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CLÁUDIO HUMBERTO

"Sabiam de tudo e deixaram a tragédia acontecer"

Senador Marcos do Val (Podemos-ES) garante que Lula e o ministro Flávio Dino (Justiça) sabiam da gravidade das manifestações do domingo, em Brasília

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Congresso prepara convocação e ‘CPI do Dino’

Parlamentares na Câmara e no Senado preparam uma ofensiva para apurar a responsabilidade do ministro Flávio Dino (Justiça) nos atos de vandalismo em Brasília, ocorridos no início do mês. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) gasta os sapatos para coletar assinaturas de apoio e instalar a ‘CPI do Dino’. No pedido de instalação, é destacado que o ministro teve “ciência prévia e privilegiada” da manifestação.

 

Faltou comando

O deputado destaca os alertas ignorados da Abin sobre a manifestação e o baixo efetivo da Força Nacional, que ficou à deriva.

 

Dois pesos

“Apenas o governador do DF foi afastado, enquanto o ministro de Lula segue respondendo por sua pasta livremente”, avalia o deputado.

 

Preto no branco

No Senado, Marcos do Val (Pode-ES) encabeça a ofensiva. Quer convocar Flávio Dino para explicar a inação diante dos fatos.

 

Nada fez

O senador avalia que Ibaneis foi induzido ao erro e quer apurar a responsabilidade do ministro de Lula, a quem acusa de prevaricação.

 

Minuta distancia Ibaneis de Torres, avaliam aliados

Após ser encontrada a minuta de decreto de estado de defesa na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres, perdeu qualquer força o processo de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha (MDB), pretendido por poucos na oposição na Câmara Legislativa do DF. A maioria dos deputados distritais acredita que Torres, à revelia do governador, pode ter se valido do cargo para promover, ou ao menos facilitar, a arruaça em Brasília no domingo (8).

 

Outra história

O documento “é prova cabal que se trata de situação distinta”, não podendo imputar dolo a Ibaneis, aponta o deputado aliado do governo.

 

Colaborativo

Parlamentares também avaliam como “muito positiva” a iniciativa de Ibaneis de, voluntariamente, prestar depoimento à Polícia Federal.

 

Base sólida

Parlamentares disseram à coluna que a base contrária ao impeachment de Ibaneis soma, “na pior das hipóteses”, 17 dos 24 deputados distritais.

 

Prego batido

Lula não quer mais ouvir especulações contra o ministro José Múcio (Defesa), ‘frito’ por petistas desde que tomou posse. Para o presidente, isso tira foco de ações positivas do governo e cria clima de conspiração.

 

Tamanho do tiro no pé

Mesmo após o aumento sancionado por Lula para os ministros do Supremo Tribunal Federal, que ganharão R$46,3 mil por mês, um ano de salários de ministros não consegue bancar a reforma da Esplanada.

 

Agora pode?

Já no governo Lula, que fez questão de jurar transparência e dizer que derrubaria o sigilo de Jair Bolsonaro, o Ministério da Saúde tem negado pedidos de informação sobre o estoque de medicamentos e vacinas.

 

Decisão atrasada

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) lamentou o veto do presidente Lula ao ensino de robótica e programação no ensino fundamental. “São duas áreas que vão crescer muito num futuro próximo”.

 

Sem ideologia?

Confrontada pela informação de que a sua CPI para investigar os “atos antidemocráticos” não tem apoio do presidente Lula, a senadora Soraya Thronicke (União-MS) disse que a comissão “não será de um governo”.

 

Ficou na chuva

Marília Arraes (SD-PE) está desgostosa com o PT. ‘Esquecida’ por Lula, que apoiou desde o primeiro turno das eleições, não espera ter cargo no governo para quando deixar a Câmara dos Deputados, dia 1º.

 

Horóscopo

Ocioso internauta tabulou signo dos invasores do STF para ver qual prevalece. Na ordem decrescente ficou: Touro, Gêmeos, Câncer, Áries, Virgem, Escorpião, Capricórnio, Peixes, Leão, Libra, Sagitário e Aquário.

 

Oportunismo

A já rejeitada iniciativa de expulsar do MDB o governador do DF, Ibaneis Rocha, nunca teve futuro. Caciques de diversas facções do partido são claros ao classificar como “lamentável ato de poucos oportunistas”.

 

Pensando bem...

...’escalada’ autoritária vira corrida num piscar de olhos.

 

PODER SEM PUDOR

Telúrico e religioso

O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho ministro Francisco Fausto recebeu certa vez o ex-presidente da CUT e deputado Vicentinho (PT-SP). “É aqui onde o Rio Grande do Norte se encontra!”, saudou o ex-sindicalista. Fausto é de Areia Branca e Vicentinho de Acari, municípios potiguares. O deputado saiu de sua cidade aos 20 anos, por causa da seca. Ele se confessa “um telúrico” e, sempre que pode, visita a sua cidade natal. Mas causou espanto ao revelar: “Quando estou em Acari, fico conversando com Deus ao pé da serra...”

