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Risco da mudança no Código Florestal pode penalizar vanguarda de Mato Grosso do Sul

É fundamental entender esse tema para garantir avanços na legislação e caminhar para uma ação efetiva de preservação, demanda tão urgente em termos globais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) está com pauta para promover alteração no Código Florestal que ameaça um trabalho de vanguarda de Mato Grosso do Sul em termos de promover a conservação e o desenvolvimento sustentável. O entendimento que aparentemente está se formando na mais Alta Corte do Brasil é onde está o grande risco para um possível retrocesso no trabalho de compensação ambiental.

Por isso, é fundamental entender esse tema para garantir avanços na legislação e caminhar para uma ação efetiva de preservação, demanda tão urgente em termos globais.

O Código Florestal prevê, em seu artigo 66, III, §6º – III e §7º, a possibilidade de compensação de reserva legal entre unidades da Federação distintas, desde que os estados envolvidos declarem as áreas como prioritárias. O estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Decreto nº 14.273, de 8 de outubro de 2015, em seu artigo 11, transformou o Pantanal sul-mato-grossense em área prioritária, para os fins do que dispõe a lei acima, visando, assim, garantir a proteção do bioma e possibilitar a compensação de outros biomas dentro do Estado.

Vale destacar que Mato Grosso do Sul é o único estado que tem os biomas Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal. Acrescentando a essa característica tão peculiar, o Pantanal é o único bioma que é um “retalho de outros biomas”. Existem 11 pantanais distintos, que apresentam características marcantes do Cerrado, do Chaco, da Mata Atlântica e da Amazônia.

De fato, o Pantanal não tem características próprias, ele é formado por vários biomas e por isso carrega uma riqueza em diversidade extraordinária. Nesse contexto, considerando o bioma como critério de compensação de reserva legal (conforme artigo 35, §1º – III, do Decreto nº 13.977, de 5 de junho de 2014), Mato Grosso do Sul foi um dos que mais avançou na implementação do CAR e do Código Florestal.

Todavia, o julgamento recentemente iniciado pelo STF caminha para instituir o critério de identidade ecológica para todas as formas de compensação de reserva legal, 11 anos após a edição do Código Florestal. Se esse caminho for seguido, será criada uma insegurança jurídica com sérios impactos para a implementação do Código Florestal pelos estados, especialmente para Mato Grosso do Sul.

Na prática, a medida em votação pelo STF estabelece que se restaurem áreas há muito tempo desmatadas em locais próximos ou até mesmo na microbacia do CAR a ser regularizado. Porém, é provável que isso não vá ocorrer e, pior, que por tal razão o CAR e a implementação do Código não avancem, mesmo em estados como São Paulo, que não tem mais problema fundiário.

Mas qual seria a razão? Simples: há inviabilidade econômica para um produtor alterar o uso da terra em uma área que está apresentando produtividade com cana-de-açúcar, por exemplo, para desativar a cultura plantada e substituí-la por uma floresta ou uma vegetação de cerrado que existiu naquele território há mais de 200 anos. Ou ainda pior: não gastará R$ 100 mil por hectare comprando uma área vizinha produtiva para restaurá-la como compensação. É inviável e é exatamente esse ponto que está travando o CAR e a implementação do Código Florestal.

A saída inteligente e exequível em termos sustentáveis e com foco no desenvolvimento é utilizar áreas ainda com grande parte do território conservado e valor por hectare adequado ao aspecto de conservação. Claro, é preciso atentar-se para a questão de essa área apresentar semelhanças ecológicas, como é o caso do Pantanal, e onde o valor por hectare chega a ser 30 vezes menor.

A regularização do CAR para um proprietário rural com passivo ambiental de 100 hectares no cerrado sul-mato-grossense, por exemplo, que custaria R$ 10 milhões (100 hectares x R$ 100 mil), passaria a custar R$ 300 mil (100 hectares x R$ 3 mil) no Pantanal.

Na prática, essa regra utópica de ter de restaurar a própria fazenda localizada em áreas de alta produção ou em áreas vizinhas que o valor por hectare é muito elevado, o que ocorre em regiões extremamente produtivas, está fazendo com que o Código Florestal não seja implementado e não avance, mesmo após 11 anos da sua promulgação.    

