de alta; o contrafilé subiu 26%; o acém, 31,8%; e o músculo, 25,7%. O preço nominal da arroba do bezerro passou de R$ 500 pela primeira vez na história, em abril. A alta anterior foi em 2021, durante a pandemia. "O povo tem que voltar a comer um churrasquinho, a comer uma picanha e tomar uma cervejinha", como lembram os analistas. Em 2026, até agora, não disse nada.

Contra Eduardo

A ministra Cármen Lúcia seguiu o ministro Alexandre de Moraes (STF) e votou pela condenaçã de Eduardo Bolsonaro, em regime inicial aberto, a um ano de detenção, por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O caso está sendo analisado pelo plenário virtual da Primeira Turma desde a semana passada. Com o voto de Cármen, o placar está em dois votos contra Eduardo.

"Reeducou o marido" 1

Enquanto analistas mais veteranos (e mais lúcidos) apostam que, pelo que se tem visto nos discursos e entrevistas de Flávio Bolsonaro, ele será mesmo uma espécie de "Bolsonaro 2", prometendo repetir diversas ações do pai (inclusive "usar a força" para reformar o STF, segundo jornais americanos), a mulher do "01", a dentista Fernanda Bolsonaro, resolveu entrar na dança, garantindo que, hoje, seu marido é "um Bolsonaro moderado". Num vídeo, ela afirma ter "reeducado" Flávio. Fernanda diz que ele vem tentando demarcar sua postura e a do ex-presidente Bolsonaro.

"Reeducou o marido" 2

O vídeo mostra Flávio com a esposa e as duas filhas, num aceno ao eleitorado feminino (muitos acham que ele está atrasado e ainda distante desse bloco e também do eleitorado católico). O senador, então, diz que algumas pessoas já começaram a chamá-lo de "Bolsonaro vacinado", em alusão ao fato de o pai ter se recusado a tomar a vacina contra a covid-19. A última pesquisa Genial/Quaest mostra que teria recuado um pouco a percepção de Flávio como alguém tão radical quanto seus familiares. Hoje, 39% o veem como mais moderado, seis pontos a menos dos 45% que não enxergam diferença.

Mistura Fina

O Tribunal de Contas da União, que deveria ser a última trincheira de defesa do patrimônio público, escolheu mais uma vez "passar o pano" para o uso abusivo de jatos da Força Aérea Brasileira por autoridades dos Três Poderes. Foram mapeados 7.491 voos entre 2020 e 2024, ao custo de R$ 295 milhões. Em vez de mandar os passageiros folgados ressarcirem o gasto, o TCU transferiu para o futuro a tarefa de coibir abusos, pedindo ao governo Lula um plano para "novas regras".

Ou seja: o TCU flagra o "uber aéreo", mas não faz, segundo analistas, o que lhe cabe: responsabilizar quem errou e recuperar o que foi desperdiçado. A taxa média de ocupação dos voos foi de apenas 55% nesse período, e 70% sem identificação adequada de passageiros, como manda a legislação. Tratando a FAB como extensão de seu conforto privado, autoridades fizeram 111 voos solitários ou sem identificação dos passageiros. O TCU estima que, ao menos, R$ 36 milhões poderiam ter sido poupados somente em sete meses de 2024.

O novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, passou o feriadão em modo campanha monotemático, concentrado exclusivamente na articulação para viabilizar a aprovação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. Com Brasília esvaziada pelo feriado de Tiradentes, Guimarães manteve uma frenética rotina de conversas telefônicas com senadores. Foram mais de 40 contatados. Nos bastidores, o ministro tem dito que, em poucos dias, conseguiu aumentar de 48 para 52 o número de votos certos para a aprovação de Messias no plenário do Senado. A conferir.

A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, virou atração especial nas redes sociais depois de ter afirmado, em sessão na Corte, que "a magistratura caminha para um regime de escravidão" diante das restrições recentes aos penduricalhos. O STF extinguiu 15 benefícios, manteve oito verbas indenizatórias e fixou que essas parcelas não podem ultrapassar 35% do subsídio, limitado a R$ 46.366,19, teto do funcionalismo.

In - Portas invisíveis (camufladas)
Out - Portas de vidro

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