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Com Rodrigo Vilela e Tiago Vasconcelos

CLÁUDIO HUMBERTO

"[Lula] mente descaradamente ao prometer uma coisa e fazer outra"

Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) sobre Lula não isentar IR para até 5 salários-mínimos

02/10/2024 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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PT-MG já culpa Gleisi por fiasco eleitoral em BH

Quase sem chances de ao menos seguir para o segundo turno, conforme apontam pesquisas eleitorais, o PT de Minas Gerais já sabe a quem responsabilizar pelo fiasco eleitoral anunciado, na disputa pela prefeitura de Belo Horizonte: Gleisi Hoffmann, presidente nacional do partido. Cacique do PT-MG, o deputado Reginaldo Lopes foi um dos principais entusiastas de aliança com atual prefeito, Fuad Noman (PSD), candidato à reeleição. Gleisi interferiu e vetou, condenando o PT a um vexame.

Estranha no ninho

Lopes é grande conhecedor da política mineira, mas foi vencido por imposição da “forasteira” Gleisi por candidatura própria do PT.

Rachou a esquerda

A imposição de Gleisi até estremeceu relação com o aliado PDT, que também lançou candidatura própria na cidade, com Duda Salabert.

Não decola

O PT lançou Rogério Correia que soma 5% na Quaest (MG-09740/24), 5,9% no Marca (MG-00538/24) e 11,9% na AtlasIntel (MG-09528/24).

Chance lotérica

Facções do PT falam em sacrificar Correia e garantir algum cargo com Noman, que também não tem vida fácil na eleição e aparece em terceiro.

Até 2027, Lula indicará 15 dos 33 ministros do STJ

Dos 33 ministros que compõem o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda mais importante Corte brasileira, 12 foram nomeados pelo presidente Lula durante seus três mandatos na Presidência, desde 2003. Mas até o fim do terceiro mandato, em 2027, serão 15 os ministros indicados pelo petista. Existem duas vagas abertas atualmente. E o ministro Antonio Palheiro atinge a idade-limite para a aposentadoria compulsória em abril de 2026, a sete meses do fim do mandato de Lula.

Desproporcional

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou apenas dois ministros ao STJ nos quatro anos de mandato no Palácio do Planalto.

Quase-quarta

Og Fernandes fica no STJ até novembro de 2026, mas sua vaga deve ser preenchida só em 2027, no mandato presidencial seguinte.

Protocolo

As listas tríplices para as vagas das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, abertas há dez meses, serão definidas este mês.

Derrota anunciada

É grande o nervosismo no Palácio do Planalto com a ampla derrota que as pesquisas sinalizam, no domingo (6). No Nordeste, a esquerda só lidera, e bem, no Recife, com João Campos (PSB), mas, em Salvador, Bruno Reis (União) tem 74%, segundo o Paraná (TSE/BA-00014/2024).

Piriri no Planalto

O Planalto aposta na pesquisa Quaest sobre o governo Lula, que sairá nesta quarta (2). A ideia é criar a narrativa de que o PT deve passar vexame, domingo, mas o presidente continua bem avaliado, blábláblá...

Só um videozinho

Começa a fazer água o plano do candidato de extrema-esquerda Guilherme Boulos (Psol) de levar Lula para a reta final na campanha. A expectativa de caminhada pela cidade está virando live com o petista.

Pouco resolve

Além de meter a mão no nosso bolso com a tarifa bandeira vermelha 2, o governo deve começar em novembro a outra parte do falso plano de “conter demanda” por energia elétrica: a volta do horário de verão.

Qual a próxima?

Proibida aos brasileiros, a rede social X, deu mais um passo para ser reativada: informou ao STF que irá quitar R$28 milhões em multas. Espera-se agora uma nova exigência para protelar o fim da censura.

Censura blinda

Sempre que Lula mentia no exterior, as vigilantes redes sociais voltavam a mostrar um vídeo marcante. Nele, jactava-se diante de blogueiros petistas, que sempre mentia no exterior e os abestados acreditavam. Com o Twitter sob censura, já não se preocupa com a eterna vigilância.

Que ambiente...

Há 15 anos, em 2 de outubro, Lula, Sérgio Cabral, Eduardo Paes e Orlando Silva, além de Arthur Nuzman, comemoravam, em Copenhague (Dinamarca), a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas.

Quase certo

O grupo de países liderado pela China ao qual o Brasil aderiu para dar palpite no conflito Rússia-Ucrânia foi batizado de “Grupo Amigos da Paz”, mas boa parte do grupo é amiga mesmo da Venezuela, Cuba etc.

Pensando bem...

...não pode prender eleitor a cinco dias da eleição, mas pode bloquear rede social durante toda a campanha.