O julgamento em questão foi suspenso pelo STF, em virtude de pedido de vista. É necessário pensar uma forma de evitar a piora do mecanismo, pois, queira ou não, Mato Grosso do Sul foi o estado onde o CAR mais avançou justamente porque entendeu ser possível compensar áreas de cerrado altamente produtivas em território semelhante encontrado no Pantanal.

Diante do cenário detalhado aqui, o entendimento que vem se firmando na Corte Suprema para substituir o critério do bioma pelo da identidade ecológica desconsiderou que o Código Florestal também previa o critério de áreas prioritárias, e vai funcionar, na prática, como um verdadeiro entrave aos instrumentos de compensação da reserva legal.

Caso se adote conceito mais restritivo para a compensação, a decisão desestimulará o seu uso e punirá na esteira Mato Grosso do Sul, que foi o Estado que mais avançou na regulamentação infralegal. E, lamentavelmente, punirá também o Bioma mais preservado do Brasil – o Pantanal –, que tem na sua vocação os pagamentos por serviços ambientais ou vendas de cotas de reserva ambiental.

Giba Um

"Quando disse que minha candidatura tem um preço, foi um ato isolado. Vou convencer líderes da...

...direita que meu nome é o mais viável para derrotar o PT. Meu preço é Bolsonaro livre e nas ruas. Ou seja, não tem preço", de Flávio Bolsonaro, mudando tudo, outra vez

12/12/2025 06h00

Giba Um

Giba Um Foto: Reprodução

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Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) já trataram de avisar equipes de senadores que devem usar todo o prazo de 180 dias para concluir uma auditoria nos Correios, iniciada em setembro. O que significa que informações perigosas ainda não reveladas da estatal.

MAIS: as informações perigosas ainda não apresentadas, como prejuízo bilionário que virão à tona em março do ano que vem, podendo implodir no colo de Lula no começo da campanha. Este ano, a super dívida dos Correios bate em quase R$ 10 bilhões.

Giba Um

Ainda tem tapete

Já estamos em contagem regressiva para o ano de 2026, só que ainda dá tempo de alguns tapetes vermelhos. Um dos últimos foi estendido no Farmasi Arena para a entrega do 32º Prêmio Multishow. O comando geral ficou por conta de Tadeu Schmidt e Kenya Sade. A noite também contou com uma homenagem à Gilberto Gil que recebeu um troféu pelo conjunto da obra de sua carreira, e claro que lembrou da filha Preta Gil, que nos deixou este ano, assim como Kanalha (suposto último affair de Preta) que levou seu troféu na categoria Axé/Pagodão do Ano que dedicou sua premiação para a filha de Gil. O grande ganhador da noite foi João Gomes, que levou 4 estatuetas das 6 indicadas, sendo três delas ao lado de Mestrinho e Jota.pê. Entre as premiações está a do álbum do ano. Individualmente João Gomes se destacou como Artista do Ano. A cantora Wenny, que é irmã de Lexa chamou a atenção com um look que tinha 120 mil pedrarias, e acessórios, incluindo chupeta, mamadeira e andador que custou cerca de R$ 60 mil. Na redes sociais explicou o look: “No meu andador, dando meus primeiros passinhos, eu chego hoje ao Prêmio Multishow!". Entre os muitos que estiveram presentes, entre concorrentes, apresentadores e convidados estavam, Sabrina Sato, Lexa, Ana Morais, Tati Machado, Iza, Lexa, Bruna Griphao, Marina Sena, Nicole Bahls, Giulia Costa, Melody, Luedji Luna entre tantos.

Lula vs. Tarcísio é cabo de alta tensão

A discussão sobre a possível intervenção na Enel São Paulo tornou-se um teste de força entre o governo federal e a gestão de Tarcísio de Freitas. Embora critique publicamente a empresa, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem atuado nos bastidores para conter um possível ímpeto intervencionista do órgão regulador. Na visão de Silveira, o afastamento do grupo italiano da operação traria desgaste para o próprio governo Lula por desencadear uma corrente elétrica de insegurança jurídica às vésperas do ano eleitoral. Politicamente, a intervenção é vista dentro do governo como um presente para Tarcísio, que posaria junto ao eleitorado como aquele que "solucionou" os apagões na capital. Tarcísio, do lado oposto, tem feito pressões sobre a Aneel pela ingerência administrativa ou até mesmo pela cassação da concessão da Enel. O governador tem também mobilizado a bancada parlamentar e prefeitos do estado para fechar o cerco à agência reguladora.

Alta tensão 2

Ainda a guerra contra a Enel: fechar o cerco significa forçar uma punição contra a distribuidora de energia. E nesse circuito, há ainda um fio que leva ao TCU. Há poucos dias, o tribunal recomendou que a Aneel analise prós e contras de uma intervenção na Enel São Paulo. O pedido fez subir a temperatura, aumentando a percepção de que o TCU levantou uma bola para o órgão regulador cortar, decretando, assim, o afastamento da Enel da operação. Por enquanto, é melhor aguardar novos capítulos.

Giba Um

Se gosta mais

Fazendo grande sucesso com o programa “Angélica ao Vivo”, às quintas-feiras na GNT em entrevista ao videocast “Conversa vai, conversa vem”, do GLOBO, a apresentadora abriu seu coração. Ela garantiu que hoje aos 52 anos, agora presta mais atenção as suas vontades. “O trabalho sempre foi me levando. Sempre fiz análise, gostei de meditar, sempre fui meio holística, mas nunca me dediquei tanto ao meu interior. Vivia o externo, o dia a dia dos programas de TV, emendava uma coisa na outra. Fiquei dos quatro aos 48 sem parar de trabalhar. Parar para sentir, saber o que estava rolando comigo, passei pelas mudanças da vida vivendo, sem olhar para elas. Quando olhei um pouco para dentro, pouco antes da pandemia, comecei a prestar atenção nos meus quereres”. Olhando mais para dentro de si e se conhecendo mais ela disse que ficou mais à vontade para falar de assuntos que são considerados tabus e que se gosta mais: “Acho que hoje gosto mais de mim. Não sei se gostava. Gostava do que eu via ali, do que as pessoas gostavam. Hoje, gosto quando eu vejo. Quando não gosto, mudo. Mas hoje sei que sou eu, que não é o que as pessoas querem que eu seja”.

Giba Um

Aldo 2026

Sem maior alarde - pelo menos, por enquanto, o ex-ministro de vários governos (foi da pasta de Relações Institucionais à Defesa), Aldo Rebelo está se preparando para anunciar sua candidatura à Presidência nas eleições do ano que vem. Ele e o grupo que aposta em sua vitória - sobre Lula e eventuais governadores contra a esquerda - acham que a candidatura não ganharia ataques de  presidente e tampouco do ex-presidente encarcerado, agora achando que ganha a liberdade em pouco mais de dois anos. Aos poucos, Aldo vai montando uma estrutura de comunicação: tem até um podcast para encantar apoiadores (nesses dias, entrevistaram Chiquinho Scarpa). Mais: ele é o único político sem laços genéticos com indígenas, que fala fluentemente tupi-guarani.

Festival, de cassações

O presidente da Câmara, Hugo Motta (ninguém sabe se ele tem mais medo de Lula, do clã Bolsonaro ou de Davi Alcolumbre) deverá analisar só na semana que vem os pedidos de cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As cassações de Carla Zambelli (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ) poderão ser avaliadas antes. Os pedidos passarão pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, depois, pelo plenário. Motta quer liquidar esses assuntos antes do final do ano. No caso de Eduardo, poderá usar o excesso de faltas. Com isso, poderia escapar da inelegibilidade e até ficar livre para retomar a cadeira em 2026.

Pérola

"Quando disse que minha candidatura tem um preço, foi um ato isolado. Vou convencer líderes da direita que meu nome é o mais viável para derrotar o PT. Meu preço é Bolsonaro livre e nas ruas. Ou seja, não tem preço",

de Flávio Bolsonaro, mudando tudo, outra vez.