PODER SEM PUDOR

Sofrimento como álibi

Jorcelino Tolentino da Gama, vice, rompeu com o prefeito de Paranaguá (PI), Avelino Lopes, e decidiu candidatar-se à prefeitura. O prefeito foi à Justiça para impugnar a candidatura, alegando que Jorcelino assumira o cargo. Até apresentou um ofício assinado por ele. Reza a lenda, na política do Piauí, que, convocado pelo juiz, Jorcelino negou que autoria da assinatura: “Doutor juiz, eu tenho a maior dificuldade de assinar o meu nome. Quando assino, é um sofrimento. E este ano eu não tive esse sofrimento.”

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Consequências da reforma tributária para o agro

Por Eduargo Berbigier, advogado tributarista

01/10/2024 07h45

Caminhos da vida

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A regulamentação da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional tem sido alvo de intensos debates, especialmente no que tange aos reflexos para o agronegócio, um setor vital para a economia brasileira. É crucial analisar as possíveis mudanças e seus impactos à luz dos textos propostos, também com foco nas alíquotas e na estrutura tributária. Embora a reforma tenha como objetivo simplificar o sistema de impostos sobre consumo, as consequências para o agronegócio podem ser severas.

Atualmente, o agronegócio desfruta de uma situação diferenciada no sistema tributário brasileiro. Muitos dos tributos que incidem sobre o setor – como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – têm alíquotas reduzidas ou até mesmo zeradas. Além disso, o setor ainda conta com a possibilidade de recuperar créditos tributários em espécie ou compensá-los com outros tributos. No entanto, com a substituição desses impostos pelos novos tributos – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) –, além do Imposto Seletivo (IS), as alíquotas tendem a aumentar significativamente.

O ponto central da preocupação reside no fato de que a alíquota média paga pelo agronegócio gira hoje em torno de 3% a 4%, mas com a nova estrutura proposta essa alíquota pode saltar para mais de 11%, representando um aumento de praticamente três vezes. E isso pode ser ainda mais elevado: o pedido do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a alíquota em mais 1,47% – e que pode levar o porcentual total para 28% – coloca o Brasil no patamar das maiores alíquotas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, comparável à Hungria.

Por outro lado, a dita simplificação tributária está cada vez mais distante, com uma série de regras específicas, e a concomitância de dois sistemas distintos anda encarecendo ainda mais o staff de empresários que já usam muitas horas para a apuração de seus tributos.

Esse aumento pode impactar negativamente a competitividade do agronegócio brasileiro. O setor já enfrenta desafios significativos, como altos custos logísticos e trabalhistas, que são alguns dos mais elevados globalmente. A carga tributária majorada poderá inviabilizar a capacidade do agro em competir no mercado internacional, especialmente em um cenário em que outros países, como Estados Unidos, França e Suíça, oferecem subsídios substanciais para seus produtores.

Outro ponto que merece atenção é o impacto sobre os pequenos produtores. A reforma prevê que produtores que faturam até R$ 3,6 milhões anuais precisarão se tornar pessoas jurídicas para ter acesso ao crédito presumido, essencial para manter 
a competitividade. Isso pode criar barreiras adicionais, dificultando a sobrevivência desses pequenos produtores no mercado e, por consequência, prejudicando toda a cadeia produtiva do agro.

Além disso, a dívida tributária já existente no Brasil, que ultrapassa R$ 12,5 trilhões, evidencia um sistema falido. O aumento da carga tributária pode agravar essa situação, tornando o cumprimento das obrigações fiscais ainda mais difícil para os empresários honestos e que já lutam para se manter em dia com o Fisco.

A velocidade com que a reforma está sendo aprovada também é motivo de preocupação. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em tempo recorde, sem a devida discussão nem análise aprofundada das centenas de emendas apresentadas. Agora, cabe ao Senado examinar com mais calma e atenção, evitando que decisões precipitadas prejudiquem ainda mais 
o setor agropecuário.

A Frente Parlamentar da Agropecuária, as entidades representativas do agro e os agricultores precisam se mobilizar intensamente para que sejam apresentadas soluções ao texto, com o objetivo de mitigar os impactos negativos da reforma. Embora o pior cenário já esteja delineado, ainda há espaço para ajustes que possam preservar a competitividade do setor e, por extensão, a estabilidade econômica do País.

Em suma, a reforma tributária em discussão tem potencial para trazer mudanças profundas para o Brasil, mas é preciso cautela para evitar que o agronegócio, responsável por uma fatia significativa do Produto Interno Bruto (PIB) e do saldo positivo da balança comercial brasileira, sofra prejuízos irreparáveis. A sociedade deve estar ciente de que as decisões tomadas agora poderão afetar o País por décadas, e é necessário um esforço conjunto para garantir que o novo sistema tributário seja justo e eficiente, sem sacrificar um dos setores mais importantes da nossa economia.

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