Presidente frágil

Ainda Hugo Motta, presidente da Câmara: no péssimo episódio deflagrado por Glauber Braga e esticado pela truculência dos policiais da Casa, ele mandou desligar luzes, cortar o sinal da TV Câmara e expulsar jornalistas à força. A imagem de Motta piorou. Sem liderança sobre os colegas, vem se mostrando um presidente frágil, tutelado, segundo analistas, pelos padrinhos Ciro Nogueira e, claro, Arthur Lira. A troca usada para abortar a candidatura de Flávio Bolsonaro serviu para mostrar, de novo, sua dependência do Centrão. Nem a "demonstração de coragem" no episódio Glauber Braga ajudou.

Faltou gente 1

O senador Flávio Bolsonaro ofereceu, esta semana, um jantar para dirigentes do Centrão, em sua mansão em Brasília, comprada, segundo ele, por seu trabalho como advogado. O secretário do Governo da gestão Tarcísio de Freitas, Gilberto Kassab, dono do PSD e Marcos Pereira, que comanda o Republicano, partido de Tarcísio, não deram as caras. Analistas acham que Kassab não đá ponto sem nó: quis evidenciar que está fora dessa "candidatura" do Zero Um. A jornalista Vera Rosa lembrou, nesses dias, que Antônio Carlos Magalhães costumava dizer: "Jantar ao qual não vou, não vale”.

Faltou gente 2

Presidente do PP, Ciro Nogueira, foi ao jantar de Flávio, acompanhado de Antônio Rueda, que dirige (e muita gente não sabe como chegou lá) o União Brasil. Ciro não vê chance na candidatura de Flávio, mas disse que pode contar com ele. A maioria dos presentes concordou que, malgrado ele tenha desmentido, Flávio negociou mesmo a redução da pena de Bolsonaro como condição de dar um passo atrás. Detalhe: nenhum dos convidados leva a sério mesmo toda essa "ópera bufa".

Com incentivos fiscais

Ministros como Fernando Haddad e Luiz Marinho ficaram "de cabelos em pé" com o modelo de montagem de carros elétricos, com incentivos fiscais, que Lula e Geraldo Alckmin visitaram no Ceará, no novo polo da GM voltado apenas para carros elétricos. Os dois primeiros deverão ser Spark e Captiva, montados na antiga palma da Toller. A empresa quer produzir 10 mil carros elétricos por ano. Para a Fazenda, é mais uma renúncia de receita que deve ser repensada. E sem investimento da indústria, tampouco gera os empregos que se esperariam.

Duas caras 1

A luz do dia, o pastor Silas Malafaia diz que não vai trabalhar contra a indicação do evangélico Jorge Messias para o Supremo e até faz críticas a Davi Alcolumbre pelas tentativas de brecar a nomeação; nas trevas da noite, no entanto, Malafaia e lideranças religiosas ligadas a ele fazem campanha contra o advogado-geral da União. Nos últimos dias, circulam entre parlamentares da bancada da Bíblia textos associando Messias membro da Igreja Batista Cristã de Brasília à textos falsos.

Duas caras 2

Nesses textos, o indicado religioso de Lula tem seu nome ligado, falsamente, à defesa do aborto e de bandeiras LGBT. Um dos principais disseminadores dos ataques a Messias é o deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ). A mobilização chegou aos corredores do Congresso onde foi arquitetada uma contraofensiva comandada pelo Pastor e deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), ex-aliado de Bolsonaro e hoje amigo de fé de Lula. Também o ministro André Mendonça, evangélico, desmente falsidades espalhadas contra Messias.

Mistura Fina

Agora já se sabe por que o PT entrou em desespero, em outubro, para impedir a convocação à CPMI do roubo dos aposentados do desconhecido Edson Claro Medeiros Jr. que recebia o tratamento de "testemunha-bomba". Ex-braço-direito de Antônio Camilo Antunes, o "Careca do INSS", Edson Claro foi barrado pelos petistas no CPMI, mas acabou contando à Polícia Federal que Careca pagou a políticos e gente influente. O filho de Lula, Lulinha, teria recebido R$ 25 milhões, mais R$ 300 mil mensais.

Edson Claro levou pânico a petistas como Paulo Pimenta (RS), o que fez Adriana Ventura (Novo-SP) concluir: "Chegamos ao cara". Edson é uma das 60 testemunhas vetadas pela CPMI e o Planalto, conheceria o "poder destruidor" de cada uma delas. O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que Edson Claro não falou à CPMI, mas prestou depoimento à PF de mais de 70 horas, dando detalhes -  e nomes. E o petista desavisado Rogério Correia (MG) foi obrigado a pagar mico e retirar o requerimento.

O advogado Augusto de Arruda Botelho, que fazia a defesa de um dos diretor do Banco Master e que esteve com o ministro Dias Toffoli, do STF, em um voo a Lima, é conhecido na Alta Corte desde outros processos, como a Lava Jato. Ele defendeu Márcio Faria, da Odebrecht e que até foi preso no processo sobre a pilhagem da Petrobras. A investigação foi anulada por canetadas de Toffoli.

Botelho foi também personagem em trama com dossiê desqualificando delegados da PF na Lava Jato, acusados de criticar o PT e elogiar o PSDB. O rolo foi tamanho que, em abril de 2016, o advogado chegou a ser indiciado criminalmente. A PF não provou que ele pagou pelo dossiê. E mais: Botelho é membro do "Prerrogativas", grupo de advogados petistas que atuou no desmonte da operação Lava Jato.

A Bombril ganhou um fôlego com a aprovação do plano de recuperação judicial. verdadeiro teste de resistência, contudo, está prevista para Brasília. Trata-se da dura negociação com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A fabricante de produtos de limpeza comandada pelo empresário Ronaldo Sampaio Ferreira busca um acordo para a renegociação de cerca de R$ 2,3 bilhões em dívidas tributárias. O valor equivale a quase oito vezes o total das dívidas incluídas na recuperação judicial, em torno de R$ 330 milhões.

In – Natal: coquetel de pêssego            
Out – Natal: sangria de saquê

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A escalada do jogo de soma zero em Brasília

11/12/2025 07h30

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A recente indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu o debate sobre a crescente dificuldade de governabilidade no âmbito do Poder Executivo.

Embora a escolha para o STF seja prerrogativa presidencial e tradicionalmente aprovada pelo Senado – gesto que reforça a legitimidade institucional e a harmonia entre os Poderes –, trata-se de um processo que raramente encontra resistência. Em 134 anos, apenas cinco indicações foram rejeitadas pelo Senado, todas ainda no início da República, sob Floriano Peixoto.

Desde o início do terceiro mandato de Lula, o governo tem registrado o pior índice de aprovação de suas pautas no Congresso desde a redemocratização. Esse enfraquecimento ganhou corpo a partir do governo de Dilma Rousseff e se ampliou nos anos seguintes.

Michel Temer foi o único a obter vitórias relevantes, ainda que ao custo de ampliar o protagonismo de deputados e senadores. Nem Jair Bolsonaro nem Lula – apesar de sua força política e carisma – conseguiram frear o avanço das emendas parlamentares, que comprimem a margem de ação do Executivo, especialmente na área econômica.

Para tentar contrabalançar o peso crescente do Congresso sobre o Orçamento, Lula vem optando por indicar nomes alinhados ao governo para posições estratégicas, inclusive no Judiciário. A nomeação de Flávio Dino ao STF é um exemplo emblemático dessa estratégia. Em movimento inverso, o presidente também trouxe ao Executivo figuras do Judiciário, como o ex-ministro Ricardo Lewandowski, atual titular da Justiça. Essa dinâmica de avanços e recuos, porém, contribui para bloquear a capacidade dos Três Poderes de exercerem integralmente seus papéis constitucionais.

O Executivo, pressionado, tem recorrido cada vez mais à judicialização de suas políticas. O Legislativo, por sua vez, consolidou-se como um “Executivo paralelo”, operando quase como um sistema parlamentarista informal. O Judiciário, ao atuar como intérprete expansivo da Constituição, muitas vezes assume funções legislativas, criando contorcionismos jurídicos para suprir lacunas políticas.

O que emerge desse arranjo é um jogo de soma zero, que compromete a formulação de um projeto nacional coerente e moderno. Cada Poder avança sobre a esfera do outro, mas nenhum amplia, de fato, sua capacidade de governar. O resultado é um país paralisado por impasses institucionais que corroem a eficácia do Estado e dificultam a construção de consensos duradouros.
 

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